26 de julho de 2015

«MERCADORIZAÇÃO» E DESTRUIÇÃO DO ENSINO PÚBLICO

O catolicismo europeu do século XIX deixou-se enredar numa falsa questão e acabou vítima desse seu "erro modernista": os filhos dos «pensadores de 1789» tinham como meta «o desterro de Deus para fora da existência humana», o que fazia antever uma civilização que, segundo Candide de Voltaire, separava Deus do Homem. De facto, no Jardim de Candide não se encontra nenhum templo ou capela, na medida em que a questão já não é a relação do Homem com Deus, mas do Homem com o Mundo: a indústria passa a ocupar o lugar da oração e Deus, sem ser propriamente suprimido, é afastado. (Josep Hereu i Bohigas, «Ilustración, Revolución, Romanticismo y Cristianismo»). Perante essa nascente "comunidade de valores" que apela ao secularismo, à humanidade, ao cosmopolitismo e à liberdade, a Igreja católica tranca-se a sete chaves por trás dos conceitos de autoridade e hierarquia. A Igreja confunde a mensagem central de Jesus (As Bem-aventuranças) com uma questão filosófica, agora ameaçada: "Deus como conceito filosófico estruturante" e não como Projecto de Vida Plena, como insurreição ética questionadora de toda a injustiça. A Igreja aceita alinhar, assim, na torrente do século XIX, que, segundo D’Alembert, é o século da filosofia. Este é o grande erro da Igreja católica: confundir Deus com um conceito, esquecendo a referência à mediação histórica da mensagem por parte de Jesus de Nazaré («Ninguém pode ir até ao Pai senão por mim. Se ficastes a conhecer-me, conhecereis também o meu Pai.», Jo 14,6-7).

Hoje em dia, século XXI, – em plena «austeridade destrutiva» do PS-PSD-CDS – a Igreja continua a portar-se como instituição que tenta, a todo o custo, reconquistar a sua influência institucional dando-se com Deus e com o Diabo. É o que também acontece com a sua actividade no âmbito do "ensino" em Portugal: colégios, escolas, institutos e vários pólos universitários católicos. Indiferente às questões gravíssimas que lhe subjazem, a Igreja católica prossegue a sua acção missionária concorrendo com o ensino público. Impressiona-me que não se auto-questione se é essa a missão que Jesus Cristo lhe inspira no século XXI. São públicos os ganhos de imagem social que a Igreja recolhe por via dos famigerados rankings, bem como a competição desprovida de qualquer sentido evangélico pelo número de alunos que se consegue meter em medicina…

A abrir o ano lectivo de 2011-2012, perante uma numerosa assembleia de encarregados de educação (onde eu, por direito próprio, também estava), o padre Taveira, director do antigo Colégio dos Órfãos[1], anunciava (entre outras advertências, p. ex.: proibição absoluta de uso de leggings, do uso de calções-curtos para as meninas, etc.) que, no ano anterior, tinha conseguido «meter em medicina um aluno» e que esperava incrementar essa pretensão! E aproveitava para nos apresentar o padre-ecónomo, que viera visitar o Colégio, para dotá-lo de infra-estruturas «que fariam dele a melhor escola da cidade do Porto»[2]!

O espírito de competitividade, a selecção da população inscrita a partir do seu poder de compra, a cultura da imagem do «melhor de todos», alguns epifenómenos de eficácia moral duvidosa estão – como diz a carta de apresentação desta instituição - apoiados «inquestionavelmente nos valores do Evangelho de Jesus»? E que têm a dizer este e todos os outros Colégios católicos que passaram a viver de ajudas do Estado provenientes de verbas públicas retiradas aos mais carenciados (e transferidas para estas instituições privadas)?

ANOTEM BEM: «Entre 2011 e 2014, as transferências para Colégios e Escolas Privadas – apenas na modalidade relativa aos contratos de associação, [foram] da ordem dos 660 milhões de euros – representam mais do dobro dos "cortes" efetuados nos cursos CEF, PIEF e no ensino profissional público (que perderam receitas orçamentais acumuladas de cerca de 140 milhões de euros); nas atividades de enriquecimento curricular (menos 46 milhões); no ensino especial (cortes acumulados de 30 milhões de euros), na educação e formação de adultos (menos 20 milhões); e na Ação Social Escolar (que, nas rubricas relativas ao apoio socioeconómico aos alunos e alimentação e nutrição, perde cumulativamente cerca de 13 milhões de euros) PECADO MORTAL! (cf. Reportagem TVI, jornalista Ana Leal, em baixo)

Não se discute que possa haver ensino privado ou cooperativo (laico ou religioso) em Portugal, mas, quanto ao religioso, há questões de natureza ética que colidem antagonicamente com o Evangelho de Jesus.

Em suma, a haver Escolas Católicas, elas deveriam seguir o ensinamento de Jesus:

serem financeiramente autónomas face ao Estado («Dai a César o que é de César»);

optarem preferencialmente pelos estratos sociais mais excluídosa actual «Roda dos Expostos» − oferecendo, a partir dessa opção, modelos de inclusão e socialização anti-dualistas («Não é verdade que, então, fazeis distinções entre vós mesmos e julgais com critérios perversos? Ouvi, meus amados irmãos: porventura não escolheu Deus os "pobres segundo o mundo" para serem herdeiros do Reino», Tg 2,4-5);

− destinarem-se, antes de tudo, a formar cidadãos esclarecidos e dispostos a afrontar todo o tipo de império iníquo, maléfico, opressor, pecaminoso e tirano denunciando a "mercadorização do saber" subjacente à destruição do ensino público universal e gratuito, o utilitarismo das pedagogias armazenistas de crescimento juvenil (excesso de horas de estudo) e o monolitismo ideológico da escola («…Jesus de Nazaré, que andou de lugar em lugar, fazendo o bem e libertando todos os que eram oprimidos», Act 10, 38).

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EDUCAÇÃO:
OS AVANÇOS NUM CAMINHO AINDA A PERCORRER


A escola pública e a escolarização da população portuguesa

Em menos de cinco décadas, a sociedade portuguesa registou progressos impressionantes em matéria de educação. Em 1960, cerca de quatro em cada dez portugueses eram analfabetos e a frequência escolar, além de reduzida, concentrava-se nos primeiros anos de ensino. A taxa real de escolarização pré-escolar limitava-se a cerca de 1%, situando-se em torno de 80% no 1º ciclo do ensino básico, 8% no 2º ciclo, 6% no 3º ciclo e em apenas 1% no ensino secundário (GEPE/INE, 2009). As habilitações escolares da população portuguesa eram pois, em termos internacionais, extremamente baixas, com a taxa de participação no sistema de ensino a refletir e a reproduzir, expressivamente, essa mesma realidade.

Quando se comparam os principais indicadores disponíveis para a atualidade com esta fotografia rápida de há pouco mais de 40 anos, os avanços na recomposição qualificacional da população portuguesa tornam-se de facto muito nítidos (Gráfico 1). Isto apesar de, tal como no passado, o perfil escolar do país se encontrar ainda distante do que se observa na maioria dos países da União Europeia e da OCDE.

De facto, a taxa real de escolarização no ensino pré-escolar situava-se, em 2011, em cerca de 86%, enquanto no 1º ciclo do básico rondava os 99% (tendo atingido os 100% no período de 1981-2010). A taxa real de escolarização no 2º ciclo do básico era de cerca de 92% em 2011 e rondava os 73% no ciclo do básico e no ensino secundário. No seu conjunto, estes dados evidenciam a tendência para a crescente universalização do acesso à educação num curto espaço de tempo, potenciada pelo sucessivo aumento do número de anos de escolaridade obrigatória. (…)

O sistema de ensino público em Portugal tem, assim, contribuído não só para impulsionar o desempenho dos alunos, mas para mitigar, em parte, o efeito das desigualdades sociais na distribuição desse desempenho – tal como é sugerido pelos indicadores de «resiliência» dos alunos portugueses provenientes de famílias mais desfavorecidas apresentados no estudo PISA. (…)

A análise dos dados disponíveis permite concluir que, embora concedendo oportunidades desiguais aos jovens de diferentes classes sociais, o sistema educativo português gerou nas últimas décadas um processo efetivo de democratização das oportunidades educativas e de mobilidade social. Se, na geração de trabalhadores nascidos antes de 1970, a probabilidade de um filho de profissionais técnicos e de enquadramento (professores, engenheiros, jornalistas, etc.) obter uma licenciatura era 20 vezes superior à de um descendente de trabalhadores desqualificados (agrícolas, empregadas domésticas, serventes da construção civil, vendedores ambulantes, etc.), esta proporção reduziu-se para sete vezes, para aqueles que nasceram entre 1970 e 1985, isto é, para aqueles que frequentaram o sistema educativo já nas décadas de 1980 e 1990. Contudo, a educação portuguesa continua a ser mais reprodutiva de desigualdades do que outras sociedades europeias, o que parcialmente se pode explicar pelo facto de os desníveis materiais e simbólicos serem ainda muito vincados. Na média europeia, essa mesma probabilidade reduziu-se quatro vezes, na geração mais velha, para três vezes, na geração mais jovem (Abrantes, 2012).

O acesso generalizado à educação potenciou, portanto, uma alteração significativa da estrutura socioprofissional da sociedade portuguesa e contribuiu fortemente para os processos de mobilidade social, apesar da existência, paralela, do fenómeno da reprodução das desigualdades sociais no interior da escola. É, no entanto, inquestionável que o acesso à educação e aos seus níveis mais avançados de escolaridade teve impactos significativos nas oportunidades e percursos dos cidadãos no mercado de trabalho.

Um dos aspetos mais interessantes do recente relatório da OCDE, «Education al a Glance 2013», ["Educação num Relance 2013"], prende-se justamente com os benefícios que a qualificação escolar comporta para o próprio Estado. (…)

Os resultados alcançados pela escola pública e pelo investimento realizado no ensino superior e ciência, ao longo das últimas décadas, traduzem não só uma capacidade notável para recuperar – num curto espaço de tempo – uma parte muito significativa dos atrasos estruturais de Portugal nestes domínios, mas também o esforço de inserção progressiva de Portugal nas modernas economias das sociedades ocidentais, baseadas no conhecimento, na qualificação e na inovação. As políticas educativas levadas a cabo na presente legislatura comprometem, contudo, a consolidação e o aprofundamento do caminho já trilhado.


O programa de ajustamento e a regressão em educação

Tal como sucede noutros domínios do Estado Social, designadamente na saúde e segurança social, a educação tem sido um dos alvos preferencial da política do atual governo PSD/CDS. Nos dois últimos anos, os cortes orçamentais no Ministério da Educação e Ciência foram-se tornando cada vez mais relevantes: face a 2010, estamos a falar de perdas acumuladas na ordem dos 1700 milhões de euros (ou seja, menos 18% do que no OE desse ano), sendo sobretudo ao nível das despesas com pessoal que incidem os principais cortes. De facto, entre 2010 e 2014, a diminuição cumulativa destes encargos ronda os 25%, refletindo-se os mesmos de modo muito particular no ensino básico e secundário (e afetando essencialmente docentes e auxiliares de educação).

Esta voragem orçamental não estava, contudo, inscrita na configuração inicial do Programa de Assistência Económica e Financeira, de maio de 2011. As medidas então previstas, para os cerca de três anos de vigência do Memorando, diziam essencialmente respeito à contração da despesa através da «racionalização da rede escolar, criando agrupamentos escolares», da diminuição da «necessidade de contratação de recursos humanos», da centralização dos «aprovisionamentos» e da redução e racionalização das «transferências para as escolas privadas com contratos de associação». Globalmente, estimava-se que estas medidas apontassem para um corte de 370 milhões de euros em 2012 e 2013, podendo a Lei de Orçamento de Estado de 2014 reforçar, eventualmente, medidas introduzidas nesses anos em diferentes setores, tendo como objetivo «exercer moderação na despesa primária, com vista a obter um rácio descendente de despesa pública em percentagem do PIB»[3].

Sendo certo que o governo PSD/CDS, eleito em Junho de 2011, tratou também, aqui, de ir bastante «além da troika» em termos de cortes e despesa, a verdade é que o Programa de Ajustamento serviu, sobretudo, para proteger e sustentar uma agenda de profunda transformação e de desmantelamento gradual do sistema público de ensino. Uma mudança que, assentando em fundamento de natureza essencialmente ideológica, transcende de forma muito clara a ideia do simples contributo financeiro do setor da educação para o «equilíbrio das contas públicas», e que, de outro modo, dificilmente colheria o necessário apoio eleitoral para a sua implementação.

De fato, a coberto do Memorando de Entendimento, o ministro Nuno Crato encetou um amplo processo de contração, degradação e dualização da escola pública, que não só promove a sua descaracterização (ao perverter muitos dos princípios essenciais em que a mesma assenta), mas também lhe retira capacidade de resposta, afirmação e qualidade, em benefício das escolas do ensino particular e cooperativo, que adquirem deste modo condições mais favoráveis para se posicionarem no desejado «mercado da educação». (…)

A destruição gradual do sistema público de ensino, seja através das sucessivas constrições em termos orçamentais, seja pelas medidas qualitativas que adulteram o seu papel e os princípios que o enformam, deixa antever o duplo objetivo que move o atual Ministério da Educação. Trata-se, por um lado, de degradar, dualizar e encolher a oferta pública de educação, favorecendo assim, como já referido, as escolas privadas, que começam de resto a poder beneficiar de um processo experimental de introdução do «cheque-ensino», que permitirá sustentar financeiramente – com dinheiros públicos – a procura de muitos dos alunos que, entretanto, deixaram de as poder pagar. E, trata-se, por outro lado, de sincronizar a educação de massas com o modelo económico medíocre e subdesenvolvido em que o governo está a apostar, assente na desqualificação dos recursos humanos, no empobrecimento generalizado e na mercadorização de todas as esferas da vida social.[4]
[…]

Frederico Cantante, Nuno Serra, Pedro Abrantes e Renato Miguel do Carmo
in «ESTADO SOCIAL - DE TODOS PARA TODOS», Lisboa, TINTA-da-CHINA, ISBN 978-989-671210-5



«DINHEIROS PÚBLICOS, VÍCIOS PRIVADOS»
Reportagem TVI – jornalista Ana Leal





[2] «Foi na cidade do Porto que existiu a primeira Roda dos Expostos»:

[3] Cf. «Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica» (pp. 2 a 6), de 17 de Maio de 2011:

[4] Prof. Manuel Couret Branco [Univ. de Évora], «The Case Against the Commodification of Social Protection», UNRISD website; cf.:


10 de julho de 2015

LÓGICA DA COMUNIDADE contra LÓGICA DO MERCADO




OS PRESSUPOSTOS DO ESTADO SOCIAL
que, no Portugal do PS-PSD-CDS, está ameaçado

"No hay interpretación posible sin presupuestos previos, como no hay reflexión filosófica sin ellos. La pretensión de comenzar desde cero es un autoengaño, si no se trata de un ardid ideológico para ocultar los propios presupuestos. Lo importante es aclarar siempre los propios presupuestos, fundamentarlos en lo posible y mantener siempre la actitud vigilante." [Rubén Dri, Los caminos de la Racionalidad]

"Ouvi, meus irmãos: porventura não escolheu Deus os pobres para serem os herdeiros do Reino?" [Carta de Tiago 2,5]

"Não coloqueis prioridade nos vossos interesses pessoais, mas adoptai, todos e cada um, exactamente os interesses dos outros." [Carta aos de Filipo 2,4]

"Conheceis bem a bondade de Nosso Senhor Jesus Cristo que, sendo rico, se fez pobre por vós, para vos enriquecer com a sua pobreza." [2ª Carta aos de Corinto 8,9]

"A existência de pobres indica até que ponto a riqueza é injusta e, portanto, ilegítima. A opção pelos pobres é um chamamento à emancipação. Toda a emancipação está permeada pela opção pelos pobres, a qual diz respeito a toda a sociedade. Não há emancipação de alguns sem que haja uma mudança de todos." [F. Hinkelammert]


«Há na teologia da libertação um antecedente que me parece importante ser mencionado. Trata-se de um livro publicado em 1980 pelo DEI (Departamento Ecuménico de Investigações, São José, Costa Rica) sob o título "La lucha de los dioses" […]. O livro de Jorge Pixley tem um fio condutor que está presente em toda a sua argumentação. É a opção pelos pobres. Porém, o livro concede-lhe um carácter específico, que, hoje, efetivamente importa destacar.

Eu poderia resumir isso do seguinte modo: Deus é Deus de todos, ricos e pobres, e justamente por isso é necessário fazer a opção pelos pobres. Perante esta opção pelos pobres, não estamos diante de uma parcialidade. Deus não defende os interesses de um grupo. Pelo contrário, se não houvesse a opção pelos pobres, Deus seria um Deus parcial, a favor dos ricos. Uma igualdade diante de Deus só pode ocorrer através da opção pelos pobres. Caso contrário, essa igualdade é uma opção (encoberta) pelos ricos: transforma-se em opção contra os pobres. De igual forma, para que sejamos iguais diante de Deus, temos de fazer a opção pelos pobres. Deus só poderá ser o Deus de todos se fizer a opção pelos pobres.

«Isto implica com toda a sociedade. Tal facto revela-se como um critério sobre a legitimidade da riqueza e da sua apropriação. Na medida em que há pobres, todo o sistema de apropriação da riqueza é injusto. A existência de pobres indica até que ponto a riqueza é injusta e, portanto, ilegítima. Por isso, a opção pelos pobres não é uma opção pelos interesses de um grupo. A sociedade terá que fazer essa opção a fim de ser transformada a tal ponto que possa, então, enfrentar a pobreza e assumir realisticamente a opção pelos pobres. Neste sentido, a opção pelos pobres é um chamamento à emancipação. Toda a emancipação está permeada pela opção pelos pobres, a qual diz respeito a toda a sociedade. Não há emancipação de alguns sem que haja uma mudança de todos. A opção pelos pobres mostra, ao mesmo tempo, uma opção dos pobres por si mesmos e de toda a sociedade por eles. Contudo, como essa opção só raramente atinge ao mesmo tempo a sociedade no seu todo, a opção pelos pobres e o seu realismo tornam-se conflituosos. O critério da maioria não pode ser a última palavra, a última instância.

«Isto é algo muito diferente da fraseologia dos poderes da estratégia da globalização, que fala da solução da pobreza através da sua "focalização". Uma sociedade que produza pobreza permanece intocada, mas, no entanto, ela faz-se acompanhar a si mesma do falso canto da luta contra a pobreza. O resultado é que essa pretensa luta contra a pobreza - por parte dos governos e das instituições internacionais - não é capaz de apresentar resultados.

«Essa análise do Deus que opta pelos pobres leva Jorge Pixley a ver Deus como um Deus desdobrado. Esse desdobramento de Deus já permeou toda a sua obra anterior e, neste volume ["O Deus libertador na Bíblia – teologia da libertação e filosofia processual", Ed. Paulus, ISBN 978-85-349-2168-8], ele é sintetizado. Deus surge com duas faces. Mencionemos, apenas, alguns casos: o Deus de David e o Deus das tribos, o Deus dos amigos de Job e o Deus de Job, o Deus absoluto e o Deus concreto e relativo, o Deus fora da história e o Deus na história, o Deus da Lei e o Deus de Jesus. Mas Jorge Pixley não constrói dualismos. Não se trata de dois deuses em luta entre si, nada havendo de maniqueísmo nesses desdobramentos. Estamos diante do seguinte facto: Deus é visto diferentemente consoante é visto a partir do poder ou a partir dos pobres. O poder tende a ver Deus sem opção pelos pobres, enquanto o Deus da opção pelos pobres é visto como estando ao lado dos explorados, ao lado dos ultrajados na história

Franz Hinkelammert (comentário), São José, Costa Rica.






CONCEBER O ESTADO SOCIAL



Entendimentos e desentendimentos do Estado Social

Não há uma só maneira de conceber o Estado Social. Este pode ser pensado como um conjunto de instituições idealizadas para que ninguém numa sociedade caia abaixo dum nível de vida decente, respondendo às emergências da pobreza e da doença, mas também aos problemas dos mais vulneráveis na sociedade, como as crianças e os idosos. Este é um Estado Social do amparo, cujo desenho depende do que se considere serem mínimos aceitáveis, o que variará consoante as circunstâncias históricas em que uma sociedade vive e a perceção nela partilhada do que serão esses mínimos. Certamente, está em causa, para uma sociedade, não se permitir o que a fere mortalmente — atingir os órfãos, as viúvas, os estrangeiros, os mais vulneráveis. Mas, além destes mínimos de decência moral, talvez menos variáveis, podem estar em causa outros mínimos de rendimento de subsistência dentro de uma sociedade. Ou mínimos esperados na escolarização, ou ainda nos cuidados de saúde. Para a definição desses mínimos, importarão as representações dominantes na sociedade, mas também a sua maior ou menor condição próspera. Apesar de tudo o que nele permanece variável, podemos ainda assim dizer que este entendimento do Estado Social é o do assistencialismo.

Com esta conceção compete uma outra visão do Estado social que, muito diversamente, defende a implicação do Estado, sem definição de mínimos prévios, na concretização de um entendimento adquirido do que é uma boa sociedade humana. Mais particularmente: o entendimento geral de uma sociedade mais igual é uma sociedade melhor. Em vista deste objetivo, o Estado procura maximizar a igualdade de oportunidades, através da materialização de instituições e meios que garantam a melhor educação e a melhor saúde possível para o maior número possível, sob o princípio de uma universalidade do direito de acesso a esses bens sociais, mas também, além das áreas sectoriais do Estado social, através de políticas fiscais que materializem o princípio da progressividade nos impostos e, mais geralmente, de políticas comummente designadas como políticas redistributivas que limitem ou condicionem a desigualdade de rendimentos.

Esta dupla perspectiva, uma de mínimos a garantir e outra de máximos a perseguir, não tem necessariamente de significar a oposição entre um Estado social pobre e outro rico. O assistencialismo pode fixar mínimos mais altos, através, por exemplo, de subsídios de desemprego elevados e duradouros, especialmente se a sociedade é próspera o suficiente para os sustentar. E, em contrapartida, Estados sociais muito empenhados na maximização de um modo de organização da sociedade mais igual podem ser paupérrimos. O que desde logo significa que não são as maiores ou menores dificuldades de financiamento por que possa passar o Estado social que estipulam o assistencialismo como uma necessidade ou uma escolha forçada. A escolha entre o assistencialismo – enquanto conjunto de funções sociais do Estado dirigidas dominante ou exclusivamente aos cidadãos vulneráveis de uma sociedade – e uma construção comunitária de alcance universal é, no fundamental, uma escolha política da sociedade sobre o tipo de comunidade concreta que quer ser, designadamente, se quer ou não organizar conjuntamente aspetos importantes da sua vida, seja aqueles que implicam um maior sentido de equidade para cada um dos cidadãos – como os que dizem respeito à saúde – seja aqueles de que a capacitação da sociedade depende diretamente – como os que dizem respeito à educação.

Estas distinções dão voz, de facto, àquelas que, no âmbito da teoria política, se costumam fazer a respeito da noção de liberdade política. O filósofo Isaiah Berlin tornou célebre uma distinção entre ser livre de – liberdade negativa que liberta os indivíduos mais do que os empenha – e ser livre para – liberdade positiva que os compromete num projecto de emancipação. Tal como estes dois entendimentos da liberdade política são sobretudo sensíveis à simpatia ou à aversão pela pretensão programática, também os dois entendimentos de Estado Social, que tipificámos acima, se demarcam um do outro sobretudo por razões de compromisso, ou não, com uma dimensão programática.

Clarificadas estas distinções conceptuais, importa em seguida notar dois aspetos relacionados com o nosso país. Em primeiro lugar, o Estado social que se implantou em Portugal desde 1974, caraterizado pelos valores da universalidade, da igualdade de acesso e da solidariedade, foi um Estado social programático. Portugal apostou em ser um Estado social, intrínseca e não acessoriamente, implicado nas suas funções sociais. Em primeiro lugar, as transformações abruptas a que tem sido sujeito o Estado social desde que as políticas de austeridade vigoram em Portugal obstam a esse compromisso de regime, sem que, no entanto, o regime e os seus compromissos democráticos tenham sido rejeitados e alterados. Esta ação decorre diretamente dos constrangimentos orçamentais determinados pelo Memorando de Entendimento de Maio de 2011, mas não menos de um conjunto de imputações sistematicamente feitas ao Estado social e que visam claramente a sua desvalorização, ou mesmo a suspeição sobre a sua pertinência. Com efeito, o argumento recorrente de que "o serviço público faz pior do que o privado" — de que, por exemplo, as administrações hospitalares privadas conseguem uma melhor racionalização dos meios públicos empenhados, ou a de que as escolas públicas, alegadamente mais dispendiosas para o erário público, nem sequer conseguem competir em termos de qualidade com os colégios privados — não se limita a questionar que tipo de Estado social se quer para o país - se programático ou assistencialista - mas, a montante dessa escolha, põe em causa o alicerce de qualquer um destes entendimentos do Estado social. Com efeito, é o próprio princípio de uma provisão pública para a gestão pública de bens sociais que é contestado.

A partir desta contestação, que faz do Estado social, na melhor das hipóteses, um mal necessário, a opção defendida é transferir para a lógica do mercado todas as componentes do Estado social que possam adequar-se a ela. Em conformidade com esta perspetiva, ou se elimina a provisão pública para bens sociais, entregando-os por inteiro à iniciativa privada, ou se mantém alguma provisão pública para certos bens sociais mas, em todo o caso, sob gestão privada e em concorrência com a oferta privada dos mesmos bens no mercado.

A proposta é, então, o Estado retirar-se da organização e gestão dos bens sociais na exata proporção em que ceda o lugar organizador ao mercado. A mercantilização não significa necessariamente que o Estado abdique de desempenhar funções sociais. Aliás, nem sequer significa, pelo menos de um ponto de vista conceptual, que abdique de qualquer uma das perspetivas focadas, seja programática ou assistencialista. Com efeito, o Estado pode dispensar, por crer nas maiores virtudes organizadoras do mercado, esse papel, e, contudo, salvaguardar e até concentrar-se no seu papel redistributivo, designadamente através de uma fiscalidade notoriamente progressiva e de políticas de apoio social.

Este tipo de ponto de vista é, contudo, profundamente pernicioso. Fundamentalmente, em vez de dispensar o mercado em matérias sociais sensíveis, ou ao menos pô-lo ao serviço do Estado social, pelo contrário põe o Estado social na dependência do mercado e da iniciativa privada. Em vez de aliviada, a dependência do Estrado é agudizada. Esta inversão da ordem dos meios e dos fins, com vincada vassalagem do Estado social aos critérios e condicionalismos inerentes à lógica de mercado, redunda em deixar o Estado social nas mãos de uma iniciativa privada cuja racionalidade intrínseca tem como critério reitor das decisões alcançar-se rendibilidades satisfatórias no quadro geral de uma atividade concorrencial em vista do maior rendimento possível. Este, por princípio, é um critério […].

André Barata


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