1 ANO DE GOVERNO DA SUPER-TROIKA - balanço

524/novos Desempregados/dia

Parabéns Passos!

NEGOCIAR IMPLICA CONDIÇÕES

A linha na areia

«Quando duas partes negoceiam, a interacção entre elas comporta um benefício mútuo em potência e uma dimensão de conflito. (...) Por isso, quando a negociação conduz a um acordo (...), consegue-se um benefício para ambos e resolve-se um potencial conflito. (...) Contudo, a negociação só faz sentido se ambas as partes tiverem algum poder para negociar. E o que é que determina esse poder? A resposta simples é: a disponibilidade para traçar "uma linha na areia" e a vontade resoluta de abandonar as negociações caso essa linha seja transposta. (...) Se uma das partes não conseguir definir de antemão as circunstâncias em que prefere rejeitar a oferta do outro, (...) as negociações são inúteis. O partido que não consegue imaginar-se a dizer "não", deve desistir da negociação e, simplesmente, optar por suplicar ao outro lado, apelando à sua bondade, generosidade e, em casos desesperados como o da Grécia, ao sentido de misericórdia.»

Excerto do texto que Yanis Varoufakis escreveu há três dias atrás e que estabelecia, de modo muito claro, o que esteve em jogo nas eleições gregas de ontem. A escolha entre um partido (Syriza), que prometia negociar um novo quadro, radicalmente diferente, de condições de assistência financeira; e dois partidos (Nova Democracia e PASOK), para os quais qualquer simulacro de acordo com a troika seguramente servirá.

Justamente porque estes dois partidos (que, face aos resultados eleitorais obtidos, é quase certo acabarão por se coligar), sempre estiveram determinados «em não traçar nenhuma linha na areia», como bem sublinha Varoufakis. Isto é, distantes de qualquer espírito, genuíno e determinado, de negociação.

Circunscritos - por subserviente decisão própria - às míseras e ilusórias migalhas que a súplica lhes puder render.

Postado por Nuno Serra

18:VI:2012

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/06/linha-na-areia.html

Yanis Varoufakis:

http://yanisvaroufakis.eu/2012/06/15/greeces-choice-bargaining-versus-pleading-a-piece-to-appear-in-the-huffington-post/

QUE FEDERALISMO EUROPEU?



Uma saída federalista?

Os comentadores das televisões já não sabem o que dizer. A ajuda aos bancos espanhóis está decidida e, mesmo assim, os mercados financeiros estão a desfazer-se da dívida pública espanhola fazendo subir as taxas de juros implícitas para níveis históricos. Pior ainda, têm a dívida pública de Itália sob mira. Não é verdade que há poucas semanas se pretendia travar o contágio da crise às grandes economias europeias através de um Mecanismo Europeu de Estabilidade com uma grande dotação financeira? Admitia-se que a simples existência desse Mecanismo seria dissuasora da especulação dos mercados. Afinal não foi.

O que é que está a falhar? A resposta é simples: a UE está nas mãos dos mercados financeiros e estes ainda não estão convencidos da bondade das políticas. Repare-se que, no caso espanhol, os mercados estão a dizer que o resgate dos bancos significa um enorme acréscimo na dívida pública espanhola. Mais, num contexto de austeridade reforçada e sob tutela alemã, a recessão aprofundar-se-á. O crédito malparado vai crescer e só fará piorar a situação dos bancos. Ou seja, o montante necessário para evitar a falência dos bancos tenderá a subir. Por outro lado, a recessão também agrava o défice público cujo financiamento nos mercados, a taxas exorbitantes, vai desencadear um efeito bola de neve na dívida acumulada. A verdade é que a dívida pública espanhola é insustentável e por isso, mais adiante, virá um outro resgate para evitar a bancarrota do Estado Espanhol.

Admitindo que na Alemanha ainda há dinheiro e vontade política para liderar o financiamento de Espanha (bancos e Estado), e para dar continuidade ao financiamento da Irlanda e de Portugal, já a perspectiva de que a Itália vem a seguir faz do actual momento a hora da verdade da UE. Neste quadro, o resultado das eleições na Grécia será o detonador de uma sequência de decisões que serão tomadas à revelia dos cidadãos.

Muitos comentadores entendem que, perante o descalabro da zona euro e os prejuízos que teria de suportar, a Alemanha acabará por aceitar a mutualização da dívida pública do clube da moeda única contra a imposição de um controlo férreo das políticas económicas. Porém, esta solução não é tão simples como a têm apresentado à opinião pública. Há duas opções: 1) mutualizam-se as dívidas até 60% do PIB dos respectivos países, mas nesse caso a dívida restante, a cargo dos países em dificuldade, é dificilmente sustentável num clima de permanente austeridade; 2) mutualizam-se as dívidas acima de 60% do PIB dos respectivos países, o que elimina as dificuldades do presente mas cria um modelo que incentiva o desleixo orçamental.

Uma vez tomada a decisão, o recurso à mutualização da dívida poria termo, pelo menos no imediato, à pressão dos mercados financeiros sobre os países em dificuldades. Mas aqui surge uma outra dificuldade. Anular a pressão dos mercados financeiros desagrada profundamente à Alemanha. Sabendo que a eficácia das regras de contenção orçamental seria sempre baixa, a Alemanha apenas abdicou da sua moeda na condição de a Europa se integrar plenamente nos mercados financeiros mundiais.

Seriam estes a impor a normalização das políticas económicas nacionais como hoje o vemos com clareza. Por isso, se vier a aceitar as euro-obrigações, a Alemanha exigirá um controlo total da política económica dos restantes países que, em situações de crise, se tornará num verdadeiro protectorado. Há quem chame a isto federalismo orçamental, mais um passo para um federalismo europeu sem nação, sem Estado, sem escolha dos cidadãos.

 Era bom que alguém explicasse isto aos portugueses.

Jorge Bateira, economista.

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/06/uma-saida-federalista.html

JORNALISMO COM OPINIÃO... NA IRLANDA

Jornalismo com opinião

ou

quando o elefante da pergunta política

entra na loja de porcelana dos tecnocratas de Bruxelas…

a lata da TROIKA, a TROIKA... entalada!

VÍDEO (transcrição em baixo): Vincent Browne Vs Troika: Video And Transcript

http://www.broadsheet.ie/2012/01/19/vincent-browne-vs-troika-the-transcript/

Troika (EU, ECB & IMF) representatives, and Barbara Nolan, head of the European Commission representation in Ireland, held a press conference on the latest bailout review this afternoon.


Participants:
Klaus Masuch, head of EU Countries Division at the European Central Bank
Istvan Szekely, director of economic and financial affairs at the European Commission
Craig Beaumont, mission chief for Ireland at the IMF.
Barbara Nolan, head of the European Commission representation in Ireland.
Early in the conference, Istvan Szekely said: “I’m impressed by the depth of the discussion in Ireland and the understanding of complex, economic financial-sector issues, which is revealed by looking into the Irish place, looking into the discussion. But also when I come from the airport with the taxi driver they are often very very informed I must say, very very informed.”


[LATER]
Vincent Browne: “Klaus Masuch, did your taxi driver tell you how the Irish people are bewildered that we are required to pay unguaranteed bondholders billions of euros for debts that the Irish people have no relation to or no bearing with, primarily to bail out or to ensure the solvency of European banks? And if the taxi driver had asked you that question, hat would have been your response? That’s my first question.”

Barbara Nolan: “Well, well, well, can we take a couple together? Can you ask the second question?”

VB: “Well, my second question is a completely different issue and it may have a follow-through if Mr Masuch doesn’t answer the question in a way that would illuminate the taxi driver’s understanding of all this, I would have a follow-through question.”

Nolan: “Right, can I ask you then to pass the mic, and we’ll come back to you for the second question?”

Browne: “Well, if you don’t mind, that’s a way of breaking up the exchange, and I would prefer if it went this way: We’ve a tradition in Irish journalism that we pursue issues and that when somebody doesn’t ask [answer] a question we follow through on it and I hope that tradition will be respected on this occasion. So could you answer the question?”

Masuch: “I have answered a very similar question of you – I think it was two reviews ago – and can…”

Browne: “[inaudible] the question”

Masuch: “… and I answered it. I can understand that this is a difficult decision to be made by the government and there’s no doubt about it but there are different aspects of the problem to be, to be balanced against each other and I can understand that the government came to, came to the view that, all in all, the costs for the, for Irish people, for the, for the stability of the banking system, for the confidence in the banking system of taking a certain action in this respect which you are mentioning could likely have been much bigger than the benefits for the taxpayer which of course would have been there. So the financial sector would have been affected; the confidence of the financial sector would have been negatively affected, and I can understand that there were, that there was a difficult decision but that the decision was taken in this direction.”

Browne: “That, that… Well, that doesn’t address the issue. We are required to pay, in respect of a defunct bank – that has no bearing on the welfare of the Irish people at all – we are required to pay in respect of this defunct bank, billions on unguaranteed bonds in order to ensure the health of European banks. Now how would you explain that situation to the taxi driver that you talked about earlier?”

Masuch: “I think I have addressed [looking to Barbara Nolan] the question.”

Browne: “No you haven’t addressed the question because you referred to the viability of the Irish financial institutions. This financial institution I’m talking about is defunct. It’s over. It’s finished. Now, why are the Irish people required, under threat from the ECB, why are the Irish people required to pay billions to unguaranteed bondholders under threat from the ECB?”

Masuch: [silence]

Browne: “You didn’t answer the question the last time so maybe you’ll answer it this time.”

Masuch: [mutters to Barbara Nolan]

Nolan: “Well, I think he doesn’t have anything to add to what he’s already said. Can I.. [pointing at another questioner]”

Browne: “Well, just a minute now. This isn’t, this isn’t good enough… You people are intervening in this society causing huge damage by requiring us to make payments not for the benefit of anybody in Ireland but for the benefit of European financial institutions. Now, could you explain why the Irish people are inflicted with this burden?”

Manusch: “Well, I think I have addressed the question.”

Browne: “You’ve nothing to say. There’s no answer, is that right? Is that it? No answer?”

Manusch: “I have given an answer”

Browne: “You have given an answer that didn’t address the question.”

Nolan: “That’s your view.”

Browne: “That is my view and I think it would be the view of the taxi driver and a few of our viewers tonight.”

Nolan: “Right. Can we please move on?”


Earlier: Vincent Browne In Da House (Video)

PENTECOSTES

«Espírito de Deus» - o grande democratizador…

PENTECOSTES: Como minha avó a soprar brasas

O que o grupo seguidor de Jesus estava celebrando?

Pentecostes, em Israel, era a festa que marcava o final da colheita dos cereais. Era uma festa agrária, na qual se louvava a Deus pelos primeiros frutos da terra em cada ano. O povo judeu a chamava e ainda a chama de Shavuot, Festa das Semanas, por ser celebrada no primeiro dia, depois de transcorridas sete semanas desde a Páscoa. Por isso o nome grego Pentecostes - quinquagésimo dia (Dt 16,9-10). Mais tarde, as comunidades judaicas associaram a festa agrária com uma data também histórica, recordando, nesse dia, a entrega das tábuas do Decálogo no Monte Sinai (Ex 19-20).

Como o texto de Act 2 foi escrito pelo menos 50 anos depois, já houve tempo para que as comunidades e o redator final elaborassem uma narrativa muito mais cheia de sentido simbólico, que nos ajuda ainda hoje em nossa leitura e em nossa caminhada de fé.   Anunciando a chegada do Espírito Santo na festa da antiga lei, estão a nos dizer que a nova aliança é agora selada com o próprio sopro divino.

Sobre quem pousa o Espírito Santo?

Há várias maneiras de se ler o texto de Act 2. Bastante comum entre nós é um tipo de leitura que quase dispensa o próprio texto bíblico. Trata-se da leitura feita a partir dos quadros artísticos, nos quais vemos línguas de fogo pousando sobre o grupo dos Doze, quase sempre tendo Maria ao centro, fechados em uma sala bastante luxuosa. Por mais que respeitemos essa leitura, é importante que digamos que a mesma não corresponde à narrativa bíblica: "tendo-se completado o dia de Pentecostes, estavam todos reunidos no mesmo lugar (Act 2,1).

"Todos quem?", devemos nos perguntar. Pouco antes, podemos ler que "o número das pessoas reunidas era de mais ou menos cento e vinte" (Act 1,15). Tendo em vista que não houve nenhuma indicação de mudança de grupo, é evidente que o "todos" do texto imediatamente seguinte refere-se a esse grupo de cento e vinte pessoas. Ou seja, o Espírito Santo é derramado sobre todas as pessoas da Igreja nascente (o número é rico em simbologia) e não apenas sobre algumas de suas lideranças. Não é por acaso que o relato evoca as palavras do profeta Joel: "Derramarei o meu espírito sobre todas as pessoas (literalmente: sobre toda carne), vossos filhos e vossas filhas profetizarão" (Jl 3,1; Act 2,17). Esta lembrança é de importância fundamental, pois significa a reafirmação de um princípio óbvio de nossa fé: ninguém se pode apossar do Espírito Santo.

Um espírito que se manifesta na casa e não no templo!

Outro aspecto a ser observado tem a ver com o local da manifestação do Espírito divino. O texto inicia dizendo que "estavam todos reunidos no mesmo lugar". Que lugar seria esse? O texto grego fala de "mesmo lugar". Traduções mais antigas gostavam de usar a palavra "cenáculo", que  literalmente significa "o lugar onde a gente janta", faz a ceia - a cena. Traduziam assim provavelmente por dedução a partir do último lugar especificamente citado: a "sala de cima" para onde o grupo havia voltado e onde costumava ficar (Act 1,13). Logo em seguida, entretanto, fala-se da reunião dos "quase cento e vinte irmãos", na qual se procede à escolha de Matias no lugar de Judas Iscariotes (At 1,15-26). E do ruído, que, como o agitar do vento, enche toda a casa onde se encontravam (Act 2,2).

Muita gente quis interpretar que se tratava de um lugar muito grande para reunir tanta gente. O mais importante, porém, não é discutir o tamanho do lugar, visto que a cultura judaica chama de casa o espaço do clã (como em culturas africanas e indígenas, a casa verdadeira é a sombra das árvores, o quintal, onde a vida acontece).

O que precisamos considerar é que, por mais que o Livro dos Actos valorize o templo (cf. Act 2,46), é no espaço da casa que o Espírito se manifesta. A casa é o espaço aberto, enquanto o templo se fechava às mulheres, aos estrangeiros, aos "impuros". A casa é o lugar do acolhimento e, ao mesmo tempo, da partilha: o lugar da ceia comum (Lc 24,13-35). Assim como o pão se reparte, também o Espírito se reparte a todas as pessoas da casa. E se no templo, apenas os homens querem ter poder, na casa, é comum que este poder se exerça de forma também mais partilhada. Como podemos ler, ali "todos eles se reuniam sempre em oração, com as mulheres, entre as quais Maria, a mãe de Jesus, e os irmãos dele" (Act 1,14).

Como minha avó a soprar as brasas

Muitas imagens são evocadas no texto, a maioria delas buscada no Primeiro Testamento. Além da casa e do número 12 X 10, é expressiva a imagem do vento, das línguas e do fogo.

O vento lembra o sopro de Deus que abriu o Mar (Ex 14,21). As línguas lembram Babel (Gn 11,1-9), onde Deus também prefere a diversidade das línguas. Também agora, cada pessoa ouve as maravilhas de Deus na sua própria língua (Act 2,11). O fogo lembra a sarça ardente (Ex 3,1-10), lembra a coluna de nuvem (Ex 13,21). E toda a cena lembra especialmente a conclusão da Aliança no Sinai (Ex 19,16-19).

Mas o vento e o fogo também lembram minha avó, enchendo suas simpáticas bochechas para acender fogo na fornalha ou no fogão de lenha, tarefa que exigia cuidado e, ao mesmo tempo, expressa exercício de poder. Essa é a imagem que faço de Pentecostes: a divindade, com suas grandes bochechas, a soprar em nossas brasas, quando querem se apagar.

Às vezes, uma brisa leve (a Ruah divina) é suficiente para que nossas brasas se acendam. Outras vezes, faz-se necessário um sopro bem mais forte, ventania até, para que sejamos sacudidas e sacudidos em nossa inércia!

Que neste Pentecostes, possam as bochechas divinas nos despertar de nossa acomodação, especialmente aquela que nos deixa inertes em nossos templos, em nossos cultos e nossas missas!

Que possamos louvar o Espírito lá onde ele se manifestou primeiro, no cotidiano das pessoas, em suas próprias casas. Mas especialmente na vida das pessoas empobrecidas cujo espaço muitas vezes nem mesmo podemos chamar de casas. Pois é para isso que o mesmo Espírito de Pentecostes nos conclama: "O  Espírito do Senhor está sobre mim, ele me ungiu para levar uma notícia alegre aos pobres" (Is 61,1; Lc 4,18).

Edmilson Schinelo (schinelo@terra.com.br)

22 de Maio 2012

http://www.cebi.org.br/noticia.php?secaoId=8&noticiaId=1359

DESTRUIÇÃO DO S.N.S.

O Governo

prepara-se para desencadear a

integral destruição do SNS

Estamos perante o mais violento ataque com vista à integral destruição do Serviço Nacional de Saúde e do direito constitucional à saúde que alguma vez um governo ousou desencadear. A forma agora encontrada por este Governo foi a de publicar no DR de 14/5/2012, II Série, um chamado procedimento de concurso público com o nº 1921/2012 para colocar em autêntico leilão a contratação de médicos para as instituições do SNS, por via de empresas privadas prestadoras de serviços.

No conteúdo desse procedimento de concurso, importa destacar, desde já, as seguintes questões fundamentais:

- O critério de adjudicação adoptado será o do mais baixo preço/hora.

- Não existe qualquer exigência de qualidade nos critérios de adjudicação.

- Os contratos são válidos por períodos de 12 meses.

- O prestador privado pode mudar sucessivamente os profissionais que coloca numa dada instituição, desde que comunique com a antecedência de 30 dias.

- Contratação com empresas sem qualquer exigência de disporem de um quadro próprio de pessoal médico.

- Os profissionais colocados por essas empresas “têm de proceder ao preenchimento de um registo de presenças”.

- Os médicos colocados por essas empresas nos Centros de Saúde tem de efectuar “pelo menos 4 consultas por hora” e “fazerem atendimento pediátrico”.

Nem uma palavra sobre a exigência de possuírem a especialidade de medicina geral e familiar e sem nenhuma referência aquilo que é considerado atendimento pediátrico. Será por médicos indiferenciados?

São definidos “lotes de serviços” para todos os distritos do continente e são colocadas a concurso para essas empresas privadas prestadoras mais de dois milhões e meio de horas anuais, englobando as várias especialidades médicas Este número de horas equivale ao horário completo de cerca de 1700 médicos. Face à situação que está, assim, criada a FNAM vem denunciar os seguintes aspectos:

1.Para melhor dissimular o seu objectivo de sempre que é a destruição do SNS e do direito constitucional à saúde este governo inventou este concurso público para entregar serviços inteiros de várias especialidades a empresas privadas de aluguer de mão-de-obra médica. Depois daquilo que tem sido a experiência desastrosa com empresas deste tipo a nível dos serviços de urgência, onde a qualidade da actividade desenvolvida é muito baixa e os custos muito elevados, este governo decide alargar a todos os serviços médicos esta actividade de alienação do trabalho médico.

2- Ao colocar em concurso aquele vultuoso número de horas anuais, o governo mostra de forma muito evidente que pretende enveredar por uma via de privatização dos serviços de saúde, desarticulando-os e fazendo de cada instituição pública de saúde uma “manta de retalhos” com várias empresas a deterem diferentes serviços e em clara competição financeira entre elas.

Aquilo que é reconhecido há largo tempo no plano internacional como a exigência central do trabalho em saúde que é o trabalho de equipa está formalmente destruída com esta medida governamental.

3- Ao estabelecer como critério decisivo o mais baixo preço/hora, ao definir que em cada hora têm de ser efectuadas, pelo menos, 4 consultas e sem especificar uma carteira básica de serviços, bem como as competências de quem faz o atendimento pediátrico nos centros de saúde, o governo reduz toda a actividade assistencial dos serviços públicos de saúde a uma lógica taylorista de trabalho médico cronometrado e destinada aqueles cujo diferenciação técnico-científica é diminuta e, por conseguinte, de baixo valor salarial.

4- Desde o ano passado que o Governo está obrigado legalmente, por via da contratação colectiva, a realizar concursos públicos nos vários estabelecimentos públicos de saúde para recrutar médicos, mesmo nos que têm estatuto EPE, o mesmo acontecendo com os regulamentos dos concursos para a habilitação ao grau de consultor.

As sucessivas desculpas para não terem sido desencadeados esses processos e a escandalosa impunidade das várias administrações dos serviços em não aplicarem essa legislação estão agora devidamente explicadas. O Governo estava a preparar esta medida de destruição do SNS e não queria implementar concursos que implicassem menos horas para o negócio das empresas privadas.

5- Com esta medida agora conhecida, torna-se indiscutível que o comportamento da delegação governamental nas negociações com as organizações sindicais médicas, que decorrem há 5 meses, em torno de novos regimes de trabalho e respectivas grelhas salariais, tem primado por uma clara desonestidade política.

Agora torna-se finalmente evidente que os sucessivos adiamentos na apresentação de propostas e os supostos mal-entendidos acerca de metodologias negociais eram meras encenações para ganhar tempo até à publicação destas medidas.

6- Torna-se igualmente compreensível que o Ministro da Saúde se mostre sempre tão disponível para a inauguração de serviços privados em zonas geográficas onde decidiu encerrar serviços públicos e não tenha encontrado tempo para participar no 4º Encontro Nacional das USF (Unidades de Saúde Familiares).

7- Esta actuação planeada por parte do Governo levaria à destruição integral do SNS, à destruição das carreiras médicas e da qualidade do exercício da profissão médica, à destruição da contratação colectiva que está em vigor e transformaria o direito à saúde num qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura.

Esta gritante insensibilidade social e este revoltante desprezo pelo valor e dignidade da vida humana tem de gerar uma imediata repulsa de toda a opinião pública.

A FNAM desenvolverá todos os seus esforços para contribuir activamente para a derrota desta afronta a um direito humano tão fundamental como é o direito à saúde e está disponível para em conjunto com as restantes organizações médicas defender a qualidade da profissão médica, as carreiras e a contratação colectiva.

Apelamos à insubstituível intervenção dos cidadãos na contestação a mais esta chocante ofensiva governamental contra o direito à saúde.

Coimbra, 31/5/2012

A Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos [FNAM]

http://www.fnam.pt/comunicados/comunicados_files/comunic_fnam_20120531_.pdf

ENTÃO SAIREMOS!

Se ficar no euro significar a destruição da Grécia, sairemos. 

Sofia Sakorafa [ex-Pasok], no Partido Syriza

Sofia Sakorafa, uma popular deputada do Syriza que veio do Pasok.

A questão da saída/fim do euro está cada vez mais presente no debate, até porque a realidade imparável de mais de 20% de desemprego e de colapso económico causados pela austeridade tem muita força, acelerando a erosão de duas décadas de propaganda ideológica e de complacência intelectual por todas as periferias. Antes de revisitar alguns dos seus termos, gostaria de dizer que do ponto de vista político me parece haver convergências fundamentais e mobilizadoras a montante em partidos e movimentos transformadores e plurais – a necessidade de uma profunda reestruturação da dívida, usando-a também como instrumento negocial de periferias que recusam a austeridade imposta de fora e aceite pelas elites de dentro; a necessidade de não anatematizar nenhuma posição a jusante, descrevendo-a como “nacionalista” ou como “euro-idiota”, por exemplo.

A jusante há então muito que só o debate e a aceleração da história clarificarão, quer sobre a possibilidade de usar esta arma negocial e ficar dentro do euro, quer sobre as vantagens de ficar no euro mesmo que algumas das reformas propostas sejam aceites – penso na emissão de um arremedo de euro-obrigações, a tal metáfora de um Plano Marshall que até num PSD desmemoriado faz o seu tardio caminho, assim se reconhecendo implicitamente o fracasso da austeridade.

O problema é que neste contexto político e nestas estruturas europeias, no quadro de um tipo de federalismo que já é o nosso desde que aderimos ao euro e transferimos soberania para instituições supranacionais anti-democráticas, estamos mais perto do projecto de um Trichet para reforçar os mecanismos de governo directo, dito de excepção, das periferias pelo centro europeu do que qualquer outra coisa. De resto, como se conseguirá tocar num BCE pirómano ou resolver o problema dos desequilíbrios estruturais nas relações económicas, o que exigiria, por exemplo, quebrar as sacrossantas e liberais regras do mercado interno, por forma a permitir políticas de discriminação fiscal e outras políticas industriais?

Encarar o fim de um euro que se revela irreformável de cima a baixo é encarar um processo complexo, tantas são as variáveis em jogo e as modalidades de saída e de reconstrução de um princípio de coordenação monetária entre nações soberanas: taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis, em função dos desequilíbrios, o que exige controlo de capitais e coordenação entre bancos centrais e entre estes e um qualquer fundo monetário europeu, por exemplo.

Entretanto, podemos considerar alguns exercícios comparativos que têm sido apresentados, usando sobretudo a Grécia, a Argentina e a Islândia. Já sabemos que estes dois últimos países, muito diferentes entre si, até em dimensão, recuperaram de uma crise brutal porque enfrentaram os credores internacionais, usaram a desvalorização cambial e reinstituíram controlos de capitais. Um tripé com várias declinações institucionais potenciais.

São exemplos que nos dizem algo que já tínhamos obrigação de saber pela experiência portuguesa na democracia até à década de noventa: a desvalorização cambial pode ser um instrumento muito útil de ajustamento, no quadro do controlo de capitais, para corrigir desequilíbrios externos, aumentando exportações e diminuindo importações e gerando crescimento e emprego, lembrando que o pico do desemprego foi inferior a 8% nesse país distante.

Assim se protegem muito mais os trabalhadores e a recuperação do seu poder de compra do que com a alternativa da desvalorização pela austeridade, do desemprego de um milhão de pessoas no nosso país, da desregulamentação laboral ou do sacrifício dos funcionários públicos portugueses, que no euro já perderam 30% do seu poder de compra, com os privados a copiar sem que o desemprego dê sinais de abrandar, claro.

A comparação da Grécia com a Argentina, em termos de capacidade exportadora, ou com a Islândia, em termos de recuperação económica e de quebra do poder de compra dos salários, é esclarecedora. Três gráficos ilustrativos:

Note-se que a recuperação da capacidade exportadora argentina foi só uma parte, e não a mais importante, de uma recuperação que dependeu essencialmente do mercado interno.

Aconselha-se então a leitura das análises comparativas dos economistas Bill Mitchell e Mike Weisbrot, versões heterodoxas com convergências com as análises mais convencionais de Krugman ou de Roubini (em português). É claro que a Argentina e a Islândia tinham e têm moeda própria. A Argentina tinha e tem um sistema financeiro relativamente pouco integrado, mas a Islândia não.
Os custos de transição para a nova moeda são certamente elevados no curto prazo, muito dependendo da capacidade política interna e externa revelada numa situação em que não há saídas fáceis.

O fim do euro nas periferias poderá facilitar uma ruptura com o processo de financeirização, com o comando de bancos ditos privados, com a “liberdade” irrestrita de capitais e com todo o cortejo de desequilíbrios económicos assim gerados, colocando a banca pública e o Banco Central de novo no centro de uma acção monetária e financeira mais funcionais.

Sem combater a maldição do financiamento por poupança externa, associada a uma moeda demasiado forte num quadro de liberalização financeira, continuar-se-á numa trajectória de dependência que acabará com qualquer vestígio de soberania democrática e de possibilidade de desenvolvimento.

Encarar a possibilidade desta experiência monetária ter um fim nacional criará outra margem de manobra política para forçar a renegociação de tudo o que conta com coragem, dignidade e esperança.

João Rodrigues

20 Maio 2012

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2012/05/entao-sairemos.html