REVOLUÇÃO SOCIAL E IGREJA [PIKAZA]

«Vivemos um tempo de contrastes, como sempre, aliás. Estende-se o sistema, mas acentuam-se os egoísmos e as desigualdades. Promete-se liberdade, mas a maioria não tem acesso a ela. Melhoram-se as instituições eclesiais, mas muitos abandonam a fé e a práxis da confissão cristã.»

É neste contexto de sistema assanhado, férreo e de crise que X. Pikaza quer escrever sobre a liberdade cristã. Algumas destas ideias iniciais (do seu tratado de quase quinhentas páginas) podem ser uma Introdução ao tema «LEITURA ESTRUTURAL DA REALIDADE SOCIAL» e também fornecer ferramentas úteis para nos situarmos, como cidadãos e/ou cristãos, diante da situação que vivemos. Como reagir face a eventuais convulsões sociais: rejeitar e sugerir a conciliação ordeira, segundo uma neutralidade paradisíaca? Como se relaciona a paz dada por Cristo com a necessidade da convulsão social? A Igreja institucional, como se relaciona ela com a instabilidade (política)  e a revolta interna (carismática)? Como gerir as tensões no seio da comunidade crente? Que testemunho, socialmente credível, deve dar a Igreja católica diante duma sociedade que até é capaz de pôr em causa as suas próprias instituições tidas, por ela, como democráticas? Que peso tem, na leitura que a Igreja faz, a DIMENSÃO SOCIAL e ESTRUTURAL das realidades? Como lida, a Igreja católica, com a dissensão fracturante de grupos: apagando-a do mapa da memória, estigmatizando-os por «não amarem suficientemente a igreja», por não serem espelho da humildade e da obediência do Cristo? É a Igreja católica, também, capaz de se auto-analisar como parte integrante do 'sistema', como estrutura social onde o poder também se disputa e se gere? Pode a Igreja pretender furtar-se à 'tensão da Fé' no crucificado e 'viver à parte' numa sociedade em tudo 'alternativa' à sociedade? Que relação entre Fé (teo-logia) e prática política (ideo-logia)? Pode a Igreja Oficial continuar a falar como se a Sociologia não existisse e as tensões fracturantes não fossem uma inevitabilidade social e comunitária [Marcos 8:33; Act 15:7.39; cf. Act 2:44 com Act 5:1-11]?

CARISMA E SOCIEDADE:

- divisão das instituições

René Girard supõe que as instituições sociais nascem da inveja mimética e da luta de classes de todos contra todos, a qual atinge o seu cume e a sua resolução com a imposição legal (sacrificial) dos vencedores; nos começos da humanidade não havia carisma criador, apenas engano e fúria destruidora que, paradoxalmente, desembocou numa ordem de opressão social. Ao invés, eu disse que a relação inter-humana não é só enfrentamento, mas mediação dialogal.

No princípio, (no lugar da mimésis) eu coloquei a autoridade engendradora dos pais. Neste contexto, podemos lembrar o modelo de Max Weber, que situa a origem do desabrochar do humano no carisma criador, o qual, depois, arrefece e se torna rotina burocrática. Convergindo com esta tese, Cornelius Castoriadis rompe com esta perspectiva e vincula o aspecto instituinte e instituído da sociedade, interpretando o primeiro como fervor ou magma criativo semelhante às divindades das religiões. As instituições correm o risco de se tornar rotina (Weber) ou expressão de algo morto (Castoriadis). No entanto, são também sinal de um carisma, que surge ao nível pessoal e/ou social (cf. 1Cor 12-14)[1]:

− Os indivíduos carismáticos criam (imaginam, instituem) linhas de humanização valiosas: não se impõem a partir da lei, nem triunfam a partir de raciocínios dedutivos ou votações, mas simplesmente a partir da própria força criadora. Antes de mais, eles são força criadora. São a autoridade primeira: não defendem o que existe para melhor o organizar, mas introduzem modelos novos de comunicação. Nem todos actuam no mesmo plano (religioso, político ou artístico), nem todos são construtivos: podem, inclusivamente, ser prejudiciais. Uns promovem a transformação política e social através da guerra (Alexandre Magno e César) ou da revolução (Lenine, Mao Ze Dong). Outros, a transformação religiosa iniciando movimentos «espirituais», relacionados com a política (Maomé; Moisés?), com a superação do desejo (Buda) ou com a renovação messiânica do mundo (Cristo). Actuam, assim, como pais-mães da vida social, portadores de um poder religioso.

− Os movimentos carismáticos, vinculados também a indivíduos, expressam-se e expandem-se em grupos (nação, classe social, igreja ou seita). Parece que todas as sociedades tendem para a estabilização suscitando estruturas que respondam às suas necessidades e à expressão dos seus ideais. Contudo, a páginas tantas, tornam-se insuficientes: surgem desajustamentos, nasce ou aumenta a vontade de mudança como se existissem forças que fazem com que a sociedade se mexa. Aquilo que até ali parecia sólido torna-se «magma», energia em ebulição, estado nascente dirigido por forças que rebentam com a antiga segurança e dão origem a um novo nascimento. A própria sociedade volta a gerar-se através de processos grupais, que, ao nível do humano, reproduzem mutações semelhantes àquilo que acontece à evolução das espécies. Neste ponto, pode falar-se de carisma partilhado, criatividade comunitária, imaginação revolucionária ou transformação social do ser humano[2].

O humano não muda ou avança apenas por evolução biológica, mas através da transformação social. Diante da razão ordenadora, que estabiliza e organiza o já existente, surge a razão imaginativa (social, religiosa?), que pró-move o ainda não existente, numa linha de experiência de tipo carismático que voltaremos a encontrar em Jesus. A criatividade supra-racional dos fundadores (ou dos seus movimentos) expressa-se através de instituições (igrejas, comunidades), ainda que elas acabem por se tornar administradoras do já criado. Desta forma carisma e instituição unem-se. Carisma, em si mesmo, não existe (sem instituição), nem existe movimento criador que não se venha a expressar sob a forma de estruturas ou «códigos» de vida (como, mas noutro plano, a própria biologia pressupõe). O processo vital da evolução criadora (H. Bergeson) «acelera-se» em certos momentos, suscitando mutações capazes de se estabilizar e de se expandir sob a forma de códigos genéticos. O processo social exprime-se através de transformações culturais (de tipo religioso ou convivial), que se codificam em instituições capazes de uma certa estabilidade.

Nos seus começos, os movimentos carismáticos tendem a ser maleáveis: quebram a estrutura anterior para suscitar processos que, por sua vez, começam a arrefecer até se cristalizarem em novas estruturas. Quando chegam ao fim, naquele ponto em que esfriam de todo, convertem-se numa rotina de funcionários ou administradores, e o caminho de criação morre, a não ser que surja um novo movimento. É assim que passamos dum estado instituinte a um estado instituído, de criadores a funcionários, que estabilizam e administram o criado[3]. É normal que haja tensões já que os burocratas convertem a inspiração carismática em lei que, depois, impõem pela força. Dessa forma destroem o movimento inicial ou diluem-no em normas de pressão social mais ou menos rebuscadas. É óbvio que os modelos de cariz carismático e as instituições que suscitam estão obrigadas a mudar, mas a tendência para a burocratização é constante, a não ser que o próprio grupo social se mantenha em constante criatividade. Podemos, então, de seguida, resumir o já exposto:

1.          Instituição violenta. Risco para o sistema. Weber afirmava que o sistema global do nosso tempo impõe o seu cofre de ferro sobre os seus seres humanos. Girard acrescenta que todas as instituições sociais nascem da violência e existem para a sacralizar, sustentando e legalizando o domínio de uns sobre os outros[4]. Ao contrário, procurarei mostrar que o sistema pode ser neutral, resolvendo de modo técnico muitos dos problemas economicó-administrativos, mas abrindo espaços de liberdade e de comunhão pessoal para os seres humanos.

2.          Instituições de gratuitidade: amor materno e comunhão pessoal. No princípio do processo humano colocamos o amor do pai-mãe e no fim colocamos a comunicação universal gratuita. Penso que este modelo pode realizar-se não apenas em grupos pequenos, que promovam a liberdade e a felicidade dos seus membros (o matrimónio, as famílias), mas também em instituições globais (=a católica) como a igreja cristã.

As instituições parcelares (religiões, exércitos, estados) perderam muita da importância e hoje tendemos a ser dominados por um sistema global de tipo economico-administrativo. Ora bem, a igreja cristã pode e deve elevar-se frente a esse sistema como instituição de gratuitidade universal. O sistema hoje, no plano das relações economico-administrativas, é necessário. A igreja oferece a sua experiência de liberdade num plano de comunhão pessoal de tipo carismático.

Xabier Pikaza

Sistema, Libertad, Iglesia

Editorial Trotta, 2001, pp. 23-25

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[1] O contributo de M. Weber (Economia) permanece válido: a sua análise da dominação tradicional, racional e carismática mantém-se luminosa. Na mesma linha (mais social que pessoal) situa-se C. Castoriadis (A instituição) e F. Alberoni (Movimento). Ao nível do carisma e princípio instituinte é que situei a liberdade e/ou a autoridade, que não acho que seja inveja reactiva, mas que eu encaro como capacidade criadora. Seria interessante comparar, a partir deste perspectiva, as posturas de M. Weber, C. Castoriadis e R. Girard, que vão estar presentes em tudo o que escreverei de seguida. O meu conhecimento de Castoriadis deve-se, especialmente, a uma longa relação de amizade e colaboração intelectual com M. Rodríguez Losada, que prepara uma investigação definitiva sobre o assunto, numa linha de análise institucional, a partir dum ponto de vista psicanalítico e social. Cf. M. Rodríguez Losada, O imaginário radical em Castoriadis, PUC, Rio de Janeiro, 1996; Íd, «La emergencia de lo imaginario en la actual crisis de los paradigmas»: Estudios 196 (1997), 11-132.

[2] Seria interessante reler, a partir de Castoriadis, as teses de P. Berger e Th. Luckmann sobre a construção religiosa da sociedade.

[3] Os funcionários administram e estabilizam o criado pelos carismáticos, como se fossem gestores de uma sociedade perante a qual sentem que devem responder. Cf. F. Alberoni, Génese, Editora Bertrand, Lisboa, ISBN 972-25-0593-9. Sobre os fundadores das religiões, cf. J. Martín Velasco, «Jesús de Nazaret, fundador del cristianismo, y los fundadores de otras religiones», em O. González de Cardedal (ed.), Salvador del Mundo, Sec. Trinitario, Salamanca, 1997, 215-250.

[4] As religiões impõem a sua «lei» expulsando e sacralizando as vítimas (=bodes expiatórios). O marxismo pensou que os estados burgueses oprimiam os proletários e respondeu a isso organizando a sua própria luta de classes.

OS ALTOS INTERESSES DA NAÇÃO

Há não muitos meses, ouviu-se a Drª Manuela Ferreira Leite e o Dr. Rui Rio proclamar que os Municípios que não tivessem sido capazes de ‘pôr as contas camarárias em dia’ deveriam ser dispensados de eleições e passar a ser geridos por uma equipa de técnicos… E eu lembrei-me de rodar os ponteiros do relógio para trás …

O Estado Novo

«Quando Salazar passou a ser presidente do Conselho de Ministros [ver Nota de pé de página], o funcionamento do Governo mudou logo. Salazar era um novo tipo de primeiro-ministro, tratando os assuntos de Estado de forma muito diferente dos seus antecessores, fossem da Ditadura ou da República. Toda a informação e iniciativa estavam concentradas na sua pessoa; mais ninguém tinha acesso a tudo e muito menos tinha direito a agir de moto próprio. Os ministros eram técnicos a quem cabia transformar as ordens do seu senhor em propostas concretas, sob a forma de projectos de lei e decretos que eram depois submetidos a Salazar para aprovação. Salazar nunca escondeu as suas intenções sobre a matéria. Numa entrevista ao Diário de Notícias, a 12 de Julho de 1932, afirmou:

“É possível que se modifique radicalmente a maneira de trabalhar do Governo, substituindo-se à ânsia reformadora de que somos vulgarmente atacados, a resolução ordenada dos maiores problemas e substituindo-se os frequentes Conselhos de Ministros (certamente de futuro destinados apenas a definir orientações gerais) pelas reuniões do Chefe do Governo com os ministros, por cujas pastas devem ser tratadas as questões.”

Os ministros entravam e saíam ao sabor da vontade de Salazar. Não tinham vida fácil.

Depois de a Constituição de 1933 ser aprovada, Salazar apresentou a demissão de todo o Governo, pedindo-lhe [o presidente da República] Carmona para se manter em funções e criar um novo executivo. (…)

A Constituição de 1933, que transformava o Estado português numa «república unitária e corporativa», era a peça central do regime; a sua aprovação por plebiscito a 19 de Março desse ano e a sua promulgação a 11 de Abril, assinalaram o momento em que a ditadura militar deu definitivamente lugar ao Estado Novo. (…)

Este ordenamento constitucional, com um presidente da República, escolhido por eleição directa, coexistindo com um presidente do Conselho de Ministros, pode suscitar uma comparação com a República de Weimar. Porém, em Portugal esse ordenamento resultou numa subordinação do presidente da República ao presidente do Conselho. O sistema não conseguia lidar com duas personalidades fortes capazes de se neutralizarem mutuamente. Para evitar um estado de paralisia, um tinha de assumir a liderança. Como o homem mais capaz e líder do Governo, que centralizava na sua pessoa, Salazar tinha a maior parte dos trunfos. (…)

Em Maio de 1932 – antes de Salazar se tornar primeiro-ministro – foi divulgada à imprensa uma primeira versão. Suscitou oposição entre as Forças Armadas, o que restava dos círculos republicanos, as facções políticas mais extremas da direita radical e as associações católicas e da Igreja. Mesmo depois do plebiscito de 1933, demorou muito tempo até a Constituição entrar em vigor e começar a funcionar em pleno, em larga media devido à oposição ao seu conteúdo. A primeira Assembleia Nacional reuniu-se em Janeiro de 1935, tendo Salazar entretanto diligenciado no sentido de garantir a sua lealdade. Numa entrevista com António Ferro, em finais de 1932, Salazar confessou:

“Eu sou, de facto, profundamente anti-parlamentar, porque detesto os discursos ôcos, palavrosos, as interpelações vistosas e vazias, a exploração das paixões não à volta duma grande ideia, mas de futilidades, de vaidades, de nadas sob o ponto de vista do interesse nacional […]. O Parlamento assusta-me tanto que chego a ter receio, se bem que reconheça a sua necessidade, daquele que há de sair do novo estatuto […]. Para pequeno parlamento – e esse é útil e produtivo, como no caso actual – basta-me o Conselho de Ministros.”

(…) As diferentes facções dentro do regime podiam manifestar as suas opiniões dentro das estruturas políticas do Estado Novo, mas tinham de se ater a limites bem definidos: outras vozes não podiam fazer-se ouvir.

Realizou-se um plebiscito para aprovar a Constituição, o primeiro teste da União Nacional como entidade mobilizadora e do próprio Estado Novo. «Nós queremos um Estado forte», clamava uma mãe com uma criança num cartaz de campanha desenhado por Almada Negreiros; o Diário da Manhã adiantava dez razões para se aprovar o documento: uma delas «é a morte dos partidos que tiveram a «Nação a saque» e a ressurreição da verdadeira política nacional (TUDO PELA NAÇÃO, NADA CONTRA A NAÇÃO)».

Salazar falou ao país a 16 de Março na sede da União Nacional, sendo o seu discurso difundido pela rádio. Disse aos portugueses que, pior do que as crises financeiras que se sucediam a um ritmo prodigioso, era a crise no pensamento económico que varria o mundo e levara a que as sociedades se fracturassem. A utilidade social da riqueza fora esquecida e substituída pela satisfação da vaidade; os trabalhadores tinham sido reduzidos a máquinas; a família fora ignorada:

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“Assim temos como lógico na vida social e como útil à economia a existência regular da família do trabalhador; temos como fundamental que seja o trabalhador que a sustente; defendemos que o trabalho da mulher casada e geralmente até o da mulher solteira, integrada na família e sem a responsabilidade da mesma, não deve ser fomentado: nunca houve nenhuma boa dona de casa que não tivesse imenso que fazer.”

O que havia a fazer? Deixar a produção a salvo dos conflitos de classe e confiar no Estado para guiar a economia nacional:

“Nós queremos para nós a missão de fazer com que um elevado critério de justiça e de equilíbrio humano presida à vida económica nacional. Nós queremos que o trabalho seja dignificado e a propriedade harmonizada com a sociedade. Nós queremos caminhar para uma economia nova, trabalhando em uníssono com a natureza humana, sob a autoridade dum Estado forte que defenda os interesses superiores da Nação, a sua riqueza e o seu trabalho, tanto dos excessos capitalistas como do bolchevismo destruidor. Nós queremos ir na satisfação das reivindicações operárias, dentro da ordem, da justiça e do equilíbrio nacional, até onde não foram capazes de ir outros que prometeram chegar até ao fim.”

(…) A nova Constituição, prosseguia Salazar, centrava-se no homem e nas suas aspirações; as instituições políticas que ele delineava serviam, acima de tudo, para ajudar os indivíduos a satisfazer as suas aspirações. (…) Por fim, Salazar comentou o assunto na ordem do dia: «Estou convencido que dentro de vinte anos, a não se dar qualquer retrocesso na evolução política, não haverá na Europa assembleias legislativas. (Já não direi o mesmo de assembleias puramente políticas.)» Ainda assim, o Governo por si só não podia assumir toda a tarefa legislativa, dadas as suas outras funções. Havia ainda lugar para um parlamento; especialistas técnicos, como os existentes nas corporações, podiam aconselhar a actual Assembleia Nacional na sua missão e poderiam talvez, no futuro, assessorar directamente o Governo, após este ter conferido a si próprio o monopólio legislativo. (…) Nas suas (de Salazar) palavras:

«Uns após outros os anos vão passando e sempre nos ombros frágeis de alguns homens a mesma cruz pesada, mas sempre também no coração o mesmo anseio, o mesmo ardor, a mesma fé a iluminar a vida, a embelezar a luta, até que outros rendam os soldados exaustos ou mortos.» (…)

Pouco depois da primeira sessão do novo parlamento, a 12 de Janeiro de 1935, e da eleição presidencial, a 17 de Fevereiro (tendo sido reclamados 726 402 votos), procedeu-se a uma revisão constitucional que reforçou o poder do Governo e, mais especificamente, o do próprio Salazar. (…) O primeiro-ministro podia agora dirigir-se à Assembleia Nacional quando muito bem entendesse. Mais importante ainda, a revisão limitava a iniciativa dos deputados (que eram impedidos de propor medidas que aumentassem a despesa) e o tipo de decretos sujeitos à sua aprovação; também permitia ao Governo, e não só à Assembleia Nacional, consultar a Câmara Corporativa sobre legislação proposta. No espaço de duas semanas, a Assembleia Nacional tinha claramente frustrado Salazar pelo número de propostas de lei e avisos prévios introduzidos pelos deputados. Salazar encontrou-se com estes a 19 de Fevereiro para os admoestar e tornou pública a sua crítica através de uma entrevista a O Século. Parte do problema, admitiu, era a falta de disciplina partidária entre os noventa deputados que agiam como indivíduos destituídos de um propósito comum:

“A Câmara não tem tido de facto nem com a União Nacional, por um lado, nem com o Governo, por outro, a intimidade de relações e de colaboração que seria para desejar. Não é por isso estranhável que até o presente tenham abundado os avisos prévios e os projectos de lei, tocando muitas vezes questões dum melindre e de uma delicadeza enormes, sem que o Governo tenha tido conhecimento desses projectos senão pelos jornais.”

O resultado, dizia Salazar, era que a unidade de objectivos que caracteriza a ditadura estava a ser desbaratada pelos deputados. Toda a confusão devia ser evitada:

“A Câmara tomará a auto-disciplina que lhe falta. Aproximando-a mais e mais do Governo, regular-se-ão os seus movimentos, de maneira que nenhum deles destoe do conjunto. Todos esses movimentos têm de contribuir para a unidade governativa e legislativa. Não podem provocar a dispersão.”

Tal como os ministros, os deputados andavam ao sabor de Salazar. (…)

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Uma revisão subsequente da Constituição nesse mesmo ano deu outro passo importante no sentido de uma posição conservadora, estipulando que a educação pública devia ser ministrada de acordo com os preceitos da moral e doutrina cristãs.»

Salazar – uma biografia política

Filipe Ribeiro de Meneses

D. Quixote, 2009, pp. 127-139

NOTA: Salazar fora um dos mais influentes membros do partido político criado pela Igreja Católica - o CCP, Centro Católico Português - fundado em 1917. Em 28 de Maio de 1926, a partir de Braga, o general Gomes da Costa lidera um golpe militar que derrubaria a República. Só quase dois anos depois é que, na véspera do seu 39º aniversário, a 27 de Abril de 1928 toma posse como ministro das finanças. Salazar só chegará a primeiro-ministro (Presidente do Conselho de Ministros) em 1932, onde se manterá ininterruptamente até 1968.

O POVO É QUEM MAIS ORDENA

DEMOCRACIA CONCESSIONADA?

«A democracia concessionada ao «governo dos técnicos» produz uma objectivação e uma realidade social tão grave que atordoa, pelo menos temporariamente. (…)

«Não há como negá-lo: recuperar os instrumentos da democracia que permitam uma nova, mais responsável e mais participada reorientação da comunidade para os combates pela igualdade e pela liberdade é algo que vai ser feito em condições extremamente difíceis. Mas os cidadãos não têm alternativa senão fazê-lo. Ou deixarão de ser cidadãos. Porque, em rigor, a democracia concessionada não é uma democracia.»

Sandra Monteiro

Le Monde diplomatique (em português), 7:Set:2012

Ler o Editorial do Le Monde Diplo todo aqui

«E O POVO SAIU À RUA…»

15 SET - «QUE SE LIXE A TROIKA…»

«15 Set» - Av. dos Aliados_Porto