ELECTRICIDADE LIBERALIZADA - MANDA QUEM PODE

O castigo dos vencedores

Neste domingo, 1 de Julho, entraram em vigor os primeiros aumentos de preços de energia, as ditas tarifas transitórias, imposta pela ERSE, que visam obrigar os consumidores de energia (gás e electricidade) a transitar para as tarifas liberalizadas.

«EDP - Sinta a nossa energia...»

Esta imposição sobre as tarifas reguladas é prova evidente do capitalismo autoritário em vigor, porque impõe um castigo económico a quem quiser resistir à liberalização e se quiser manter nas tarifas herdadas do serviço público. É ainda mostra da mentira descarada das virtudes da concorrência: se a desregulação e privatização da energia é tão favorável no mercado porque é que é preciso obrigar, por decreto, que as tarifas reguladas sejam ainda mais caras do que as liberalizadas?

Mais, mesmo com estes aumentos impostos, mesmo com os propagandeados planos de desconto e promoção para adesão ao mercado liberalizado, as tarifas bi-horárias reguladas ainda continuam a ser mais favoráveis. Como é expresso em vários trabalhos públicos, a comercialização de energia apenas terá uma margem de 3%. Ora quem quer usar, aquilo que deveria ser um serviço público, a energia como um mero negócio quer margens de lucro seguras. Como vivemos na ditadura dos mercados, em particular financeiros, a ERSE, que é tão isenta como a Autoridade da Concorrência, impõe artificialmente a destruição das tarifas reguladas através de aumentos de preço trimestrais.

Extraordinário ver a GALP, de Amorim e Isabel dos Santos, parte integrante do concubinato que mantém os preços dos combustíveis elevadíssimos, parte integrante de uma das maiores mentiras do país: a concorrência nos combustíveis, entrar como comercializador no mercado da energia lançando uma promoção com descontos. Porque é que a GALP nunca fez descer os preços do gás, gasolina e gasóleo se estava em plena concorrência? Em rigor, isto é apenas parte do plano de espoliação da população através da energia.

Mesmo em plena concorrência, os preços não descerão porque:

i)precisarão de assegurar pelo menos parte das chamadas rendas excessivas,

ii) precisarão de assegurar margens de lucro à plena entrada da mercantilização da energia e

iii) criar-se-ão mercados bilaterais (o produtor é o mesmo do comercializador) e os comportamentos oligopolísticos de mercado repetirão, em Portugal, aquilo que aconteceu na Alemanha, França, Reino Unido… Esperemos que, a exemplo dos mercados do crude e matérias primas, os especuladores financeiros não decidam atacar o mercado da energia elétrica…

Como demonstro no artigo “EDP, o mau da fita?”, o PS deve ser considerado o campeão desta vitória liberal. “O programa de privatizações para o biénio 96/97 aprovado pelo XIII Governo Constitucional, do PS de António Guterres, é decisivo.

O socialismo já tinha sido metido na gaveta, estava na hora de gritar: ‘todo o poder aos mercados’. A 1ª fase de privatização da EDP ocorreu em Junho de 1997 [Dec.Lei de Abril 97], e tal como as seguintes, as 2ª, 3ª e 4ª fases são decididas por António Guterres e consentidas por Jorge Sampaio. Na 5ª fase estão Santana Lopes e Jorge Sampaio. Na 6ª fase estão José Sócrates e Jorge Sampaio. Na 7ª fase estão José Sócrates e Cavaco Silva. E nesta última Passos Coelho e Cavaco Silva. Em jeito de humor negro, poderemos dizer que o PS ganha ao PSD por 12-4. De facto, o PS tem sido até agora o campeão das privatizações”.

As receitas das privatizações como financiadoras do défice do Estado é outra burla. Como demonstro no referido artigo, “as várias fases de privatização da EDP renderam ao Estado cerca de 10.788 milhões de euros. Ora acontece que, se somarmos apenas os resultados líquidos da EDP para o mesmo período, eles rondarão os 9.350 milhões de euros”. Em cumprimento das directivas troikianas em que PSD, CDS e PS se abraçaram, o direito do acesso à energia vai ser negado aos mais pobres, a tarifa única nacional - igual numa aldeia do interior ao centro de Lisboa - vai estiolar e a tarifa social vai ser uma caridade mínima suportada no máximo de requisitos e demagogia populista.

Chegámos ao fim de uma das mais históricas conquistas de Abril, o serviço público de energia está destruído. PS, PSD e CDS estão de parabéns!

Victor Franco

Membro da Comissão de Trabalhadores da EDP-Distribuição

http://www.esquerda.net/opiniao/o-castigo-dos-vencedores/23764

A IGREJA, FERMENTO PROFÉTICO



DOIS MODELOS DE IGREJA

Cardeal Aloísio Lorcheider

A partir de aqui, acontecem dois modelos de igreja.

O primeiro está orientado segundo uma forma hierárquica, piramidal. Funciona de cima para baixo, é clerical, apoia-se na autoridade hierárquica como sede do poder sacramental. Ó Código de Direito Canónico de 1917 é a expressão patente deste modelo ainda exercendo influência, ainda que algo debilitado, na versão do Código de 1983.

O segundo modelo, por outro lado, é mais carismático, popular, vai dirigido de baixo para cima. Em vez do poder do clero, sublinha a força da comunidade, a essencial igualdade de todos os membros do Povo de Deus. A separação entre clero, ordens religiosas e leigos tende a esfumar-se, surgindo, no seu lugar, estruturas configuradas segundo o princípio da igualdade, formas muito diversificadas de participação do povo de responsabilização eclesial.

As comunidades eclesiais de base (CEB) entendem-se a si próprias como novo sujeito histórico que se impõe na sociedade e na igreja. A presença do bispo e dos sacerdotes não se sente como imposição, mas como ministério especial ao serviço da comunidade segundo uma tarefa de discernimento da vontade de Deus na história.

Este segundo modelo é testemunha da encarnação da fé nos estratos populares, fé caracterizada mais pelo símbolo que pelo conceito, pela narração concreta que pela argumentação abstracta. Diante do modelo monárquico, aristocrático, centralizador, este modelo é mais democrático, popular, pluralista e participativo.

A partir desta perspectiva encontramos a contraposição entre o modelo tradicional da igreja como «sociedade perfeita» e o modelo sócio-crítico de uma igreja que é fermento evangélico.

O primeiro é percebido como sociedade completa fechada sobre si mesma, contraposta a outras sociedades e ao Estado. É a igreja das nunciaturas, das secretarias de Estado, das delegações apostólicas, o Sacro Império Romano, dos privilégios régios: a igreja visível pela qual tanto lutou Belarmino por oposição a toda a evaporação espiritualista da instituição. É a igreja da «cristandade» que, em concorrência com o Estado, procura conquistar o seu «lugar ao sol» e influenciar todos os níveis da vida civil. Nesse sentido, assina concordatas, mantém relações diplomáticas, etc. Hoje em dia salta à vista as contradições deste modelo. Devemos continuar a manter este aparelho diplomático que tão claramente deixa transparecer o lado demasiado humano da igreja? Podemos continuar a defender hoje a igreja como uma «sociedade perfeita»?

Se mudamos para o outro modelo, encontramo-nos com uma igreja vivida como fermento profético colocado no meio da sociedade. Partindo do evangelho (aspecto profético), esta igreja desempenha na sociedade (aspecto social) uma tarefa de diferenciação (aspecto crítico) que subverte radicalmente tudo aquilo que no mundo se contrapõe ao plano da criação e da salvação divinas. Assim, «o que alma é para o corpo, assim são os cristãos para o mundo» (Carta Diogneto). […]

Com esta apresentação dos modelos e das imagens de igreja, perguntamo-nos: que igreja queremos? Em Puebla (1302-1305) obtivemos uma resposta que hoje se aprofunda através da acção viva do Espírito Santo nas igrejas deste nosso continente [América Latina].

Sonhamos com uma igreja que escuta e que realiza efectivamente a palavra de Deus e a kenosis salvadora de Jesus Cristo (Fl 2:5-9), que testemunha, anuncia e celebra a vida de Deus encarnada na transformação do mundo, de modo que os corações e as estruturas se convertam e realize o compromisso de todos os cristãos numa acção transformadora do mundo que seja anúncio, antecipação e sacramento definitivo do Reino Deus: sacramento de participação do Espírito do Servo de Yahvé, sacramento de libertação numa linha de fidelidade total a Cristo e aos homens no Espírito.

Só assim será sacramento universal de salvação (LG 48; GS 45).

Cardeal Aloísio Lorcheider (Brasil)

‘La comunidad eclesial, sacramento de liberación’ [resumo em Selecciones de Teologia 109 (1989) 37-39]

PLANO MARSHALL OU HECATOMBE EUROPEIA

Entrevista com Costas Lapavitsas

“O debate tem de passar de como resgatar o euro a como gerir a ruptura ordeira do euro”

Prof. Costas Lapavitsas

 Foi uma das vozes que se opôs, logo em 2010, ao acordo de resgate à Grécia e tem alimentado o debate europeu sobre a saída do país do euro e o colapso da moeda única. Costas Lapavitsas, professor de economia da SOAS (Escola de Estudos Africanos e Orientais da Universidade de Londres), acaba de publicar o livro Crisis in the eurozone (Crise na zona euro), em parceria com outros colegas do Research on Money and Finance (RMF) - um grupo de economistas, do qual faz parte o português Nuno Teles. Em entrevista por telefone ao PÚBLICO, o autor que tem influenciado as ideias do partido de esquerda radical, o Syriza, explica por que é que considera inevitável a desintegração da zona euro.

PÚBLICO [P] - A Grécia formou um novo Governo. O pior já passou?

COSTAS LAPAVITSAS [CL] - Não, de todo. Evitou-se o pior resultado, que seria uma saída caótica e violenta da Grécia da zona euro, no curto prazo. Mas este Governo, com o programa que tem de seguir, com as pessoas que o vão formar, não vai resolver a crise grega. Este Governo tem um período de vida curto.

P - Porquê?

CL - Em primeiro lugar, porque o programa económico que vai seguir é basicamente o mesmo dos últimos dois anos e meio. É um programa com condições: austeridade, liberalização e privatização. Não correu bem até aqui e não vejo como pode resultar agora. Não vão conseguir nenhuma concessão significativa da União Europeia, no máximo um alargamento do prazo para as metas orçamentais. Se a Grécia continuar a aplicar este tipo de políticas, o caminho que se segue é de contracção e estagnação. Além disso, os políticos que formam este Governo são da velha escola. São os mesmos que colocaram o país nesta situação. Não estão habituados a trabalhar uns com os outros, a formar governos de coligação e a cooperar. Espero luta e fracções neste Governo.

P - O que vai acontecer então?

CL - O Governo vai cair nos próximos meses e o partido de esquerda radical, o Syriza, será chamado a formar Governo e resgatar o país.

P - Mas o Syriza também diz querer manter o país no euro…

CL - É verdade. Oficialmente, são muito defensores da ideia de manter a Grécia dentro da zona euro. Mas o Syriza também reconhece que há um limite até onde os gregos irão para manter o país dentro do euro. Se o que a zona euro lhes pedir para fazer for muito severo, vão recusar-se. Em última instância, isso irá significar a saída da Grécia do euro.

P - Isso acontecerá este ano?

CL - Seria um milagre se a Grécia permanecer no euro no final do ano. Se a Grécia ficar e continuar a aplicar estas políticas, o futuro será muito mau para os gregos. A pobreza vai aumentar, o desemprego vai aumentar, não haverá futuro para os jovens. A economia vai estagnar durante anos. Será uma morte lenta. A Grécia tornar-se-á um país pobre, muito desigual, um país de velhos, pois os mais jovens sairão do país.

P - Se a Grécia sair, segue-se Portugal?

CL - Sim. Não acho que Portugal tenha futuro dentro do euro. Sei que os portugueses acreditam que possa ser diferente com eles, mas estão a iludir-se. Portugal teve 10 a 15 anos de estagnação. A economia é fraca, não pode sobreviver facilmente dentro do euro. Portugal não pode sobreviver na união monetária com algum tipo de dinamismo. O que vale para a Grécia vale para Portugal. E o mesmo para Espanha. A Espanha não conseguirá recuperar facilmente nesta união monetária.

P - Mas, como diz no seu novo livro, a zona euro pode mudar…

CL - Mas não pode mudar rapidamente. Seriam precisas mudanças estruturais dramáticas e profundas. As eurobonds, a intervenção do BCE, todas estas coisas que foram discutidas várias vezes são superficiais. Não podem resolver a crise e não podem ser introduzidas sem mudanças estruturais prévias. A Alemanha e a senhora Merkel estão certos em serem cépticos quanto a isso. O que a Europa precisa é de um plano Marshall.

P - Mas isso é precisamente o que a Alemanha não quer…

CL - Exacto. Mas é o que a Grécia, Portugal e a Espanha precisam, para aumentar a produtividade do trabalho e tornarem-se mais competitivos. A Comissão Europeia e o FMI já entenderam que esse é o problema. Mas a maneira como o estão a tentar resolver é destruindo os custos laborais e os salários. Esta é a maneira mais brutal e menos efectiva de o fazer. Não vai funcionar, não só porque é violenta na destruição dos rendimentos das pessoas, mas também porque os salários da Alemanha permanecem muito baixos. Sem um plano Marshall, a periferia não tem hipótese.

P - O que seria esse plano?

CL - Seria um investimento massivo proveniente de fundos do centro europeu, mas também know-how, profissionais qualificados, novos mecanismos institucionais. Um cenário diferente para criar capacidade produtiva na periferia e aumentar a produtividade do trabalho. Para isso, é preciso uma mudança de política económica e filosofia económica na Alemanha. A Alemanha criou uma economia que é internamente fraca. As pessoas não percebem isso, pensam que a economia germânica é muito forte. Mas não é. A procura doméstica está permanentemente deprimida, os salários são baixos, as pequenas empresas alemãs têm dificuldades em sobreviver. É uma economia que sobrevive contando dinheiro e gerindo-se de uma forma muito apertada. É muito bem-sucedida no que toca às exportações, porque mantém salários baixos. Este modelo pode resultar para os bancos e grandes empresas na Alemanha, mas não funciona para os cidadãos alemães e certamente não funciona para a união monetária.

P - Está a dizer que o euro não é apenas mau para a periferia, mas para a própria Alemanha?

CL - Exactamente. O euro foi muito mau para os cidadãos alemães e eles sabem-no. É por isso que não querem fazer sacrifícios. Os alemães viveram durante 15 anos sob uma forte restrição salarial por causa do euro. Por isso, quando se diz que os alemães têm de pagar, eles zangam-se. A Alemanha tem de mudar o seu modelo económico, fortalecendo a procura interna, deixando de prestar tanta atenção às exportações e reequilibrando assim toda a união monetária. Ou seja, é preciso um plano Marshall para a periferia e um reequilíbrio da economia alemã.

P - Isso bastaria?

CL - Há o primeiro passo essencial: o perdão da dívida. A dívida acumulada na união monetária é enorme, tanto pública como privada. É uma dívida que nunca será paga e um enorme fardo sobre a economia. A Europa precisa de se livrar dessa dívida. Há duas maneiras de o fazer: uma é através de uma reestruturação, outra é através da inflação, que gradualmente iria diminuir esse fardo. Além disso, é preciso um sistema bancário unificado na Europa.

P - Vê os líderes europeus a chegarem a acordo para essas mudanças?

Cl - Não. Uma vez que se começa a ir tão fundo, percebe-se quão complicada e difícil seria essa transformação. Realisticamente, não vejo estas mudanças a serem implementadas.

P - Então o colapso do euro é inevitável?

Cl - Acho que alguma espécie de ruptura violenta é inevitável. Que forma irá assumir, não sei. Ninguém sabe, porque, até certo ponto, isso dependerá dos acontecimentos. De quem irá sair primeiro e como.

P - Mas não teme também as consequências que uma saída do euro teria na Grécia ou em Portugal?

Cl - Estou muito preocupado com isso e, de certa forma, também estou muito zangado com as pessoas que criaram este incrível mecanismo e puseram as nações europeias nele, sem pensarem no que significaria sair dele. Sair do euro será muito doloroso, para a Grécia, para Portugal, para Espanha, para quem quer que seja. Se o euro colapsar completamente, será uma catástrofe para a Europa. Por isso, se os líderes europeus têm algum bom senso ainda, devem pensar seriamente em como tornar a saída do euro o mais suave possível. O debate na Europa tem de passar de como resgatar o euro a como gerir uma ruptura ordeira do euro.

A Grécia, por exemplo, irá enfrentar grandes problemas se sair: na circulação monetária, nos bancos, que terão de ser nacionalizados, e no comércio, porque não será capaz de comercializar internacionalmente. Irá precisar de ajuda para comprar petróleo, comida, medicamentos. Será um choque enorme. Será um contexto de guerra, mas também já o é neste momento. Se houver algum bom senso, os líderes gregos e europeus têm de começar a falar sobre como organizar essa saída. Mas, infelizmente, acredito que irá acontecer de uma forma violenta e caótica.

P - Em Portugal também?

Cl - Portugal é um pouco diferente. O sistema político é diferente, as pessoas são diferentes, a sociedade portuguesa é diferente. Não é tão de confronto, de oposição como a grega. Mas claro que o problema é fundamentalmente o mesmo. Por isso, se Portugal sair do euro, enfrentará os mesmos problemas. Irá precisar de ajuda. Mas é a única maneira que vejo de estas economias recuperarem. No médio prazo, é a única esperança. Claro que a saída do euro, por si só, não basta. É importante referir isso. A saída é um passo necessário, mas não é suficiente.

P - O que é que os países, que saírem do euro, precisarão?

Cl - Irão precisar, claro, de um default na dívida pública [incumprimento do pagamento]. Mas irão também precisar de um programa amplo de reorganização das suas sociedades, o equivalente de um plano Marshall interno. Terão de reorganizar os seus recursos, reequilibrar as suas economias, terão de controlar os bancos e de lançar uma política industrial. A periferia da Europa precisa de reorganizar o seu sector produtivo, apostar em algumas áreas, ligar a produção à educação, reorganizar o Estado social.

Jornal «PÚBLICO», on-line

29:VI:2012

http://economia.publico.pt/Noticia/o-debate-tem-de-passar-de-como-resgatar-o-euro-a-como-gerir-a-ruptura-ordeira-do-euro_1552569

['hecatombe' - ritual sanguinário de 100 bois na Grécia Antiga...]

ESTA RUINOSA E HEDIONDA CEGUEIRA IDEOLÓGICA

Mais uma cimeira

SADO-MASOQUISMO EUROPEU: todos à espera duma esmola alemã...

Como era previsível, a política de austeridade fracassou.

A programada recessão produziu uma dramática quebra nas receitas dos impostos, de tal ordem que o governo teve de admitir a necessidade de novas medidas de austeridade para não se afastar dos compromissos do Memorando. No entanto, vai adiar a decisão tanto quanto puder porque espera uma esmola da Alemanha, o alargamento do prazo para a redução do défice.

Entretanto, a falência de um grande número de empresas, o desemprego de massa, a queda na pobreza de uma parte da classe média, a fome dissimulada e o desespero de inúmeras famílias que deixaram de pagar os empréstimos, tudo isto foi uma devastação económica e social inútil, infelizmente sem fim à vista.

Agora, também é preciso dizer que o fracasso da austeridade põe em causa a reputação dos economistas que durante o último ano defenderam a estratégia do Memorando. Porque se comprometeram com uma política económica errada e deram a sua caução intelectual e moral ao desastre que atingiu o País. E não podem dizer-se surpreendidos com a situação a que chegámos porque as suas teorias económicas são há muito tempo contestadas por outras escolas de pensamento e, no terreno, esta política já tinha sido posta em causa pelos fracassos da intervenção do FMI em anteriores crises financeiras.

Como seria de esperar, estes economistas permanecem em palco e sempre dirão que a política não falhou, apenas precisa de mais tempo, mais uma década para que se vejam os efeitos das reformas estruturais. Nos próximos dias, os analistas do costume virão dizer-nos que a UE finalmente decidiu promover o crescimento económico com um programa de investimento de 130 mil milhões de euros. Mas esquecer-se-ão de dizer que um futuro empréstimo do BEI, normalmente distribuído em retalho pela banca, sujeitará os projectos de investimento à sua análise de risco e a prestação de garantias.

Porém, com uma procura interna deprimida, com uma recessão a instalar-se na Europa, com a incerteza gerada pelo arrastamento da crise e com as tensões políticas que se avolumam na zona euro, quantas empresas esperam fazer bons negócios nos próximos anos para pagar novo endividamento? E quantas empresas estão em condições de apresentar garantias que os bancos aceitem?

É possível que a austeridade venha a ser aliviada nos países sob tutela e que novos fundos para investimento possam ficar disponíveis dentro de alguns meses. Mesmo assim, os juros da dívida de Espanha e de Itália manter-se-ão insustentáveis. E a razão é simples. Os especuladores sabem que as propostas de criação de euro-obrigações, de garantia conjunta dos depósitos bancários, de criação de um fundo de amortização da dívida excessiva, a transformação do BCE num verdadeiro banco central e a colocação dos orçamentos nacionais sob tutela de Bruxelas não serão aprovados por vários parlamentos nacionais, a começar pelo Bundestag. No fundo, eles sabem que as hesitações de Merkel são insanáveis porque se devem ao temor de uma intervenção preventiva do Tribunal Constitucional alemão.

A superação das inconstitucionalidades obrigaria a um referendo que ninguém quer convocar porque é crescente o número de eleitores alemães que associa, e com razão, o euro a salários baixos, recuo do Estado Providência e um imenso e crescente volume de dívidas que a Alemanha terá de pagar. Na Holanda, um país que sempre apoiou Merkel, a tendência é igual.

Acossada pelos mercados, crescentemente repudiada pelos cidadãos, a zona euro tem os dias contados. Infelizmente, o povo português não teve acesso a informação séria e plural sobre o que se avizinha.

Jorge Bateira

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/06/mais-uma-cimeira.html

GOVERNAR DE COSTAS PARA A REALIDADE

99,9% das empresas portuguesas

têm menos de seis trabalhadores

Ministro das Finanças, Vítor Gaspar

O tecido empresarial português é muito frágil. Das 366 mil sociedades registadas em 2010, pouco mais de mil estavam classificadas como grandes, revelam os dados publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Excluindo os empresários em nome individual, as 365 mil pequenas e médias empresas (PME) empregam 2,15 milhões de pessoas.

Ou seja, a esmagadora maioria das empresas portuguesas – 99,9% − tem, em média, 5,9 trabalhadores. (…)

A forte onda de austeridade está a colocar em risco a capacidade das empresas de manterem as portas abertas. Não é por acaso que o número de falências está a crescer 70% desde o início do ano e o crédito malparado das empresas junto da banca está a aumentar (um quarto das PME tem dívidas em atraso).

Fragilidade das empresas e dificuldade em lidar com a violência do programa de ajustamento são das principais razões para a explosão do desemprego. (…)

Cotando já com todas as empresas – grandes e a título individual – em 2010 existiam 1169 mil empresas, 4,5% menos do que em 2009. A região do país com mais empresas era o Norte, com 374 mil,[1] seguida de Lisboa, com 348 mil.

No que diz respeito ao número de trabalhadores ao serviço, os lugares inverteram-se e passa a ser Lisboa a liderar com 1436 mil. Um cenário que se repete no volume de negócios, onde as empresas lisboetas registam quase o dobro das vendas do que o sector empresarial do Norte, com 204 mil milhões de euros.

O INE refere ainda uma diferença significativa nos salários dos trabalhadores de Lisboa e do Norte. “A remuneração média apresentava valores significativamente distintos: 11,81 mil euros/ano era quanto recebia, em média, um trabalhador remunerado de uma empresa do Norte, enquanto os trabalhadores de Lisboa eram remunerados, em média, com cerca de 15,81 mil euros.

Nuno Aguiar, jornalista

Diário de Notícias – ‘Dinheiro Vivo’, 30 de Junho 2012, p. 16

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[1] Confronte este dado com a análise seguinte: http://asaladecima.blogspot.pt/2012/05/normal-0-21-false-false-false-pt-x-none_15.html