ENDIVIDAR PARA ESTUDAR_1/3 (USA)

A BOMBA RELÓGIO DA DÍVIDA ESTUDANTIL

Nos Estados Unidos, uma enorme quantidade de estudantes nunca vai ser capaz de pagar a dívida dos empréstimos contraídos para pagar a sua formação.

É este o caminho em que se lançam as sociedades quando substituem um direito baseado no acesso universal e gratuito por uma concepção do ensino como mercadoria, que olha o estudante como cliente solvente, mesmo que esmagado pelo endividamento. Uma bomba-relógio que pode estender-se a toda a sociedade, como aconteceu com o subprime.

(…) Aumento de propinas, recuo do investimento público

«As propinas estão a aumentar a uma taxa duas a quatro vezes superior à da inflação. Globalmente, o custo do ensino superior duplicou em trinta anos[1]. A crise económica, antes de refrear a tendência, desempenhou um papel acelerador em relação a ela. O sector privado registou um aumento médio de 8,3% em 2011, mas foi no público que a escalada foi mais espectacular, em especial nos estados da zona ocidental, particularmente dependentes da rede universitária pública. Assim, verificaram-se aumentos de 21% na Califórnia, de 17% no Arizona, de 16% no estado de Washington, etc.[2]. Estes aumentos são tanto mais problemáticos quanto são acompanhados de um desinvestimento progressivo da maioria dos cinquenta estados norte-americanos, principais investidores do ensino superior. Em 1990, o estado de Washington pagava cerca de 14 000 dólares por aluno e os estudantes pagavam apenas 3 000 dólares de propinas. Passados vinte anos, a relação praticamente inverteu-se: o subsídio público não ultrapassa os 5 000 dólares e cada inscrito tem de pagar uma factura anual de 11 000 dólares[3]. Todas as universidades aumentaram as suas tabelas de preços e as propinas passaram de 8 800 dólares em 1999-2000 para 14 400 dólares em 2010-2011.»

(…)

« Por outro lado, os jovens americanos frequentam cada vez mais universidades com fins lucrativos, que cobram muito caro por uma instrução medíocre. Estes estabelecimentos, privados mas financiados a 90% por subsídios[4], dedicam três vezes menos dinheiro ao ensino do que as universidades públicas, a troco de propinas duas vezes superiores. O fosso repercute-se na taxa de sucesso: só 20% dos estudantes saem delas diplomados. Pesadamente endividados, só adquirem uma fraca qualificação e dificilmente podem ter a esperança de encontrar um trabalho suficientemente remunerado para pagarem os empréstimos contraídos.»

(…)

«O problema é que existe um obstáculo de monta defronte dos que gostariam de reformar o sistema de ensino superior: o sector bancário. Principal beneficiário deste crescimento exponencial dos créditos estudantis, este sector não tem qualquer interesse na mudança. Com 100 mil milhões de dólares em empréstimos estudantis concedidos em 2011 e 1 bilião de créditos pendentes, está em jogo um maná de 30 mil milhões de dólares em juros bancários anuais[5].

Sistema falha no combate às desigualdades

A situação é, contudo, tão preocupante que, em Janeiro de 2012, o presidente Barak Obama fez dela um dos temas do seu tradicional discurso sobre o estado da União. Nessa ocasião, ameaçou diminuir as subvenções públicas das universidades que aumentassem as propinas demasiado depressa. Ao longo do mandato, Obama também tentou reduzir o papel desempenhado pelos bancos comerciais no programa federal de apoio aos estudantes ─ sem êxito. Mas estas iniciativas não atacam verdadeiramente o problema dos custos dos estudos superiores, que resulta da incapacidade do capitalismo americano de cumprir a sua missão fundamental: permitir que o maior número de pessoas aceda ao modo de vida da classe média.

Este fracasso tem raízes nas políticas de austeridade implantadas desde há trinta anos e que conduziram (…)»

Christopher Newfield

Professor na Universidade da Califórnia em Santa Bárbara. Autor de Unmaking the Public University: The Forty-Year Assault on the Middle Class; Harvard University Press, Cambridge, 2008.

TEXTO INTEGRAL AQUI

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[1] Laura Choi, «Student Debt and Default in the 12th District», Federal Reserve Bank of San Francisco, Dezembro de 2011.

[2] Larry Gordon, «California Leads Nation in Escalation of College Costs», Los Angeles Times, 26 de Outubro de 2011.

[3] Dan Jacoby, «A Better Business Plan for Washington State’s Public Higher Education», The Seattle Times, 25 de Janeiro de 2011.

[4] Goldie Blumenstyk, «For-profit Colleges Show Increasing Dependence on Federal Student Aid», The Chronicle of Higher Education, Washington, 15 de Fevereiro de 2011.

[5] Dennis Cauchon, «Students Loans Outstanding Will Exceed $ 1 Trillion this Year», USA Today, McLean (Virgínia), 25 de Outubro de 2011.

A DEMOCRACIA «SITIADA» PELOS MERCADOS

UM TRATADO VAGO

COM CONSEQUÊNCIAS CLARAS

Depois de terem ratificado o Tratado de Lisboa, clone da «Constituição Europeia» rejeitada em 2005, os governos da Europa passam à aprovação do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG). Uma operação que coloca as finanças públicas dos Estados sob tutela.

«Estou convencido que dentro de vinte anos,

a não se dar qualquer retrocesso na evolução política,

não haverá na Europa assembleias legislativas.» [Salazar, 1932]

Não se preocupem, trata-se de um texto puramente técnico!

Foi mais ou menos nestes termos que Jean-Marc Ayrault apresentou ao governo, a 19 de Setembro de 2012, o projecto de lei orgânica relativa à condução das finanças públicas. Mas este texto, que visa pôr em aplicação os dispositivos «obrigatórios e permanentes» do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação (TECG)[1], terá pesadas consequências políticas e sociais. Com efeito, ele coloca o Parlamento francês sob a tutela de organismos administrativos e financeiros, acelera o empobrecimento do Estado e anuncia um ataque cerrado contra a protecção social.

Uma vez mais, aplica-se o nefasto «método Monnet»[2], que consiste em conferir competências políticas cada vez mais importantes sobre sectores essenciais a instituições ditas técnicas e que escapam a qualquer controlo democrático. Depois do Tratado de Roma de 1957, depois do Acto Único de 1986, depois do Tratado de Maastricht de 1992 e do Tratado de Lisboa de 2007, eis agora o quinto acto do desmantelamento da democracia nos países europeus.

O TECG impõe «o equilíbrio das finanças públicas» aos Estados que o tenham ratificado. Ora, o conceito não é claro. Apoia-se numa avaliação do «défice estrutural» de cada país. Segundo os termos do tratado, este irá medir o endividamento de um país, sem contar com as causas «conjunturais». Será, portanto, cortado, ao défice anual, a parte ligada às crises e às «despesas excepcionais e legítimas do governo». Quanto ao sentido dos termos «excepcionais» e «legítimos», não é dado qualquer esclarecimento. A lei orgânica francesa, recusando assumir uma posição clara no duro debate sobre a formulação, contenta-se em adoptá-la, colocando-se, assim, à mercê da interpretação que for importa pela Comissão Europeia, organismo encarregado, pelo próprio Tratado, de calcular os défices estruturais dos diferentes Estados.

Em resumo: o governo francês, desejoso de se pôr em conformidade com o TECG, apresenta um projecto de lei orgânica destinado a assegurar que o país vai atingir objectivos… que tem dificuldade em identificar. E fá-lo com entusiasmo suficiente para a si mesmo proibir o fracasso: em caso de dificuldade, as leis de programação das finanças públicas deverão, «pelo menos durante um período de três anos», definir uma «trajectória de esforço estrutural» que permita satisfazer as enigmáticas exigências do TECG.

É que o carácter vago da missão é acompanhado pela rigorosa  apresentação dos meios. Assim, a lei inclui três partes: a aplicação da famosa regra de ouro[3] e dos meios de a pôr em aplicação; a criação de um Alto Conselho das Finanças Públicas (ACFP); o estabelecimento de um «mecanismo de correcção automática», destinado a reabsorver as diferenças entre previsões orçamentais e resultados do ano. Em suma, um «esforço estrutural» dissecado de forma precisa para cada administração pública, com definição de objectivos e análise dos resultados obtidos em termos de receitas e de despesas. Todos os detalhes devem ser submetidos à apreciação da Comissão Europeia e do ACFP.

Preparar a opinião pública

Neste aspecto, o artigo 3 do projecto vai muito longe: o «esforço» dirá respeito às colectividades territoriais, mas também a «despesas dos regimes obrigatórios de base da segurança social, bem como ao objectivo nacional de despesas com a saúde destes regimes no seu conjunto». Identificando antecipadamente as áreas a cortar, o Ministério da Economia francês ultrapassa as expectativas do TECG, que não exige a identificação de alvos permanentes. Estranho acaso: a lei orgânica fala de protecção social exactamente quando o Conselho de Análise Económica sublinha o atraso de Paris em relação a Berlim neste domínio e quando o Tribunal de Contas publica um relatório que denuncia o custo do sistema francês de pensões. Enquanto a comunicação social dominante detalha os «despesismos» dos reformados, a opinião pública é preparada, a pouco e pouco, para as reformas «necessárias».

Na audiência de reabertura do ano no Tribunal de Contas, a 7 de Setembro último, o próprio presidente François Hollande anunciou a criação do ACFP, peça fundamental do dispositivo. A sua missão será aprovar as previsões macroeconómicas que sustentam as leis das finanças (que definem o orçamento do Estado), bem como o financiamento da segurança social. Irá avaliar o respeito pelos objectivos fixados, a «trajectória do esforço estrutural», a necessidade de desencadear os «mecanismos de correcção» e as «circunstâncias excepcionais» invocadas pelo governo. O ACFP, instalado junto do Tribunal de Contas, será composto por um Conselho de Previsão Macroeconómica e por um Conselho Orçamental cujos membros serão designados pelo presidente da República após parecer das comissões competentes do Parlamento e pelos presidentes das assembleias parlamentares. Estes conselheiros, não exoneráveis, serão nomeados por seis anos e o seu mandato não será renovável.

«Puramente técnico»?

Raramente uma peça legal terá contribuído tanto para o desmantelamento das instituições democráticas. Dotado de poderes reais, o ACFP vai ser erigido em árbitro das escolhas políticas. As grandes orientações económicas e sociais terão de se moldar aos constrangimentos determinados por outros que não os eleitos pelo povo.

Rótulos das garrafas: «Constituição Europeia 2004» e «Tratado de Lisboa 2007»

 Esperávamos que o Conselho Constitucional – obrigatoriamente consultado – recordasse que a livre administração das colectividades locais é um princípio constitucional (artigo 72). Mas será que ainda é de esperar que esta instância proteja a Constituição?

Em suma, irão os limites do défice estrutural autorizado cercear os investimentos públicos e, com eles, os horizontes do voluntarismo político expressos no acesso universal à educação, à saúde, à cultura, à habitação, aos transportes, à água e à energia? «Sim, mas sem gastar um euro!», dir-se-á.

E o que irá acontecer à transição ecológica e à luta contra as alterações climáticas? A obrigação de atingir o equilíbrio financeiro vai encerrar, na prática, o caminho do crédito, que é uma outra forma de fazer com que a acção pública desapareça em benefício do sector privado.

Raoul-Marc Jennar

Ensaísta

in Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Outubro de 2012, p. 13.

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[1] Debatido na Assembleia Nacional francesa a partir de 2 de Outubro, a sua adopção não parece oferecer quaisquer dúvidas no momento em que redigimos.

[2] Jean Monnet, comissário-geral do Plano em 1950, defendia o chamado método dos «pequenos passos» ou da engrenagem que teria como consequência, entre outras, um certo segredo e a ausência de debate político.

[3] Raoul-Marc Jennar, «Dois tratados para um golpe de Estado europeu», Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Junho de 2012, «DOSSIÊ: CRISE NA EUROPA», p. 16-17. O Tratado, assinado a 1 de Março de 2012, por 25 dos 27 Estados-membros, inclui 8 Disposições principais, que este artigo de R.-M. J. sintetiza numa ’caixa’. No ponto §2, refere: «Deixarão de ser os representantes eleitos da nação e passará a ser o Conselho Constitucional a zelar pela conformidade dos orçamentos com esta nova regra.»

COMPETITIVIDADE:A GRANDE FALÁCIA

O MITO DA COMPETITIVIDADE

Benchmarking, Global City, Competitiveness, BLÁ BLÁ BLÁ…

[CLICAR SOBRE IMAGEM]

Curiosa unanimidade, a que se verificou em França. No passado dia 28 de Agosto, o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros Alain Juppé revelou na rádio France Inter «o verdadeiro problema da economia francesa»: a sua falta de competitividade. Um mês antes, o anúncio dos oito mil despedimentos feitos pelo grupo Peugeot (PSA) levara Jean-François Copa, secretário-geral da União para um Movimento Popular (UMP), a identificar como «prioridade absoluta» «a competitividade da nossa indústria», antes de o senador e antigo primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin apelar a um «choque de competitividade», o único capaz de estimular a economia do país.

O acordo perfeito das vozes da UMP repetia o que há já algum tempo se ouvia dos lados da Presidência da República e do Governo. Não encerrou o primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault a «conferência social» de 9 e 10 de Julho com os parceiros sociais fixando como objectivo fundamental «melhorar a competitividade das nossas empresas»? Neste ponto, não se verifica qualquer cacofonia no governo. Preocupado em justificar a sua participação na Universidade de Verão do Movimento das Empresas de França (Medef), o ministro socialista da Economia e Finanças, Pierre Moscovici, esclareceu: «Estaremos cá para dizer que o governo está totalmente decidido a enfrentar o défice económico da competitividade, porque só reforçando as nossas capacidades de crescimento é que poderemos vencer a batalha do emprego»[1].

Desde a Estratégia de Lisboa, que em 2000 fixou um «novo objectivo» para a União Europeia ─ «tornar-se a economia do conhecimento a mais competitiva e mais dinâmica do mundo» ─, até aos «Acordos Competitividade-Emprego» lançados pelo presidente Nicolas Sarcozy no fim do seu mandato, e desde as injunções à «competitividade fiscal» do patronato britânico até aos planos de «competitividade industrial» do seu homólogo espanhol, a palavra «competitividade» anda na boca de toda a gente. Já não é apenas uma questão de gestão de empresas, uma vez que também as cidades, as regiões e, mais ainda, as nações têm agora de concentrar as suas energias neste objectivo prioritário.

Para o conseguirem, os nossos autarcas e governantes são convidados a inspirar-se nas teorias da gestão desenvolvidas nas escolas norte-americanas[2]: controlo dos custos de produção («competitividade-custo»), benchmarking (os países são comparados e classificados como empresas em meio concorrencial), marketing territorial (os territórios devem «vender-se»[3]), procura de financiamento (atracção dos capitais)… À medida que o uso destas ferramentas se propaga, a competitividade impõe-se como o novo aferidor do desempenho dos territórios na globalização. Mas, como é ela medida?

No sentido mais amplo, a competitividade designa a capacidade de enfrentar a concorrência com sucesso. Aplicado a territórios, este conceito mediria, portanto, o êxito da sua inserção na geografia económica mundial. No entanto, basta consultar as obras e artigos (abundantes) dedicados a esta questão para que surja um primeiro paradoxo: este conceito, apesar do entusiasmo que suscita, revela-se particularmente frágil no plano científico. Com efeito, transpõe uma noção microeconómica (a competitividade dos produtos e das empresas) para a esfera política (a competitividade dos territórios). Esta analogia é denunciada pelo economista Paul Krugman, que recebeu em 2008 o Prémio do Banco da Suécia em Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel:

«A competitividade é uma palavra vazia de sentido quando é aplicada às economias nacionais. A obsessão da competitividade é ao mesmo tempo falsa e perigosa»[4].

Reciclar velhas hierarquias

Muitos especialistas tentaram resolver este problema fazendo emergir uma definição mais consensual. Foi o caso do economista austríaco Karl Aiginger, para quem este termo (…)

Gilles Ardinat

Geógrafo. Este artigo apoia-se na tese de doutoramento do autor, intitulada «Geografia da competitividade», Universidade Paul-Valéry, Montpellier, 2011.

TEXTO INTEGRAL AQUI

[8 pp.]

OUTRO LINK:
(clicar aqui) MALDITA COMPETITIVIDADE

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[1] Thomas Wieder, «Le flirt discret de l’Élysée avec les patrons», Le Monde, 29 de Agosto de 2012.

[2] Michel E. Porter, L’Avantage concurrentiel des nations, InterEditions, Paris, 1993.

[3] Ler François Cusset, «La foire aux fiefs», Le Monde Diplomatique, Maio de 2007.

[4] Paul Krugman, «Competitiveness: A Dangerous Obsession», Foreign Affairs, Tampa, vol. 37, 

nº 2, Março-Abril de 1994; «The Competition Myth», The New York Times, 23 de Janeiro de 2011.

MEANDROS DA DESIGUALDADE

«Social determinants of health»

- Relatório da O.M.S. [2008]

 

A injustiça social faz muito mal à saúde

Coordenado por Michael Marmot, uma referência incontornável na área dos "determinantes sociais da saúde", e tendo a colaboração, entre outros especialistas, do Prémio Nobel da Economia Amartya Sen, este relatório ['Social Determinants of Health'] oferece-nos um retrato realista da extensão das desigualdades nacionais e internacionais na área da saúde, dos mecanismos socioeconómicos que as geram e dos principais meios para as superar. Fá-lo através de uma impressionante recolha de evidência estatística, de estudos de caso e de análise histórica e institucional. O assunto não admite relativismos de nenhuma espécie e sobretudo não admite o subjectivismo egoísta que justifica todas as insanas utopias de mercado. Trata-se aqui de uma questão de vida ou de morte. E as utopias de mercado matam. Literalmente.

Os EUA são o país mais rico do mundo e o que mais gasta, em percentagem do PIB, com o seu ineficiente sistema privado de saúde. No entanto, a esperança média de vida é das mais baixas entre os países desenvolvidos. Um norte-americano branco e rico pode esperar viver oitenta anos enquanto um norte-americano negro e pobre apenas pode esperar viver sessenta e três, menos um ano do que um habitante das Filipinas.

Do outro lado do Atlântico, a desigual Grã-Bretanha apresenta padrões idênticos. Na cidade de Glasgow, por exemplo, alguns quilómetros de distância determinam que dois cidadãos de uma mesma comunidade política possam esperar viver cinquenta e quatro anos ou oitenta e dois anos.

A maior vulnerabilidade à doença é uma das injúrias mais marcantes das cavadas divisões de classe. A precariedade laboral, sintoma de vulnerabilidade numa esfera essencial da vida, também tem um impacto negativo na saúde dos indivíduos.

A identificação de padrões relevantes e dos seus mecanismos causais multiplica-se ao longo do relatório. Os países com maiores desigualdades económicas tendem a exibir, para níveis mais ou menos idênticos de desenvolvimento económico, piores indicadores nesta área.

A maior robustez do Estado Social, a natureza pública da provisão de bens essenciais, o alcance das políticas públicas de redistribuição ou a maior e melhor regulação dos mercados, em especial do "mercado de trabalho", são decisivos para que todos os cidadãos possam ter vidas longas e saudáveis. A natureza da provisão dos serviços de saúde é obviamente parte essencial destes "determinantes sociais".

Os sistemas públicos e universais, financiados por impostos progressivos, são, segundo o relatório, a melhor solução.

Neste contexto, conclui-se sensatamente que "a comercialização de bens sociais vitais, como a educação e a saúde, produz iniquidade na área da saúde".

É por isso que "a provisão destes bens sociais vitais deve ser da responsabilidade do sector público, em vez de ser deixada aos mercados".

A evidência estatística não mente. Quanto maior é o peso das despesas privadas no total das despesas em saúde, menor é a esperança de vida. A evidência histórica também não mente. O relatório tem o grande mérito de nos lembrar indirectamente, pelos bons exemplos que menciona, dos países nórdicos ao Estado indiano de Kerala, o que já se sabia por outros estudos: movimentos sindicais e socialistas com poder ajudam muito.

A saúde das pessoas é então o resultado das suas circunstâncias sociais. É por isso preciso, como dizia Karl Marx, ter a capacidade de organizar humanamente essas circunstâncias.

Quando tal não acontece, quando os recursos, as oportunidades e o poder são distribuídos de forma excessivamente desigual, então, como mostra o relatório, a possibilidade de grupos sociais bem identificados, por questões de classe, de género ou de etnia, terem acesso às condições que permitem o florescimento humano é posta em causa.

A teoria social e as nossas melhores intuições morais dizem-nos assim que estamos perante uma situação de injustiça social evitável. O relatório mobiliza ambas para nos informar sobre a forma como as múltiplas faces da injustiça prejudicam a nossa saúde. Como sempre acontece, superá-las é a tarefa inadiável de uma comunidade política digna desse nome.

Nota: O relatório está disponível em www.who.int/social_determinants. Para uma boa síntese da literatura académica sobre o assunto, o leitor interessado pode consultar com proveito Richard Marmot e Richard G. Wilkinson (orgs.), Social Determinants of Health, Oxford, Oxford University Press, 2006 e Richard G. Wilkinson, The Impact of Inequality – How to make sick societies healthier, Londres, Routledge, 2005.

Negócios on-line

10 Setembro 2008

João Rodrigues

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=330630