HUMILHAR O ENSINO PÚBLICO

E ainda dizem que os ‘funcionários públicos’ têm o privilégio de ter um emprego estável… e digno.

Nuno Crato vai estatelar-se e perder-se

no labirinto que criou para o ano lectivo próximo

Nuno Crato exigiu e ameaçou: até 13 de Julho, os directores dos agrupamentos e das escolas que restam tiveram que indicar o número de professores que não irão ter horário no próximo ano lectivo. Se não indicassem um só docente que pudesse vir a ficar sem serviço, sofreriam sanções.

Esta ordem foi ilegítima.

Porque as matrículas e a constituição de turmas que delas derivam não estavam concluídas a 13 de Julho.

Porque os créditos de horas a atribuir às escolas, em função da deriva burocrática e delirante de Nuno Crato, não eram ainda conhecidos e a responsabilidade não é de mais ninguém senão dele próprio e dos seus ajudantes incompetentes. Não se conhecendo o número de turmas, não se conhecendo os cursos escolhidos pelos alunos e portanto as correspondentes disciplinas, não se conhecendo os referidos créditos, como se poderia calcular o número de professores?

Mas, apesar de ilegítima, a ordem foi cumprida por directores dúcteis. Como fizeram?

Indicaram, por larguíssimo excesso, horários zero.

Milhares de professores dos “quadros” foram obrigados, assim, a concorrer a outras escolas por uma inexistência de serviço na sua, que se vai revelar falsa a breve trecho. Serão “repescados” mais tarde, mas ficarão até lá sujeitos a uma incerteza e a uma ansiedade evitáveis.

Por que foi isto feito? Que sentido tem esta humilhação? Incapacidade grosseira de planeamento? Incompetência? Irresponsabilidade? Perfídia? Que férias vão ter estes professores, depois de um ano lectivo esgotante? Em que condições anímicas se apresentarão para iniciar o próximo, bem pior? Que motivação ao animará, depois de tamanha indignidade de tratamento, depois de terem a prova provada de que Crato não os olha como professores, mas, tão-só, como reles proletários descartáveis?

É de bárbaro sujeitar famílias inteiras a esta provação dispensável. É de bárbaro a insensibilidade demonstrada. Depois do roubo dos subsídios, do aumento do horário de trabalho, da redução bruta dos tempos para gerir agrupamentos e turmas, da tábua rasa sobre os grupos de recrutamento com essa caricatura de rigor baptizada de “certificação de idoneidade”, da menorização ignara da Educação Física e do desporto escolar, da supina cretinice administrativa da fórmula com que o ministro quer medir tudo e todos, da antecipação ridícula de exames para o início do 3º período e do folclórico prolongamento do ano lectivo por mais um mês, esta pulseira electrónica posta na dignidade profissional dos professores foi de mais.

Todas as medidas de intervenção no sistema de ensino impostas por Nuno Crato têm um objectivo dominante: reduzir professores e consequentes custos de funcionamento.

O aumento do número de alunos por turma fará crescer o insucesso escolar e a indisciplina na sala de aula. Mas despede professores.

A revisão curricular, sem nexo, sem visão sistémica, capciosa no seu enunciado, que acabou com algumas disciplinas e diminuiu consideravelmente as horas de outras, particularmente no secundário, não melhorará resultados, nem mesmo nas áreas reforçadas em carga horária. Mas despede professores.

Uma distribuição de serviço feita agora ao minuto, quando antes era feita por “tempos lectivos”, vai adulterar fortemente a continuidade da leccionação das mesmas turmas, em anos consecutivos, pelos mesmos professores (turmas de continuidade), com previsível diminuição dos resultados dos alunos. Mas despede professores.

As modificações impostas à chamada “oferta formativa qualificante”, mandando às urtigas a propalada autonomia das escolas, substituídas nas decisões pelas “extintas” direcções regionais (cuja continuidade já está garantida, com mudança de nome) não melhora o serviço dispensado aos alunos. Mas despede professores.(…)

A quem fala manso e age duro, urge responder com maior dureza.

Lamento ter que o dizer, mas há limites para tudo. […]

Santana Castilho

Professor do Ensino Superior

Jornal PÚBLICO, 18:VII:2012, p. 45

«O EDUQUÊS» segundo Nuno Crato...

ABYSSUS ABYSSUM [Sl 42:8]

A CASSETE SOBERANA

Adoro a linguagem destes relatórios da troika escritos por lunáticos bem pagos.

Numa primeira leitura, destaco esta formulação do FMI – “existem riscos de migração dos passivos do sector privado para o balanço soberano”. Existem e muitos nesta bancarrotocracia.

A Comissão Europeia essa está sempre mais à frente na novilíngua, revelando para todos os que querem ver aquilo em que se tornou a integração europeia – “os riscos orçamentais aumentaram significativamente devido a uma composição do crescimento fiscalmente menos rica, o que afectou a performance dos impostos.”

O periclitante crescimento das exportações, paradoxalmente ajudado pela crise do euro, não puxa por nada.

Estão proibidos de dizer que o Estado pode tentar controlar a despesa, mas não controla o défice porque não controla os efeitos fiscais da recessão engendrada pelos cortes.

Confirma-se também que não há semana que passe sem que a Comissão Europeia não nos venha recordar a natureza deste euro e da fraude intelectual que mal o suporta: cortes salariais sem fim ajudados pela desregulamentação sem fim das relações laborais. As coisas são como são feitas e como serão desfeitas.

A recessão gerada pela austeridade aumenta “surpreendentemente” o desemprego, ao mesmo tempo que os salários caem mais do que o esperado? Tanto melhor, já que está tudo escrito há muito nas regras deste jogo: por definição, o desemprego exige sempre mais redução dos direitos laborais, maior facilidade em despedir, menos indemnizações e sobretudo cada vez menos contratação colectiva.

 Vale tudo para que os trabalhadores fiquem cada vez mais expostos numa economia de compressão salarial, já que as causas do desemprego se devem para toda a eternidade à existência de “rigidezes”, em última instância na mente de quem trabalha.

De resto, a despesa de uns é rendimento de outros, a despesa pública é rendimento público e privado e a despesa privada é rendimento privado e público? Comprima-se a despesa pública e veja-se o que, também de forma surpreendente, acontece, em cascata, ao rendimento privado numa situação de desemprego de massas e aos balanços de tantas empresas e famílias: parece que o Estado não se pode comportar como se fosse uma família no meio de uma crise, embora a isso esteja obrigado pelo soberano externo, sem afectar a saúde, incluindo a financeira, das famílias realmente existentes desta região periférica.

João Rodrigues

post in ‘Ladrões de Bicicletas’, 18:VII:2012

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/07/a-cassete-soberana.html

EMPOBRECER, EMPOBRECER

SALÁRIO MÉDIO

DEVE CAIR 452 EUROS/ANO

Abebe Selassie

Segundo as suas estimativas, até ao final do programa de ajustamento, em 2014, cada empregado estará a ganhar, em média, entre 452 e 491 euros a menos por ano, face a 2011.

No ano passado, cada trabalhador por conta de outrem teve uma remuneração média anual de 20,3 mil euros. Para 2014, a Comissão Europeia espera que o ganho anual caia para 19 809 euros, enquanto o FMI antecipa uma redução para 19 848 euros. Ou seja, terminada a intervenção, serão menos 491 e 452 euros/ano, respetivamente. No Documento de Estratégia Orçamental, o Governo estima uma quebra mais leve: 293 euros.

O desfasamento entre as previsões concentra-se sobretudo em 2013, ano em que o Executivo de Passos Coelho espera um crescimento da massa salarial de 0,7%.

Por seu lado, a troika estima que o movimento de contração salarial na economia se deverá prolongar-se por mais um ano, iniciando a recuperação apenas em 2014.

Esta quebra salarial é, não só prevista, como desejada pela troika. “Com a necessidade de uma melhoria rápida da competitividade [para as empresas exportadoras lucrarem mais e crescerem], serão necessárias mais medidas para suportar um ajustamento salarial em linha com a produtividade”, escreve a Comissão.

Apesar do repto, o FMI reconhece que os salários estão a cair mais que o estimado. Um efeito especialmente sentido entre os trabalhadores do Estado, mas tem também no setor dos serviços. Isto é, os salários, não só estão a descer mais do que o esperado, como ainda terão de cair mais.

“Os desenvolvimentos dos últimos trimestres apontam para uma maior redução das remunerações do que tem ocorrido historicamente, o que seria expectável devido à forte recessão”, explicou Abebe Selassie, numa conferência pelo telefone.

Contudo, o líder da troika acrescentou que “este programa não pode ser bem sucedido apenas com cortes salariais” e que espera que o défice de competitividade nacional seja reduzido, “tanto com mais produtividade como com um crescimento mais baixo dos salários”.

Como se pode pressionar mais os salários do privado?

Até final de Setembro, o Governo deverá avançar com duas alterações legislativas decisivas. Por um lado, reduzirá o valor das indemnizações por despedimento para 8 a 12 dias por ano de trabalho, aplicando a medida a novos e antigos contratados (quem já está no mercado de trabalho conserva os direitos adquiridos). Por outro lado, irá rever o regime de definição de salário em contratação colectiva, procurando impedir “extensões quase automáticas de acordos salariais a setores inteiros” e favorecendo negociações empresa a empresa.

Luís Reis Ribeiro

Nuno Aguiar

Jornal de Notícias, 18:VII:2012

FUNCIONÁRIO PÚBLICO - O BODE EXPIATÓRIO



FUNÇÃO PÚBLICA,

NATAL DE 2011 E AUSTERIDADE

Austeridade custa à função pública 17% do poder de compra em 2012

Impacto dos cortes nos rendimentos dos funcionários públicos Função pública vai sofrer maior queda no poder de compra da última década

Funcionários do Estado perderam 30% do rendimento desde 2000.

Sector público arrisca fuga de quadros

A função pública, frequentemente vista como despesista, tem estado na linha da frente quando é preciso diminuir o buraco das contas públicas e, desta vez, não vai ser diferente. A eliminação dos subsídios de férias e de Natal, nos próximos dois anos, vai infligir aos funcionários do Estado a maior quebra do poder de compra registada na última década.

Juntando a isso a progressiva erosão dos rendimentos reais nos últimos anos, resultantes de congelamentos, cortes e subida da inflação, a função pública chegará ao próximo ano com menos 29,4% de rendimento.

Um cenário que não só terá um impacto profundo sobre o consumo privado e a economia, como pode gerar uma fuga de quadros para o sector privado ou mesmo para o exterior.

 Segundo os cálculos do PÚBLICO, os funcionários públicos vão perder 17,1% do poder de compra em 2012, a maior quebra na série de descidas que se vêm a verificar desde 2000. Na sua origem está um corte salarial equivalente a 14%, a que se soma uma subida da inflação prevista de 3,1%. Este corte salarial (que passa pela eliminação dos dois subsídios) estará ligeiramente sobrestimado, visto que é apenas aplicável aos vencimentos acima de 1000 euros (para os salários inferiores, entre 485 e 1000, a redução é, em média, de apenas um subsídio).

Juntos, estes cortes no 13.º e 14.º meses vão contribuir para mais de metade da perda total de poder de compra – 29,4% – que os funcionários públicos vão sofrer entre 2000 e 2012. E, no próximo ano, se a inflação for de 1,4%, como o Governo prevê, a perda de rendimento passa para 30,8%. Ou seja, em pouco mais de uma década, os funcionários do Estado perdem cerca de 300 euros por cada 1000 de salário. Nos escalões mais elevados, as perdas do poder de compra ultrapassam os 1000 euros.

As justificações

Desde 2000, a função pública tem tido actualizações salariais abaixo da inflação. A situação agravou-se com o congelamento dos salários superiores em 2003 e 2004 e, a partir de 2005, com o congelamento efectivo das progressões na carreira – o instrumento que, até então, permitia aos empregados do Estado "driblar" os baixos aumentos salariais.

A única excepção foi 2009 – ano de eleições – onde o Governo socialista, apesar da crise internacional, garantiu um aumento salarial de 2,9%, que, ajudado por uma inflação negativa, elevou o poder de compra em 3,7%. Contudo, logo no ano seguinte, os salários foram congelados e, este ano, sofreram um corte médio de 5%.

Com todos estes antecedentes, o que leva a que, uma vez mais, o esforço de ajustamento do Estado atinja os funcionários públicos?

A primeira justificação tem a ver com a própria natureza da medida em causa. Um corte do 13.º e 14.º mês constitui uma redução de despesa para o Estado, enquanto a aplicação da mesma medida sobre todos os trabalhadores nacionais teria de revestir a forma de um imposto extraordinário, como o que o Governo vai aplicar este ano. Ou seja, ao eliminar os subsídios de férias e Natal apenas para a função pública, o executivo pode dizer que cortou na despesa – algo que deverá contentar a troika que, na primeira avaliação ao cumprimento do programa de ajuda externa, pediu que, em 2012, houvesse mais medidas do lado da despesa e não da receita.

A isso juntam-se os argumentos usados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar: a segurança de emprego do sector público e o facto de este ganhar, em média, 10% a 15% mais do que os trabalhadores do privado.

Contudo, nem o risco de desemprego está já tão distante (o próprio ministro admitiu que a alternativa ao corte dos subsídios seria dispensar entre 50 mil a 100 mil funcionários públicos), nem a diferença salarial é assim tão linear.

Um estudo de 2005 do Banco de Portugal mostrava que, apesar de os trabalhadores do Estado ganharem, em média, mais do que os do privado, havia um grande desfasamento em função das qualificações. Os trabalhadores do sector público com níveis mais baixos de qualificação recebiam mais do que no privado, mas a tendência invertia-se à medida que se subia na pirâmide.

Um desfasamento que deverá agora acentuar-se com as novas medidas de austeridade. É que os cortes nos subsídios de férias e Natal serão menores para quem ganha menos, pelo que a diferença em relação ao sector privado tenderá a aumentar para os funcionários público mais qualificados. Vários especialistas já estão a alertar para o risco de uma saída de quadros do Estado.

E, se o sector privado seguir as pisadas, propondo um corte de subsídios nas empresas para evitar o despedimento (como sugeriu ontem o presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização, Francisco Van Zeller), a fuga de cérebros será mesmo para fora do país.

Ana Rita Faria

Referência colhida aqui, post de João Rodrigues:

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/07/amparos-e-invulnerabilidades.html

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/quiosque-jornal-manchete-noticias-tvi24-publico/1290630-4071.html

ÁGUA - «SEDE DE JUSTIÇA»

JN, 17:VII:2012

a crise está a deixar

MILHARES DE FAMÍLIAS

SEM ÁGUA EM CASA

Há cada vez mais faturas em atraso que separam as águas.

As dificuldades económicas dos portugueses estão a levá-los a prescindir, em muitos casos, de bens essenciais, como a água canalizada.

Segundo os dados obtidos pelo “Jornal de Notícias”, o fechar das torneiras aumentou, mais ou menos consoante as regiões, por parte dos serviços municipais e das empresas que gerem o sistema. Só em seis cidades, Viana do Castelo (800), Braga (213), Aveiro (200), Lisboa (1027), Coimbra (300) e Olhão (365), há perto de 3.000 famílias que todos os meses ficam sem água.

a água suja das Privatizações neoliberais... dos bens essenciais

Mas a “seca” será muito maior. Apesar de vários municípios contactados pelo JN se terem recusado a dar os números dos cortes de serviço, como foi o caso do Porto, o montante em dívida pressupõe o fim da água nas torneiras para muita gente.

No caso da Águas do Porto, por exemplo, as faturas acumuladas dos clientes ascendem a 14,3 milhões de euros. O calote já chegou aos 20 milhões, mas um plano de regularização sem juros e custas judiciais fez diminuir o montante. Em Lisboa, pelo contrário, a dívida dos clientes disparou 15% em 2011, atingindo dois milhões de euros.

A situação só não é mais grave porque vários municípios alargaram o prazo de pagamento ou permitiram que este fosse efetuado em prestações sem quebra de serviço. Uma postura que a associação de defesa do consumidor DECO elogia.

2.100 pessoas em 6 meses

Só nos primeiros 6 meses do ano, a DECO foi contactada por cerca de 2.100 pessoas com problemas relacionados com o setor da água (cortes de serviço e outros).

Natália Nunes, coordenadora do gabinete de apoio ao sobre-endividamento, lembra que a lei permite às empresas cortar o serviço após a receção do segundo aviso da primeira fatura em atraso.

Mas há empresas tolerantes, como a da cidade de Braga, que deixam acumular duas faturas. A partir daí, mais tarde ou mais cedo, a “fonte” acaba por secar.

João Paulo Costa

Jornal de Notícias, 17:VII:2012.

Um caso – Viana do Castelo

800 cortes/mês e diminuição do consumo

Volume de negócios: 12 milhões de euros

Número de clientes: 42 mil

População: 88 mil
           Corte do serviço: 800 cortes/mês

Incobráveis: 1,5% a 2% da receita/ano

Tarifário Social: aumentou 300%

Consumo: diminuiu 10%

          Mudança de Escalão: 60% das famílias «migraram» para o 1º escalão    [0-5 m³]: menos consumo

Jornal de Notícias, 17:VII:2012

PORTUGAL, RESERVA NATURAL... DA ALEMANHA

Serra da Malcata - ao menos, protejam o Lince...

O PAÍS ESTÁ A FECHAR

nas zonas longe do Poder

Há 27 concelhos que perderam escolas e serviços de saúde e agora estão em risco de ficar sem tribunal.

Em 7 anos, encerraram 3481 escolas, 700 extensões de saúde, 9 maternidades e 16 urgências.

As sucessivas políticas de encerramento de serviços públicos penalizam sobretudo os distritos interiores do Norte e Centro. É o Estado a fechar-se ao Interior e a recuar nas funções sociais.

PORTUGAL - Reserva Natural...

É uma tripla ameaça: perderam escolas, serviços de saúde e estão na iminência de ficar sem tribunais. A investigação realizada pelo JN identificou 27 concelhos nestas circunstâncias, onde as populações têm dificuldade crescente no acesso aos serviços públicos que garantem direitos fundamentais: Educação, Saúde e Justiça.

Foram as Maternidades, as Urgências, as Consultas à Noite, as Extensões de Saúde nas localidades mais recônditas, as Escolas Primárias isoladas, primeiro com menos de 10 alunos e, mais recentemente, com menos de 21.

Agora são 54 Tribunais e já se fala de outras Repartições Públicas. O país está a fechar ─ no interior, nas zonas mais afastadas dos centros do poder ─ e a função social do Estado está em causa.

O JN fez o levantamento dos serviços públicos que fecharam e abriram desde 2005, altura em que começaram a ser implementadas, no primeiro Governo de Sócrates, as reformas da Saúde e na Educação. Alegou-se que a centralização de serviços iria melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e do ensino.

O abandono dos campos

Fecharam 3481 escolas

Na prática, foram milhares de encerramentos ─ só escolas do 1º Ciclo foram 3481, mais de 700 extensões de saúde, nove maternidades e 16 urgências hospitalares. Embora o saldo não possa ser reduzido à frieza das estatísticas, os números ajudam a retratar um país crescentemente clivado.

A extinção de tribunais, repartições de finanças e outros serviços públicos, que o Governo prepara em nome da racionalização de recursos, é mais do que uma nova vaga de cortes. É um rude golpe nas regiões mais afetadas pela interioridade e a macrocefalia bipolar do país.

Os distritos mais afetados são do interior Norte e Centro. Só em Bragança, há cinco concelhos que fazem o pleno das perdas. Carrazeda de Ansiães, por exemplo, ficou sem as 29 escolas do 1º Ciclo isoladas, o serviço de atendimento permanente (SAP) e o tribunal está na lista dos fechos. Alfândega da Fé, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais estão em idêntica situação.

Portugal, 'sítio' arqueológico...

Recuo das funções sociais

“É o Estado a fechar-se ao país com o recuo evidente das funções sociais”, considera o sociólogo Nélson Dias, que alerta para o risco de as zonas rurais se transformarem em “espaços museológicos”. “Votadas ao abandono e ao esquecimento”, as populações do Interior sentem que só são lembradas “quando é para cortar”, diz o presidente da associação In Loco e promotor dos orçamentos participativos.

Para o geógrafo Álvaro Domingues, “a desarticulação de políticas” do “Estado macrocéfalo e centralista” traduziu-se em medidas dispersas que acentuam o esvaziamento de algumas zonas e as clivagens regionais que sempre existiram. “O equilíbrio regional é um mito, nunca existiu”, considera o professor da Faculdade de Arquitectura do Porto, que reconhece, porém, que os encerramentos e a falta de políticas de emprego só pioram a situação. O que está em causa, diz o autor de “A vida no campo”, é um problema mais vasto: “É a metamorfose do Estado social num modelo de Estado liberal puro e duro”.

Helena Norte

Jornal de Notícias, 16:VII:2012

Só falta encherem isto tudo de eucaliptos ou de campos de golfe...

REGIÃO NORTE PERDE 1256 ESCOLAS

O Norte perdeu 1256 escolas, 177 extensões de saúde, 27 serviços de atendimento permanente (SAP), cinco blocos de partos e duas urgências hospitalares.

Ganhou 111 centros escolares (que podem ter várias turmas e receber alunos de diversas localidades) e 172 unidades de saúde familiares (USF), mas cerca de metade destes equipamentos está concentrada no Porto.

Bragança e Vila Real que perderam um total de 56 extensões de saúde e 653 escolas do 1º Ciclo receberam apenas cinco USF e 15 centros escolares. Em Vila Real, as populações viram desaparecer 381 escolas, uma maternidade, um serviço de urgência, cinco SAP e 22 extensões de saúde e estão em risco de perder seis tribunais.

Quatro concelhos (Boticas, Mondim de Basto, Valpaços e Sabrosa) fazem o pleno das perdas.

Em Viana do Castelo, fecharam 156 escolas, seis SAP e nove extensões de saúde e devem ser extintos dois tribunais. Quanto a aberturas, foram 11 USF e 19 centros escolares.

Melgaço perdeu as sete escolas isoladas, ficou sem o SAP e o tribunal consta da lista de extinções.

Braga e Porto são dois distritos que não vão perder tribunais e ao que mais ganhos registaram em unidades de saúde e centros escolares. O Porto recebeu 97 das 172 USF abertas e 59 dos 111 centros escolares construídos em toda a região. Braga ganhou 44 USF e 18 centros escolares.

Helena Norte

Jornal de Notícias, 16:VII:2012

Nem sempre o deserto é fértil...