OBRIGADO, PS...



Universidades, 20 anos depois

Mercadorização e Elitização do ensino..., o «NOVO MODELO».

Uma vez mais, do ensino superior público chegam profundas preocupações com o futuro, já no próximo ano lectivo. Vai-se difundindo uma narrativa segundo a qual a situação do sector resulta da grave crise que o país atravessa, aconselhando solidariedade com os cortes e sacrifícios exigidos. Mas o presente não chegou de repente. Foi preparado, pelo menos, durante as duas últimas décadas. E as mudanças que foram introduzidas no ensino superior público são muito ilustrativas do ponto a que haveríamos de chegar.

Passaram vinte anos desde que, a 14 de Agosto de 1992, foi publicada no Diário da República a Lei n.° 20/92, que aumentou as propinas no ensino superior público. A contestação estudantil que se verificou antes e depois da promulgação da lei [1] foi um espaço central de exercício de cidadania e de politização de toda uma geração. Adiou durante quase dez anos a aplicação das concepções neoliberais a este grau de ensino. Mas não conseguiu impedir um rumo que continua a ter expressão internacional, como recentemente se viu no Chile, em Espanha ou no Canadá [2].

Depois da lei de 1992, o ensino superior deixou de ser tratado como um direito de acesso universal e gratuito, assegurado por um serviço público que urgia democratizar, para elevar o baixíssimo nível de qualificações dos portugueses (ainda hoje é baixo, apesar da evolução). O montante pago pelos estudantes foi subindo e ultrapassou agora a barreira dos mil euros; a qualidade do ensino e a acção social escolar nem por isso aumentaram; o destino das receitas das propinas foi substituindo as dotações do orçamento de Estado, até para pagar as mais básicas despesas de funcionamento, como os salários.

Os argumentos dos defensores do novo modelo não resistiram à prova do tempo e da realidade. O co-financiamento dos custos do ensino pelos estudantes e suas famílias, além de desresponsabilizar o Estado, sobrecarregou duplamente quem já contribuíra por via fiscal para o financiamento público e encetou uma corrida a parcerias com investidores externos que transporta para as universidades perigosas lógicas de mercadorização do ensino e dos saberes.

As famílias com estudantes no ensino superior público estão numa situação muito desfavorável no contexto internacional: tendo em conta os rendimentos medianos do país, fazem um esforço que apenas é superado pelo que é feito no México, Japão, Austrália e Estados Unidos [3]. A esta situação, desvalorizada quando se fala de «competitividade» face ao exterior, juntam-se duas evoluções que contrariam qualquer objectivo de justiça social.

Por um lado, a composição da estrutura social do ensino superior sofreu uma forte elitização, com a classe dos rendimentos mais elevados (9,9% da população portuguesa) a ocupar 38,2% dos lugares em 2010-2011 (em 1994-1995 preenchia 14,4% dos mesmos). Por outro lado, a tendência de afastamento dos estratos de rendimentos mais baixos (entre 1994 e 2004, cerca de um terço destes estudantes já saíra) apenas está a ser «compensada», em 2010-2011, por uma enorme diminuição da presença de uma classe média agora muito afectada pelo desemprego (em 2004 eram oriundos desta camada 74,1% dos estudantes, em 2010 eram apenas 43,8%) [4].

A história do modelo de financiamento assente nas propinas fez-se também acompanhar de um aumento exponencial (pelo menos de 600%) do recurso ao crédito. Crescem diariamente entre as famílias e os estudantes afectados pela crise os casos de impossibilidade de cumprir os pagamentos. Uns abandonam os estudos, outros desistem de sequer entrar. A armadilha da dívida sufoca as famílias, que deixam de poder servir de almofada social. E exige das universidades respostas à altura das suas responsabilidades sociais.

As consequências da elitização e da financeirização do ensino superior desenham um panorama muito inquietante, sobretudo numa sociedade que tenderá a tornar-se ainda mais desigual, onde o desemprego está nos 15,4% e o desemprego jovem chegou aos 36,4% (no segundo trimestre de 2012).

As legítimas expectativas da geração mais qualificada de sempre são substituídas por um horizonte sem perspectivas.

Mas está também em causa o papel social do ensino superior na mobilidade ascendente, que se repercute em melhor emprego e maior contribuição para a receita do país.

Habituámo-nos aos alertas cada vez mais angustiados dos responsáveis do ensino superior, desde logo o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP): «asfixia financeira»; ameaças à «estabilidade» e «sustentabilidade» do sector. No final de Julho, face a um corte orçamental para o próximo ano lectivo que pode ser, em média, consoante os estabelecimentos, de 2,5% a 4% (com uma redução orçamental acumulada de 20% desde 2005), as preocupações ainda mais subiram de tom. Usando de uma metáfora com ressonâncias estivais, António Rendas, presidente do CRUP, afirmou que «nós somos muito solidários com a situação global do país» e «cumprimos as restrições orçamentais»mas, depois de anos de financiamentos curtos que obrigaram a tapar aqui para destapar ali, «já não estamos só com a manta curta, estamos com a manta rota» [5].

Com esta atitude, os responsáveis destas instituições arriscam-se a ser reduzidos a gestores do declínio. Em vez disso, podiam aproveitar o conhecimento hoje existente das dinâmicas em curso desde 1992 e suscitar, com todos os actores do ensino superior público, um debate sobre as transformações que terão de ocorrer para fugir às armadilhas do sub-financiamento, valorizar as formações e os saberes, respeitar os profissionais, contrariar o processo que converte estudantes em «clientes» e envolver a comunidade universitária em escolhas democráticas e participadas.

Nos últimos vinte anos, o ensino superior ilustra o processo de captura dos serviços públicos pelas concepções neoliberais que explodiram na crise iniciada em 2008. Elas ameaçam um ensino de qualidade e com dimensão internacional desde que corroeram a sustentabilidade financeira, a gestão democrática e as finalidades sociais do sector, a começar pelo combate às desigualdades.

Maria de Lurdes Rodrigues

A crise no ensino superior público não é o resultado de uma crise recente e sem precedentes no país. Houve foi, em 1992, um corte fundamental em que eram já visíveis os precedentes político-ideológicos da crise actual, com os seus cortes austeritários. Não é tarde para os cortar pela raiz.

Sandra Monteiro

2 de Agosto de 2012

Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Agosto de 2012.

Notas

[1] E até depois da sua suspensão provisória (1995) e substituição (1997) por uma versão suavizada, desde logo na fórmula de cálculo dos montantes a pagar (cf. Lei n.° 113/97 de 16 de Setembro).

[2] Ver Pascale Dufour, «A persistência dos estudantes do Quebeque», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Junho de 2012.

[3] Ver Luísa Cerdeira, «Quem são e quanto pagam os estudantes do ensino superior português?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Julho de 2012.

[4] Ibid.

[5] Entrevista no Grande Jornal da RTP Informação, 25 de Julho de 2012.

MOBILIDADE: gato escondido...

O mito da «classe global»

[…] Para muitos investigadores em ciências sociais, ensaístas e militantes, a existência dessa «classe global» ─ umas vezes louvada, outras vezes denunciada ─ impõe-se como uma evidência.[1]

Jacques Attali sonhava, desde 1996, com uma «revolução cultural» susceptível de favorecer a emergência de uma «sobreclasse europeia». «A aceitação do novo como uma boa notícia, da precariedade como um valor, da instabilidade como uma urgência e da mestiçagem como uma riqueza» permitiria o desenvolvimento de «tribos de nómadas constantemente adaptáveis, libertando mil energias e portadoras de solidariedades originais».[2] […]

Do lado dos grandes patrões, o mito do «criador de riqueza desenraizado» tem uma vantagem directa: justifica os exorbitantes rendimentos de donos do mundo cuja errância pelo âmago da selva dos mercados se interromperia se não obtivessem o mais forte dos salários. «Se não aceitarmos que haja remunerações elevadas», advertiu na rádio France Inter a presidente do Movimento das Empresas de França (MEDEF), Laurence Patrisot, em 11 de Março de 2008, «corremos o risco de fazer sair do nosso país os maiores talentos que aqui temos».

Mais recentemente, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, prometeu «desenrolar o tapete vermelho» ante os abastados contribuintes franceses que um aumento para 75% da parte marginal sobre os rendimentos ─ prometido pelo candidato François Hollande ─ tenha levado a exilarem-se.[3] […]

Observada a uma escala mais vasta, a «classe global» parece ser espantosamente alérgica ao cosmopolitismo. Tanto nos Estados Unidos como nas grandes potências económicas europeias e asiáticas, as empresas mais importantes são quase todas dirigidas por pessoas locais. Em média, a proporção de dirigentes estrangeiros não ultrapassa os 5%. E baixa para 2% se tirarmos desse quadro os altos dirigentes pertencentes ao mesmo quadro linguístico (e amiúde cultural) que o do país de acolhimento, como é o caso dos suíços e dos austríacos na Alemanha ou o dos irlandeses, australianos e sul-africanos no Reino Unido e nos Estados Unidos. Mesmo numa das mais influentes multinacionais do mundo, a nata é de preferência recrutada «em casa».

Uma abertura muito relativa

Na China e em Itália, nenhum estrangeiro conseguiu içar-se ao cargo de chefia de uma grande empresa. No Japão e em Espanha há apenas uma excepção, resultante da fusão de um grupo local com um grupo estrangeiro ou da aquisição de um pelo outro. Em França há duas multinacionais dirigidas por estrangeiros, nos Estados Unidos há cinco, na Alemanha há nove e no Reino Unido há dezoito. Mas também aqui esse número reduz-se muito se tivermos em conta somente os cidadãos de países exteriores ao espaço linguístico e cultural onde operam; neste último caso, são apenas dois nos Estados Unidos, quatro na Alemanha e seis no Reino Unido. Sabendo-se que as empresas que dirigem são quase todas bi-nacionais, o cenário de uma grande mestiçagem cuja vanguarda seria composta pelas elites económicas não corresponde a realidade nenhuma.

Não passará tudo isto de um conto de fadas para alunos das escolas de comércio ou um espantalho para alter-globalistas? […]

À medíocre mobilidade geográfica dos grandes patrões junta-se, no escalão inferior, uma imobilidade ainda mais notória. O caso da Alemanha é a este respeito muito eloquente. Entre os cerca de 400 presidentes de conselhos de administração e de super-visão das 200 mais importantes empresas alemãs, há apenas 29 cidadãos estrangeiros, 7% do total. E não sofrem muito, por certo, com essa expatriação, visto dois terços serem oriundos da Áustria, da Suíça, da Dinamarca ou da Holanda. Se descermos mais um escalão na hierarquia, constatamos que os directórios das empresas alemãs têm apenas entre 1% e 6% de estrangeiros ─ dos quais uma boa metade são suíços ou austríacos.[4] […]

O imperativo de mobilidade e de «abertura ao mundo», tantas vezes brandido pelos círculos patronais, aplica-se aos seus assalariados, não a eles próprios. […]

A única virtude do slogan «elites cosmopolitas, povo local»[5] consiste em lisonjear os ouvidos dos homens de negócios.

Michael Hartmann

Sociólogo, Universidade de Darmstadt, Alemanha

Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Agosto de 2012

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[1] Cf. Leslie Sklair, «The Transnational Capitalist Class», Blackwell, Oxford, 2001.

[2] «La surclasse», Le Monde, 7 de Março de 1996. Esse conceito limitou-se a adoptar o de  overclass, desenvolvido no ano anterior, mas de forma crítica, pelo autor americano Michel Lind.

[3] «UK’s Cameron: Britain Will “Roll Out Red Carpet” for French Business if Govt Taxes Them More», The Washington Post, 19 de Junho de 2012.

[4] Markus Pohlman, «Global ökonomische Eliten? Eine Globalisierungsthese auf dem Prüfstand der Empirie», Kölner Zeitschrift für Soziologie und Sozial-psychologie, nº 61, Colónia, 2009.

[5] Manuel Castells, The Rise of the Network Society. The Information Age: Economy, Society, and Culture, Wiley-Blackwell, Cambridge, 2009 [1996].

PARA SAIR DA CRISE



O choque social

e o ponto de viragem

Mal foi anunciado qual seria, no governo francês, a pasta de Arnaud Montebourg, pasta de pomposo título («Ministério da Recuperação Produtiva»), a sua pobre pessoa pôs-nos a sofrer por antecipação. (…) Se foi uma vilania de François Hollande destinada a ornamentar um incómodo rival político, é melhor avisá-lo desde já que irá ser abocanhado pela sua própria máquina e que sairá disso também esfrangalhado. Porque o ministério da transformação do capitalismo globalizado sem nenhum desejo de transformação do capitalismo globalizado faz parte das turbinas de estalos que prometem deixar as bochechas vermelhas aos seus desgraçados engenheiros.

Entre planos eleitoralmente fechados a cadeado pelo sarkozismo terminal e a explosão das forças da recessão, Arnaud Montebourg, de vela na mão e coroa de espinhos só um tanto de esguelha, dispunha-se a penetrar na série de planos sociais como nas etapas de um calvário anunciado: Doux, Technicolor, Arcelor, Fralib, LyondellBasell… E, subitamente, aparece a Peugeot Sociedade Anónima (PSA). Mistério da política entendida como via passional colectiva: um belo dia dá-se um acontecimento que apenas parecia prolongar uma série de outros acontecimentos mas que tudo precipita no sentido de uma ruptura qualitativa em que nada é visto como antes.(…)

Trabalhadores da PSA

Precisamente: o que a PSA vem mostrar, na cara de tais socialistas, é que eles serão, em breve, os últimos que ainda querem este mundo.

1.    Políticas económicas austeritárias sob vigilância dos mercados financeiros;

2.    «Comércio livre» - ou seja, concorrência terrivelmente distorcida entre países com padrões socioeconómicos inexistentes, prolongada através duma liberalização das deslocalizações extrema;

3.    Constrangimento accionista;

É este o quadro triangular do capitalismo globalizado, onde a PSA ocupa o baricentro.

É por isso que a denúncia dos ‘patrões canalhas’ da Peugeot provavelmente se equivoca. (…)

Ler aqui todo o artigo de Frédéric Lordon

PPP's - RENEGOCIAR PARA PIOR?

As PPP explicadas ao povo e às crianças

Caldeira Cabral escreve hoje no Negócios, num artigo intitulado "Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!":

«O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar. As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança

«Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

«As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar.

«Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças

«As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

«No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter.

«Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.

«Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

.Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

.Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

.Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

«Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos.

«É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.»

João Pinto e Castro

02:VIII:2012

http://blogoexisto.blogspot.pt/2012/08/as-ppp-explicadas-ao-povo-e-as-criancas.html

PROFECIA & POLÍTICA NO ESPAÇO PÚBLICO

Crise:

lugares de certezas e incertezas

Por vezes, quase parece que foi um luxo anterior à crise. Algo que fomos perdendo, ou que se vai cruzando connosco cada vez menos, deixando de ocupar o espaço que antes, saudável e laboriosamente, ocupava. O luxo de sermos interpelados pelo mundo com perguntas que não suscitam respostas automáticas, com problemas sobre os quais havemos de nos posicionar e que não têm solução simples nem evidente. O luxo de reflectirmos sobre as áreas cinzentas, sobre o que não é exclusivamente bom nem mau. O luxo de ponderarmos caminhos diversos, que por vezes se cruzam, em vez de a todo o momento sermos confrontados com bifurcações claras em que uma das vias é apenas desastrosa, trágica. O luxo da dúvida, da incerteza que é desafiante para o pensamento individual e estimula a construção amadurecida de projectos comuns.

À medida que a crise se agrava, surgem no encolhido espaço da dúvida cada vez mais certezas, mais respostas já dadas. Porque as posições em confronto, as diferentes visões de sociedade, se definem em torno de antagonismos que não são novos na história, que já tiveram os seus argumentários construídos, debatidos e até escrutinados pelo confronto com o real. Há uma certa sensação de reedição, fora do tempo, de debates que na Europa tantos consideraram estar resolvidos, por extensa que fosse (e era) a sua margem de melhoria.

Do modelo social europeu à dignidade do trabalho, do papel estratégico e redistributivo do Estado à centralidade dos princípios da cidadania, democracia e paz, habituámo-nos a pensar que partilhávamos um contrato social dirigido para finalidades ligadas ao bem-estar dos seres humanos, não para o bem-estar da ínfima minoria de pessoas e instituições que em si conseguem concentrar mais e mais riqueza.

Agruras dos períodos de refluxo, a lembrar que a história nada tem de linear, que a democracia é uma construção frágil e que só pela acção colectiva a poderemos consolidar e reorientar para finalidades justas.

D. Januário Torgal Ferreira, bispo

[«eles fazem o seu jogo por baixo da mesa»]

Com o aprofundamento desta crise, sem fim à vista, cresce, de um lado, o anacrónico espaço das certezas, da defesa daquilo por que não imaginámos ter de lutar neste século XXI. Mas cresce também, noutra morada, o espaço das incertezas. Estas, expulsas do lugar onde são úteis e criativas − no exercício da crítica e da transformação −, alojam-se num quotidiano em que são fonte de sofrimento, de medo, de desespero. No quotidiano imposto pela crise, certezas e incertezas passam a habitar locais trocados, deslocam-se para onde não deviam estar e tornam-se ambas corrosivas:

.as certezas facilitam posições defensivas, em vez de estimularem a audácia da alternativa;

.as incertezas paralisam e degradam as condições mínimas de estabilidade que facilitariam a disponibilidade da maioria para se empenhar em soluções colectivas − não apenas privadas, familiares − para os problemas de todos os dias.

Padre Jardim Moreira

[«não se vai lá apenas com assistencialismo - é preciso justiça social»]

Vivemos hoje nesta contradição. Na democracia portuguesa, o Estado-providência nunca chegou a desenvolver-se de modo a substituir, na expressão de Boaventura Sousa Santos, a «sociedade-providência».

E hoje, quando o sofrimento que está a instalar-se em camadas cada vez mais extensas da população já não diz apenas respeito a incertezas futuras (que projectos de vida, que segurança no emprego ou na reforma), mas invade o presente (o que comer, como pagar a electricidade ou os transportes, como não ter frio), há certamente racionalidade em reinvestir, como tantos estão a fazer, nas redes dessa sociedade-providência que ainda nos circunda. Mas os nossos problemas colectivos não se resolverão apenas nessa esfera de actuação.

Nem sequer terão solução só no âmbito nacional, conhecida como é a dimensão europeia, internacional, sistémica, de uma crise que vai aproveitar até ao limite as possibilidades de destruir as funções sociais do Estado, de transferir recursos para interesses privados e de destruir os direitos associados ao trabalho. Desapossando ao mesmo tempo os cidadãos dos instrumentos democráticos de participação: da real capacidade que o seu voto tem de trazer mudanças, porque os centros de decisão são deslocalizados, até ao pleno uso do seu direito de protesto, porque os poderes apostam, como já estamos a ver, em perspectivas securitárias e criminalizadoras desse mesmo direito.

Padre Anselmo Borges

[«Nestas circunstâncias, não bastam boas intenções. É preciso reflectir e tentar ver claro. Deixo aí alguns pensamentos sobre a crise, a partir de reflexões do teólogo José Ignacio Calleja, prestigiado professor de Teologia Moral Social na Faculdade de Teologia de Vitoria, num texto em que afirma precisamente que "há um golpe de Estado financeiro no mundo, gerido por políticos", sendo necessário "impedir o fascismo social, para poder sair da crise".», Padre Anselmo Borges]

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2714949&seccao=anselmo%20borges&tag=opini%e3o%20-%20em%20foco&page=-1

Será na esfera pública, dando visibilidade a ideias disponíveis que são alternativas viáveis à tragédia europeia em curso, que poderá deter-se o colapso social que se anuncia. O projecto neoliberal deve grande parte da sua capacidade de implantação ao facto de não dizer o seu nome, de não ser claro quanto aos seus propósitos e, pelo contrário, se escudar em dispositivos discursivos e práticas que o elidem: não há alternativa, é assim porque é assim, a culpa é das vítimas (polícia mau) ou isto é o melhor para elas (polícia bom).

Parte do combate à crise passa, de facto, por obrigar o neoliberalismo a dizer o seu nome. Não tratar os seus defensores, e menos ainda os que o aplicam, como adversários menores. Não lhes facilitar saídas fáceis, como acusá-los de serem mais técnicos do que políticos (quando são políticos a impor políticas neoliberais) ou de apenas gostarem de ser bons alunos da Europa (quando são políticos que se revêem ideologicamente na linha dominante na União Europeia).

Nas ocasiões em que os neoliberais falam com clareza, como fez o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ao referir-se aos países sob intervenção dos planos de ajustamento estrutural como «aqueles que foram indisciplinados» e a Angela Merkel como alguém com quem «em vez de colagem há coincidência de posições» (Público, 4 de Dezembro de 2011), o que importa sublinhar é um posicionamento político-ideológico que é contrário aos interesses das periferias europeias no quadro do saque em curso. Porque só quando as escolhas políticas são claras podemos ter democracias substantivas. Já o sabemos mas, nestes tempos de certezas e incertezas trocadas, convém repeti-lo: sem política, as escolhas são cegas; sem instrumentos para as levar à prática, são vazias. E o nosso lugar não é entre a cegueira e o vazio.

por Sandra Monteiro

8 de Dezembro de 2011

http://pt.mondediplo.com/spip.php?article843

O EURO, a nossa desgraça

LIÇÕES

«Política de um Estado que soube usar a sua soberania democrática tem lições a dar aos países em crise: transferir alguns dos custos do ajustamento para os credores, instituir controlos de capitais, manter a protecção social e recorrer a uma política cambial assente na desvalorização da moeda fazem parte do menu. Por contraste com a destrutiva desvalorização interna em curso nos países sem soberania, através da quebra dos salários nominais e do desemprego de massas permanente, esta opção islandesa revelou-se mais rápida e eficaz a estimular exportações e a desincentivar importações, com efeitos favoráveis na procura, teve custos para os trabalhadores, em termos de quebra dos salários reais, incomparavelmente menores e reversíveis, evitou a destruição de emprego em curso no euro-sul e não exigiu alterações regressivas nas regras laborais e sociais com efeitos negativos permanentes na correlação das forças sociais, um elemento decisivo da economia política da nossa desvalorização interna.» [João Rodrigues, 14:VIII:2012, Ladrões de Bicicletas, blog]

Chefe da missão do FMI na Islândia diz que o país é um exemplo para as nações em dificuldades. Forte recuperação da economia islandesa tem lições a dar aos países resgatados. De acordo com o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) [CLICAR AQUI] na Islândia, o país tem lições importantes a dar aos países que estão a ser submetidos a programas de resgate financeiro, uma vez que, no seu caso, o programa de ajuda resultou numa recuperação “surpreendentemente” forte e consistente.

O comprometimento da Islândia com o seu programa, a decisão de imputar as perdas aos obrigacionistas e não aos contribuintes, de manter blindado o sistema social e de protecção aos desempregados, ajudou a impulsionar a nação do colapso para a recuperação, segundo o FMI.

“A Islândia atingiu grandes metas desde a crise”, afirmou em entrevista Daria Zahkarova, chefe da missão do FMI para a Islândia, citada pela Bloomberg. “Temos uma perspectiva muito positiva de crescimento, especialmente para este ano e para o próximo”.

A Islândia recusou-se a proteger os credores dos bancos, quando estes passaram por uma grave crise em 2008, e as suas dívidas dispararam para um valor que corresponde a dez vezes o tamanho da economia.

A subsequente decisão de evitar a saída de capital, restringindo a moeda, permitiu ao governo da Islândia evitar os ataques especulativos e “estancar a hemorragia” que pesava sobre a economia do país. Por seu turno, isso ajudou as autoridades a focarem-se no apoio às famílias e às empresas.

“O facto de a Islândia ter conseguido manter um sistema de bem-estar social face a uma consolidação fiscal muito significativa é um dos maiores feitos do governo da Islândia”, referiu Zakharova.

13 Agosto 2012.

‘Negócios_on line’

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=573099

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/08/licoes.html

 

 

«ESTADO INEFICAZ» - o martelo ideológico

Do empobrecimento do Estado

(clicar para ampliar)

Persiste na opinião pública um conjunto de ideias-feitas sobre o Estado: que gasta mais do que ganha, que é ineficiente por natureza ou que consome os recursos da economia (como se os serviços que presta não fossem também eles economia e «alavancadores» - como agora se diz - da economia).

A sobrevivência e persistência destas ideias muito deve não só ao simplismo das formulações que as veiculam (embebidas num moralismo populista tão eficaz quanto fraudulento), como à desinformação (por ausência de atenção) em relação a processos continuados de empobrecimento deliberado do Estado.

Não é possível, de facto, perceber a actual situação das finanças públicas sem dar conta destes processos. Estamos a falar, entre outras coisas, do historial trágico de privatizações de sectores relevantes e lucrativos para o Estado, ou da concessão de benefícios e isenções fiscais que aprofundam iniquidades, ao mesmo tempo que depauperam as receitas públicas.

No tempo recente, devem ainda somar-se a estes processos os impactos económicos e orçamentais - sobre as economias do sul - da sangria provocada por um euro desenhado para os países do norte europeu e o modelo de financeirização da economia seguido nas últimas décadas.

João Ramos de Almeida, num artigo do Público [6:VIII:2012] de ontem que merece ser (clicar aqui) lido na íntegra , dá conta de uma das dimensões deste processo de empobrecimento do Estado.

De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada (ver gráfico acima).

A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta.

Por sectores, em 2010 foi a banca a conseguir a maior redução de taxa efectiva. [que menos taxa de IRC pagou]

Desconfiem portanto quando ouvirem dizer que o Estado social é desmesurado e insustentável, face à capacidade financeira do Estado.

(clicar aqui: Cf. maior redução de taxa efectiva)

Nuno Serra

Ladrões de Bicicletas, blog

07:VIII:2012

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/08/o-empobrecimento-do-estado.html