FUNÇÃO PÚBLICA,
NATAL DE 2011 E AUSTERIDADE
Austeridade custa à função pública 17% do poder de compra em 2012
Impacto dos cortes nos rendimentos dos funcionários públicos Função pública vai sofrer maior queda no poder de compra da última década
Funcionários do Estado perderam 30% do rendimento desde 2000.
Sector público arrisca fuga de quadros
A função pública, frequentemente vista como despesista, tem estado na linha da frente quando é preciso diminuir o buraco das contas públicas e, desta vez, não vai ser diferente. A eliminação dos subsídios de férias e de Natal, nos próximos dois anos, vai infligir aos funcionários do Estado a maior quebra do poder de compra registada na última década.
Juntando a isso a progressiva erosão dos rendimentos reais nos últimos anos, resultantes de congelamentos, cortes e subida da inflação, a função pública chegará ao próximo ano com menos 29,4% de rendimento.
Um cenário que não só terá um impacto profundo sobre o consumo privado e a economia, como pode gerar uma fuga de quadros para o sector privado ou mesmo para o exterior.
Segundo os cálculos do PÚBLICO, os funcionários públicos vão perder 17,1% do poder de compra em 2012, a maior quebra na série de descidas que se vêm a verificar desde 2000. Na sua origem está um corte salarial equivalente a 14%, a que se soma uma subida da inflação prevista de 3,1%. Este corte salarial (que passa pela eliminação dos dois subsídios) estará ligeiramente sobrestimado, visto que é apenas aplicável aos vencimentos acima de 1000 euros (para os salários inferiores, entre 485 e 1000, a redução é, em média, de apenas um subsídio).
Juntos, estes cortes no 13.º e 14.º meses vão contribuir para mais de metade da perda total de poder de compra – 29,4% – que os funcionários públicos vão sofrer entre 2000 e 2012. E, no próximo ano, se a inflação for de 1,4%, como o Governo prevê, a perda de rendimento passa para 30,8%. Ou seja, em pouco mais de uma década, os funcionários do Estado perdem cerca de 300 euros por cada 1000 de salário. Nos escalões mais elevados, as perdas do poder de compra ultrapassam os 1000 euros.
As justificações
Desde 2000, a função pública tem tido actualizações salariais abaixo da inflação. A situação agravou-se com o congelamento dos salários superiores em 2003 e 2004 e, a partir de 2005, com o congelamento efectivo das progressões na carreira – o instrumento que, até então, permitia aos empregados do Estado "driblar" os baixos aumentos salariais.
A única excepção foi 2009 – ano de eleições – onde o Governo socialista, apesar da crise internacional, garantiu um aumento salarial de 2,9%, que, ajudado por uma inflação negativa, elevou o poder de compra em 3,7%. Contudo, logo no ano seguinte, os salários foram congelados e, este ano, sofreram um corte médio de 5%.
Com todos estes antecedentes, o que leva a que, uma vez mais, o esforço de ajustamento do Estado atinja os funcionários públicos?
A primeira justificação tem a ver com a própria natureza da medida em causa. Um corte do 13.º e 14.º mês constitui uma redução de despesa para o Estado, enquanto a aplicação da mesma medida sobre todos os trabalhadores nacionais teria de revestir a forma de um imposto extraordinário, como o que o Governo vai aplicar este ano. Ou seja, ao eliminar os subsídios de férias e Natal apenas para a função pública, o executivo pode dizer que cortou na despesa – algo que deverá contentar a troika que, na primeira avaliação ao cumprimento do programa de ajuda externa, pediu que, em 2012, houvesse mais medidas do lado da despesa e não da receita.
A isso juntam-se os argumentos usados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar: a segurança de emprego do sector público e o facto de este ganhar, em média, 10% a 15% mais do que os trabalhadores do privado.
Contudo, nem o risco de desemprego está já tão distante (o próprio ministro admitiu que a alternativa ao corte dos subsídios seria dispensar entre 50 mil a 100 mil funcionários públicos), nem a diferença salarial é assim tão linear.
Um estudo de 2005 do Banco de Portugal mostrava que, apesar de os trabalhadores do Estado ganharem, em média, mais do que os do privado, havia um grande desfasamento em função das qualificações. Os trabalhadores do sector público com níveis mais baixos de qualificação recebiam mais do que no privado, mas a tendência invertia-se à medida que se subia na pirâmide.
Um desfasamento que deverá agora acentuar-se com as novas medidas de austeridade. É que os cortes nos subsídios de férias e Natal serão menores para quem ganha menos, pelo que a diferença em relação ao sector privado tenderá a aumentar para os funcionários público mais qualificados. Vários especialistas já estão a alertar para o risco de uma saída de quadros do Estado.
E, se o sector privado seguir as pisadas, propondo um corte de subsídios nas empresas para evitar o despedimento (como sugeriu ontem o presidente do Conselho para a Promoção da Internacionalização, Francisco Van Zeller), a fuga de cérebros será mesmo para fora do país.
Ana Rita Faria
Referência colhida aqui, post de João Rodrigues:
