Beneficiários do RSI
vão
ser obrigados a trabalho social
Ministro
Mota Soares diz que vai mudar a lógica do RSI, que passará a ser um contrato estabelecido
com o próprio Estado
 |
| 'Indignados'_Praça da Batalha_Porto 2011 |
O ministro da
Solidariedade e Segurança Social, Pedro
Mota Soares, confirmou ontem que os beneficiários do Rendimento Social de
Inserção (RSI) vão passar a ser obrigados a:
1. procurar trabalho,
2. fazer formação
profissional e
3. desempenhar tarefas
úteis à sociedade.
“O Rendimento
Social de Inserção é um direito, mas também tem de atribuir deveres”, frisou aos jornalistas, no final
da inauguração da creche e centro de dia de Vilar Seco (Nelas), ao comentar a
manchete do JN que referia “Beneficiários
do RSI obrigados a trabalhar 15 horas semanais”.
Mota Soares disse
que o Governo decidiu mudar “a lógica do RSI”, que “vai passar a ser
efectivamente um contrato estabelecido com o próprio Estado”, em que este “paga
uma prestação, mas quem beneficia dela tem um conjunto de obrigações”,
nomeadamente “procurar activamente trabalho, fazer formação profissional e
desempenhar tarefas que sejam úteis à comunidade e à sociedade”.
Para o governante, as “medidas como o RSI têm
de servir para verdadeiramente inserirem os beneficiários”, sendo esse o
objectivo do Governo ao fazer “uma reforma muito profunda” neste rendimento,
de forma a garantir que “muitas pessoas que têm idade e capacidade para o
trabalho e estão a receber este rendimento passem
a ter uma procura activa de trabalho” e
a estar inscritas nos centros de emprego. “Estimávamos que cerca de 50 a 60 mil
pessoas que estavam a receber o RSI nem sequer tinham uma inscrição activa no
centro de emprego, nem sequer tinham uma obrigação de procurarem um emprego ou
uma formação profissional”, explicou.
Estes números
mostraram ao Governo que “havia muito para fazer no combate ao excesso e à
fraude”. Neste âmbito, Mota Soares considerou muito importante
estabelecer protocolos com câmaras
municipais, juntas de freguesia
e instituições sociais, porque “são
estas entidades que têm uma lógica de proximidade, que sabem verdadeiramente o
que é que é útil às comunidades”.
Será no âmbito
destes protocolos que os beneficiários do RSI vão “devolver também um pouco do
esforço que a sociedade está a fazer a essa mesma sociedade, em tarefas que
sejam, de facto, necessárias e úteis”. Segundo o ministro, em breve deverá ser
publicado o
diploma que permitirá estabelecer os protocolos com as câmaras
municipais, as juntas de freguesia e as instituições sociais.
“Situações em que as pessoas, pela sua idade,
pela sua dificuldade, porque têm uma deficiência e não têm capacidade para o
trabalho, estão excluídas do âmbito de aplicação deste diploma”, garantiu.
Mas “todas as
pessoas que têm idade e capacidade para trabalhar e estão a receber uma
prestação do Estado, devem devolver também à sociedade uma parte do apoio que
a sociedade lhe dá”, sublinhou. Questionado sobre se as tarefas a desempenhar
pelos beneficiários do RSI não vão substituir postos de trabalho existentes, o governante
respondeu que “os próprios representantes das instituições sociais dizem que é
perfeitamente possível encontrar um conjunto de tarefas que vão para lá
daquelas que são as básicas essenciais de uma instituição social”.
Mota Soares lembrou
que, com as novas regras do RSI, o Governo estima poder
poupar cerca de 70 milhões de euros este ano. Esta foi a verba
“necessária para fazer o aumento das pensões mínimas, das pensões sociais, das
pensões rurais”, acrescentou.
Jornal «Público», 16:VII:2012, p. 11
