a sala de cima

17 de fevereiro de 2012

Rio+ ... DO MESMO!

Rio de Janeiro

A conferência Rio+20 e suas polémicas

Em Junho de 2012, o Rio de Janeiro sediará a conferência Rio+20, em um momento de encruzilhada para a humanidade.

Vinte anos depois, a conferência pretende fazer um balanço dos compromissos estabelecidos na Rio 92, definir parâmetros para a chamada economia verde e debater a arquitetura institucional necessária para o desenvolvimento sustentável. Já é ampla a mobilização global, nacional e local para a Rio+20. Porém corremos o risco de, mais uma vez, assistirmos a uma maciça mobilização social nas ruas e a uma conferência oficial com grandes repercussões na mídia – mas sem consequências práticas nem acordos substantivos e vinculantes que possam encaminhar soluções à altura da crise vivida pela humanidade e pelo planeta.

Existe o risco de um resultado vazio ou que legitime propostas de “mais do mesmo”: mais falta de vontade política, mais desregulação, mais soluções paliativas para adiar os problemas de fundo. Tem sido assim desde a Rio 92, passando por todo o ciclo de conferências da ONU nos anos 90, e de forma tão clara nas sucessivas COPs, apesar das mobilizações intensas dos movimentos sociais visando sensibilizar a opinião pública e pressionar os governos.

Não é de hoje que os atores hegemônicos são vitoriosos na manutenção dos padrões vigentes de exploração da natureza e do trabalho. Desde 1972, quando o então Clube de Roma apontou os “limites do crescimento”, governos e corporações passaram a acomodar sua busca de lucros e expansão crescentes àquele novo contexto. Em 1987 o Relatório Brundtland lançou seu documento “Nosso Futuro Comum”, onde aprofundou a discussão sobre o limite à utilização dos recursos naturais.

Tanto o Clube de Roma como o Relatório Brundtland contribuíram para colocar na agenda global o tema dos limites do crescimento e da necessidade de uma administração mais eficaz do modelo, que levasse em conta a finitude e o escasseamento dos recursos naturais. Porém, sem a necessária ênfase nas disparidades no acesso e apropriação de tais recursos, nem nos conflitos e disputas daí decorrentes.

A Rio 92 buscou consolidar aquele novo contexto sob a forma de uma ampla legitimação da ideia do desenvolvimento sustentável. O consenso dominante era buscar uma acomodação do ideário desenvolvimentista, aliado a medidas de gerenciamento ambiental. Sendo um conceito em disputa, em nome do desenvolvimento sustentável governos adotaram compromissos insuficientes; corporações passaram a adotar o “marketing verde”; organizações e movimentos sociais tiveram níveis distintos de apropriação, deparando-se com visões que incluem desde o desenvolvimentismo liderado pelo Estado até as tentativas de encaminhar soluções privatistas de administração da crise do modelo em curso.

Um dos sintomas desta disputa de sentido e, ao mesmo tempo, de esvaziamento da proposta de um desenvolvimento sustentável são as negociações sobre mudanças climáticas. O mundo assiste à falta de vontade política dos governos de fazerem a transição de seus modelos de produção de altas para baixas emissões de gases do efeito estufa e, ao mesmo tempo, o avanço das propostas de mercado de carbono e outras falsas soluções.

Em meio a esta trajetória de frágeis compromissos, o planeta e a humanidade dão claros sinais da urgência de soluções reais. A Rio+20 pode e deve ser um marco no sentido da construção de uma nova vontade política, do reconhecimento da obsolescência dos arranjos políticos e institucionais vigentes – que visam dar sobrevida a um sistema em crise de legitimidade e que está pondo em sério risco a vida no planeta. No entanto é preocupante que dois temas centrais da agenda oficial da Rio+20 (economia verde e arquitetura institucional) corram o risco de serem pautados pelos interesses das corporações e não pelos direitos dos povos.

No caso da economia verde circulam propostas sobre um Green New Deal. Fala-se em aumentar a riqueza com redução dos riscos ambientais. Em impulsionar novas formas de crescimento com eco-eficiência e novas tecnologias, orientando os fluxos de capital a setores de baixo carbono. Em como – ao invés de se reduzirem os fluxos financeiros e do comércio global – se poderia levar tais fluxos aos setores verdes, abrindo novos nichos de crescimento e de mercados. Em como fazer melhores condicionalidades ambientais e gerar empregos nos setores verdes, apostando-se em novas formas de crescimento.

Sendo o trabalho uma dimensão central da sociedade, é crucial que se faça uma transição justa rumo a uma participação crescente dos empregos verdes no mundo do trabalho.

É preciso, porém, que o significado de emprego verde seja prioritariamente relacionado ao trabalho decente, a direitos assegurados, a salários e condições dignas. Apostar na alocação de empregos em setores de baixa emissão de carbono, porém com condições degradantes de trabalho, seria mais uma falsa solução. Além disso, até agora o debate sobre economia verde tem ressaltado a perspectiva de erradicação da pobreza, sem colocar ênfase no necessário enfrentamento das desigualdades, no combate à concentração de riqueza, na urgência da redistribuição da renda e do acesso a recursos. O mundo precisa menos de produção de riquezas e mais de sua distribuição.

Tem sido desconsideradas do debate dominante uma série de experiências inovadoras, que emergem de novos sistemas de produção. Elas questionam a lógica da acumulação e o crescimento infinito dos fluxos globais de investimentos e comércio. Propõem o encurtamento de circuitos entre produção e consumo. Fortalecem os direitos dos grupos sociais e econômicos não-hegemônicos.

É preciso perguntar porquê continuam a ser menosprezados sistemas de produção como a agroecologia, a economia solidária, os sistemas agro-florestais das populações tradicionais em seus territórios, as tecnologias sociais que visam a socialização e apropriação coletiva do conhecimento, contribuindo para a ideia de bens comuns. Tais inovações já comprovaram que são capazes de produzir sem emitir carbono; que fortalecem direitos, reduzem desigualdades e alimentam a população sem envenená-la; que são verdadeiramente sustentáveis política, econômica, social, ambiental e culturalmente.

Não é difícil encontrar as respostas. Tenta-se minimizar a riqueza de tais alternativas não por motivos técnicos, mas políticos: estes sistemas e seus atores não são hegemônicos. Sua produção e disseminação ocorrem combinadas com a resistência ao modelo dominante, e o confronto entre estes modelos antagônicos resulta em conflitos inconciliáveis em inúmeros territórios ao redor do mundo. É preciso, portanto, acumular forças na base da sociedade, na política, na opinião pública, nas instituições acadêmicas e científicas para que possamos ver estes novos sistemas de produção e consumo ganharem corações e mentes.

Os movimentos globais foram capazes de fazer isso com Seattle, a campanha contra a ALCA e o Fórum Social Mundial, ao disputarem na opinião pública contra o neoliberalismo. Agindo assim, contribuíram decisivamente para a deslegitimação e quebra do pensamento único e para a inauguração de um novo ciclo político na América Latina.

O que está em jogo na Rio+20 é: teremos força política para alavancar uma iniciativa que questione mais profundamente as próprias bases fundantes do modelo vigente? Seremos capazes de elevar o patamar das experiências destes novos sistemas de produção à altura de uma disputa contra-hegemônica?

Outro tema central da Rio+20 – arquitetura institucional – deveria partir do diagnóstico sobre a crise de legitimidade vivida pela sistema internacional e de suas instituições. De um lado, uma ONU sem poder de implementação de suas resoluções. De outro, com poder de sanção, instituições criadas no pós-Segunda Guerra, como FMI, OMC e Banco Mundial, refletindo o concerto de poder então vigente. Estas últimas tentam produzir diretrizes para um sistema internacional em clara crise de hegemonia e em transição para múltiplos centros de poder após ter passado por um longo período bipolar e por um brevíssimo momento unipolar expresso pelo “fim da História”.

Sem condições políticas de gerir o sistema global através destas instituições com agendas obsoletas e processos decisórios complexos, os governos que concentram poder econômico organizam-se em coalizões informais e auto-convocadas como o G20. Através delas, emitem resoluções que afetarão os povos do mundo todo.

É crucial portanto a luta por uma real democratização do sistema internacional, e isso requer muito mais do que a mera inclusão dos chamados países emergentes no fechado processo decisório. É preciso reconhecer a necessidade de uma nova institucionalidade, que expresse democraticamente os novos interesses, agendas, atores – inclusive os não-Estatais -, conflitos, contradições e correlação de forças do mundo de hoje.

É claro que não se trata apenas da governança ambiental, e sim do conjunto dos arranjos institucionais nas áreas financeira, econômica, social e ambiental que devem ser repensadas em conjunto, visando desprivatizar os processos decisórios, afastá-los dos interesses das corporações e aproximá-lo dos interesses e direitos dos povos.

Enquanto do lado dos governos ainda é incerto o peso a ser dado a Rio+20, do lado das organizações e movimentos sociais pretendemos realizar uma iniciativa que seja capaz de convocar amplamente a sociedade a debater e se engajar nas lutas por direitos e justiça socioambiental, pressionando os governos a assumirem amplos compromissos – ao invés de delegarem aos mercados e à esfera privada a dianteira da administração de um mundo em crise.

A equação vivida há mais de um século combina super-exploração da natureza e do trabalho em nome do infinito crescimento econômico e desenvolvimento das forças produtivas. Ela já nos conduziu às catástrofes ambientais, climáticas e sociais de hoje. Chegamos a uma clara situação onde as soluções adotadas pelos governos e corporações que visam manter o status quo fracassaram.

É hora de olharmos para o núcleo do problema: os padrões vigentes de exploração, acumulação, produção e consumo são incompatíveis com a sobrevivência da vida no planeta. E para enfrentar este núcleo, as idéias predominantes – seja pelo viés desenvolvimentista seja pelas soluções na via privatista do green business – deixam do lado de fora atores, visões e projetos que hoje resistem, disputam e apresentam alternativas reais ao modelo dominante.

Os desafios com que nos deparamos só serão enfrentados se colocarmos os direitos e a justiça no centro da agenda. E para tal, é preciso apostar na constituição de uma esfera pública, tanto na política como na economia, destinada a garantir os direitos dos povos.

Fátima Mello*, FASE, 27 Abril 2011

http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/a-conferencia-rio20-e-suas-polemicas/

*Fátima Mello é diretora da FASE-Solidariedade e Educação. Integra a Coordenação Geral da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e foi uma das facilitadoras das cinco primeiras edições (2001-2005) do Fórum Social Mundial.

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Rio+ ... ALTERNATIVAS!

«Cúpula dos Povos»:

uma agenda alternativa à Rio+20

“Temos a absoluta convicção de que a economia verde proposta pelas Nações Unidas e pelas corporações que estão dominando o debate levará o mundo ao colapso”, afirma a diretora da FASE e membro do comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20.

No próximo mês de Junho, a cidade do Rio de Janeiro será sede da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Paralelamente ao evento, está sendo organizada a Cúpula dos Povos, com uma proposta alternativa, repleta de atividades, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

“A Cúpula dos Povos será um espaço de experimentação e visibilização concreta das práticas que queremos ver no mundo”, afirma Fátima Mello, membro do comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20.

Ela concedeu a entrevista que segue à IHU On-Line, por telefone, onde dá mais detalhes sobre a organização desta atividade e sobre a relação com a conferência oficial, que tem como tema de destaque a questão da economia verde.

Sobre esse conceito, Fátima esclarece que “se olharmos o documento chamado ‘rascunho zero’ da ONU,[ver ‘entrada’ anterior neste blog], a sessão sobre economia verde coloca toda a crença de que o mundo será salvo pelas novas tecnologias, que a tecnologia salvará o mundo. Isso é uma mentira.

As novas tecnologias podem aprofundar as desigualdades no mundo se forem conduzidas do jeito que estão sendo, pelos interesses das grandes corporações. Essa é a nossa primeira crítica, contundente, às propostas de economia verde dominantes”.

Fátima Mello é membro da FASE-Solidariedade e Educação. Integra a Coordenação Geral da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – Rebrip, foi uma das facilitadoras das cinco primeiras edições (2001-2005) do Fórum Social Mundial e é membro do comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20. É graduada em História, pela PUC-Rio, onde também recebeu o título de mestre em Relações Internacionais.

IHU On-Line - Por que a escolha do Aterro do Flamengo como o espaço que organizações ambientalistas, redes sociais, grupos indígenas e de agricultores, movimentos sociais, de mulheres, jovens e negros pretendem ocupar na Rio+20?

Fátima Mello - Pelo menos por três motivos. O primeiro é um motivo simbólico, da herança histórica que temos em relação ao Fórum Global, realizado durante a Rio 92, no aterro. Ali constituímos uma plataforma de lutas do que era, naquele momento, o início desse ciclo de movimentos globais contra o neoliberalismo. Havia 45 tendas de assuntos dos mais diversos, desde a luta contra a dívida externa e contra o livre comércio, até as lutas relacionadas à biodiversidade, à cooperação internacional e pelas mulheres. Então, é muito simbólico reocupar o mesmo espaço, 20 anos depois, tentando reconstruir uma plataforma para um novo ciclo, que pretendemos inaugurar na Rio + 20, de novas convergências do movimento global.

O segundo motivo é porque queremos convocar a sociedade a debater o que nós consideramos que deveria ser a agenda da Rio+20. A nosso ver, o Riocentro, onde vai acontecer a conferência oficial, é um lugar totalmente isolado da dinâmica da cidade e da sociedade. E o aterro do Flamengo fica no centro da cidade; é um espaço democrático, ocupado pelo povo, onde pessoas de todas as partes da cidade podem chegar. É um local aberto, que não tem problema de credenciamento, como vai ter lá no espaço oficial. E queremos constituir ali uma pauta de debates com a sociedade, para que ela possa dialogar conosco sobre as injustiças ambientais e sociais que estão levando o mundo ao colapso.

E o terceiro motivo vem do fato de que avaliamos que a pressão maior que podemos e queremos fazer sobre a conferência oficial deve ser feita a partir da sociedade, a partir de fora, para que ela tenha compromissos efetivos, condizentes com a maior crise capitalista desde 1929, com soluções reais para superarmos essa crise. Vamos fazer essa pressão desde o aterro e vamos garantir canais de comunicação eficazes com o Riocentro.

Teremos uma TV da Cúpula dos Povos, que vai levar nossas demandas, nossas avaliações para dentro do Riocentro e também vamos levar notícias do Riocentro para dentro da Cúpula. Haverá um sistema de comunicação que nos manterá ligados à conferência oficial, mas de forma autônoma e com a pressão que vem das ruas.

IHU On-Line - Como será organizada a Cúpula dos Povos no local?

Fátima Mello – Haverá uma programação com debates, plenários, oficinas, dentro do que chamamos de atividades autogestionadas, que convergirão para momentos de síntese de propostas.

Nas assembleias de mobilização, ou nas assembleias dos povos em luta, vamos acolher os debates que estarão acontecendo nas diversas atividades autogestionadas e formaremos plataformas, tratados, propostas concretas que, a nosso ver, são as soluções que o mundo precisa para sair do colapso.

Além disso, teremos também o que estamos chamando de “Território do futuro”. A Cúpula dos Povos será um espaço de experimentação e visibilização concreta das práticas que queremos ver no mundo. O abastecimento alimentar da Cúpula dos Povos, com cerca de 10 mil acampados, será feito pela produção familiar e camponesa. Teremos um espaço de mídia digital livre, além de trocas aceitas através da economia solidária; haverá geração de energia limpa; todo o tratamento do lixo será feito pelo movimento de catadores. Com isso, queremos elevar as experiências e práticas feitas pela agroecologia, pelas populações tradicionais, pelas populações urbanas, que estão buscando alternativas de renda, através de práticas contra-hegemônicas não corporativas. Vamos disputar um outro modelo na prática.

IHU On-Line - Como coordenar um acampamento de 10 mil pessoas?

Fátima Mello - São vários acampamentos. Teremos um acampamento da Via Campesina, que tem uma lógica de organização própria, com uma longa experiência nessa dinâmica; teremos os acampamentos indígenas, que também têm uma dinâmica própria; o acampamento das juventudes, que possuem lógica específica; e haverá os acampamentos dos quilombolas. O que estamos vendo é como garantir a infraestrutura necessária dentro das lógicas de organização de cada movimento que ficará acampado.

No entanto, além deles, teremos a participação de amplos setores, que vão encontrar outras formas de se hospedar na cidade. É claro que o desafio da infraestrutura é enorme. Sabemos que a cidade está tomada pela lógica empresarial, que está organizando a cidade para os megaeventos (Copa, Olimpíadas). Os hotéis, os fornecedores, está tudo uma fortuna nessa cidade. Então, estamos lutando contra a lógica empresarial corporativa que reina na cidade do Rio de Janeiro. A própria organização da Cúpula já é um exercício de contra-hegemonia na prática.

IHU On-Line - O que fará parte da agenda alternativa à conferência oficial e que será debatida na Cúpula dos Povos?

Fátima Mello – A agenda oficial está centrada na discussão de economia verde. E nós temos a absoluta convicção de que a economia verde proposta pelas Nações Unidas e pelas corporações que estão dominando o debate levará o mundo ao colapso. Se olharmos o documento chamado “rascunho zero” da ONU, a sessão sobre economia verde coloca toda a crença de que o mundo será salvo pelas novas tecnologias, que a tecnologia salvará o mundo. Isso é uma mentira. As novas tecnologias podem aprofundar as desigualdades no mundo se forem conduzidas do jeito que estão sendo, pelos interesses das grandes corporações.

Essa é a nossa primeira crítica, contundente, às propostas de economia verde dominantes. Segundo: as propostas desse conceito de “verde” apostam na financeirização da natureza como uma nova fonte de financiamento para a transição para a chamada economia verde. Então, a proposta é precificar o ar, criando um mercado de carbono; precificar a biodiversidade; privatizar os bens comuns, como a água, a terra; e, com isso, financiar o que eles chamam de transição.

Nós acreditamos que o caminho a ser feito é o inverso, é exatamente recompor a ideia de bens comuns, ao invés de entregar tudo para o sistema financeiro. Temos que reconquistar a ideia de bens comuns. O sistema financeiro está capturando não só a natureza, como a política.

Outra coisa: a economia verde proposta pela ONU coloca o mercado como actor da transição. O mundo está do jeito que está exatamente por conta dessa tese.

Esse conceito de economia verde mantém a mesma fórmula dos fluxos de investimentos e comércio de circulação global de mercadorias e capital que levou o mundo à situação de crise em que nos encontramos. O modelo de produção, distribuição e consumo deve ser radicalmente alterado, aproximando a produção do consumo, desglobalizando e relocalizando a produção, combatendo as desigualdades no acesso ao consumo. A questão das desigualdades está no centro do problema e da solução. A ONU só fala em combater a pobreza, mas não fala de combater a riqueza.

O que nós vamos debater na Cúpula dos Povos é a tese da justiça ambiental. Esse conceito significa que existe uma imensa desigualdade nos impactos ambientais desse modelo de desenvolvimento. Quem mais sofre são as populações excluídas, os negros, os pobres. E, além do impacto diferenciado, existe também muita desigualdade no acesso ao consumo dos recursos naturais. O modelo de agricultura e de produção alimentar pela agroecologia esfria o planeta, assim como várias outras soluções que vêm das populações tradicionais, dos sistemas agroflorestais e de outras práticas que não são hegemônicas. Nós não somos hegemônicos na sociedade, mas as nossas soluções precisam que nossos atores sejam hegemônicos. A agroecologia precisa de reforma agrária, de campesinato, precisa de valorização da pequena produção. Então, a questão é política. O embate sobre o modelo tem que alcançar o plano da política.

IHU On-Line - Em que sentido a inspiração do movimento dos indignados, o Ocupem Wall Street, estará presente no encontro e como ela se relaciona com os debates que deverão pautar a Rio+20?

Fátima Mello – Nós estamos construindo o processo de preparação aproximando os indignados, os movimentos do norte da África por democratização, e tentando construir um diálogo com as outras formas de organização de trajetórias de lutas dos movimentos sociais, nas últimas décadas. Consideramos que a Cúpula dos Povos é um momento estratégico de produzir convergências entre essas formas múltiplas de luta, de organização que estão ocorrendo ao redor do mundo.

IHU On-Line - Quais as principais demandas que o comitê facilitador da sociedade civil para a Rio+20 tem recebido?

Fátima Mello – Temos recebido muitas demandas de organização de atividades na Cúpula dos Povos, e atividades que tenham convergência com outras. Muita gente quer expor sua experiência, trazer para o debate e ter momentos de dialogar com experiências no mesmo campo. É isso que tentaremos facilitar que aconteça, para que não seja uma feira de experiências, mas de fato um momento de encontro, de produção de síntese de propostas e campanhas. Queremos que a Rio+20 não seja um evento apenas. A Cúpula dos Povos é um ponto numa trajetória de lutas. E esse ponto tem que se desdobrar para depois da Cúpula em uma agenda de lutas, de mobilizações, de campanhas, em uma nova plataforma.

IHU On-Line – Além do debate sobre a economia verde, quais as principais polêmicas que envolvem a Rio+20?

Fátima Mello – Outra questão que é muito preocupante na agenda oficial é a discussão de arquitetura institucional. O mundo está vivendo uma crise, o capitalismo está em crise. E as instituições que vêm regendo o sistema internacional estão em profunda crise também. São instituições que foram criadas depois da segunda guerra mundial, e que estão mostrando que não têm a menor condição de lidar com a nova correlação de forças que existe no sistema internacional, com as novas questões, a nova agenda e os novos atores que estão emergindo. A Rio+20 deveria ser o momento de criação de uma nova institucionalidade que seja condizente com o momento de disputa e transição que está em curso no sistema internacional. No entanto, o que está emergindo da agenda oficial é uma discussão de arquitetura institucional absolutamente insuficiente e equivocada. É a criação de um conselho de desenvolvimento sustentável, que não vai ter a força para alavancar as transformações necessárias e que não vai colocar em discussão a existência de instituições que estão falidas e obsoletas, como o FMI, Banco Mundial, a OMC. Pelo contrário. A tendência é que as resoluções nesse campo da arquitetura institucional na Rio+20 reforcem esse cenário existente hoje.

IHU – ENTREVISTA Fátima Mello

12 FEVEREIRO 2012

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/506383-cupula-dos-povos-uma-agenda-alternativa-a-rio20-entrevista-especial-com-fatima-mello

Para ler mais:

 19/01/2012 - Dez mil pessoas terão de ficar acampadas

Veja também:

 Rio+20. Desafios e perspectivas

Rio+20 - «VERDE QUE TE QUERO VERDE»... E NÃO AMARELO

Rio+20: os equívocos da economia verde e das tecnologias.

“Está claro para a maioria das pessoas que chamar algo de ‘verde’ não significa que ele de fato o seja”, declara a pesquisadora do Grupo ETC. A economia verde e “seu eixo central”, a tecnologia, estarão no centro das discussões ambientais a serem debatidas na Rio+20, em Junho deste ano, no Rio de Janeiro. Entretanto, Kathy Jo Wetter, pesquisadora do Grupo ETC, alerta para a falta de clareza em torno do conceito, e para as apostas nas soluções tecnológicas. [Entrevista especial com Kathy Jo Wetter]

“A ausência de uma definição consensual de ‘economia verde’ no processo da Rio+20 é estratégico na medida em que assegura que ela pode significar qualquer coisa – ou nada!

(...) Na ausência de fortes políticas sociais e de novas estruturas de governança, as mesmas companhias gigantes e transnacionais que controlam a nossa economia atual irão permanecer no controle de qualquer economia que possa haver no nosso futuro – seja qual for a sua cor. O pior cenário é que a economia verde simplesmente forneça camuflagem para a perpetuação da atual economia gananciosa”, esclarece em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

As tecnologias, segundo ela, estão sendo apontadas pelos governos como uma alternativa para sanar os problemas climáticos e resolver, consequentemente, as questões sociais, especialmente em relação à fome e à distribuição de alimentos.

“Meio século depois do nascimento do movimento ambiental moderno, todos os problemas sociais parecem exigir não políticas, mas sim soluções tecnológicas. De acordo com a sabedoria predominante, o antídoto para a doença é a medicina personalizada (via genômica); a fome pode ser saciada com a biotecnologia – a resposta ao Pico do Petróleo é a biologia sintética (isto é, a transformação da biomassa); a cura para Kyoto é a geoengenharia; a resposta ao “déficit de democracia” é a internet; e o fim da pobreza há de vir quando os governos adotarem a economia verde”, ironiza. Entre as tecnologias testadas pelos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, Kathy destaca os investimentos na geoengenharia, uma tecnologia que garante a “intervenção intencional e de larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar o clima”, explica.

Crítica dessa política, a pesquisadora argumenta que a “geoengenharia permite que os governos que desejam fazer pouco ou nada com relação às mudanças climáticas finjam que uma ‘solução’ tecnológica significa que eles podem agir unilateralmente para resfriar o planeta, mantendo estilos de vida exorbitantes”. E reitera: “A geoengenharia não pode fazer parte de um desenvolvimento e/ou economia socialmente justos e ecologicamente sustentáveis. A geoengenharia deveria ser banida completamente pelas Nações Unidas na Rio+20”.

Kathy Jo Wetter é pesquisadora do Grupo ETC, uma organização da sociedade civil internacional com sede em Ottawa, Canadá. Kathy dedica-se ao estudo das nanotecnologias, tecnologias convergentes, biologia sintética e concentração empresarial.

Kathy Jo Wetter_Canadá [Ottawa]

IHU On-Line – O que significa economia verde? Qual é o princípio desta economia e quem a controla?

Kathy Jo Wetter – A “economia verde” pode significar, é claro, coisas muito diferentes, dependendo da sua perspectiva. A ausência de uma definição consensual de “economia verde” no processo da Rio+20 é estratégica na medida em que assegura que ela pode significar qualquer coisa – ou nada! Embora seja popular nestes dias afirmar que a "operação padrão" não é uma opção, a nossa pesquisa (ao preparar nosso recente relatório Who Will Control the Green Economy? (Quem vai controlar a Economia Verde?) levou-nos a concluir que, na ausência de fortes políticas sociais e de novas estruturas de governança, as mesmas companhias gigantes e transnacionais que controlam a nossa economia atual irão permanecer no controle de qualquer economia que possa haver no nosso futuro – seja qual for a sua cor.

O pior cenário é que a economia verde simplesmente forneça camuflagem para a perpetuação da atual economia gananciosa. No período que antecedeu a Rio+20, a noção de uma “grande transformação tecnológica verde” que possibilite a economia verde está sendo amplamente promovida como a chave para a sobrevivência do nosso planeta. A ideia é que iremos substituir a extração de petróleo pela exploração de biomassa (safras de alimentos e de fibras, pastos, resíduos florestais, óleos vegetais, algas etc.). Os propositores preveem um futuro pós-petróleo em que a produção industrial (de plásticos, de produtos químicos, de combustíveis, de medicamentos, de energia etc.) dependerá não de combustíveis fósseis, mas sim de matérias-primas biológicas transformadas através de plataformas de bioengenharia de alta tecnologia.

Muitas das maiores corporações e dos governos mais poderosos do mundo estão promovendo o uso de novas tecnologias para transformar a biomassa em produtos de alto valor. A biologia sintética está possibilitando a mudança de deslocar genes individuais de uma espécie para outra (plantações biotecnológicas ou geneticamente modificadas, por exemplo) para a construção de DNA artificial e a incorporação de DNA em células para criar algas e micróbios únicos, que são capazes de converter quase qualquer biomassa em quase qualquer bioproduto. Com bilhões de dólares de investimentos públicos e privados ao longo dos últimos anos (incluindo das maiores companhias de energia e produtos químicos do mundo), a biologia sintética vê a biodiversidade da natureza como biomassa, que pode ser convertida por micróbios sintéticos em combustíveis, produtos químicos, plásticos, fibras, produtos farmacêuticos ou até mesmo alimentos – dependendo da demanda do mercado na época da colheita. Os maiores celeiros de biomassa terrestre e aquática estão localizados no Sul global e estão protegidos principalmente por camponeses, cuidadores de animais, pescadores e moradores das florestas cujos meios de vida dependem deles. A “economia verde” biobaseada poderia estimular uma convergência do poder corporativo ainda maior e desencadear a posse de recursos mais massivos em mais de 500 anos.

IHU On-Line – Por que é que a economia verde está em destaque nos debates sobre sustentabilidade?

Kathy Jo Wetter – Porque a orientação da maioria dos governos, liderados pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, deslocou-se fortemente em favor de mecanismos baseados no mercado como uma forma de provocar todo resultado desejado – por exemplo, reduções de gases do efeito estufa, proteção da biodiversidade e, agora, desenvolvimento sustentável – apesar dos óbvios fracassos desses mecanismos nestes e em outros contextos. O papel da tecnologia na economia verde é central aqui: meio século depois do nascimento do movimento ambiental moderno, todos os problemas sociais parecem exigir não políticas, mas sim soluções tecnológicas.

De acordo com a sabedoria predominante, o antídoto para a doença é a medicina personalizada (via genômica); a fome pode ser saciada com a biotecnologia – a resposta ao Pico do Petróleo é a biologia sintética (isto é, a transformação da biomassa); a cura para Kyoto é a geoengenharia; a resposta ao “déficit de democracia” é a internet; e o fim da pobreza há de vir quando os governos adotarem a economia verde.

Assim como na Cúpula da Terra no Rio em 1992, a tecnologia também será importante na Rio+20. Na luta pelo acesso, alguns governos não estão questionando se as tecnologias que eles querem são seguras, úteis, em última análise, ou trazem amarras consigo.

IHU On-Line – A economia verde dialoga com as políticas sociais?

Kathy Jo Wetter – Não até agora. No ETC Group, costumamos dizer que, se a “operação padrão” não é uma opção, a “governança padrão” também não. Novos modelos de economia mais sociais e ecologicamente sustentáveis são necessários para salvaguardar a integridade dos sistemas planetários para a nossa e para as futuras gerações. Mecanismos antitruste de autoridade e inovadores (que atualmente não existem) devem ser criados para reter o poder corporativo. Legisladores internacionais devem superar a atual desconexão entre segurança alimentar, agricultura e política climática – especialmente apoiando a soberania alimentar como o marco global para abordar essas questões. Todas as negociações devem ser moldadas pela forte participação dos movimentos sociais e da sociedade civil.

IHU On-Line – Que características deveriam fazer parte de uma economia sustentável?

Kathy Jo Wetter – Além das políticas mencionadas na resposta anterior, os governos devem apoiar economias verdes diversificadas, centradas no local, sendo social, cultural e ecologicamente apropriadas, justas e que estejam baseadas no uso adequado da biodiversidade para ir ao encontro das necessidades humanas e salvaguardar os sistemas planetários.

IHU On-Line – A economia verde será um dos temas centrais das discussões da Rio+20 no próximo ano. Como vê esta discussão em uma conferência para o desenvolvimento sustentável?

Kathy Jo Wetter – A discussão não é surpreendente, dada a atual inclinação dos governos face aos mercados, o posicionamento das corporações transnacionais para permanecer no assento do motorista e a falta de precisão no próprio conceito de economia verde. No entanto, está claro para a maioria das pessoas que chamar algo de “verde” não significa que ele de fato o seja, e que devemos pressionar por resultados concretos na Rio+20, resultados que nos levem na direcção do desenvolvimento sustentável.

IHU On-Line – Que avaliação você faz da COP-17, que aconteceu em Durban? O que os acordos políticos desta conferência demonstram sobre a preocupação mundial com as mudanças climáticas?

Kathy Jo Wetter – Tanto o processo confuso como o instrumento legal sem força escolhido para substituir o Protocolo de Kyoto em 2020 não são necessariamente sinais de que os governos mundiais não estão preocupados com as mudanças climáticas. Em nossa opinião, eles poderiam sinalizar algo ainda mais preocupante: ao não fazer nada de construtivo em relação às mudanças climáticas, os governos estão, com efeito, lançando as bases para uma “emergência climática” que providenciaria a sua justificação para a implantação de tecnologias de geoengenharia. A geoengenharia é a intervenção intencional e de larga escala em sistemas planetários com a intenção de afetar o clima, e diversos governos da OCDE estão explorando as opções da geoengenharia.

A geoengenharia permite que os governos que desejam fazer pouco ou nada com relação às mudanças climáticas finjam que uma “solução” tecnológica significa que eles podem agir unilateralmente (sem um acordo multilateral) para resfriar o planeta, mantendo estilos de vida exorbitantes. A geoengenharia, para esses governos, poderia ser politicamente popular dentro de casa e permitir-lhes economizar dinheiro no exterior. A geoengenharia está sendo proposta agora como uma solução rápida para as nossas outras crises ecológicas, como a acidificação dos oceanos, o nitrogênio e os desequilíbrios no ciclo da água.

A geoengenharia não pode fazer parte de um desenvolvimento e/ou economia socialmente justos e ecologicamente sustentáveis.

A geoengenharia deveria ser banida completamente pelas Nações Unidas na Rio+20.

IHU On-Line – Qual sua expectativa para a Rio+20, dez anos depois da Eco-92? Que temas são urgentes neste encontro?

Kathy Jo Wetter – A nossa expectativa não é alta, e a divulgação nesta semana do primeiro esboço “zero” do documento final da Rio+20 fizeram pouco para aumentar a nossa expectativa. No entanto, nenhum de nós pode se dar o luxo de descartar a Rio+20 como uma causa perdida neste momento. Em nossa opinião, a questão candente é a tecnologia – incluindo a sua propriedade e o seu controle –, porque a ela é amplamente vista como o eixo central da economia verde. A Rio+20 deve rever os compromissos assumidos na primeira Cúpula do Rio, incluindo os capítulos 34 e 35 da Agenda 21, que convocam os governos a adotar iniciativas de análise de tecnologia globais e nacionais. Nesses anos, desde a Rio-92, a capacidade dos governos e da comunidade internacional de realizar a análise e a avaliação de tecnologia diminuiu.

Imediatamente depois da Rio-92, a capacidade da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento das Nações Unidas – UNCSTD foi drasticamente reduzida, e a Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas – UNCTC, que monitorava as principais indústrias que desenvolvem novas tecnologias, foi eliminada totalmente. O colapso na capacidade dos governos de analisar novas tecnologias – incluindo seus impactos socioeconômicos – ocorreu exatamente enquanto o mundo experimentava a mais rápida – e mais ampla – expansão de novas tecnologias da história. A preocupação pública pela segurança das novas tecnologias e a falta de confiança na capacidade dos governos de proteger seus interesses aumentaram com a descoberta, primeiro, da doença da “vaca louca”, depois, pela febre aftosa (principalmente nos países industrializados) e, mais tarde, pela rápida expansão de plantações geneticamente modificadas. O sistema multilateral das Nações Unidas não tem capacidade confiável para avaliar as tecnologias ou para aconselhar os governos.

Diversos países experimentam condições de saúde, ambientais e socioeconômicas extraordinariamente diferentes dentro das quais as tecnologias operam. Tendo em conta isso, há uma necessidade urgente de um monitoramento e de uma capacidade de compartilhar informações nacionais e globais que incluam a sociedade civil – especialmente aquelas comunidades indígenas e locais que possam ser direta ou indiretamente afetadas pela utilização de tecnologias. A importância da agricultura e, dentro disso, a importância dos pequenos produtores – e a melhor forma de apoiá-los – também são uma questão candente para a Rio+20. De acordo com um relatório da Unep (intitulado «Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza»), há 525 milhões de pequenos agricultores, dos quais 404 milhões têm menos de dois hectares. Os pequenos agricultores não apenas são responsáveis por pelo menos 70% da produção agrícola global, mas suas ações coletivas também representam a nossa maior esperança para adaptar e mitigar a crise climática.

Os legisladores internacionais devem superar a atual desconexão entre segurança alimentar, agricultura e políticas climáticas, especialmente apoiando a Soberania Alimentar como o marco global para abordar essas questões. Em contraste ao atual sistema agroindustrial, que permite que regimes de comércio e forças de mercado internacionais ditem as políticas alimentares e agrícolas, a soberania alimentar implica os direitos das nações e dos povos de determinar democraticamente as suas próprias políticas alimentares e agrícolas.

IHU – ENTREVISTA a Kathy Jo Wetter

16 JANEIRO 2012

[Por Patricia Fachin. Tradução de Moisés Sbardelotto.]

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505705-rio20-os-equivocos-da-economia-verde-e-das-tecnologias-entrevista-especial-com-kathy-jo-wetter