Do
empobrecimento do Estado
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Persiste na opinião
pública um conjunto de ideias-feitas sobre o Estado: que gasta mais do que ganha, que é ineficiente
por natureza ou que consome os recursos da economia (como se os
serviços que presta não fossem também eles economia e «alavancadores» - como
agora se diz - da economia).
A sobrevivência e
persistência destas ideias muito deve não só ao simplismo das formulações que as
veiculam (embebidas num moralismo populista tão eficaz quanto fraudulento),
como à desinformação (por
ausência de atenção) em relação a processos continuados de empobrecimento
deliberado do Estado.
Não é possível, de
facto, perceber a actual situação das finanças públicas sem dar conta
destes processos. Estamos a falar, entre outras coisas, do historial trágico de privatizações
de sectores relevantes e lucrativos para o Estado, ou da concessão de
benefícios e isenções fiscais que aprofundam iniquidades, ao mesmo tempo que
depauperam as receitas públicas.
No tempo recente,
devem ainda somar-se a estes processos os impactos económicos e orçamentais -
sobre as economias do sul - da sangria
provocada por um euro desenhado para os países do norte europeu e o modelo
de financeirização da economia
seguido nas últimas décadas.
João Ramos de Almeida, num artigo do Público
[6:VIII:2012] de ontem que merece
ser (clicar aqui) lido
na íntegra
, dá conta de uma das dimensões deste processo de empobrecimento do Estado.
De acordo com os
cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados
contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a
receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado
pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos
declarados pelas empresas», passados «20
anos o IRC pesou já só 6% desses
resultados», o valor mais baixo da série apurada (ver gráfico acima).
A perda de
receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas
reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração
da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados
contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação
das rubricas de dedução à colecta.
Por sectores, em
2010 foi
a banca a conseguir a maior redução de taxa efectiva. [que menos taxa de IRC pagou]
Desconfiem portanto quando
ouvirem dizer que o Estado social é desmesurado e insustentável, face à
capacidade financeira do Estado.
(clicar aqui: Cf.
maior
redução de taxa efectiva)
Nuno
Serra
Ladrões de Bicicletas, blog
07:VIII:2012
