As PPP explicadas ao povo e às crianças
Caldeira
Cabral
escreve hoje no Negócios,
num artigo intitulado "Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não
obrigado!":
«O discurso sobre
as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a
dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou
uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente
relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em
segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos
pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar. As
expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que
apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência
de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.
A Dimensão da Poupança
«Nos próximos 30
anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do
PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a
cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP
rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas
recebe portagens), o montante
líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca
de 0,3% do
PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários
públicos ou a 2%
das prestações sociais.
«As despesas brutas
com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do
PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do
PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com
as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30
anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos
4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar.
«Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma
pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de
continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.
Cuidado com as falsas Poupanças
«As despesas com
PPP incluem três grandes componentes: o retorno do
capital investido pelos privados; serviços
(por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP
rodoviárias.
«No que respeita à
remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de
retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os
privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas
deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter.
«Baixar a taxa de
retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do
PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir
fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.
«Assim sendo, é
provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas
nas
duas outras componentes (serviços e receitas).
.Uma possibilidade
será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens
para os privados. Seria apenas uma manobra
contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no
longo prazo.
.Outra hipótese
será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de
aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram
nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais.
Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode
estar a piorar.
.Uma última
possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o
Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a
prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos
futuros eventualmente mais elevados.
«Estes exemplos
salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a
negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os
privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos.
«É importante estar
atento, pois estas
falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.»
João
Pinto e Castro
02:VIII:2012
