Entre o assistencialismo e a ruptura da reprodução familiar da pobreza: o RSI em análise.
Entrevista a Eduardo Vítor Rodrigues
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| Prof. Eduardo Vítor Rodrigues |
Observatório das Desigualdades [OD]: No livro Escassos Caminhos define imobilismos sociais como sendo “factores de inércia no processo de reinserção social”. Que factores de imobilização destacaria?
Eduardo Vítor Rodrigues: Há três grandes factores que importa serem identificados, até porque desses três grupos há consequências ao nível da forma diferente como sobre eles as políticas sociais têm de agir. O primeiro grupo tem que ver com aspectos mais de carácter individual: ser portador de deficiência, ser idoso ou estar já numa fase adiantada da idade activa são factores que fragilizam a entrada no mercado de trabalho. Há depois um segundo aspecto que tem que ver com aspectos relacionais: a relação do indivíduo com a escola, com a participação associativa, enfim, um conjunto de dimensões que nos remetem para o campo das relações sociais de carácter mais vasto. E há depois um terceiro aspecto, que não é menos importante, que são as práticas institucionais, que funcionam muitas vezes como instrumentos reprodutores das condições que elas próprias tentam tratar. São estes os três grandes domínios da inércia que foram identificados.
OD: Nessa obra refere que o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e posteriormente o Rendimento Social de Inserção (RSI) têm ao mesmo tempo uma natureza paliativa, associada às prestações pecuniárias aos seus beneficiários, mas também um alcance mais estruturante…
EVR: O efeito estruturante está nas gerações mais novas, o efeito pecuniário está na disponibilização de mais cem ou duzentos euros para se ir à mercearia, ao talho, ao café ou à pastelaria. De facto há esta dupla situação. Os programas de inserção estão muito vocacionados para terem consequências estruturais ou estruturantes nos mais jovens, pela exigência de manutenção da relação entre o jovem e a escola, enquanto nos adultos beneficiários a situação é muito mais conjuntural e aí o seu grau de execução de, por exemplo, empregabilidade é muitíssimo baixo.
OD: Um dos tipos de beneficiários que encontrou no seu estudo foi os “acomodados por opção”, os quais, segundo refere, tendem a não ter um projecto de vida e partilham um conjunto de características como o “laxismo” ou a “desmotivação”. As críticas que se fazem ao RSI usam normalmente este tipo de beneficiários como fundamento. Qual o seu peso relativo e perfil social na amostra que recolheu em Vila Nova de Gaia? Estando estes beneficiários há largos períodos de tempo no desemprego, existem estratégias pedagógicas e formativas especificamente vocacionadas para a sua reinserção no mercado de trabalho?
EVR: O grupo dos acomodados por opção representa cerca de 10% dos beneficiários titulares. Parece ser um número muito elevado mas não é, porque nós estamos a falar de um perfil social de população activa já de idade avançada, com elevados níveis de desemprego de longa duração e poucas perspectivas de reentrada no mercado de trabalho, gente que acumula handicaps físicos, somáticos – portadores de deficiência, nomeadamente. O RSI não está vocacionado para tratar destas pessoas, porque não tem instrumentos. Este tipo de pessoas necessita de um trabalho técnico, de carácter psico-social, suficientemente elaborado para conseguir ultrapassar estas debilidades que são evidentes e que são tecnicamente resolvidas no seio das ciências sociais com alguma tranquilidade. É preciso assumir isto como uma necessidade. O RSI não tem instrumentos muito fortes para isto e os que tinha perdeu-os. Tinha os apoios complementares, por exemplo na área da saúde ou na área do acompanhamento psicológico. Você diz que o discurso político utiliza este argumento contra a medida... mas este argumento é verdade. A grande diferença entre a análise que eu faço e o discurso político é que o discurso político tende a massificar, a generalizar este aspecto como sendo o aspecto caracterizador da medida. No meu caso o que se demonstra é que ele não só não é esmagador como ainda por cima representa um universo de possibilidades bem sérias.
OD: A pergunta pretendeu confrontar os resultados do seu estudo com algumas noções casuísticas que tendem a apresentar uma fracção da realidade como sendo representativa do universo…
EVR: Claro.
OD: Na amostra que recolheu no seu estudo, quantos beneficiários conciliam a prestação do RSI com o trabalho?
EVR: 43%. Quase metade das pessoas que beneficiam da medida acumula esse benefício com rendimentos do trabalho. Do trabalho formal. Não encontra nenhuma medida em que quase metade dos beneficiários esteja de facto a trabalhar, o que mostra a injustiça de se associar aos beneficiários do RSI atitudes de laxismo e de preguiça. E se juntarmos a estes 43% uma percentagem de cerca de 15% de idosos, que agora estão a transitar para o Complemento Solidário para Idosos, mais as crianças, você vê que aqueles que sobram para a empregabilidade são 23%. Ora chamamos-lhes laxistas e eles não só estão a trabalhar, como estão a trabalhar e a ser mal pagos.
OD: A noção de austeridade inundou o quotidiano comunicacional em Portugal e noutros países. Pensa que a garantia de condições mínimas de existência aos cidadãos por parte do Estado pode vir a ser posta em causa por este tipo de orientação política? Num momento em que o desemprego atinge valores muito elevados e não dá sinais de abrandamento, quais os efeitos potenciais de um eventual aumento da desprotecção social em Portugal?
EVR: Relativamente às medidas de Rendimento Mínimo Garantido são para mim claras duas coisas: primeiro, elas não acabarão porque o poder político percebe que elas são suficientemente importantes para não as banir de vez do leque das políticas sociais. Agora o que vai acontecer é um conjunto de intervenções que vai progressivamente amputar a medida. Em segundo lugar, à medida que o desemprego, o desemprego de longa duração, a desqualificação, a nova pobreza (nova porque obedece a novas dinâmicas sociais) aumentam a protecção social está não só a mostrar-se incapaz de lhes responder, como até de ousar criar mecanismos meramente assistencialistas. Ou seja, nós começámos a identificar uma incapacidade das políticas sociais para responderem aos problemas e a solução parece estar a ser concebida numa lógica de relação com a dita sociedade civil – a ideia da sociedade providência, a relação com as IPSS, com as misericórdias –, tentando o Estado livrar-se destas responsabilidades e atirá-las para a comunidade. Ora a comunidade pode fazer alguma assistência, pode fazer alguma caridade, até pode fazer algum acompanhamento, mas não consegue promover por si só a mudança social. E esse é que é o perigo: é a desprotecção significar reprodução social, o que terá consequências em termos de empobrecimento e de reprodução desse empobrecimento entre vastas camadas da população.
OD: Defende que as medidas de protecção social podem ser analisadas também pelo seu potencial económico. Normalmente são analisadas pelo lado da despesa e não pelo lado da criação de riqueza a prazo…
EVR: O exemplo maior que lhe posso dar é o do microcrédito, ou seja, medidas de política social que estão de facto do lado da despesa, do lado da disponibilização de dinheiro por parte do Orçamento de Estado, mas que depois têm não só consequências do ponto de vista da diminuição dos impactos sociais, da precariedade, da pobreza, da exclusão etc., mas também do ponto de vista dos ganhos efectivos que nomeadamente pelo lado dos impostos acabam por se gerar. As políticas sociais têm um potencial de capacidade produtiva que é normalmente desvalorizada, e são deixadas no contexto apenas da mera assistência e da mera caridade.
OD: Já referiu que o RSI tem um efeito colateral ao nível da capacitação, do aumento das competências dos beneficiários e dos seus descendentes…
EVR: Sobretudo dos seus descendentes. Digo mais, o potencial de mudança social estará mais nos descendentes do que propriamente nos beneficiários, porque nos beneficiários a formação que se faz é uma formação à la carte, uma formação da moda. Do lado dos descendentes a formação que se dá é uma formação escolar, oficial, que pode servir para capacitar. Entre as raparigas isso é muito evidente.
OD: É interessante como esta medida pode contribuir indirectamente para a ruptura dos ciclos de reprodução da pobreza…
EVR: Sim, só que numa lógica de longa duração, e como a avaliação das políticas públicas é de muito curta duração não está a ser possível perspectivar os efeitos desta política na geração seguinte. Um desafio que fica para todos nós é o de estarmos atentos daqui a dez ou vinte anos e avaliarmos como é que os beneficiários e os filhos de ex-beneficiários sentiram o impacto da medida durante o tempo em que beneficiaram dela. Eu estou convencido, com base nos dados que estão disponíveis neste momento, que esta medida vai ter, para os descendentes dos beneficiários, repercussões ao nível da mudança social que não eram esperadas. Ao contrário, ao nível dos pais, esta medida vai ter muito menos repercussões do que aquilo que se ousou pensar.
OD: De forma incalculada, esta medida promoverá então, no seu entender, uma efectiva igualdade de oportunidades para os filhos dos beneficiários…
EVR: Sem dúvida absolutamente nenhuma, porque ela recalibra as competências daqueles que à partida já tinham um destino traçado, que era o destino da desqualificação, da precarização, do filho de pobre há-de ser pobre. A medida aí é que vai ter um efectivo sucesso. Mas para isso era preciso que os políticos aceitassem que a avaliação não se faz trimestralmente. Há aqui um tempo duradouro que é preciso dar à medida para ela promover a mudança social. Senão vai andar a pagar prestação pecuniária apenas.
Observatório das Desigualdades
23 Setembro 2011
Eduardo Vítor Rodrigues é Professor Auxiliar no Departamento de Sociologia e Investigador no Instituto de Sociologia da FLUP. É especialista nas áreas da Sociologia da Pobreza, Sociologia Política, Estado, Políticas Sociais e Desenvolvimento. É autor do livro Escassos Caminhos: os Processos de Imobilização Social dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
