29 de abril de 2012

VATICANO CONDENA CONFERÊNCIA DE RELIGIOSAS

Vaticano ordena revisão e reforma da Conferência das religiosas dos EUA

Sister Joan Chittister, osb_USA

A Congregação para a Doutrina da Fé, do Vaticano, ordenou que a maior organização de lideranças das religiosas norte-americanas reforme seus estatutos, programas e filiações para se conformar mais de perto "aos ensinamentos e à disciplina da Igreja". [A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada no sítio do jornal National Catholic Reporter, 18-04-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.]

O Vaticano também disse nessa quarta-feira, 18 de Abril 2012, que nomeou o arcebispo de Seattle, Peter Sartain, para supervisionar a Leadership Conference of Women Religious (LCWR), que tem sido objecto de uma "avaliação doutrinal" pela congregação vaticana desde 2009, e lhe deu poder para rever e revisar as políticas da organização. A notícia veio em um comunicado de imprensa dessa quarta-feira de manhã por parte da Conferência dos Bispos dos EUA, que foi acompanhada por um documento de oito páginas da Congregação doutrinal e de uma declaração de uma página do cardeal William Levada, prefeito da Congregação. De acordo o documento da Congregação, Sartain receberá autoridade sobre o grupo em cinco áreas, incluindo:

1. Revisar os estatutos da LCWR;

2. Rever os planos e os programas da LCWR;

3. Criar novos programas para a organização;

4. Rever e oferecer orientações para a aplicação dos textos litúrgicos;[1] e

5. Rever as filiações da LCWR com outras organizações, citando especificamente a Network e o Resource Center for Religious Institutes.

Segundo a carta, o mandato de Sartain irá durar "até cinco anos, na medida do necessário". Também se espera que Sartain estabeleça uma equipe de consultoria, incluindo clérigos e religiosas, para "trabalhar colaborativamente" com as lideranças da LCWR e para "relatar o andamento desse trabalho à Santa Sé". "Dessa forma, a Santa Sé espera oferecer uma contribuição importante para o futuro da vida religiosa na Igreja nos Estados Unidos", afirma a carta. De acordo com o comunicado dos bispos dos EUA, Dom Leonard Blair, bispo de Toledo, Ohio, e Dom Thomas John Paprocki, bispo de Springfield, Illinois, irão trabalhar com Sartain.

Embora as lideranças da LCWR não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre esse fato, uma ex-líder do grupo disse ao NCR que a nomeação e a ordem para que o grupo revise a si mesmo era "realmente imoral". "Dentro do quadro canônico, eu só vejo uma forma para lidar com isso", disse a irmã beneditina Joan Chittister, que actuou como presidente do grupo, assim como em várias posições de liderança (Chittister também escreve uma coluna para o NCR). "Elas [os membros da LCWR] teriam que se dispersar canonicamente e se reagrupar como um grupo de interesse não oficial". "Essa seria a única forma de manter o crescimento e alimentar os seus carismas congregacionais e o carisma da LCWR, que é o de ajudar as comunidades religiosas a avaliar os sinais dos tempos. Se tudo que você faz deve ser aprovado por alguém de fora, então você está abrindo mão do seu carisma e certamente está menosprezando a capacidade das mulheres de fazer distinções".[2]

Visitação

A avaliação da LCWR por parte da congregação doutrinal vaticana começou logo após a Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica do Vaticano ter anunciado uma visitação apostólica independente das ordens religiosas femininas norte-americanas. Os resultados desse estudo foram submetidos a Roma em Janeiro deste ano. Embora grande parte da informação contida no documento do Vaticano divulgado nessa quarta-feira seja informações relatadas anteriormente sobre a avaliação, o comunicado também revela mais detalhes sobre a extensão das investigações do grupo e fornece informações previamente desconhecidas sobre a linha do tempo do processo e o envolvimento de Papa Bento XVI.

Acerca do cronograma, o documento afirma que a Congregação vaticana tomou contato pela primeira vez com os resultados da avaliação doutrinal em Janeiro de 2011 e decidiu então examinar que formas de "intervenção canônica" poderiam ser disponibilizadas para abordar os "aspectos problemáticos" que ela afirma existirem na organização, e que a carta diz que são considerados "graves e uma questão de séria preocupação". O documento também afirma que o Papa Bento XVI se reuniu com Levada dois dias depois do encontro e, nesse ponto, deu a Levada a autoridade para explorar a "implementação" das conclusões da Congregação. Citando uma passagem do Evangelho de Lucas – "Eu rezei por você, Pedro, para que a sua fé não desfaleça. E você, quando tiver voltado para mim, fortaleça os seus irmãos e irmãs" –, o documento diz que o papa deu a Levada a autoridade para mostrar sua "preocupação pastoral" pelas religiosas, "que, ao longo dos últimos séculos, foram muito fundamentais na construção da fé e da vida da Santa Igreja de Deus".

Sister Joan com Papa Paulo VI

Em sua carta dessa quarta-feira, Levada escreve que a nomeação de Sartain "visa a fomentar uma renovação paciente e colaborativa dessa conferência de superioras-maiores, a fim de fornecer uma fundamentação doutrinal mais forte para as suas muitas e louváveis iniciativas e actividades". O documento da Congregação enfatiza novamente o motivo da avaliação doutrinal, escrevendo que Levada dissera às lideranças da LCWR em 2008 que a Congregação tinha três áreas principais de preocupação com o grupo:

• O conteúdo dos discursos dos oradores das assembleias anuais da LCWR;

• A "discordância corporativa" na congregação acerca dos ensinamentos sexuais da Igreja; e

• "A prevalência de certos temas feministas radicais incompatíveis com a fé católica", presentes em alguns dos programas e apresentações das organizações.

O documento cita um discurso da irmã dominicana Laurie Brink, proferido na assembleia da LCWR de 2007 [disponível aqui em inglês], e diz que ele é uma "séria fonte de escândalo e é incompatível com a vida religiosa". O texto afirma que Levada recebeu cartas de lideranças de diversas ordens dos EUA protestando contra o ensino da Igreja sobre questões incluindo a ordenação de mulheres e o ministério apropriado para as pessoas homossexuais. "Os termos das cartas sugerem que essas irmãs, colectivamente, tomam uma posição não em acordo com o ensino da Igreja sobre a sexualidade humana", afirma o documento. "Esse é um sério assunto quando essas equipes de lideranças não estão oferecendo uma liderança e exemplo efectivos para suas comunidades, mas sim colocando-se fora do ensino da Igreja".

O documento também afirma que certas apresentações da LCWR "correm o risco de distorcer a fé em Jesus e em seu Pai amoroso que enviou seu Filho pela salvação do mundo" e "até minam as doutrinas reveladas da Santíssima Trindade, da divindade de Cristo e da inspiração da Sagrada Escritura".

Duplo problema

Por fim, o texto afirma que a avaliação doutrinal realizada pela Congregação revelou "um duplo problema" na organização: de um "erro positivo" – citando o que ela chama de declarações "doutrinalmente problemáticas" nas assembleias anuais – e de "silêncio e inércia (...) diante de tal erro".

O documento assinala especificamente "a ausência de iniciativas" por parte dos membros da LCWR para promover a recepção dos ensinamentos da Igreja, mencionando especificamente a carta apostólica do Papa João Paulo II sobre a ordenação de mulheres, Ordinatio sacerdotalis.

O texto também critica observações das religiosas segundo as quais seu desacordo com a doutrina oficial da Igreja sobre certos tópicos poderiam ser considerados como proféticos, escrevendo que essa noção está "baseada em uma compreensão equivocada da dinâmica da profecia na Igreja", que "justifica a discordância ao postular a possibilidade da divergência entre o magistério da Igreja e uma intuição teológica 'legítima' de alguns dos fiéis". A revisão "parece ainda mais oportuna" à luz do próximo aniversário de 50 anos da abertura do Concílio Vaticano II, "cuja visão teológica e recomendações práticas para a Vida Consagrada podem servir como um modelo providencial para a revisão e a renovação da vida religiosa nos Estados Unidos", afirma o documento.

Em sua carta, Levada escreve que o primeiro passo para a implementação das conclusões será um "encontro pessoal" entre os membros da Congregação e as lideranças da LCWR. "Esse encontro pessoal permite a oportunidade para rever o documento em conjunto, em um espírito de respeito e colaboração mútuos, na esperança, assim, de evitar possíveis mal-entendidos acerca das intenções e do escopo do documento", escreveu Levada.

"Motivação imoral"

Chittister disse estar profundamente perturbada com a notícia da nomeação de Sartain e da ordem para que a LCWR se revise. "Quando você define que uma pessoa ou um grupo que não fizeram nada de errado devem se reformar, você deve ter uma intenção, uma motivação que não é meramente de base moral, mas, na verdade, imoral", disse. "Pelo fato de você estar tentando controlar as pessoas por causa de uma coisa e de uma só coisa – e trata-se de pensar, de estar disposto a discutir as questões de época... –, se pararmos de pensar, se pararmos de exigir o direito divino de pensar e de ver isso como um dom católico, então estamos traindo a Igreja, independentemente do que os poderes da Igreja vejam como uma verdade inconveniente em seus próprios tempos".

Na tentativa de tomar tal controle sobre o pensamento das pessoas, disse ela, "você faz um escárnio da busca de Deus, de toda a noção de manter os olhos sobre os sinais dos tempos e de prover as pessoas com a melhor orientação e presença espirituais possíveis que você pode dar". "Quando eu era criança, eu fui ensinada de que era um pecado ir a uma igreja protestante. Ao longo da minha vida, a Igreja, para seu crédito eterno, admitiu que isso estava errado. O escândalo e o pecado é que ela levou 400 anos para fazer isso".

A Irmã beneditina Joan Chittister disse que as religiosas, após o Vaticano II, têm tentado "ajudar a Igreja a evitar esse tipo de escuridão e de controle (...) Elas têm sido um dom para a Igreja em sua liderança, em seu amor e em sua contínua fidelidade". "Quando você estabelece que se reforme esse tipo de testemunho, que, no fim, fique bem claro quem está a condenar a Igreja a mais outros 400 anos de escuridão. Não terá sido o povo da Igreja que fez isso".

(A cópia da íntegra da carta da Congregação para a Doutrina da Fé está disponível aqui, em inglês. Já a cópia da carta do cardeal Levada, também em inglês, pode ser acessada aqui.)

IHU-Unisinos, Brasil

19 de Abril de 2012

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508625-vaticano-ordena-revisao-e-reforma-de-organizacao-de-religiosas-dos-eua

Jesuíta americano James Martin: «Estou do lado das Irmãs dos EUA»

«O Pe. Martin sugere que o episcopado dos EUA e o Vaticano não apreciaram o apoio, em princípio, que as irmãs asseguraram à reforma da saúda do governo Obama, apesar de ela incluir o aborto e a contracepção. Para a Santa Sé, elas são feministas, rebeldes diante do magistério da Igreja e da autoridade dos bispos, muito pró-gays e muito liberais.»

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/508974

Ler mais:

 13/01/2012 - Resultados da visitação às religiosas dos EUA são silenciosamente submetidos ao Vaticano

 21/03/2011 - Visitação Apostólica: congregações dos EUA sentem "o poder da nossa irmandade"

 01/06/2010 - Visitação Apostólica às irmãs dos EUA entra em sua segunda fase

 16/05/2010 - Cardeal dos EUA comenta situação atual da Igreja e visitação apostólica às religiosas

 06/11/2009 - Simpósio realizado nos EUA foi peça-chave para dar início à visitação das religiosas

 05/11/2009 - Cardeal Rodé defende visitação apostólica às irmãs dos EUA

 28/10/2009 - Apenas duas dioceses dos EUA estão dispostas a pagar visitação apostólica às religiosas

 01/04/2009 - Visitação é necessária para restaurar a credibilidade, afirmam Legionários

 12/03/2009 - Visitação apostólica: paranóia, orgulho e preconceito

[1] Questão crucial para o padre Andrés Torres Queiruga: «En concreto, el esfuerzo por crear nuevas fórmulas reviste hoy una urgencia muy especial, a causa de esa especie de desamparo provocado por el abandono de las viejas.» [«Una hermosa tarea para la vida religiosa», Santander 2000]

Questões afins: http://fratresinunum.com/tag/cardeal-levada/

[2] http://www.eriebenedictines.org/ministries

O MODELO ALEMÃO E A PRECARIEDADE

O consenso de Berlim

O Muro de Berlim_Berlim

PRECÁRIOS_9H DE TRABALHO/dia por MENOS DE 600 EUROS/mês

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=548865&tm=8&layout=122&visual=61

«A AUSTERIDADE SUICIDA» – pelo Nobel Joseph Stiglitz

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=548812&tm=6&layout=123&visual=61

‘MOBBING’_«Sexta às 9»_RTP 2

(12 minutos de ‘mobbing’ na ManPower; força o cursor até aos 17 m 03 s; termina aos 26m 50s)

Vídeo:

http://www.rtp.pt/programa/tv/p28597/e10

«O medo – uma retórica… culpabilizante! E legitimadora da austeridade»

Por António Casimiro Ferreira, sociólogo

É sobre os efeitos da austeridade que fala o novo livro do sociólogo António Casimiro Ferreira. No livro "Sociedade da Austeridade e Direito do Trabalho de Excepção" fala-se dos efeitos da austeridade que alimenta o medo. Medo, diz António Casimiro Ferreira, que surge associado a uma ideia de sacrifício e de culpa, reforçado pelo discurso.

Audio:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=548839&tm=8&layout=123&visual=61

Abril de 2010

A «Troika», composta pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu [BCE] e pelo Fundo Monetário Internacional [FMI], intervém no processo de negociação colectiva na Grécia e exige uma diminuição dos salários de cerca de 25% no sector público. Em Junho, o mesmo trio emite um procedimento especial intimando o governo romeno a «adoptar um código do trabalho revisto e uma legislação sobre a negociação colectiva que reduza o custo do emprego e melhore a flexibilidade dos salários».[1] Por último, um ano depois, a Comissão Europeia interpela a Bélgica para que reforme o seu sistema de indexação dos salários, argumentando que «os custos unitários da mão-de-obra aumentaram [ali] mais rapidamente do que nos três países vizinhos (França, Alemanha, Holanda)».[2]

Grécia, Roménia e Bélgica… Desde há alguns meses, Bruxelas pôs a evolução dos salários no centro da sua estratégia de resolução da crise que está a abalar a Europa. Mais: intima as autoridades nacionais a obterem reduções. No entanto, o Tratado de Maastricht, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993, estipulava que «a Comunidade não prestará apoio nem ajuda às actividades dos Estados-membros em matéria de remuneração» (artº 2.6), cláusula essa que foi retomada no Tratado de Lisboa.

A questão dos salários foi, desde o início, excluída das prerrogativas comunitárias, mas as obrigações impostas pela União – do controlo dos défices públicos ao da dívida – visavam em parte garantir a «moderação salarial». Este comando, porém, fazia-se à distância, sem intervenção directa, coisa que agora já não acontece. E segundo o presidente da Comissão Europeia, a evolução recente da evolução de Bruxelas nada tem de anedótico. «O que se está a passar actualmente», − afirma José Manuel Durão Barroso − «é uma revolução silenciosa, de pequenos passos, rumo a uma mais forte governação económica. Os Estados-membros aceitaram atribuir às instituições europeias – e espero que o tenham compreendido bem – poderes importantes em matéria de vigilância».[3]

Os governos decidiram coordenar-se para levar a cabo, à escala europeia, uma política comum de regressão salarial. O pacto «euro mais», adoptado em Março de 2011, acelera o desmantelamento dos modelos de negociação colectiva. A União Europeia [EU], além da limitação das dívidas e dos défices públicos – que deseja ver inscrita na legislação de cada país −, pretende doravante intrometer-se nas negociações nacionais para impor a sua concepção da disciplina salarial. O «pacote sobre a boa governação europeia» («six-pack»), que o Parlamento Europeu aprovou em Outubro de 2011, associa mesmo obrigações jurídicas a esse pacto, o qual é um simples compromisso político entre Estados.

Este dispositivo que contém seis actos legislativos europeus, foi adoptado com carácter de urgência e com grande discrição. Regido pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DGECFIN), pelos ministros da Economia e pelo BCE, prevê que um «painel de instrumentos» dê o alarme em caso de «desequilíbrio macroeconómico» ou de um «desvio de competitividade» que Bruxelas considere muito importante. O país que não se conforme com essas recomendações será passível de sanções financeiras.

Em matéria de salários, o indicador escolhido para mostrar o equilíbrio desta arquitectura nada tem de anódino: preferiu-se o custo unitário da mão-de-obra [CUMO] à parte das riquezas atribuível aos salários.[4] Enquanto o primeiro indicador reflecte a evolução das remunerações relativamente à restante União Europeia, o segundo analisa a distribuição das riquezas em trabalho (salários) e capital (lucros). O termo «competitividade» disfarça mal a natureza do projecto: a intensificação da concorrência entre os assalariados europeus, no seio de uma União cujos criadores, no entanto, afirmavam que ela iria favorecer a cooperação dos seus membros face ao exterior…

Foi a breve trecho construído um novo modelo, a Alemanha, que as reformas de Schröder [1998-2005] transformaram em padrão de modernidade. Em 30 de Março de 2010, declarou Christine Lagarde, então ministra da economia francesa: «A Alemanha realizou um excelente trabalho ao longo dos últimos dez anos, melhorando a competitividade e exercendo uma forte pressão sobre os seus custos de mão-de-obra.»[5]

Um pouco mais tarde, Jean-Claude Trichet, então governador do BCE, insistiu: «As empresas alemãs souberam adaptar-se rapidamente à globalização. (…) O facto de prestarem muita atenção aos custos de produção e de encetarem reformas para tornar a economia mais flexível pode servir de exemplo a todos os países vizinhos.»[6]

escultura na estação de comboios, em Berlim

Todavia, se Gerhard Schröder se viu tão depressa cognominado «camarada dos patrões», foi talvez porque a sua batalha pela competitividade se saldou numa derrota social. Sem esquecer que a estratégia alemã de desinflação competitiva – aumento da competitividade das exportações através da redução dos salários – constitui um perfeito contra-exemplo de cooperação europeia.[7] No final dos anos 90, a Alemanha justificara esta política com a deterioração da sua balança comercial e a perda de eficácia da sua economia na sequência da unificação; presentemente, os indicadores privilegiados pela ortodoxia em vigor estão positivos. Mas a que preço!

«Criámos um dos melhores sectores de baixos salários na Europa», congratulou-se Gerhard Schröder no Forum Económico Mundial de Davos, em 2005. Desde 2003, as políticas de flexibilização do mercado do trabalho (leis Hartz) empobreceram consideravelmente a Alemanha. O trabalho temporário tornou-se um sector em si mesmo, foram suprimidos alguns subsídeos de desemprego proporcionais ao rendimento e surgiram os «mini-empregos» (empregos flexíveis pagos a 400 euros por mês). Em 2008, 33% dos trabalhadores foram admitidos com contratos precários e 6,5 milhões (28%) tinham empregos «de salário baixo» (menos de dez euros por hora).[8]

As convenções colectivas tornaram-se também muito vulneráveis. De todos os países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico [OCDE], a Alemanha é o que teve a mais lenta progressão dos salários entre 2000 e 2009. Em termos reais (ou seja, levando em conta a inflação), estes baixaram 4,5%, ao mesmo tempo que subiram 8,6% em França e 22% na Finlândia.[9]

Os défices comerciais de uns condicionam os excedentes dos outros

Ao apresentarem a Alemanha como um modelo de saída da crise, muitos esquecem-se de lembrar que Berlim consegue vender os seus produtos, porque os seus parceiros lhos compram.[10] As exportações alemãs dependem, pois, do consumo de outros países da região, ela própria tributária do poder de compra das populações.[11] Ou, por outras palavras: os défices comerciais de uns condicionam os excedentes dos outros. De tal maneira que, segundo Martin Wolf, economista britânico e editorialista do Financial Times, a eliminação da crise actual implica que, neste domínio, «a Alemanha se torne menos alemã».[12] Mas os oráculos de Bruxelas não desistem: as capitais europeias são convidadas a imitar Berlim. Esta perspectiva constitui o resultado lógico de uma velha dinâmica.

Na década de 1980, o sistema monetário europeu (SME) impôs aos seus membros uma política de ancoragem ao marco alemão e a submissão efectiva a uma dupla ortodoxia − monetária e orçamental – ditada pelas autoridades monetárias alemãs. Nessa altura, diferentes medidas ainda permitiam que os Estados melhorassem os seus custos relativos de produção: desvalorização (jogando com as taxas de câmbio) e desinflação competitiva (jogando com os salários, a fiscalidade, etc.). Mas, no início da década de 1990, os critérios de ajustamento estrutural impostos pelo Tratado de Maastricht consagraram a opção de uma coordenação liberal das políticas económicas, resultante da relação de forças entre os grandes países.

Ao mesmo tempo que a França reclamava, da Alemanha recém-unificada, a moeda única como garantia de integração europeia, o chanceler Helmut Kohl impunha, em resposta, o modelo alemão de banco central e a sua obsessão anti-inflacionista. O défice público não deverá ultrapassar 3% do produto interno bruto (PIB), a dívida pública 60% do PIB e os governos deverão visar um «elevado grau» de estabilidade dos preços (ou seja, «uma taxa de inflação que não ultrapasse 1,5 pontos da taxa média dos três Estados-membros que apresentem as mais baixas taxas de inflação»). Nesta altura, as remunerações não foram objecto de qualquer orientação directa.

Em 1999, com a criação do euro houve uma viragem: a moeda única passou a interditar que os Estados efectuem qualquer desvalorização ou que actuem de qualquer outra maneira sobre as taxas de câmbio para melhorar a sua competitividade. Consequência: os salários passaram a ser a última variável de ajustamento de que os Estados dispõem para melhorar os seus custos relativos de produção. Esta situação acaba por exercer uma pressão constante sobre o poder de compra dos trabalhadores europeus. Ao longo deste período, as políticas de negociação colectiva passaram por uma mutação fundamental e tornaram-se profundamente defensivas. Sob pressão das reestruturações em curso e do aumento do desemprego em massa, muitos sindicatos europeus (com os alemães à cabeça) reviram as suas reivindicações pela bitola baixa. Negociando sob a ameaça de prejudicarem a competitividade nacional, a sua prioridade deixou de ser o aumento dos salários, passando a ser a conservação do emprego.

Uma longa série de acordos de empresa, que ratificaram aumentos do tempo de laboração em troca de postos de trabalho, ilustra a tendência, em toda a Europa, para a desvalorização da negociação por sector, como em 2004 na Siemens (Alemanha) ou em 2005 na Bosch (França). O alongamento do tempo de trabalho equivale a uma redução do custo do trabalho. «A Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) pensava que a moderação salarial era um momento necessário num período de muito desemprego (12% a 13% na União)», conta Jean Lapeyre, nessa altura secretário-geral da organização. «Pensávamos que devíamos fazer esse esforço para proteger o emprego. (…) Mas, depois, sentimo-nos traídos e enganados pelos empregadores, porque a parte salarial continuou a regredir sem que o emprego melhorasse.»[13]

Num tal contexto, foi cerceada a própria natureza do salário. Até então objecto de deliberação política por excelência, o salário passou a ser reduzido à categoria de vulgar factor de pressão inflacionista ou de melhoramento da competitividade. Coisa que corresponde a afastar definitivamente a questão crucial da redistribuição das riquezas.

Na União, os actores económicos que assim se apoderam desta questão negligenciam facilmente o papel da esfera política nas opções económicas. Segundo eles, a única ambição dos parceiros sociais – chamados à «responsabilidade» − só pode ser uma necessária redução do CUMO: «Os parceiros sociais deverão continuar a dar provas do mesmo sentido de responsabilidade e a negociar, nos Estados-membros, acordos salariais concordantes com os princípios gerais definidos nas grandes orientações das políticas económicas».[14]

Teoricamente afastado do âmbito das competências sociais de Bruxelas, o salário foi projectado para o âmbito das políticas económicas comuns. Ora, a sujeição macroeconómica da União só deixa como perspectiva o dumping salarial organizado. Visto não poder encarar-se, de momento, no quadro do direito europeu nenhum quadro de negociação colectiva europeia, nem nenhuma harmonização por cima, a negociação só é concebível… com base em reduções, como se fosse impossível imaginar uma coordenação das negociações com vista ao aumento de salários.

Anne Dufresne

Socióloga, investigadora do Fundo Nacional de Investigação Científica (FNRS), na Bélgica. Autora do livro «Le salaire, un enjeu pour l’euro-syndicalisme. Histoire de la coordination des négociations collectives nationales», Presses Universitaires de Nancy, 2011.

in Le Monde Diplomatique – edição em português, Fevereiro de 2012.

[1] Carta de intenções do governo da Roménia ao FMI, 16 de Junho de 2010.

[2] Comissão Europeia, «Avaliação do Programa Nacional de Reforma e do Programa de Estabilidade 2011 da Bélgica», Bruxelas, 7 de Junho de 2011.

[3] Discurso no Instituto Europeu de Florença, 18 de Junho de 2010.

[4] Ler François Ruffin, «Não há dinheiro para os salários?», Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Janeiro de 2008.

[5] «Lagarde au Conseil des ministres allemand», Le Figaro, Paris, 30 de Março de 2010.

[6] «Les pays de la zone euro doivent faire dês efforts», Le Figaro, 3 de Setembro de 2010.

[7] Ler Till Van Treeck, «Vitória de Pirro para a economia alemã», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Setembro de 2010.

[8] Para mais pormenores, ler Bispinck Reinhard e Schulten Thorsten, «Trade Union Responses to Precarious Employment in Germany», WSI-Diskussionpapier, nº 178, Dezembro de 2011.

[9] Organização Internacional do Trabalho (OIT), «Relatório mundial sobre os salários 2010-2011. Políticas salariais em tempos de crise», Genebra, Novembro de 2011.

[10] Cerca de 40% das exportações alemãs destinam-se à zona euro.

[11] Recorde-se a compra por Portugal – supérflua! − de 2 submarinos à Alemanha, o mesmo tendo acontecido entre a Alemanha e a Grécia. [Nota do Editor deste blog]

[12] Martin Wolf, «A Disastrous Failure at the Summit», Financial Times, Londres, 14 de Dezembro de 2011.

[13] Entrevista concedida à autora.

[14] Recomendação do Conselho Europeu a respeito das grandes orientações das políticas económicas, 15 de Junho de 2001.

28 de abril de 2012

AS REFORMAS - PORQUE ESTÃO EM CAUSA?

O Sistema Público de Pensões sob pressão

O Estado terá assumido 80 milhões (de euros…) relativos a dívidas de Duarte Lima, Arlindo Carvalho, antigo ministro da saúde e José Neto, antigo secretário de Estado.

Vídeo_RTP:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=549162&tm=6&layout=122&visual=61

Cadilhe refere BPN como fraude gigantesca e aponta culpas. Miguel Cadilhe diz que o que se passou no BPN "é a maior, a mais continuada e a mais ostensiva fraude... na banca portuguesa". Numa entrevista ao Diário de Notícias [29:IV:2012], o homem que durante cinco meses presidiu ao banco, afirma que a opção de Sócrates pela nacionalização foi apenas política.

Vídeo_RTP:

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=549146&tm=6&layout=122&visual=61

Os sistemas públicos de pensões financiados por repartição têm estado sujeitos a fortes pressões políticas. Em Portugal, tem‑se assistido nos últimos anos a um processo de redução organizada dos direitos, com configurações diferenciadas. Na primeira fase, marcada pela reforma das pensões de 2007, as pressões visaram conter a despesa. Esta deriva foi justificada com o argumento de que o envelhecimento demográfico suscita encargos crescentes, tornando os sistemas insustentáveis de um ponto de vista financeiro. Na segunda fase, iniciada pelo actual governo, a pressão também passa a atingir as receitas. A política de redução organizada dos direitos é agora mais evidente. A narrativa do envelhecimento demográfico, essa subsiste, alimentando o medo do futuro.

As duas fases do processo de redução organizada dos direitos foram marcadas por uma grande desestabilização financeira da segurança social, fruto não apenas do envelhecimento demográfico mas sobretudo dos efeitos das políticas orçamentais restritivas no crescimento e no emprego. Quando o ritmo de crescimento das despesas com pensões ultrapassa o ritmo de crescimento do produto, o encargo do sistema torna-se mais pesado. Note-se que o desemprego é uma das maiores causas de dificuldades financeiras, ao reduzir o número de activos empregados e pressionar para baixo os níveis salariais; tem, além disso, efeitos indirectos perversos, por suscitar a elevação das despesas com as prestações a ele associadas e favorecer a antecipação das reformas.

Na primeira fase, a política de redução de direitos encontrou a sua expressão mais evidente na reforma de 2007, que introduziu alterações de vulto nos princípios organizadores do sistema público de pensões. A repartição não foi substituída pela capitalização, mas os princípios organizadores do sistema foram reconfigurados. Apesar de, à primeira vista, se ter operado somente uma alteração de natureza paramétrica, com vista a reduzir a despesa para melhorar a sustentabilidade financeira, de facto, ocorreu uma alteração de natureza paradigmática que, por ser subtil, é mais difícil de identificar.

Reforçou-se o carácter contributivo das pensões e incluiu-se a esperança de vida na fórmula de cálculo, através de um factor de redução da pensão, metaforicamente designado “de sustentabilidade”. O esquema público adquiriu assim semelhanças com um mecanismo segurador privado. A pensão de reforma passa a ser concebida como a contrapartida das contribuições prévias, ou seja, como um “rendimento individual diferido”. A repartição permanece, mas desconfigurada, pois passa a obedecer a uma lógica patrimonial que irá esbater a referência salarial da pensão, já que esta deixa de ser entendida como “salário continuado”. O novo método de cálculo reduz, significativa e progressivamente, as taxas de substituição. Adicionalmente, as pensões em geral são desindexadas da evolução dos preços e as pensões de nível mínimo passam a divergir da evolução da remuneração mínima nacional. Implicitamente, abandonou‑se o objectivo primordial de assegurar a manutenção dos níveis de vida aos trabalhadores.

Em simultâneo, assumiu‑se explicitamente que o objectivo de reduzir a pobreza dos idosos é prioridade política. A reorientação referida encontra uma expressão evidente na política de mínimos sociais para idosos que passa a adoptar o princípio da selectividade. A criação do “complemento solidário para idosos” (CSI), prestação sujeita a condição de recursos, ilustra esta orientação. No preâmbulo do diploma que a institui[1], declara‑se que se pretende pôr em causa o aumento generalizado do valor das pensões mínimas, considerado financeiramente insustentável. Em consequência, ocorre uma degradação do estatuto dos trabalhadores. Estes, em situação de necessidade, podem beneficiar do CSI se comprovarem carência de recursos. O entendimento anterior assumia que o exercício prévio de uma actividade profissional era o fundamento do direito a um nível mínimo de rendimento na reforma, a condição necessária e suficiente para o assegurar. A actual perspectiva conduz à “concentração dos recursos nos estratos da população idosa com menores rendimentos”, apelando à “solidariedade familiar”, designação figurativa dos “deveres morais” dos filhos, cujos rendimentos são considerados no apuramento da condição de recursos. Em consonância com este espírito, a partir de 2007 os valores mínimos das pensões do regime contributivo passam a divergir do salário mínimo nacional.

Na segunda fase, iniciada pelo actual governo, a redução organizada dos direitos à pensão assume novos contornos: também o lado das receitas passa a estar sujeito a grandes pressões. Isto ocorre num momento em que o sistema de segurança social já está muito desestabilizado pelas políticas recessivas.

A actual orientação tem colocado sob pressão todas as variáveis que determinam as receitas da repartição: o salário médio, o emprego e a taxa de contribuição. Nos domínios salarial e do emprego, para os sectores público e privado, o modelo que está a ser seguido é inequívoco. A troika[2], por um lado, tem pugnado pela redução do emprego e aplaudido as reduções salariais no sector público, recomendando que o sector privado siga o exemplo reduzindo as remunerações. O primeiro‑ministro, por seu turno, depois de decretar as reduções salariais no sector público, afirmou que as considera necessárias também no sector privado. Porém, espera que estas decorram da “racionalização de custos… [que] significará em muitos casos um aumento do desemprego, a redução dos salários”, mas entende ser este o caminho para “ultrapassar a crise económica e lançar as bases do crescimento futuro”[3].

A terceira variável, a Taxa Social Única (TSU), também tem estado sob ameaça de redução. Admitiu-se a possibilidade de reduzir a TSU em alguns pontos percentuais (as contribuições da entidade patronal), compensada com um aumento de impostos indirectos (IVA). A medida foi justificada pelo presumível impacto positivo na competitividade externa da economia. Porém, a proposta não avançou porque persistiram sérias dúvidas sobre a sua capacidade de contribuir significativamente para a realização do objectivo. Ao mesmo tempo, foram reconhecidos os seus custos orçamentais[4].

Todavia, foi ignorado o facto de a medida introduzir uma ruptura nos princípios organizadores do financiamento e constitutivos da essência dos esquemas de repartição.

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As contribuições são receitas consignadas, destinadas a satisfazer as necessidades de financiamento do subsistema contributivo da segurança social. Nisso se distinguem dos impostos, cuja receita é de afectação geral e indiscriminada. Caso viesse a ocorrer a substituição parcial das receitas de contribuições por receita do IVA, os beneficiários perderiam segurança. As receitas não consignadas tornam o nível das prestações vulneráveis às exigências orçamentais de curto prazo, estando assim sujeitas a grande volatilidade. As receitas consignadas asseguram a protecção das prestações relativamente à situação orçamental.

Além disso, coloca-se outra questão de princípio, central na génese dos esquemas de repartição. Na origem, estes esquemas organizaram‑se como mecanismos de socialização de uma parte da massa salarial. A receita de contribuições sociais provém da massa salarial e é redistribuída de imediato para garantir o pagamento de um conjunto de prestações sociais de substituição do rendimento de trabalho (reforma, desemprego, doença, etc.). A pensão de reforma é financiada pela massa salarial socializada. Por isso, deve ser entendida como um salário socializado.

Ao substituir a receita de contribuições por receita de impostos, fragiliza‑se o financiamento das pensões porque se reduzem as receitas consignadas. Mesmo que o nível das receitas permanecesse constante, estar‑se‑ia a comprimir a massa salarial socializada, reduzindo dessa forma a parte do trabalho no rendimento nacional.

Entretanto, continua‑se a acenar com o espectro do envelhecimento demográfico para induzir o medo do futuro. Anuncia-se que a redução das pensões garantidas pelos esquemas de repartição é inevitável e enaltecem‑se as virtudes dos esquemas de capitalização e da provisão privada voluntária. Assim o fez o primeiro-ministro, numa entrevista ao Correio da Manhã, em Dezembro de 2011. Quando questionado sobre o valor da reforma que esperava receber dentro de vinte anos, respondeu “sensivelmente metade daquela que existia antes de 2007” e aconselhou os futuros pensionistas a fazer aplicações de poupança.

Recomendação imprudente! Na perspectiva da segurança, quer os esquemas de repartição, quer os de capitalização, estão sujeitos a grande incerteza no que respeita à evolução futura de variáveis económicas e demográficas que condicionam o respectivo rendimento, além de estarem ambos expostos a riscos políticos. Os esquemas de capitalização estão sujeitos a riscos específicos. Um exemplo é o risco de investimento, que resulta do facto de o valor dos activos acumulados nos fundos de pensões depender das flutuações dos mercados financeiros. As suas consequências podem ser desastrosas, como a história recente evidencia.

O impacto da crise financeira sobre os fundos privados de pensões tem sido devastador. A OCDE[5] estimou a comportamento do retorno dos investimentos dos fundos privados de pensões nos 23 países em que estes têm maior peso na economia. Só no ano de 2008, a perda média ponderada de retorno real dos investimentos foi equivalente a 23%. A Irlanda teve a pior performance, com uma perda de 38%, sendo seguida pela Austrália, com uma perda de 27%, e os Estados Unidos, com uma perda próxima de 26%. Tais perdas afectaram os esquemas de contribuições definidas e os esquemas de prestações definidas. Muitos destes últimos ficaram em défice, pois o quociente entre os activos do fundo e as suas responsabilidades em pensões (o funding ratio) tornou‑se inferior a 100%. Na Irlanda, o indicador passou de 120% para 75% durante 2008. Nos 100 maiores esquemas dos Estados Unidos desceu de 109% para 78%, no mesmo ano. No Reino Unido, o ratio passou de 118%, em Junho de 2007, para 76%, em Fevereiro de 2009. No entanto, depois de reconhecer a dimensão catastrófica das perdas de valor dos planos privados de pensões, o relatório da OCDE apela a que não se substitua a provisão privada pela pública. E alerta para os riscos – políticos e do mercado de trabalho – que afectam os esquemas públicos de pensões, argumentando que a diversidade na provisão será a melhor forma de garantir a segurança de rendimento aos idosos. Desconcertante!

Mais prudente do que o primeiro-ministro, o presidente da direcção do Sindicato dos Bancários do Centro, congratula-se com a recente integração dos bancários no regime geral da segurança social, a concretização de um “velho desiderato”, a “forma de melhor se verem defendidos de eventual colapso dos fundos de pensões”[6].

As previsíveis dificuldades de financiamento futuras têm sido evocadas para impor limites às pensões no presente. Note‑se, contudo, que as pensões a receber daqui a vinte anos vão depender essencialmente do nível de produção futura e das regras que, então, definirem a parte do produto que cabe aos reformados. Felizmente, as convenções sociais podem ser alteradas. Há razões para ter esperança, pois as ideias políticas hoje prevalecentes não se irão eternizar.

Maria Clara Murteira

Economista, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra [FEUC]

in, Le Monde Diplomatique (edição em português), Fev 2012, 15

[texto gentilmente cedido, a título particular, pela autora – proibida a reprodução sem autorização prévia]

[1] Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro.

[2] Ver o comunicado da missão conjunta da Comissão Europeia, BCE e FMI, em 16 de Novembro de 2011.

[3] Declarações no Congresso dos Economistas, em 21 de Outubro de 2011.

[4] Relatório da Desvalorização Fiscal, Julho de 2011.

[5] OECD, Pensions at a Glance: Retirement-Income Systems in OECD Countries, 2009.

[6] Carlos Silva, “Fundos de Pensões da Banca. A Salvaguarda do Futuro”, Revista de Informação, Sindicato dos Bancários do Centro, Dezembro de 2011, p.5.