FÁBULAS E ARGUMENTÁRIO NEO-LIBERAIS

«O projecto de reforço sistemático do poder económico e político das classes dominantes não assenta apenas em políticas e práticas, mas também na produção de supostas verdades que vão permeando o senso comum e assegurando a aquiescência dos dominados. Apesar das suas inconsistências intrínsecas, da sua falta de correspondência com a realidade e do facto de terem sido desmentidas noutros contextos, muitas dessas ideias continuam vivas e operantes no Portugal contemporâneo.»

Os neo-liberais - perversidade cínica...

As sete vidas

do argumentário neo-liberal

«Os gastos do Estado estrangulam a economia e a sua redução é necessária para o crescimento económico.

Não se deve taxar mais os ricos, pois deixariam de produzir riqueza e todos ficariam a perder.

Não se pode taxar mais os rendimentos do capital, senão este fugirá para outros países.

A raiz do problema está nos privilégios excessivos dos trabalhadores em geral, ou de alguns grupos de trabalhadores.

Ainda assim, estamos todos no mesmo barco − e não há alternativa às políticas em curso.[…]

Estes são alguns dos elementos mais centrais do argumentário neo-liberal, recuperados vezes sem conta nos mais diversos contextos. Trata-se, por outras palavras, da dimensão discursiva do neo-liberalismo − um projecto global que remonta à década de 1970 e que visa reforçar sistematicamente o poder económico e político das classes dominantes através da erosão dos salários directos e indirectos, da fragilização da capacidade política dos trabalhadores e da mercadorização de um conjunto crescente de domínios sociais.

É um projecto que tem de ser considerado particularmente bem sucedido nos seus próprios termos: da década de 1980 para cá, a parcela dos rendimentos apropriada pelos percentis superiores da distribuição do rendimento tem crescido de forma imparável na generalidade das sociedades capitalistas avançadas, em paralelo com (e graças à) implementação de um conjunto de medidas que têm assegurado a precarização dos vínculos laborais, a privatização de sectores anteriormente sob controlo público, desregulamentação da actividade económica e, de uma forma geral, a progressiva eliminação dos mecanismos limitadores da desigualdade[1].[…]

O poder performativo do discurso neo-liberal não advém da sua superioridade em termos de validade interna ou de adequação à realidade, mas da sua capacidade de moldar a visão do mundo dos grupos dominados de modo a que estes encarem como inevitáveis (ou até desejáveis) as transformações sociais e políticas que reforçam as relações de desigualdade e de dominação a que estão sujeitos.

Assim, e de uma forma geral, o argumentário neo-liberal é constituído por um conjunto de proposições, de maior ou menor sofisticação, que têm em comum o facto de postularem a impossibilidade ou a indesejabilidade das opções políticas progressistas, a inevitabilidade das transformações sociais conducentes a ganhos para as classes dominantes e a rejeição (senão mesmo a erradicação) das subjectividades colectivas dos dominados.[…]

Fábulas fiscais

No argumentário neo-liberal, as opções em matéria de política fiscal têm um lugar muito importante (…). O desencorajamento da adopção de políticas fiscais mais progressivas e progressistas é habitualmente feito, na linha do que já foi indicado, através de dois tipos de argumentos: o da indesejabilidade e o da impossibilidade.

O primeiro, a indesejabilidade, assenta no postulado segundo o qual a riqueza e o rendimento, à imagem de uma bebida vertida sobre uma pirâmide de copos, «escorreriam para baixo» (trickle down) através da procura associada ao consumo e ao investimento dos mais ricos. (…) Em Portugal, não precisamos de recuar muito no tempo para recordar afirmações explicitamente nesta linha, proferidas sem grande pudor: «deixe lá o rico comprar o iate, não lhe tire o dinheiro antes de ele comprar o iate, porque aí tira postos de trabalho àqueles que construíram o iate», afirmava Manuela Ferreira Leite em 2009[2]. Claro que, em termos rigorosos, a questão dos multiplicadores de rendimento e emprego associados à despesa dos diversos escalões de rendimento depende, de forma inversa, da respectiva propensão para a poupança (sendo que, na maior parte dos contextos, é entre os escalões mais pobres que a despesa está associada a um maior efeito multiplicador). A preferência neo-liberal pelos impostos indirectos (pretensamente mais justos) esconde, assim uma opção que, além de socialmente regressiva, é também mais contraccionista.

Por sua vez, o argumento da impossibilidade assenta principalmente no postulado segundo o qual os indivíduos suspenderão ou reduzirão a sua actividade se adicionalmente tributados, tendo como consequência que, aumentos da taxa marginal de imposto, implicarão uma redução da receita fiscal total. Esta ideia, graficamente representada através da chamada curva de Laffer, desaconselharia, por isso, o aumento da tributação sobre os mais ricos, sob pena de todos ficarem a perder. Sucede que essa possibilidade teórica tem muito pouca sustentação empírica: segundo o New Palgrave Dictionary of Economics, nos estudos empíricos realizados sobre esta matéria, o nível a partir do qual o aumento da taxa de imposto sobre o rendimento está associado a uma redução da receita é, em média, próximo dos 70% − bem acima do praticado em qualquer país.

Uma outra versão do argumento da impossibilidade é o que assenta na pretensa hiper-mobilidade do capital, segundo a qual a globalização dos fluxos financeiros teria como consequência que qualquer tentativa de tributar adicionalmente os rendimentos do capital fizesse com que este imediatamente rumasse a outras paragens, com consequências negativas para o investimento e o emprego. Este argumento, diversas vezes aduzido para justificar a muito assimétrica penalização dos rendimentos do trabalho face aos do capital no contexto da austeridade actual em Portugal, assenta numa falácia: a ideia de que todo o capital é igualmente desmaterializado. Se é verdade que o capital financeiro de carácter especulativo (cujos benefícios para as economias receptoras são particularmente discutíveis) é efectivamente hiper-móvel, o mesmo não sucede com a generalidade do capital produtivo: as grande empresas de distribuição portuguesas, por exemplo, por mais que comecem a aventurar-se em mercados exteriores, dependem do seu domínio do mercado nacional, do seu investimento imobilizado e da sua capacidade de influência em Portugal − e não se volatilizarão se adicionalmente tributadas…

Em matéria de política fiscal, o reverso da medalha da tributação é a despesa pública (…), a ineficácia da despesa pública na sustentação da procura e, por essa via, da actividade económica: tal como as famílias − dizem-nos −, o Estado deve gastar menos durante as recessões. A falácia de (…) que a redução da despesa pública permite libertar as forças vivas da economia, permanece como um zumbi, entre nós[3].

Dividir para iludir, numa política sem alternativas

«A sociedade não existe − apenas existem indivíduos e famílias.» A famosa frase de Margaret Thatcher é todo um programa: a erradicação das subjectividades colectivas acima das famílias e abaixo da nação.

Dividir os trabalhadores e as classes populares para ocultar e reforçar as relações de dominação é um aspecto fundamental da agenda e do argumentário neo-liberais e está hoje particularmente presente entre nós: desde a suposta diferença entre Portugal e a «laxista» Grécia à mistificação dos conflitos de interesse como sendo, na sua essência, geracionais, ou à promoção da culpabilização mútua entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado. A competitividade (…) é apresentada como dependendo exclusivamente dos salários; e daí a imputar a falta de competitividade aos privilégios excessivos de certos grupos de trabalhadores é apenas um passo.[…]

Entre pretensas inevitabilidades e impossibilidades, o neo-liberalismo nega a sua própria existência enquanto projecto político e social, alegando uma suposta gestão apolítica das sociedades e recusando o nexo directo entre as suas acções e o aumento da exploração e da desigualdade. Do discurso à prática, trata-se de um veneno poderoso. Porém, existem antídotos para ele − urge tomá-los em doses reforçadas.

Alexandre Abreu

Doutorando em Economia na School of Oriental and African Studies (SOAS) e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas.

[Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro 2011, p.2]

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[1] George Irvin, Super Rich: The Rise of Inequality in Britain and the United States, Polity, Cambridge, 2008.

[2] Jornal i-on line, 29 de Julho de 2009. www1.ionline.pt/conteudo/15673manuela-ferreira-leite-não-aceita-perseguicao-social-dos-ricos

[3] John Quiggin, Zombie Economics: How Dead Ideas Still Walk Among Us, Princeton University Press, Princeton, 2010.

RAZÕES PARA A AUSTERIDADE - UMA CRUELDADE CIENTÍFICA

!Portugal caminha a passos largos para esta situação… Prestem bem atenção!

«Combinando a força do tempo e o peso do fatalismo, as crises longas banalizam, a pouco e pouco, o que geralmente é da ordem do inacreditável. É dessa forma que nos acostumamos a que investidores demitam governos ou que à amputação dos orçamentos públicos se siga a descida dos salários. Os dirigentes explicam que é para evitar o pior. Mas será que eles ainda controlam a máquina, quando surge o espectro de uma nova recessão mundial? Sob a pressão dos mercados financeiros e das correias de transmissão políticas, algumas empresas europeias começam a desconjuntar-se, como na Grécia. Ignorando as exortações a «corrigir os excessos do sistema» e a desembaraçar o (bom) capitalismo das (más) influências da finança, qualquer pessoa sente que há um ciclo que está a fechar-se.»

OS GREGOS COM A FACA NA GARGANTA

«Tu não sabes o que te espera amanhã quando acordares.»

Não há uma única pessoa, que tenhamos encontrado em Atenas, Salónica ou qualquer outro lado, que não tenha, num momento ou noutro, dito esta frase.

Na Grécia, a obsessão face ao dia seguinte é entendida como uma prisão que fecha cada um na incerteza de uma existência individual e colectiva ameaçada de destruição iminente. No entanto, este país que tem uma história atormentada, não está a passar a sua primeira provação. Os gregos vêem-se como um povo dotado de uma inteligência especial, de um carácter forte, sobretudo na adversidade. «Tivemos sempre períodos difíceis; safamo-nos sempre. Mas agora tiraram-nos a esperança», suspira a gerente de uma pequena empresa.

Ao mesmo tempo que os programas de austeridade se sucedem, há leis, decretos e circulares que põem em causa as normas sociais, económicas e administrativas do país.

A cada dia, tudo muda. O que ainda ontem era verdade, hoje já não o é, e amanhã não sabemos. Os administrados submetem-se a uma burocracia cada vez mais minuciosa, kafkiana, com regras incompreensíveis e sempre em alteração. «As pessoas querem agir em conformidade com a lei», explica uma empregada da Câmara de Cíclades às suas colegas. «Mas nós não sabemos o que lhes dizer, nós não temos os pormenores das medidas!» Um homem teve de pagar 200 euros e apresentar 13 documentos e o bilhete de identidade para conseguir a renovação da carta de condução. Alguns empregados do sector público opõem uma resistência passiva. «Cortam-lhes os salários, então eles não trabalham mais. Quando tu chamas a polícia para dares conta de algo que se está a passar, esta responde-te: “O problema é teu, desenrasca-te”», conta um engenheiro da marinha mercante na reforma, muito revoltado contra o governo. As tensões exacerbam-se. Regista-se um evidente aumento da violência intra-familiar, dos roubos e dos homicídios[1].

Por um lado, os salários diminuem (entre 35 e 40% em certos sectores); por outro, são constantemente criados novos impostos, por vezes, com efeitos retroactivos até ao início do ano civil, alguns retidos na fonte, outros não. Tal representa uma diminuição efectiva dos rendimentos, a qual muitas vezes ultrapassa os 50%. Entre as últimas taxas inventadas figuram, desde o Verão passado, um imposto de solidariedade (de 1% a 4% dos rendimentos anuais), uma taxa sobre o petróleo e o gás natural que os contribuintes têm de pagar e que acresce ao seu consumo de energia, a diminuição do primeiro escalão do imposto sobre os rendimentos que passou de 5000 para 2000 euros anuais, uma taxa fundiária de 0,50 a 20 euros por metro quadrado incluída na factura da electricidade e pagável em duas ou três vezes sob ameaça do corte de energia eléctrica e de multas.

No princípio de Novembro, nem os reformados, nem os assalariados (do público e do privado) sabiam o que iriam receber no final do mês. É corrente trabalhar sem ser pago. Nas empresas e nos serviços públicos em vias de «saneamento» foi aplicado um plano drástico de redução de efectivos. Até 2015, 120 mil assalariados com mais de 53 anos serão postos na «reserva». A ‘reserva’ é a antecâmara da reforma forçada dos funcionários públicos que tenham cumprido 33 anos de serviço: estes são enviados para casa e não recebem mais do que 60% do seu salário base. Dentro em breve, um grande número de funcionários públicos aposentados à força não terá mais do que um rendimento de miséria, tal como nos explicava um grupo de antigos maquinistas com 50 e mais anos. Reconvertidos, no quadro de um processo de mobilidade «voluntária»[2], em vigilantes de museus, eles anteriormente recebiam 1800 a 200 euros por mês, um salário relativamente confortável na Grécia: doravante o seu salário oscilará entre 1100 e 1300 euros e para os «reservistas» ficará limitado a 600 euros. E, mesmo assim, eles poderão perder esse salário caso tentem desenvencilhar-se tendo um outro emprego remunerado: tal é-lhes formalmente proibido − e as autoridades não hesitam, em aplicar a sanção.

A compressão dos salários criou uma «situação selvagem», como confidencia uma moradora de Salónica, que acrescenta: «Já não pago as minhas contas, reduzi as minhas compras, as lojas fecham, o desemprego aumenta»… Em Maio, a taxa oficial de desemprego − provavelmente, muito inferior à taxa real − era de 16,6% (e de 40% nos jovens), ou seja, dez pontos mais elevada do que em 2008.

Cataclísmica, a crise económica, social e política tem consequências alarmantes na saúde pública. Os orçamentos dos hospitais e dos centros de saúde públicos foram, em média, cortados em 40%. Mas a afluência às urgências aumenta e, simultaneamente, as taxas de não-recurso aos serviços médicos também aumentam. Muitas das pessoas entrevistadas contam que os medicamentos não são, ou em breve deixarão de ser, distribuídos. «O meu pai», indigna-se uma jornalista, «tem doença de Parkinson; os seus medicamentos custam 500 euros por mês. A farmácia comunicou-lhe que em breve não os poderá entregar porque a Segurança Social não os reembolsa». […]

Nenhum país resistiria a um choque destes. E a Grécia ainda menos do que os outros: não está preparada para enfrentar as consequências sociais e sanitárias da austeridade que lhe impõem, com uma «crueldade científica»[3], as elites transnacionais e nacionais. O país não teve o tempo nem os meios para desenvolver um sistema de protecção social bem conseguido e as redes existentes estão a ser rasgadas. […]

Críticos de si próprios e do seu país, ainda que orgulhosos, os gregos nunca foram ingénuos. Mas encontram-se despojados de meios.

Que modelo de sociedade é que uma população até agora «essencialmente incapaz de constituir uma comunidade política»[4], segundo a expressão de Cornelius Castoriadis, pode imaginar? […]

Depois de terem pensado que se tinham desembaraçado dos seus dirigentes[5], os gregos arriscam-se a deixar de saber contra quem se hão-de sublevar. «Não há inimigo», nota Lainas. «O governo é abstracto, é essa a sua força. FEEF! [6] O inimigo pode ser abstracto, mas a infelicidade é real. Eles roubam-te a vida. Eles privam-me de futuro.»

Noëlle Burgi

Investigadora do Centro Europeu de Sociologia e de Ciência Política Paris-Sorbonne, Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS).

[parte de Artigo publicado em Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro 2011, p.5]

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[1]  «Os casos de violência intra-familiar triplicaram», I Simerini, Nicósia, 16:III:2011; «Aumento dos maus-tratos contra as crianças e do risco de pobreza infantil» http://www.tvxs.gr/, 15 de Abril 2011.

[2] Em vias de privatização, a companhia de caminhos-de-ferro organizou este processo no âmbito de um plano de redução dos efectivos.

[3] Expressão de Karl Polanyi, La Grande Transformation, Gallimard, Paris, 1983 [1944].

[4] Cornelius Castoriadis, «Nous sommes responsables de notre histoire», em Le Mouvement grec pour la démocratie directe, Lieux Communs, 2011.

[5] Após a Guerra da Independência (1821-1830), o Tratado de Londres impôs uma monarquia à Grécia. Otto von Wittelsbach, príncipe da Baviera, foi escolhido como primeiro rei (com o nome de Otto I) pelas grandes potências europeias (França, Rússia, Grã-Bretanha). Estas mantiveram-se como força de intervenção constante.

[6] FEEF - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

ALEMANHA - COVEIRA DE 50 ANOS DE ESTADO SOCIAL

Austeridade sem fim e sem fundo

Já muita gente o disse e é uma verdade indesmentível: a Europa está numa situação decisiva em que estão à sua frente decisões sobre caminhos que condicionarão o futuro de todo o projecto europeu.

Tal como eu os vejo – e com risco de simplificar exageradamente a questão – esses caminhos podem agrupar-se em duas grandes alternativas: (1) ou caminhamos para uma Europa dominada pelas teses alemãs da austeridade permanente, a incidir em particular sobre os países do Sul do continente; (2) ou reencontramos o caminho para uma Europa de todos, estados e cidadãos, que se atribua a si própria, como prioridades, a criação de empregos e a preservação e aperfeiçoamento do modelo social europeu.

Convém, em primeiro lugar, salientar que estas duas Europas ou, se quiser, estes dois caminhos, são incompatíveis entre si.

A predominância das teses alemãs irá, em última análise, destruir a própria paz na Europa, afundando um trabalho de mais de cinquenta anos em prol de esbatimento pela negociação e cedências mútuas. Como irá, a prazo porventura ainda mais breve, destruir o modelo social europeu e criar as condições propícias à emergência da pseudo-soluções fascizantes com consequências imprevisíveis sobre tudo o que tem constituído a moderna civilização europeia.

Pelo que fica dito, o segundo aspecto que interessava salientar tornou-se óbvio: é que rejeito as teses alemãs e faço-o sem qualquer reserva. Mais: julgo que essa rejeição é necessária ainda que possa trazer no imediato algumas perturbações.

Mas para se rejeitar o primeiro caminho é necessário ter uma noção mais clara sobre se o segundo caminho é efectivamente possível e quais as condições que deverão ser asseguradas para que ele se torne viável.

É o que faremos de seguida.»(…)

João Ferreira do Amaral

Economista, Professor catedrático do ISEG-UTL

CONTINUA:

A ALTERNATIVA

O COMÉRCIO MUNDIAL

AS QUESTÕES FINANCEIRAS

AS QUESTÕES MONETÁRIAS

[Excerto de «Os dois caminhos – Austeridade sem fim e sem fundo», in Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro 2011, p.24]

ALEMANHA, A GRANDE A CHANTAGISTA

Juntas civis

Querida Ângela: nós não queremos ser as «criadas de servir» dos alemães...

Manejando a chantagem da falência e do medo do caos, dois ex-banqueiros, Lucas Papademos e Mario Monti, tomaram recentemente o poder em Atenas e em Roma.

Não são técnicos apolíticos, são homens de direita, membros da Comissão Trilateral, conhecida por ter denunciado o excesso de democracia das sociedades ocidentais.

Em Novembro passado, o «directório» franco-alemão da União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – a «troika» – manifestaram a sua cólera quando o primeiro-ministro grego Georges Papandreu anunciou a realização de um referendo sobre a austeridade no seu país. Segundo eles, isso punha em causa um acordo estabelecido um mês antes que previa um novo endurecimento da política económica que pusera a Grécia de joelhos.

Papandreu, convocado a Cannes entre duas reuniões de uma Cimeira na qual o seu país, demasiado pequeno, não participava, condenado a esperar para ser recebido, repreendido em público por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, apesar de estes serem responsáveis pelo agravamento da crise, teve de renunciar ao referendo e demitir-se.

O seu sucessor, antigo vice-presidente do BCE, optou por alargar de imediato o governo de Atenas a uma formação de extrema-direita interdita de exercer o poder desde a queda dos coronéis gregos, em 1974. Sem que a «troika» tenha manifestado qualquer comoção particular.

O projecto europeu devia garantir a prosperidade, fortalecer a democracia nos Estados outrora governados por juntas militares (Grécia, Espanha, Portugal) e neutralizar os «nacionalismos fautores de guerra».

Está a realizar exactamente o contrário: purga reforçada, governos transformados em fantoches de tendas de feira, despertar das animosidades entre povos do Velho Continente. «Não podemos continuar a ser os escravos da Alemanha», indigna-se um jovem espanhol que não quer exilar-se em Berlim ou Hamburgo para encontrar trabalho.

Os italianos chocaram-se sobretudo com a arrogância do presidente francês, perguntando a si mesmos, legitimamente, que particular talento poderá justificá-la.

Quanto aos gregos, alguns já denunciam o apoderamento do seu país por «forças de ocupação», chegando certas caricaturas a representar a chanceler alemã como uma figura nazi…

A história da Europa oferece uma ampla escolha de analogias abusivas aos povos que as políticas de austeridade martirizam. Mas, comparando apenas o que é comparável, os últimos acontecimentos de Atenas lembrariam antes o Verão de 1968 na Checoslováquia, o esmagamento da «Primavera de Praga» e a destituição do dirigente comunista Alexander Dubcek.

A «troika» que acaba de transformar a Grécia num protectorado desempenhou o papel que outrora estava reservado ao Pacto de Varsóvia; Papandreu, o de um Dubcek que nunca tivesse ousado resistir. E isso, em ambos os casos, aplicando uma doutrina da «soberania limitada» – cuja natureza, admitimo-lo, é menos sanguinária quando três agências de notação ditam os respectivos parâmetros do que quando os tanques soviéticos atravessavam as fronteiras.

Depois de ter esmagado a Grécia e espezinhado a Itália, a União Europeia e o FMI viram agora os olhos para a Hungria e a Espanha.

Serge Halimi

7 de Dezembro de 2011

http://pt.mondediplo.com/spip.php?article842

[Serge Halimi]

RSI - ENTRE O ASSISTENCIALISMO E A REPRODUÇÃO DA POBREZA

Entre o assistencialismo e a ruptura da reprodução familiar da pobreza: o RSI em análise.

Entrevista a Eduardo Vítor Rodrigues

Prof. Eduardo Vítor Rodrigues

Observatório das Desigualdades [OD]: No livro Escassos Caminhos define imobilismos sociais como sendo “factores de inércia no processo de reinserção social”. Que factores de imobilização destacaria?

Eduardo Vítor Rodrigues: Há três grandes factores que importa serem identificados, até porque desses três grupos há consequências ao nível da forma diferente como sobre eles as políticas sociais têm de agir. O primeiro grupo tem que ver com aspectos mais de carácter individual: ser portador de deficiência, ser idoso ou estar já numa fase adiantada da idade activa são factores que fragilizam a entrada no mercado de trabalho. Há depois um segundo aspecto que tem que ver com aspectos relacionais: a relação do indivíduo com a escola, com a participação associativa, enfim, um conjunto de dimensões que nos remetem para o campo das relações sociais de carácter mais vasto. E há depois um terceiro aspecto, que não é menos importante, que são as práticas institucionais, que funcionam muitas vezes como instrumentos reprodutores das condições que elas próprias tentam tratar. São estes os três grandes domínios da inércia que foram identificados.

OD: Nessa obra refere que o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e posteriormente o Rendimento Social de Inserção (RSI) têm ao mesmo tempo uma natureza paliativa, associada às prestações pecuniárias aos seus beneficiários, mas também um alcance mais estruturante…

EVR: O efeito estruturante está nas gerações mais novas, o efeito pecuniário está na disponibilização de mais cem ou duzentos euros para se ir à mercearia, ao talho, ao café ou à pastelaria. De facto há esta dupla situação. Os programas de inserção estão muito vocacionados para terem consequências estruturais ou estruturantes nos mais jovens, pela exigência de manutenção da relação entre o jovem e a escola, enquanto nos adultos beneficiários a situação é muito mais conjuntural e aí o seu grau de execução de, por exemplo, empregabilidade é muitíssimo baixo.

OD: Um dos tipos de beneficiários que encontrou no seu estudo foi os “acomodados por opção”, os quais, segundo refere, tendem a não ter um projecto de vida e partilham um conjunto de características como o “laxismo” ou a “desmotivação”. As críticas que se fazem ao RSI usam normalmente este tipo de beneficiários como fundamento. Qual o seu peso relativo e perfil social na amostra que recolheu em Vila Nova de Gaia? Estando estes beneficiários há largos períodos de tempo no desemprego, existem estratégias pedagógicas e formativas especificamente vocacionadas para a sua reinserção no mercado de trabalho?

EVR: O grupo dos acomodados por opção representa cerca de 10% dos beneficiários titulares. Parece ser um número muito elevado mas não é, porque nós estamos a falar de um perfil social de população activa já de idade avançada, com elevados níveis de desemprego de longa duração e poucas perspectivas de reentrada no mercado de trabalho, gente que acumula handicaps físicos, somáticos – portadores de deficiência, nomeadamente. O RSI não está vocacionado para tratar destas pessoas, porque não tem instrumentos. Este tipo de pessoas necessita de um trabalho técnico, de carácter psico-social, suficientemente elaborado para conseguir ultrapassar estas debilidades que são evidentes e que são tecnicamente resolvidas no seio das ciências sociais com alguma tranquilidade. É preciso assumir isto como uma necessidade. O RSI não tem instrumentos muito fortes para isto e os que tinha perdeu-os. Tinha os apoios complementares, por exemplo na área da saúde ou na área do acompanhamento psicológico. Você diz que o discurso político utiliza este argumento contra a medida... mas este argumento é verdade. A grande diferença entre a análise que eu faço e o discurso político é que o discurso político tende a massificar, a generalizar este aspecto como sendo o aspecto caracterizador da medida. No meu caso o que se demonstra é que ele não só não é esmagador como ainda por cima representa um universo de possibilidades bem sérias.

OD: A pergunta pretendeu confrontar os resultados do seu estudo com algumas noções casuísticas que tendem a apresentar uma fracção da realidade como sendo representativa do universo…

EVR: Claro.

OD: Na amostra que recolheu no seu estudo, quantos beneficiários conciliam a prestação do RSI com o trabalho?

EVR: 43%. Quase metade das pessoas que beneficiam da medida acumula esse benefício com rendimentos do trabalho. Do trabalho formal. Não encontra nenhuma medida em que quase metade dos beneficiários esteja de facto a trabalhar, o que mostra a injustiça de se associar aos beneficiários do RSI atitudes de laxismo e de preguiça. E se juntarmos a estes 43% uma percentagem de cerca de 15% de idosos, que agora estão a transitar para o Complemento Solidário para Idosos, mais as crianças, você vê que aqueles que sobram para a empregabilidade são 23%. Ora chamamos-lhes laxistas e eles não só estão a trabalhar, como estão a trabalhar e a ser mal pagos.

OD: A noção de austeridade inundou o quotidiano comunicacional em Portugal e noutros países. Pensa que a garantia de condições mínimas de existência aos cidadãos por parte do Estado pode vir a ser posta em causa por este tipo de orientação política? Num momento em que o desemprego atinge valores muito elevados e não dá sinais de abrandamento, quais os efeitos potenciais de um eventual aumento da desprotecção social em Portugal?

EVR: Relativamente às medidas de Rendimento Mínimo Garantido são para mim claras duas coisas: primeiro, elas não acabarão porque o poder político percebe que elas são suficientemente importantes para não as banir de vez do leque das políticas sociais. Agora o que vai acontecer é um conjunto de intervenções que vai progressivamente amputar a medida. Em segundo lugar, à medida que o desemprego, o desemprego de longa duração, a desqualificação, a nova pobreza (nova porque obedece a novas dinâmicas sociais) aumentam a protecção social está não só a mostrar-se incapaz de lhes responder, como até de ousar criar mecanismos meramente assistencialistas. Ou seja, nós começámos a identificar uma incapacidade das políticas sociais para responderem aos problemas e a solução parece estar a ser concebida numa lógica de relação com a dita sociedade civil – a ideia da sociedade providência, a relação com as IPSS, com as misericórdias –, tentando o Estado livrar-se destas responsabilidades e atirá-las para a comunidade. Ora a comunidade pode fazer alguma assistência, pode fazer alguma caridade, até pode fazer algum acompanhamento, mas não consegue promover por si só a mudança social. E esse é que é o perigo: é a desprotecção significar reprodução social, o que terá consequências em termos de empobrecimento e de reprodução desse empobrecimento entre vastas camadas da população.

OD: Defende que as medidas de protecção social podem ser analisadas também pelo seu potencial económico. Normalmente são analisadas pelo lado da despesa e não pelo lado da criação de riqueza a prazo…

EVR: O exemplo maior que lhe posso dar é o do microcrédito, ou seja, medidas de política social que estão de facto do lado da despesa, do lado da disponibilização de dinheiro por parte do Orçamento de Estado, mas que depois têm não só consequências do ponto de vista da diminuição dos impactos sociais, da precariedade, da pobreza, da exclusão etc., mas também do ponto de vista dos ganhos efectivos que nomeadamente pelo lado dos impostos acabam por se gerar. As políticas sociais têm um potencial de capacidade produtiva que é normalmente desvalorizada, e são deixadas no contexto apenas da mera assistência e da mera caridade.

OD: Já referiu que o RSI tem um efeito colateral ao nível da capacitação, do aumento das competências dos beneficiários e dos seus descendentes…

EVR: Sobretudo dos seus descendentes. Digo mais, o potencial de mudança social estará mais nos descendentes do que propriamente nos beneficiários, porque nos beneficiários a formação que se faz é uma formação à la carte, uma formação da moda. Do lado dos descendentes a formação que se dá é uma formação escolar, oficial, que pode servir para capacitar. Entre as raparigas isso é muito evidente.

OD: É interessante como esta medida pode contribuir indirectamente para a ruptura dos ciclos de reprodução da pobreza…

EVR: Sim, só que numa lógica de longa duração, e como a avaliação das políticas públicas é de muito curta duração não está a ser possível perspectivar os efeitos desta política na geração seguinte. Um desafio que fica para todos nós é o de estarmos atentos daqui a dez ou vinte anos e avaliarmos como é que os beneficiários e os filhos de ex-beneficiários sentiram o impacto da medida durante o tempo em que beneficiaram dela. Eu estou convencido, com base nos dados que estão disponíveis neste momento, que esta medida vai ter, para os descendentes dos beneficiários, repercussões ao nível da mudança social que não eram esperadas. Ao contrário, ao nível dos pais, esta medida vai ter muito menos repercussões do que aquilo que se ousou pensar.

OD: De forma incalculada, esta medida promoverá então, no seu entender, uma efectiva igualdade de oportunidades para os filhos dos beneficiários…

EVR: Sem dúvida absolutamente nenhuma, porque ela recalibra as competências daqueles que à partida já tinham um destino traçado, que era o destino da desqualificação, da precarização, do filho de pobre há-de ser pobre. A medida aí é que vai ter um efectivo sucesso. Mas para isso era preciso que os políticos aceitassem que a avaliação não se faz trimestralmente. Há aqui um tempo duradouro que é preciso dar à medida para ela promover a mudança social. Senão vai andar a pagar prestação pecuniária apenas.

Observatório das Desigualdades

23 Setembro 2011

Eduardo Vítor Rodrigues é Professor Auxiliar no Departamento de Sociologia e Investigador no Instituto de Sociologia da FLUP. É especialista nas áreas da Sociologia da Pobreza, Sociologia Política, Estado, Políticas Sociais e Desenvolvimento. É autor do livro Escassos Caminhos: os Processos de Imobilização Social dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=news&id=171