RAZÕES PARA A AUSTERIDADE - UMA CRUELDADE CIENTÍFICA

!Portugal caminha a passos largos para esta situação… Prestem bem atenção!

«Combinando a força do tempo e o peso do fatalismo, as crises longas banalizam, a pouco e pouco, o que geralmente é da ordem do inacreditável. É dessa forma que nos acostumamos a que investidores demitam governos ou que à amputação dos orçamentos públicos se siga a descida dos salários. Os dirigentes explicam que é para evitar o pior. Mas será que eles ainda controlam a máquina, quando surge o espectro de uma nova recessão mundial? Sob a pressão dos mercados financeiros e das correias de transmissão políticas, algumas empresas europeias começam a desconjuntar-se, como na Grécia. Ignorando as exortações a «corrigir os excessos do sistema» e a desembaraçar o (bom) capitalismo das (más) influências da finança, qualquer pessoa sente que há um ciclo que está a fechar-se.»

OS GREGOS COM A FACA NA GARGANTA

«Tu não sabes o que te espera amanhã quando acordares.»

Não há uma única pessoa, que tenhamos encontrado em Atenas, Salónica ou qualquer outro lado, que não tenha, num momento ou noutro, dito esta frase.

Na Grécia, a obsessão face ao dia seguinte é entendida como uma prisão que fecha cada um na incerteza de uma existência individual e colectiva ameaçada de destruição iminente. No entanto, este país que tem uma história atormentada, não está a passar a sua primeira provação. Os gregos vêem-se como um povo dotado de uma inteligência especial, de um carácter forte, sobretudo na adversidade. «Tivemos sempre períodos difíceis; safamo-nos sempre. Mas agora tiraram-nos a esperança», suspira a gerente de uma pequena empresa.

Ao mesmo tempo que os programas de austeridade se sucedem, há leis, decretos e circulares que põem em causa as normas sociais, económicas e administrativas do país.

A cada dia, tudo muda. O que ainda ontem era verdade, hoje já não o é, e amanhã não sabemos. Os administrados submetem-se a uma burocracia cada vez mais minuciosa, kafkiana, com regras incompreensíveis e sempre em alteração. «As pessoas querem agir em conformidade com a lei», explica uma empregada da Câmara de Cíclades às suas colegas. «Mas nós não sabemos o que lhes dizer, nós não temos os pormenores das medidas!» Um homem teve de pagar 200 euros e apresentar 13 documentos e o bilhete de identidade para conseguir a renovação da carta de condução. Alguns empregados do sector público opõem uma resistência passiva. «Cortam-lhes os salários, então eles não trabalham mais. Quando tu chamas a polícia para dares conta de algo que se está a passar, esta responde-te: “O problema é teu, desenrasca-te”», conta um engenheiro da marinha mercante na reforma, muito revoltado contra o governo. As tensões exacerbam-se. Regista-se um evidente aumento da violência intra-familiar, dos roubos e dos homicídios[1].

Por um lado, os salários diminuem (entre 35 e 40% em certos sectores); por outro, são constantemente criados novos impostos, por vezes, com efeitos retroactivos até ao início do ano civil, alguns retidos na fonte, outros não. Tal representa uma diminuição efectiva dos rendimentos, a qual muitas vezes ultrapassa os 50%. Entre as últimas taxas inventadas figuram, desde o Verão passado, um imposto de solidariedade (de 1% a 4% dos rendimentos anuais), uma taxa sobre o petróleo e o gás natural que os contribuintes têm de pagar e que acresce ao seu consumo de energia, a diminuição do primeiro escalão do imposto sobre os rendimentos que passou de 5000 para 2000 euros anuais, uma taxa fundiária de 0,50 a 20 euros por metro quadrado incluída na factura da electricidade e pagável em duas ou três vezes sob ameaça do corte de energia eléctrica e de multas.

No princípio de Novembro, nem os reformados, nem os assalariados (do público e do privado) sabiam o que iriam receber no final do mês. É corrente trabalhar sem ser pago. Nas empresas e nos serviços públicos em vias de «saneamento» foi aplicado um plano drástico de redução de efectivos. Até 2015, 120 mil assalariados com mais de 53 anos serão postos na «reserva». A ‘reserva’ é a antecâmara da reforma forçada dos funcionários públicos que tenham cumprido 33 anos de serviço: estes são enviados para casa e não recebem mais do que 60% do seu salário base. Dentro em breve, um grande número de funcionários públicos aposentados à força não terá mais do que um rendimento de miséria, tal como nos explicava um grupo de antigos maquinistas com 50 e mais anos. Reconvertidos, no quadro de um processo de mobilidade «voluntária»[2], em vigilantes de museus, eles anteriormente recebiam 1800 a 200 euros por mês, um salário relativamente confortável na Grécia: doravante o seu salário oscilará entre 1100 e 1300 euros e para os «reservistas» ficará limitado a 600 euros. E, mesmo assim, eles poderão perder esse salário caso tentem desenvencilhar-se tendo um outro emprego remunerado: tal é-lhes formalmente proibido − e as autoridades não hesitam, em aplicar a sanção.

A compressão dos salários criou uma «situação selvagem», como confidencia uma moradora de Salónica, que acrescenta: «Já não pago as minhas contas, reduzi as minhas compras, as lojas fecham, o desemprego aumenta»… Em Maio, a taxa oficial de desemprego − provavelmente, muito inferior à taxa real − era de 16,6% (e de 40% nos jovens), ou seja, dez pontos mais elevada do que em 2008.

Cataclísmica, a crise económica, social e política tem consequências alarmantes na saúde pública. Os orçamentos dos hospitais e dos centros de saúde públicos foram, em média, cortados em 40%. Mas a afluência às urgências aumenta e, simultaneamente, as taxas de não-recurso aos serviços médicos também aumentam. Muitas das pessoas entrevistadas contam que os medicamentos não são, ou em breve deixarão de ser, distribuídos. «O meu pai», indigna-se uma jornalista, «tem doença de Parkinson; os seus medicamentos custam 500 euros por mês. A farmácia comunicou-lhe que em breve não os poderá entregar porque a Segurança Social não os reembolsa». […]

Nenhum país resistiria a um choque destes. E a Grécia ainda menos do que os outros: não está preparada para enfrentar as consequências sociais e sanitárias da austeridade que lhe impõem, com uma «crueldade científica»[3], as elites transnacionais e nacionais. O país não teve o tempo nem os meios para desenvolver um sistema de protecção social bem conseguido e as redes existentes estão a ser rasgadas. […]

Críticos de si próprios e do seu país, ainda que orgulhosos, os gregos nunca foram ingénuos. Mas encontram-se despojados de meios.

Que modelo de sociedade é que uma população até agora «essencialmente incapaz de constituir uma comunidade política»[4], segundo a expressão de Cornelius Castoriadis, pode imaginar? […]

Depois de terem pensado que se tinham desembaraçado dos seus dirigentes[5], os gregos arriscam-se a deixar de saber contra quem se hão-de sublevar. «Não há inimigo», nota Lainas. «O governo é abstracto, é essa a sua força. FEEF! [6] O inimigo pode ser abstracto, mas a infelicidade é real. Eles roubam-te a vida. Eles privam-me de futuro.»

Noëlle Burgi

Investigadora do Centro Europeu de Sociologia e de Ciência Política Paris-Sorbonne, Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS).

[parte de Artigo publicado em Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro 2011, p.5]

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[1]  «Os casos de violência intra-familiar triplicaram», I Simerini, Nicósia, 16:III:2011; «Aumento dos maus-tratos contra as crianças e do risco de pobreza infantil» http://www.tvxs.gr/, 15 de Abril 2011.

[2] Em vias de privatização, a companhia de caminhos-de-ferro organizou este processo no âmbito de um plano de redução dos efectivos.

[3] Expressão de Karl Polanyi, La Grande Transformation, Gallimard, Paris, 1983 [1944].

[4] Cornelius Castoriadis, «Nous sommes responsables de notre histoire», em Le Mouvement grec pour la démocratie directe, Lieux Communs, 2011.

[5] Após a Guerra da Independência (1821-1830), o Tratado de Londres impôs uma monarquia à Grécia. Otto von Wittelsbach, príncipe da Baviera, foi escolhido como primeiro rei (com o nome de Otto I) pelas grandes potências europeias (França, Rússia, Grã-Bretanha). Estas mantiveram-se como força de intervenção constante.

[6] FEEF - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.

ALEMANHA - COVEIRA DE 50 ANOS DE ESTADO SOCIAL

Austeridade sem fim e sem fundo

Já muita gente o disse e é uma verdade indesmentível: a Europa está numa situação decisiva em que estão à sua frente decisões sobre caminhos que condicionarão o futuro de todo o projecto europeu.

Tal como eu os vejo – e com risco de simplificar exageradamente a questão – esses caminhos podem agrupar-se em duas grandes alternativas: (1) ou caminhamos para uma Europa dominada pelas teses alemãs da austeridade permanente, a incidir em particular sobre os países do Sul do continente; (2) ou reencontramos o caminho para uma Europa de todos, estados e cidadãos, que se atribua a si própria, como prioridades, a criação de empregos e a preservação e aperfeiçoamento do modelo social europeu.

Convém, em primeiro lugar, salientar que estas duas Europas ou, se quiser, estes dois caminhos, são incompatíveis entre si.

A predominância das teses alemãs irá, em última análise, destruir a própria paz na Europa, afundando um trabalho de mais de cinquenta anos em prol de esbatimento pela negociação e cedências mútuas. Como irá, a prazo porventura ainda mais breve, destruir o modelo social europeu e criar as condições propícias à emergência da pseudo-soluções fascizantes com consequências imprevisíveis sobre tudo o que tem constituído a moderna civilização europeia.

Pelo que fica dito, o segundo aspecto que interessava salientar tornou-se óbvio: é que rejeito as teses alemãs e faço-o sem qualquer reserva. Mais: julgo que essa rejeição é necessária ainda que possa trazer no imediato algumas perturbações.

Mas para se rejeitar o primeiro caminho é necessário ter uma noção mais clara sobre se o segundo caminho é efectivamente possível e quais as condições que deverão ser asseguradas para que ele se torne viável.

É o que faremos de seguida.»(…)

João Ferreira do Amaral

Economista, Professor catedrático do ISEG-UTL

CONTINUA:

A ALTERNATIVA

O COMÉRCIO MUNDIAL

AS QUESTÕES FINANCEIRAS

AS QUESTÕES MONETÁRIAS

[Excerto de «Os dois caminhos – Austeridade sem fim e sem fundo», in Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Dezembro 2011, p.24]

ALEMANHA, A GRANDE A CHANTAGISTA

Juntas civis

Querida Ângela: nós não queremos ser as «criadas de servir» dos alemães...

Manejando a chantagem da falência e do medo do caos, dois ex-banqueiros, Lucas Papademos e Mario Monti, tomaram recentemente o poder em Atenas e em Roma.

Não são técnicos apolíticos, são homens de direita, membros da Comissão Trilateral, conhecida por ter denunciado o excesso de democracia das sociedades ocidentais.

Em Novembro passado, o «directório» franco-alemão da União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – a «troika» – manifestaram a sua cólera quando o primeiro-ministro grego Georges Papandreu anunciou a realização de um referendo sobre a austeridade no seu país. Segundo eles, isso punha em causa um acordo estabelecido um mês antes que previa um novo endurecimento da política económica que pusera a Grécia de joelhos.

Papandreu, convocado a Cannes entre duas reuniões de uma Cimeira na qual o seu país, demasiado pequeno, não participava, condenado a esperar para ser recebido, repreendido em público por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, apesar de estes serem responsáveis pelo agravamento da crise, teve de renunciar ao referendo e demitir-se.

O seu sucessor, antigo vice-presidente do BCE, optou por alargar de imediato o governo de Atenas a uma formação de extrema-direita interdita de exercer o poder desde a queda dos coronéis gregos, em 1974. Sem que a «troika» tenha manifestado qualquer comoção particular.

O projecto europeu devia garantir a prosperidade, fortalecer a democracia nos Estados outrora governados por juntas militares (Grécia, Espanha, Portugal) e neutralizar os «nacionalismos fautores de guerra».

Está a realizar exactamente o contrário: purga reforçada, governos transformados em fantoches de tendas de feira, despertar das animosidades entre povos do Velho Continente. «Não podemos continuar a ser os escravos da Alemanha», indigna-se um jovem espanhol que não quer exilar-se em Berlim ou Hamburgo para encontrar trabalho.

Os italianos chocaram-se sobretudo com a arrogância do presidente francês, perguntando a si mesmos, legitimamente, que particular talento poderá justificá-la.

Quanto aos gregos, alguns já denunciam o apoderamento do seu país por «forças de ocupação», chegando certas caricaturas a representar a chanceler alemã como uma figura nazi…

A história da Europa oferece uma ampla escolha de analogias abusivas aos povos que as políticas de austeridade martirizam. Mas, comparando apenas o que é comparável, os últimos acontecimentos de Atenas lembrariam antes o Verão de 1968 na Checoslováquia, o esmagamento da «Primavera de Praga» e a destituição do dirigente comunista Alexander Dubcek.

A «troika» que acaba de transformar a Grécia num protectorado desempenhou o papel que outrora estava reservado ao Pacto de Varsóvia; Papandreu, o de um Dubcek que nunca tivesse ousado resistir. E isso, em ambos os casos, aplicando uma doutrina da «soberania limitada» – cuja natureza, admitimo-lo, é menos sanguinária quando três agências de notação ditam os respectivos parâmetros do que quando os tanques soviéticos atravessavam as fronteiras.

Depois de ter esmagado a Grécia e espezinhado a Itália, a União Europeia e o FMI viram agora os olhos para a Hungria e a Espanha.

Serge Halimi

7 de Dezembro de 2011

http://pt.mondediplo.com/spip.php?article842

[Serge Halimi]

RSI - ENTRE O ASSISTENCIALISMO E A REPRODUÇÃO DA POBREZA

Entre o assistencialismo e a ruptura da reprodução familiar da pobreza: o RSI em análise.

Entrevista a Eduardo Vítor Rodrigues

Prof. Eduardo Vítor Rodrigues

Observatório das Desigualdades [OD]: No livro Escassos Caminhos define imobilismos sociais como sendo “factores de inércia no processo de reinserção social”. Que factores de imobilização destacaria?

Eduardo Vítor Rodrigues: Há três grandes factores que importa serem identificados, até porque desses três grupos há consequências ao nível da forma diferente como sobre eles as políticas sociais têm de agir. O primeiro grupo tem que ver com aspectos mais de carácter individual: ser portador de deficiência, ser idoso ou estar já numa fase adiantada da idade activa são factores que fragilizam a entrada no mercado de trabalho. Há depois um segundo aspecto que tem que ver com aspectos relacionais: a relação do indivíduo com a escola, com a participação associativa, enfim, um conjunto de dimensões que nos remetem para o campo das relações sociais de carácter mais vasto. E há depois um terceiro aspecto, que não é menos importante, que são as práticas institucionais, que funcionam muitas vezes como instrumentos reprodutores das condições que elas próprias tentam tratar. São estes os três grandes domínios da inércia que foram identificados.

OD: Nessa obra refere que o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e posteriormente o Rendimento Social de Inserção (RSI) têm ao mesmo tempo uma natureza paliativa, associada às prestações pecuniárias aos seus beneficiários, mas também um alcance mais estruturante…

EVR: O efeito estruturante está nas gerações mais novas, o efeito pecuniário está na disponibilização de mais cem ou duzentos euros para se ir à mercearia, ao talho, ao café ou à pastelaria. De facto há esta dupla situação. Os programas de inserção estão muito vocacionados para terem consequências estruturais ou estruturantes nos mais jovens, pela exigência de manutenção da relação entre o jovem e a escola, enquanto nos adultos beneficiários a situação é muito mais conjuntural e aí o seu grau de execução de, por exemplo, empregabilidade é muitíssimo baixo.

OD: Um dos tipos de beneficiários que encontrou no seu estudo foi os “acomodados por opção”, os quais, segundo refere, tendem a não ter um projecto de vida e partilham um conjunto de características como o “laxismo” ou a “desmotivação”. As críticas que se fazem ao RSI usam normalmente este tipo de beneficiários como fundamento. Qual o seu peso relativo e perfil social na amostra que recolheu em Vila Nova de Gaia? Estando estes beneficiários há largos períodos de tempo no desemprego, existem estratégias pedagógicas e formativas especificamente vocacionadas para a sua reinserção no mercado de trabalho?

EVR: O grupo dos acomodados por opção representa cerca de 10% dos beneficiários titulares. Parece ser um número muito elevado mas não é, porque nós estamos a falar de um perfil social de população activa já de idade avançada, com elevados níveis de desemprego de longa duração e poucas perspectivas de reentrada no mercado de trabalho, gente que acumula handicaps físicos, somáticos – portadores de deficiência, nomeadamente. O RSI não está vocacionado para tratar destas pessoas, porque não tem instrumentos. Este tipo de pessoas necessita de um trabalho técnico, de carácter psico-social, suficientemente elaborado para conseguir ultrapassar estas debilidades que são evidentes e que são tecnicamente resolvidas no seio das ciências sociais com alguma tranquilidade. É preciso assumir isto como uma necessidade. O RSI não tem instrumentos muito fortes para isto e os que tinha perdeu-os. Tinha os apoios complementares, por exemplo na área da saúde ou na área do acompanhamento psicológico. Você diz que o discurso político utiliza este argumento contra a medida... mas este argumento é verdade. A grande diferença entre a análise que eu faço e o discurso político é que o discurso político tende a massificar, a generalizar este aspecto como sendo o aspecto caracterizador da medida. No meu caso o que se demonstra é que ele não só não é esmagador como ainda por cima representa um universo de possibilidades bem sérias.

OD: A pergunta pretendeu confrontar os resultados do seu estudo com algumas noções casuísticas que tendem a apresentar uma fracção da realidade como sendo representativa do universo…

EVR: Claro.

OD: Na amostra que recolheu no seu estudo, quantos beneficiários conciliam a prestação do RSI com o trabalho?

EVR: 43%. Quase metade das pessoas que beneficiam da medida acumula esse benefício com rendimentos do trabalho. Do trabalho formal. Não encontra nenhuma medida em que quase metade dos beneficiários esteja de facto a trabalhar, o que mostra a injustiça de se associar aos beneficiários do RSI atitudes de laxismo e de preguiça. E se juntarmos a estes 43% uma percentagem de cerca de 15% de idosos, que agora estão a transitar para o Complemento Solidário para Idosos, mais as crianças, você vê que aqueles que sobram para a empregabilidade são 23%. Ora chamamos-lhes laxistas e eles não só estão a trabalhar, como estão a trabalhar e a ser mal pagos.

OD: A noção de austeridade inundou o quotidiano comunicacional em Portugal e noutros países. Pensa que a garantia de condições mínimas de existência aos cidadãos por parte do Estado pode vir a ser posta em causa por este tipo de orientação política? Num momento em que o desemprego atinge valores muito elevados e não dá sinais de abrandamento, quais os efeitos potenciais de um eventual aumento da desprotecção social em Portugal?

EVR: Relativamente às medidas de Rendimento Mínimo Garantido são para mim claras duas coisas: primeiro, elas não acabarão porque o poder político percebe que elas são suficientemente importantes para não as banir de vez do leque das políticas sociais. Agora o que vai acontecer é um conjunto de intervenções que vai progressivamente amputar a medida. Em segundo lugar, à medida que o desemprego, o desemprego de longa duração, a desqualificação, a nova pobreza (nova porque obedece a novas dinâmicas sociais) aumentam a protecção social está não só a mostrar-se incapaz de lhes responder, como até de ousar criar mecanismos meramente assistencialistas. Ou seja, nós começámos a identificar uma incapacidade das políticas sociais para responderem aos problemas e a solução parece estar a ser concebida numa lógica de relação com a dita sociedade civil – a ideia da sociedade providência, a relação com as IPSS, com as misericórdias –, tentando o Estado livrar-se destas responsabilidades e atirá-las para a comunidade. Ora a comunidade pode fazer alguma assistência, pode fazer alguma caridade, até pode fazer algum acompanhamento, mas não consegue promover por si só a mudança social. E esse é que é o perigo: é a desprotecção significar reprodução social, o que terá consequências em termos de empobrecimento e de reprodução desse empobrecimento entre vastas camadas da população.

OD: Defende que as medidas de protecção social podem ser analisadas também pelo seu potencial económico. Normalmente são analisadas pelo lado da despesa e não pelo lado da criação de riqueza a prazo…

EVR: O exemplo maior que lhe posso dar é o do microcrédito, ou seja, medidas de política social que estão de facto do lado da despesa, do lado da disponibilização de dinheiro por parte do Orçamento de Estado, mas que depois têm não só consequências do ponto de vista da diminuição dos impactos sociais, da precariedade, da pobreza, da exclusão etc., mas também do ponto de vista dos ganhos efectivos que nomeadamente pelo lado dos impostos acabam por se gerar. As políticas sociais têm um potencial de capacidade produtiva que é normalmente desvalorizada, e são deixadas no contexto apenas da mera assistência e da mera caridade.

OD: Já referiu que o RSI tem um efeito colateral ao nível da capacitação, do aumento das competências dos beneficiários e dos seus descendentes…

EVR: Sobretudo dos seus descendentes. Digo mais, o potencial de mudança social estará mais nos descendentes do que propriamente nos beneficiários, porque nos beneficiários a formação que se faz é uma formação à la carte, uma formação da moda. Do lado dos descendentes a formação que se dá é uma formação escolar, oficial, que pode servir para capacitar. Entre as raparigas isso é muito evidente.

OD: É interessante como esta medida pode contribuir indirectamente para a ruptura dos ciclos de reprodução da pobreza…

EVR: Sim, só que numa lógica de longa duração, e como a avaliação das políticas públicas é de muito curta duração não está a ser possível perspectivar os efeitos desta política na geração seguinte. Um desafio que fica para todos nós é o de estarmos atentos daqui a dez ou vinte anos e avaliarmos como é que os beneficiários e os filhos de ex-beneficiários sentiram o impacto da medida durante o tempo em que beneficiaram dela. Eu estou convencido, com base nos dados que estão disponíveis neste momento, que esta medida vai ter, para os descendentes dos beneficiários, repercussões ao nível da mudança social que não eram esperadas. Ao contrário, ao nível dos pais, esta medida vai ter muito menos repercussões do que aquilo que se ousou pensar.

OD: De forma incalculada, esta medida promoverá então, no seu entender, uma efectiva igualdade de oportunidades para os filhos dos beneficiários…

EVR: Sem dúvida absolutamente nenhuma, porque ela recalibra as competências daqueles que à partida já tinham um destino traçado, que era o destino da desqualificação, da precarização, do filho de pobre há-de ser pobre. A medida aí é que vai ter um efectivo sucesso. Mas para isso era preciso que os políticos aceitassem que a avaliação não se faz trimestralmente. Há aqui um tempo duradouro que é preciso dar à medida para ela promover a mudança social. Senão vai andar a pagar prestação pecuniária apenas.

Observatório das Desigualdades

23 Setembro 2011

Eduardo Vítor Rodrigues é Professor Auxiliar no Departamento de Sociologia e Investigador no Instituto de Sociologia da FLUP. É especialista nas áreas da Sociologia da Pobreza, Sociologia Política, Estado, Políticas Sociais e Desenvolvimento. É autor do livro Escassos Caminhos: os Processos de Imobilização Social dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=news&id=171

CRISTÃO AFIRMA: «ESTADO NÃO TEM VOCAÇÃO SOCIAL»

«concentrados e enlatados sociais_PMS’s…»

O 'Estado Social na linha' segundo Pedro Mota Soares...

“O Estado não tem vocação para gerir instituições sociais” [Pedro Mota Soares, «Ministro da Solidariedade e Segurança Social…»]

Por António Ribeiro Ferreira e Rosa Ramos

publicado em 15 Dez 2011

Jornal i-on line

Ministro da Solidariedade e Segurança Social há poucos meses, Pedro Mota Soares entrou no edifício da Praça de Londres com o país a atravessar um enorme crise económica e social. O tempo é pouco e o Memorando da troika exigente. A sua primeira grande medida foi o Plano de Emergência Social, mas vêm aí grandes e profundas reformas. A primeira é o Estado sair da gestão de instituições sociais. A segunda é o plafonamento das pensões.

(…)Tem a noção de que existem, neste momento, pessoas completamente irrecuperáveis no mercado de trabalho?

Mesmo nas alturas de maior dificuldade temos de ter a capacidade de encontrar soluções imaginativas. Temos falado muito no estímulo ao auto-empreendedorismo e na criação de um plano nacional de microcrédito. Estamos a trabalhar nisso, porque sabemos que é difícil para muitas pessoas regressarem ao mercado trabalho, ou pelas suas habilitações ou por causa da idade. Penso que antes de tudo teremos de apoiar o auto-emprego. As instituições sociais poderão ter aqui um papel importante a desempenhar, criando emprego. E também se poderá alargar essa responsabilidade social às pequenas e médias empresas. É importante que as pessoas não fiquem muito tempo fora do mercado de trabalho e que possamos capacitá-las. Estamos a tentar estimular medidas nesse sentido, encontrando um conjunto de apoios públicos.(…)

Em tempo de austeridade, onde é possível ir buscar essas verbas?

Às verbas da acção social, naturalmente. Nós conseguimos, este ano, e ao contrário do que aconteceu o ano passado, fazer crescer a verba da acção social no Orçamento do Estado. Estamos a falar de um crescimento de 16%, qualquer coisa como 254 milhões de euros. E isto porque tivemos a coragem de cortar em áreas que não nos parecem essenciais. Só na Segurança Social (SS) cortámos, na área administrativa, 14% e reduzimos 51% das estruturas e 22% dos cargos dirigentes. Estamos a falar de uma redução de 356 cargos dirigentes em todo o país. Isto sem afectar a nossa capacidade de resposta. Acreditamos que é possível gastar menos dinheiro diminuindo a ineficácia, a burocracia e em alguns casos a duplicação de estruturas para alocarmos mais verbas à acção social.

O governo ainda não explicou, no que diz respeito à redução de quadros dirigentes e intermédios, para onde foram ou irão as pessoas. No seu ministério, o corte implicou a saída de funcionários para o quadro de mobilidade ou mesmo a saída do Estado?

Temos situações muito diferentes. Parte destas pessoas deixaram de estar nos quadros dirigentes e regressaram à sua função de origem. E nós, muitas vezes, até precisamos de aumentar o número de técnicos no terreno ou nos serviços locais. Outras pessoas saíram para a reforma porque atingiram a idade. Houve outros casos de funcionários que voltaram à sua função privada, de onde tinham vindo. Esta redução foi importantíssima. E também cortámos nos consumos intermédios: despesas, estadias, deslocações, pareceres, estudos. Coisas que neste momento poderão não ser tão essenciais. É preciso garantir que não faltam verbas na acção social e na ajuda às famílias e às instituições.

Quando o CDS estava na oposição criticava o rendimento social de inserção (RSI). Agora considera que a sua existência se justifica?

No RSI é preciso separar o trigo do joio de forma muito rigorosa. Temos de perceber que um euro mal atribuído numa prestação social – ou por falta de fiscalização, ou por falta de rigor, ou porque há abuso ou fraude – implica retirar verbas a quem realmente mais precisa. Numa sociedade altruísta e generosa como a portuguesa, ninguém quer que ninguém fique para trás. É uma obrigação de equidade social garantir que as verbas chegam verdadeiramente a quem delas precisa. Nesse sentido, queremos introduzir algumas regras em matéria de atribuição do RSI que passam por coisas tão simples como incutir nas pessoas a noção de que têm direitos, mas também têm obrigações: os cuidados com a educação e a saúde dos filhos, a procura activa de emprego ou a disponibilidade, no caso de pessoas que têm capacidade e idade para trabalhar, para prestarem trabalho socialmente necessário. Queremos garantir que ninguém recebe uma prestação social sem contratualizar com o Estado um conjunto de obrigações. Os últimos números do RSI dizem-nos que há menos pessoas a receber a prestação, mas o valor médio, nalguns casos, até subiu. Isto significa que estamos a fazer bem o caminho de atribuir o subsídio a quem dele efectivamente precisa.

Face à actual situação económica não será necessário cortar mais subsídios?

Muitas das coisas que o governo tem de fazer não são uma questão de opinião, são uma questão de obrigação. O Estado tem de respeitar os seus compromissos internos e externos. Assinou-se um Memorando de entendimento com a troika em que nos comprometemos a um conjunto de obrigações de forma a termos verbas suficientes para garantir o pagamento dos salários, das pensões e das prestações sociais. Por isso, muitas das medidas que precisamos de tomar são uma questão de obrigação. Há evidentemente uma margem de manobra, apesar de curta. E é dentro dessa margem que se prova a consciência social deste governo. Nesse sentido, conseguimos, por exemplo, aumentar as pensões sociais e rurais, que abrangem cerca de um milhão de portugueses – apesar de no Memorando de entendimento estar previsto que não houvesse uma progressão das reformas. Outro exemplo: não foi por opção que o governo teve de aumentar o IVA na energia, mas estava previsto no Memorando. Mesmo assim, mitigámos esse aumento junto das famílias mais carenciadas criando um desconto social. Outro aspecto que corrigimos foi a obrigação de sujeitar as instituições sociais ao pagamento de IRC, porque se isso acontecesse a esmagadora maioria fecharia as portas.

Tem falado muito em economia social, mas a verdade é que muitas instituições estão em dificuldades e a desempregar pessoas. Tem noção disso?

A sustentabilidade das instituições sociais preocupa-nos muito. Percebemos que seria fundamental ter, junto do Plano de Emergência Social, um verdadeiro fundo de emergência. Por isso estamos a mudar o que existia no Fundo de Socorro Social, garantindo que passe a ser verdadeiramente um fundo de emergência para as instituições. Até aqui era muitas vezes usado para se fazer eventos, seminários, conferências, estudos e atribuir viaturas a instituições. Nós queremos que passe a servir para garantir o equilíbrio financeiro das instituições em dificuldades. Recebemos um fundo esgotado, mas já conseguimos alocar-lhe 10 milhões de euros. E também estamos a trabalhar numa linha de crédito para as instituições sociais, de cerca de 50 milhões de euros, para que possam transformar as dívidas de curto prazo em dívidas de médio e longo prazo.

Muitas dessas instituições endividaram-se para responder a exigências do próprio Estado.

Temos trabalhado directamente com as instituições para garantir que as regras que o Estado lhes impõe em termos de qualidade e segurança têm alguma sensatez. Uma das primeiras medidas que tomámos quando chegámos ao governo foi criar uma portaria que permitiu potenciar em cerca de 20 mil lugares a respostas das creches. Isto porque percebemos que era possível aligeirar as regras e aumentar a capacidade de resposta sem pôr em risco a segurança. Agora queremos fazer o mesmo ao nível da resposta às pessoas mais idosas, no que toca aos lares e ao apoio domiciliário.

Também tomou medidas para que a fiscalização numa IPSS não fosse tão rígida como num restaurante. Qual tem sido a resposta da ASAE?

Muito positiva. Para tudo é preciso sentar as pessoas à mesma mesa e falar de forma aberta. Não fazia sentido que a ASAE tivesse o mesmo grau de exigência. A economia social representa 5,5% do PIB nacional. É um valor relevante e que merece ser estimulado. E é um sector com grande potencial, mesmo em alturas de crise: não se deslocaliza, os apoios que dermos ficam dentro do país, tem uma importância grande na substituição de importações. Além disso, as instituições sociais relacionam-se de perto com as economias locais, estimulando-as e dando emprego a pessoas com dificuldade em ingressar no mercado de trabalho. É crescentemente importante estimular esta economia. Contamos, até ao final do ano, ter fechado um protocolo com as instituições que seja uma mudança de paradigma na relação que têm com o Estado.

Tenciona actualizar, no próximo ano, o valor das transferências do Estado para as instituições sociais?

Neste momento estamos a negociar esse e outros pontos com as instituições e julgo que será importante respeitar as mesas negociais.

Que acha das «soluções imaginativas» de Pedro Mota Soares...?

Os seis anos de governação socialista ficaram marcados por alguma tensão na relação com estas instituições. Havia uma ideologia no sentido de o Estado fazer concorrência em matéria de respostas sociais. A política deste governo é acabar com a construção de equipamentos e dar completa iniciativa às organizações sociais?

Penso, sinceramente, que o Estado não tem vocação para dirigir instituições sociais. Há uns meses fui visitar uma instituição em que um funcionário com uma função muito útil se reformou há já dois anos e ainda não foi substituído por causa das alterações do anterior governo ao nível da abertura de concursos e contratações. Compreendemos cada vez mais que o Estado tem muitas dificuldades na gestão directa destes equipamentos. É por isso que queremos fazer, muito rapidamente, a transferência dos equipamentos que ainda estão na tutela da SS para o sector social. Entendo que quando contratualizamos conseguimos gerir melhor e até com menos recursos.

Assim sendo, o Estado não vai investir mais dinheiro na construção de novos equipamentos sociais?

Não faz sentido. O que é preciso é maximizar o que temos no país e aumentar a capacidade de resposta dentro do que já há. Naturalmente que ainda existem áreas em que a resposta não chega e queremos continuar a investir, mas em conjunto com as instituições sociais.

Instituições como a Cáritas, o Banco Alimentar e até as próprias autarquias têm falado num aumento do número de pessoas que recorrem à ajuda alimentar. É previsível que a procura aumente ainda mais em 2012?

No Plano de Emergência Social existe uma medida que visa garantir às pessoas que não têm o que comer o acesso a duas refeições por dia. Estamos muito centrados em encontrar respostas. Sabemos que o perfil das pessoas que recorrem às cantinas sociais e aos bancos alimentares mudou. Há cada vez mais uma pobreza envergonhada. Muitas pessoas têm dificuldade em recorrer aos serviços oficiais do Estado. E nós até conseguimos prolongar, com o Ministério da Agricultura, o Programa de Assistência Nacional aos Carenciados que estava previsto terminar em 2012. Contudo, seria um contra-senso acabar com um programa destes numa altura em que a fome está a aumentar. Também aqui as instituições sociais têm um papel importante.(…)

O sistema de concertação social não estará mais do que esgotado?

Sou um grande defensor da concertação social. É um sistema muito importante que não ponho em causa. Há medidas que faz todo o sentido discutir com os parceiros sociais.

Voltando às pensões, está previsto que o governo avance com o plafonamento?

Temos de dar às gerações mais novas capacidade de escolha. Parece-nos importante que se mantenha a base do sistema público. Isso, para nós, é absolutamente essencial: até um determinado limite, as pessoas devem descontar para o sistema público. A partir desse limite, deve existir capacidade de opção entre um sistema público, um sistema mutualista e sistemas que não sejam públicos. Isto só fará sentido para as gerações mais novas e todas estas reformas querem-se participadas e discutidas de maneira que haja uma transição suave e sem rupturas, mas que garanta a sustentabilidade do sistema da SS.(…)

É possível que Portugal cumpra o défice estrutural de 0,5% estabelecido em Bruxelas? Nunca atingimos esse valor.

Em 2012 poderemos ter algo perfeitamente histórico em Portugal: um saldo primário positivo. O Estado vai gastar menos do que recebe, se se retirarem das contas os juros da dívida.(…)

Justifica-se um referendo sobre a presença de Portugal na Europa?

Os referendos devem surgir de dentro da sociedade civil. E não vejo essa questão surgir com força na sociedade portuguesa. Os portugueses percebem hoje a importância de estarmos inseridos na zona euro. Com todos os desafios que isso nos apresenta, mas também com todas as oportunidades que nos traz.

http://www.ionline.pt/portugal/pedro-mota-soares-estado-nao-tem-vocacao-gerir-instituicoes-sociais