Função Pública sob ataque
«Funcionários públicos insatisfeitos podem sempre demitir-se» [João Almeida, CDS-PP, à TSF]
Esta sexta-feira, o governo irá discutir com os sindicatos a extensão dos cortes aplicados no privado à função pública. Em causa estão, entre outros, a introdução do banco de horas e a diminuição do valor pago por horas extraordinárias. Executivo quer ainda impor mobilidade geográfica total aos funcionários públicos.
Segundo noticia a Lusa, o governo terá enviado um documento aos sindicatos, a ser sujeito a discussão na próxima sexta-feira, onde é proposta a aplicação das alterações laborais decorrentes do 'Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego' na função pública.
Em causa estão matérias como a diminuição do número de feriados, a criação de um banco de horas, a diminuição para metade do valor da remuneração do trabalho extraordinário, que, ao contrário do que havia sido acordado com a troika, passa a ter caráter definitivo, e a eliminação do descanso compensatório.
Durante a reunião de sexta-feira, será ainda discutida a extinção de 23 carreiras e categorias e será dado um 'pontapé de partida' para a discussão da alteração do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP).
Governo exige mobilidade geográfica total aos funcionários públicos
Segundo a proposta apresentada pelo executivo do PSD/CDS-PP, os funcionários públicos poderão também vir a ser obrigados a mudar de serviço ou de organismo, ainda que o mesmo se situe em qualquer outra zona do país que não a sua área de residência.
A lei em vigor já permite “alguma mobilidade geográfica sem o acordo do trabalhador”, segundo admite o próprio secretário de Estado da Administração Pública, mas “impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da Administração Pública”, lamenta Hélder Rosalino.
Atualmente, os funcionários já poderão ser obrigados a mudar para qualquer outro concelho, se as deslocação em transportes públicos não representarem despesas superiores a 8% da remuneração líquida, ou não excederem as despesas de deslocação para o serviço de origem, e desde que a viagem não supere 25% do horário de trabalho.
Caso a proposta apresentada pelo governo se venha a concretizar, os funcionários públicos poderão vir a ser obrigados a pagar para trabalhar, mediante as despesas inerentes à sua recolocação.
Ana Avoila, da Frente Comum, já veio afirmar em declarações à agência Lusa que não é admissível qualquer negociação que aponte para um recuo dos direitos dos trabalhadores do Estado.
O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) também já garantiu à Lusa que não vai aceitar as novas regras para a mobilidade geográfica. Os trabalhadores “não são peças ou máquinas que se transfiram de um lado para o outro”, realça Jorge Nobre dos Santos.
15 Fev 2012
Esquerda.net
[NOTA: Em França, há alguns anos, esta política resultou em inúmeros suicídios em funcionários bancários e em funcionários dos Correios…]
