O DIPLOMA E A DÍVIDA:
- onde pára o Estado?
Em Portugal, o início da crise mundial, em 2007, fica também marcado por uma medida que amarra cada vez mais estudantes ao sistema financeiro: a criação de uma linha de crédito com garantia mútua: hoje haverá cerca de 12 000 estudantes a dever 200 milhões de euros à banca. Poderá este facto ser sustentável?
AS PROPINAS VISTAS A PARTIR DE UMA UNIVERSIDADE (CATÓLICA) PRIVADA:
(…) «Um estudo relativo ao ano lectivo 2010/2011[1] demonstra que um estudante no ensino superior «custou» em média 5841 euros à sua família, enquanto o «investimento» público nesse aluno foi de 3601 euros. Comparando com os outros países analisados, verifica-se que Portugal, sendo um dos que menos financia os seus alunos, exige um violento esforço privado (ou seja, familiar): cerca de um quinto dos rendimentos familiares são absorvidos em despesas relacionadas com o ensino.
Foi a relação entre o diminuto investimento do Estado na educação, os elevados encargos que a frequência do ensino superior acarretam para as famílias e a precariedade dos apoios públicos aos estudantes que determinou, em 2007, a criação da linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua. Ou seja, o próprio Estado, reconhecendo tacitamente a sua incapacidade de assegurar um ensino público tendencialmente gratuito, tal como é definido pela Constituição, colocou à disposição das famílias uma aparente solução para os seus problemas: o endividamento.
Na sequência disto, a percentagem de alunos que recorreu a créditos bancários passou de 1,6% em 2004/2005 para 4,9% no último ano lectivo. À medida que a crise se foi agravando e que o número de bolsas atribuídas foi diminuindo, cresceu o número de empréstimos bancários: em 2007/2008 foram 3.693, em 2008/2009 já eram 11.1108. Dados recentes da SPGM-Sociedade de Investimentos estimam que, neste momento, cerca de 12 000 estudantes devem 200 milhões de euros à banca. Com pouco mais do que 20 anos, provavelmente com dificuldade em arranjar emprego ou vivendo situações laborais precárias, com perspectivas de futuro muito cinzentas, milhares de estudantes portugueses abandonam as universidades com um canudo na mão e uma dívida num banco.
Concluindo, verifica-se que o estado em que se encontra actualmente o ensino superior português e as dificuldades que os estudantes enfrentam para o frequentar se devem, em grande parte, à desresponsabilização do Estado.
Governar implica tomar decisões, fazer escolhas.
Através do Orçamento de Estado de 2012, o governo escolheu retirar 864 milhões de euros à educação, e já é público que o financiamento das instituições de ensino superior em 2013 sofrerá um corte médio de 2,5%.
Investir na Educação não é a solução para todos os problemas, mas a (…)»
João Mineiro e Diogo Faria
Respectivamente, estudante de Sociologia e membro da direcção da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (AEISCTE, Lisboa); estudante de História e presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (AEFLUP).
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