PROPINAS E TAXAS MODERADORAS

Do gradualismo em política

 

«Quando nos anos 90 do século passado o movimento estudantil avisava que se estavam a abrir as portas à desigualdade no acesso e frequência do ensino superior público, chamaram-nos fantasistas; quando avisámos que a introdução de propinas traria consigo a elitização do ensino superior, chamaram-nos catastrofistas; quando dizíamos que a justiça se fazia nos impostos e não com a introdução de novas taxas, disseram-nos que não sabíamos do que falávamos.

Vinte anos depois temos um ensino superior público destinado a quem consegue pagá-lo. Quem tanto enche a boca com o discurso meritocrático, devia abri-la agora: o ensino superior público não é para os melhores mas para aqueles que conseguem pagá-lo.

A desigualdade está aí, servida com brutalidade.

Há vinte anos dizíamos que uma lei injusta não podia ser lei. Porque perdemos a batalha, porque a solidariedade nos foi recusada, o resultado é hoje este: 30 mil estudantes perderam a bolsa, 10 mil abandonaram o ensino superior e o futuro de milhares de estudantes e do país está em suspenso.»
Andreia Peniche (Arrastão)

Tal como a introdução de taxas moderadoras na saúde, que surgiram envoltas no argumento de que apenas pretendiam combater as falsas urgências e os abusos na activação de serviços hospitalares, também a introdução de propinas foi inicialmente apresentada como tendo apenas em vista reforçar o financiamento da acção social e da promoção da qualidade no ensino superior.

Contudo, é hoje cristalino que estas mudanças foram apenas o primeiro passo, mas decisivo, para levar a cabo um plano de progressiva desdemocratização, contracção e mercadorização dos serviços públicos de educação e saúde.

Tantas vezes apostada na defesa intransigente de posicionamentos irrepreensíveis no plano dos princípios e na formulação das propostas ideais, talvez a esquerda devesse prestar mais atenção à eficácia dos métodos de transformação gradualista em política. Ao contrário de um conhecido ditado, permitir que uma aparente «derrota em derrota» pudesse mais eficazmente conduzir «à vitória final».

NUNO SERRA

Ladrões de Bicicletas

23 de Maio 2012

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/05/do-gradualismo-em-politica.html

PADRES ALEMÃES PEDEM REFORMAS

Clero de Rottenburg

defende o diálogo e a reforma

«Uma Igreja que nasça da vida»

Eis o manifesto do grupo católico Aktionsgemeinschaft-Rottenburg, da Alemanha, publicado em seu sítio, em maio de 2012:

www.aktionsgemeinschaft-rottenburg.de

Somos um grupo de padres e diáconos da diocese de Rottenburg-Stuttgart, na Alemanha:

1.   que se sente comprometido com as solicitações do Concílio Vaticano II, do Sínodo de Würzburg e do Sínodo Diocesano de Rottenburg;

2.   que toma posição por uma acção decisiva de verdade e de liberdade na Igreja;

3.   que quer acompanhar de forma construtiva e crítica a vida eclesial na diocese e nas comunidades e colocar em marcha as necessárias reformas.

Retomamos aqui breve e concisamente algumas importantes demandas, que nos afligem enquanto responsáveis da pastoral e que ainda estão à espera de respostas convincentes desde o Concílio Vaticano II, o Sínodo de Würzburg e o Sínodo Diocesano. Sobre esses temas, os membros da AGR (Aktionsgemeinschaft Rottenburg – acção comunitária de Rottenburg) discutiram e concordaram diversas vezes. A AGR foi fundada no dia 5 março de 1969, em Esslingen-Pliensau, por 170 padres.

Hoje, a AGR tem 154 membros. Membros do Conselho Diretivo: Hermann Barth, Dunningen Karl Böck, Suttgart Stefan Cammerer, Ulm Klaus Kempter, Öhringen (porta-voz) Andreas Krause, Murrhardt Paul Magino, Wendingen Dr. Wolfgang Raible, Stuttgart Martin Sayer, Reute Frank Schöpe, Oppenweiler Ulrich Slobowsky, Bad Mergentheim Stefan Spitz nagel, Ludwigsburg

Escritório: Klaus Kempter Am Cappelrain 2 74613 Öhringen, Internet: www.aktionsgemeinschaft-rottenburg.de

 Nós queremos uma Igreja:

1.   que anuncie o Evangelho de um Deus próximo do ser humano, que queira a salvação de todas as pessoas e que, portanto, seja a favor da liberdade e da justiça, da misericórdia e do amor ao próximo;

2.   que se conceba como povo de Deus a caminho e, por isso, esteja disposta a acolher a vida das pessoas de hoje e a se adaptar aos desenvolvimentos e às transformações sociais;

3.   que, por amor à credibilidade do seu anúncio, renuncie a estruturas autoritárias e torne possível em todos os níveis e para todas as decisões uma participação e co-responsabilidade mais intensas dos seus membros. Por isso, nos comprometemos:

4.   a que os divorciados em segunda união não sejam excluídos dos sacramentos. Esperamos que a Igreja encontre regras que sejam adaptadas à difícil situação de vida dessas pessoas, como era a prática de Jesus, que se sentou à mesa justamente com os pecadores, os fracassados, os proscritos. Não podemos assumir a responsabilidade do fato de que pessoas cujo casamento se rompeu tenham também que suportar a rejeição da sua Igreja. Justamente elas precisam de uma ajuda especial para o seu caminho de fé.

5.   a que os cristãos não católicos, que conscientemente celebram a Eucaristia connosco na fé, sejam convidados para participar da nossa mesa eucarística. Esperamos que a Igreja leve a sério as concordâncias na fé descritas em muitos documentos e o ecumenismo crescido na comunidade. Oferecemos a todos aqueles que trazem no coração a unidade dos cristãos a hospitalidade eucarística. E não vetamos os cristãos católicos a aceitar o convite à ceia do Senhor dos evangélicos.

6.   a que sejam provadas e desenvolvidas múltiplas formas de comunidade. Esperamos que a Igreja pare de fazer com que as estruturas pastorais dependam apenas do número dos padres e pare de formar unidades pastorais cada vez maiores. E esperamos que se comece a se interrogar sobre os lugares de vida e sobre as necessidades das pessoas e que, para isso, prepare e dê cargos para os serviços pastorais adequados. Hoje precisamos de uma multiplicidade de formas de comunidade, de uma pastoral da "vizinhança aos lugares de vida" e de uma pastoral da "rede orientada ao ambiente". Enquanto portadoras e sujeitos da pastoral, as nossas comunidades precisam de uma estreita ligação entre anúncio e serviço, entre sacramento e actuação na vida.

7.   a que as estruturas diretivas da Igreja sejam fundamentalmente repensadas e reformadas. Esperamos que a Igreja esteja pronta a dar uma nova forma às suas estruturas hierárquicas e a possibilitar novas vias de acesso a tais estruturas: o acesso às estruturas hierárquicas na Igreja, como serviço ao povo de Deus, deve estar aberto a casados e a não casados, a mulheres e a homens, a quem desempenha na Igreja a sua profissão principal e a quem trabalha voluntariamente.

IHU – INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS

19:VI:2012

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/510582-clero-de-rottenburg-manifesta-sua-defesa-ao-dialogo-e-a-reforma

[A tradução é de Moisés Sbardelotto]

REVERSO DO LOGRO

A crise vista por um escritor

Rosa Lage Bateira_estudo

A apresentação, no Porto, na Livraria Gato Vadio, no dia 25 de Março de 2011, do livro Telemóvel. 13 Histórias à moda antiga foi memorável. Pelo menos, para o autor, Ingo Schulze. O escritor alemão veio a Portugal propositadamente para nela participar e, este ano, já recordou publicamente a ocasião pelo menos duas vezes; uma, em Janeiro, no diário alemão Süddeutsche Zeitung; outra, na quinta-feira passada, no diário francês Libération.

É precisamente um episódio ocorrido na sessão portuense que faz arrancar o artigo que ocupa toda a página 16 do Libération, o quarto de uma série de cinco textos sobre a crise vista por escritores da zona euro:

“Em Março de 2011, fui a Portugal, convidado para apresentar um dos meus livros. Leitura, discussão, a noite tinha reunido um público numeroso e atento. Mas um jovem colocou uma questão que, de um momento para o outro, alterou a atmosfera até aí amigavelmente interessada e aberta”. A pergunta, que o escritor qualifica como “desagradável”, era simples: “Não estaríamos nós – e este “nós” também me incluía por ser alemão – em vias de obter graças ao euro e às exportações o que não tínhamos, antes, conseguido com os blindados?” Ingo Schulze conta que respondeu à letra: “Ninguém é obrigado a comprar um Mercedes e os portugueses deveriam ficar felizes por poderem aceder a créditos menos caros do que os empréstimos bancários habituais”.

Pouco depois, o escritor reconheceu que a pergunta e a resposta eram como que o verso e o reverso de um logro.

“Como se pode ser estúpido a ponto de acreditar que o problema são os alemães e os portugueses e não de quem, em Portugal e na Alemanha, provocou esta situação, que dela retirou proveito e que com ela continua a lucrar?”, interroga Ingo Schulze.

O texto do autor de Telemóvel. 13 Histórias à moda antiga, que a editora portuense 7 Nós publicou no ano passado, está repleto de questões assaz pertinentes. “Não é verdade que, em Portugal, tal como na Alemanha (e não apenas nestes países), os lucros foram privatizados e os prejuízos nacionalizados? Não é verdade que, em Portugal, tal como na Alemanha, todos os sectores da vida se têm vindo, cada vez mais, a submeter às regras da economia e à procura do lucro, mesmo em domínios em que tal é absurdo e mesmo perigoso?”

O texto apresenta uma veemente censura de Angela Merkel por ela defender “uma democracia que respeite o mercado”. Explica o escritor que “é inútil recorrer à etimologia para compreender que uma democracia que respeita o mercado não é uma democracia”. No entanto, a expressão da chanceler alemã tem a vantagem de designar correctamente o momento em que vivemos e torna mais fácil dizer qual a alternativa que se impõe. E o que é necessário é ter “mercados que respeitem a democracia”. De facto, como Ingo Schulze nota, “se quisermos sobreviver economicamente, socialmente, ecologicamente e eticamente, importa que os mercados respeitem a democracia”.

“Não é monstruoso ouvir dizer, quase todos os dias, que os governos devem ‘acalmar os mercados’ e ‘recuperar a confiança dos mercados’?

Por mercados, entende-se as bolsas e os mercados financeiros, ou seja, aqueles que, no seu próprio interesse ou no dos seus mandantes, especulam para obter o máximo de lucro. Não são eles quem tem extorquido à comunidade fortunas inimagináveis? É a confiança deles que os mais altos representantes do povo se devem esforçar por recuperar?”

Boas perguntas, as de Ingo Schulz. Previsivelmente, continuarão sem as respostas certas e urgentes, que importa continuar a reclamar. Como o escritor alemão bem observa, “é a colectividade, somos nós que devemos fixar as regras segundo as quais os mercados têm direito a funcionar. No fim de contas, somos nós que devemos dizer que tipo de sociedade queremos”.

Eduardo Jorge Madureira Lopes

OS DIAS DA SEMANA

29:VII:2012

FOMOS ENGANADOS

TEMPO DE PERDER ILUSÕES

Grafiti_R. da Restauração_Porto

Em pleno Verão, os portugueses estão a ser confrontados com informação económica, financeira e política que, mesmo que não saibam entender em profundidade, lhes dá uma vaga mas real sensação de que o país está em queda livre. É certo que já ouviram inúmeras vezes os especialistas dizer que os mercados financeiros estão a cobrar taxas um pouco mais baixas do que há um ano e que até já conseguimos equilibrar a balança comercial. Mas parece-lhes pouco, e precário, face à dinâmica depressiva em que o país caiu.

Infelizmente, os portugueses não fazem ideia de que este jornalismo económico não é especializado em coisa nenhuma e que, na esmagadora maioria dos casos, faz comentários sem fundamento sério, quando não se fica pela propaganda neoliberal.

Os portugueses começam a perceber que foram manipulados.

Primeiro, disseram-lhes que a crise teve origem externa mas que podíamos combatê-la fazendo alguns sacrifícios para apaziguar os mercados financeiros. Nada mais falso, como se vê desde que o processo começou na Grécia.

Depois, disseram-lhes que foi o país que “se pôs a jeito” gastando acima das suas posses, pelo que agora deve expiar pelos excessos da última década. Sim, houve excessos simétricos, do lado dos credores que induziram o endividamento e do lado dos devedores que se iludiram com o dinheiro fácil.

Mas importa lembrar dois pontos:

a) a participação na zona euro, eliminando a necessidade de um stock de divisas que em devido tempo daria o alerta, colocou o sistema bancário na lucrativa posição de agente, silencioso e conivente, que canaliza e distribui os recursos financeiros dos países com excedente comercial;

b) à parte o empreendimento imobiliário especulativo que também tivemos, o endividamento das famílias destinou-se, no essencial, à compra de habitação própria por falta de alternativa.

Em resumo, disseram aos portugueses que a adesão ao euro nos faria convergir para o nível de vida das economias mais desenvolvidas quando afinal, por força de uma construção institucional comandada pela ideologia neoliberal, para estar na zona euro temos de convergir para o terceiro-mundo.

Entretanto, a linguagem sacrificial tomou conta do jornalismo e da retórica dos especialistas, aliás em linha com a cultura dos credores do Norte da Europa. A finalidade é clara, mesmo que não consciente. É preciso incutir resignação nas classes sociais que estão a sofrer. Sem resignação, sem interiorização de que “não há alternativa”, não é possível aplicar a estratégia de desvalorização interna que troika e governo julgam indispensáveis para tirar o país da crise.

O modelo não tem precedentes que o recomendem mas, graças ao poder da ideologia neoliberal que tomou conta dos departamentos de economia das nossas universidades, ele é o farol que ilumina as mentes dos membros mais influentes deste governo, do governador do Banco de Portugal e dos economistas da troika, embora com dúvidas em alguns sectores do FMI.

Como seguidor fundamentalista de uma religião do mercado sem freios que promete a redenção aos devedores, desde que assumam a culpa e se sujeitem à austeridade, o governo fará o que for preciso para salvar o país, quer dizer afundará o país na depressão até que metade da população emigre, como na Letónia. Na ausência de um repúdio nacional que tenha tradução política eficaz, este “ajustamento estrutural” estenderá a todo o corpo social a crueldade que já atinge os doentes de oncologia.

Note-se que os tratados da UE impedem qualquer governo decente de executar políticas que estimulem estrategicamente a nossa economia.

Sem moeda própria, não há política cambial que torne relativamente mais barata a produção nacional, um instrumento indispensável para evitar fazer do desemprego de massa a variável de ajustamento na correcção do desequilíbrio externo. Sem procura interna, e agora também com menos exportações, não há crescimento que estabilize a dívida pública, muito menos reduzi-la. Sem um banco central, o nosso financiamento fica nas mãos dos especuladores ou da chantagem dos estados ricos do Norte da UE.

Jorge Bateira

26:VII:2012

Economista, co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas

http://www.ionline.pt/opiniao/tempo-perder-ilusoes