OS 4 TÍTULOS QUE JESUS PROÍBE - COMO DEVE SER A COMUNIDADE CRISTÃ

[uma Comunidade que não pratique a democracia interna NUNCA acederá à Fraternidade… Existe ‘coerência’, igualdade de naturezas, entre ‘democracia’ e ‘fraternidade’. Impõe-se que haja comunicação (informação), democracia, comunhão]

Vilar de Arca_Cinfães

As aparências enganam

Jesus condena a incoerência

O evangelho para próximo domingo [30/10/2011] é o texto de Mateus 23:1-12, do qual faz parte a longa crítica de Jesus contra os escribas e fariseus (Mt 23,1-39). O presente artigo conduz à reflexão de que, o importante ao meditar estes textos, é descobrir que Jesus condena a incoerência e falta de sinceridade no relacionamento nosso com Deus e com o próximo. Ele está falando contra a hipocrisia de ontem e de hoje!

Situando

O texto deste Círculo faz parte da longa crítica de Jesus contra os escribas e fariseus (Mt 23,1-39) com que Mateus encerra a parte narrativa dos capítulos 19 a 23. Lucas e Marcos têm apenas alguns trechos desta crítica contra as lideranças religiosas da época. Só o Evangelho de Mateus traz o discurso todo. Este texto, tão severo contra os escribas e fariseus, deixa entrever como era violenta a polémica das comunidades de Mateus com as sinagogas daquela região.

Hoje, ao ler e comentar estes textos fortemente antifarisaicas devemos tomar muito cuidado para não sermos injustos com o povo judeu. Nós cristãos, durante séculos, tivemos atitudes antijudaicas e, por isso mesmo, anticristãs. O que importa ao meditar estes textos é descobrir o seu objetivo: Jesus condena a incoerência e falta de sinceridade no relacionamento nosso com Deus e com o próximo. Ele está falando contra a hipocrisia de ontem e de hoje!

Comentando

Mateus 23,1-3: O erro básico: «dizem mas não fazem»

Jesus se dirige à multidão e aos discípulos. Faz uma crítica aos escribas e fariseus. O motivo do ataque é a incoerência entre a palavra e a prática. Jesus reconhece a autoridade e o conhecimento dos escribas. "Estão sentados na cátedra de Moisés. Por isso, observai o que eles mandam! Mas não imitai suas ações, pois dizem, mas não fazem!"

Mateus 23,4-7: O erro básico se manifesta de várias maneiras

Os escribas impõem leis pesadas ao povo. Eles conhecem as leis, mas não as praticam, nem usam o seu conhecimento para aliviar a carga nos ombros do povo. Fazem tudo para serem vistos e elogiados, usam roupas especiais de oração, gostam dos lugares de honra e das saudações em praça pública. Querem ser chamados de "Senhor Doutor!"

Eles representam um tipo de comunidade que mantém, legitima e alimenta as diferenças de classe e de posição social. Legitima os privilégios dos grandes e a posição inferior dos pequenos. Ora, se há uma coisa de que Jesus não gosta é de fachada e de aparências que enganam.

Mateus 23,8-12: Como combater o erro básico

Como deve ser uma comunidade cristã? Todas as funções comunitárias devem ser assumidas como um serviço: "O maior entre você será aquele que serve!" A ninguém devem chamar ‘Senhor Doutor’ (Rabino), nem de Pai, nem de Guia. Pois a comunidade de Jesus deve manter, legitimar e alimentar não as diferenças, mas sim a fraternidade.

Esta é a lei básica: "Vocês todos são irmãos e irmãs!"

A fraternidade nasce da "experiência de que Deus é Pai, o que faz de todos nós irmãos e irmãs. "Aquele que se exaltar será humilhado, e aquele que se humilhar será exaltado!"

Alargando

O grupo dos fariseus

O grupo dos fariseus nasceu no século II antes de Cristo com a proposta de uma observância mais perfeita da Lei de Deus, sobretudo das prescrições de pureza. Eles eram mais abertos às novidades do que os saduceus. Por exemplo, aceitavam a fé na ressurreição e a fé nos anjos, coisa que os saduceus não aceitavam. A vida dos fariseus era um testemunho exemplar: rezavam e estudavam a lei durante oito horas por dia, trabalhavam durante oito horas para poder sobreviver, faziam descanso e lazer durante oito horas. Por isso, tinham grande liderança junto do povo. De fato, eles tinham um excelente trabalho popular e ajudaram o povo a conservar sua identidade e a não se perder, ao longo dos séculos.

A mentalidade chamada farisaica

Com o tempo, porém, os fariseus se agarraram ao poder e já não escutavam os apelos do povo nem deixavam o povo falar. A palavra "fariseu" significa "separado". A observância deles era tão estrita e rigorosa, que eles se distanciavam do comum do povo. Por isso, eram chamados de "separados". Daí nasceu a expressão "mentalidade farisaica". É de pessoas que pensam poder conquistar a justiça através de uma observância estrita e rigorosa da Lei de Deus. Geralmente, são pessoas medrosas, (inseguras) que não têm coragem de assumir o risco da liberdade e da responsabilidade. Elas se escondem atrás das leis e da(s) autoridade(s). Quando estas pessoas alcançam uma função de mando, tornam-se duras e insensíveis para esconder a sua imperfeição.

«Rabino», «Guia», «Mestre», «Pai»

São os quatro títulos que Jesus proíbe a gente de usar. Hoje, na igreja, os sacerdotes são chamados de "pai" (padre). Muitos estudam nas universidades da igreja e conquistam o título de "Doutor" (mestre). Muita gente faz direção espiritual e se aconselha com pessoas que são chamadas "Director espiritual" (guia).

O que importa é que se tenha em conta o motivo que levou Jesus a proibir o uso destes títulos. Se forem usados para a pessoa se firmar numa posição de autoridade e de poder, ela estará errada e cai debaixo da crítica de Jesus. Se forem usados para alimentar e aprofundar a fraternidade e o serviço, não caem debaixo da crítica de Jesus.

Carlos Mesters, ocd

http://www.cebi.org.br/noticia.php?secaoId=1&noticiaId=2487

ARRENDAMENTO IMOBILIÁRIO E ESPECULAÇÃO

Crise financeira ou imobiliária?

Rua do Pinheiro_PORTO

A situação a que chegamos é de tal modo grave que suplica a reapreciação do todo o sector imobiliário à luz da Economia Política.

A ideologia neoliberal e a Economia Neoclássica têm sido perversamente omissas na análise das relações de poder entre os três factores de produção económica:

·       Louvam as especificidades do capital, amparando-o e protegendo-o;

·       Criticam as exigências do factor trabalho, propondo a sua precarização;

·       E, de modo desconcertante, descartam, da ponderação, o factor «terra» [ou «solo» - recurso natural escasso e com valor de mercado, que se destina, ou à agricultura, ou à construção urbana/imobiliária];

Esta abstracção neoliberal é absurda e perigosa, pois subtrai a especulação imobiliária ao julgamento moral do pensamento da Economia Política e disfarça, de «operações financeiras» inócuas, aquilo que não passa da mais antiga actividade económica parasitária conhecida: o rentismo fundiário. ^[[1]]

Além disso, ao tratar ingenuamente o mercado imobiliário como um «canal neoclássico» de transacções, no qual a concorrência entre ofertantes faz diminuir o preço do bem até um mínimo benéfico para o consumidor, ilude a opinião pública fazendo-a pensar que o «progresso dos mercados livres» trará uma melhoria da relação entre qualidade e preço da habitação. Infelizmente, no imobiliário não há nem pode haver concorrência perfeita. A descida de preços acompanhada de melhoria da qualidade só se produz por intervenção política ou por constrangimento creditício.

Tornou-se impossível ler a imprensa generalista ou assistir a noticiários televisivos sem receber um diagnóstico confuso, porém taxativo, da natureza da crise que vivemos: é uma crise financeira. Os bancos − diz-se − viram-se com balanços em estado de iliquidez, ou, em certos casos, de insolvência. Houve excesso de imprudência da parte do prestador e um gasto excessivo da parte do prestatário – insiste-se. Perguntamos, pois: ?que despesas tremendas podem ter causado tal depauperamento?

Segundo nos explicam, as angústias da Banca resultam do aumento da morosidade no pagamento das dívidas à aquisição de habitação: famílias e empresas volveram-se incapazes de pagar as hipotecas. (…) A Banca entrou em crise porque demasiados agentes económicos não conseguem pagar o imobiliário hipotecado.

Em Portugal, o crédito imobiliário representava, em 1998, quando a bolha imobiliária portuguesa estava já em crescimento acelerado, 73% do crédito aos particulares e 35% do crédito às empresas; em 2006 representava 80% e 56%, respectivamente.

Ora, sabemos que o território português se encontra pejado de imóveis vazios: mais de 12% dos edifícios estão desocupados, naquela que é a terceira maior percentagem de derrelicção habitacional da Europa Ocidental (apenas ultrapassada pela Itália e pela Espanha). Sabemos ainda que esta percentagem nacional sobe para próximo de 25% se lhe adicionarmos os edifícios dados como «de segunda residência», que estão de facto vazios. Apesar disso, como é que foi necessário tanto endividamento hipotecário perante esta superabundância de casas vazias?

E como interpretar o facto de o preço médio da habitação em Portugal rondar os 1200 euros por metro quadrado [Euro/m²], mesmo contabilizando-se a habitação em zonas rurais, sendo portanto quase idêntico aos preços praticados no perímetro urbano de Berlim (1400 Euros/m²), onde os salários mais do que triplicam a média portuguesa? E como interpretar, ainda, o facto de Lisboa apresentar um preço médio da habitação de 3552 Euros/m², portanto, 2,3 vezes mais caro do que o equivalente na capital alemã?

No seu âmago, a crise não é financeira: é imobiliária. Empresários e assalariados foram obrigados pelos agentes imobiliários a endividarem-se para lá da razoável assunção de crédito. A Banca pode ter colhido rendimentos sob a forma de juros ao crédito, mas o valor principal da dívida foi colhido pelo imobiliário, graças ao modo como o seu mercado se presta com inusitada facilidade à especulação.

O mercado imobiliário, no seu âmbito mais puro − revenda e arrendamento, descontando o mercado afim da construção − apresenta feições estruturantes que o distinguem da maioria dos outros mercados de bens, politizando-o ao mais alto grau.

Em primeiro lugar, é constrangido por uma oferta rígida: não se fabrica solo, no sentido em que cada troço do espaço à superfície do planeta não pode ser reproduzido (só é possível densificar o seu uso).

Em segundo lugar, na medida em que o solo em si mesmo não se produz (não tem custos de produção), quem o compra paga um sobrepreço que não cobre qualquer custo subjacente.

Em terceiro lugar, esse mercado transacciona essencialmente direitos de propriedade, cujos conteúdos são criados e garantidos pelo Estado: cultivar, construir, etc.

Em quarto lugar, ao contrário da generalidade dos restantes mercados de bens de consumo ou de equipamento, ele opera como um jogo de soma zero: o aumento da área de solo possuída por um titular implica necessariamente a diminuição proporcional da área usufruída pelo resto do colectivo.

Em quinto lugar, uma vez que o preço do imobiliário é demasiado elevado para a maioria dos assalariados o poder adquirir a pronto, a sua compra depende das condições creditícias do momento, as quais são condicionadas pela gestão dos Bancos Centrais.

Em último lugar, mas em primeiro na lista de características moralmente significativas: o mercado imobiliário transacciona um bem essencial, imperecível e imprescindível à vida humana − o espaço para habitar e trabalhar. Por ser, além disso, escasso e sujeito a oligopólios, o imobiliário presta-se ainda mais aos fins da especulação, do que os cereais, a sobras de arte e até o petróleo.

Dadas estas características do mercado imobiliário, é uma impossibilidade, tanto teórica, como prática, liberalizá-lo. Não se pode arredar dele a regulação do Estado e muito menos trazê-lo a uma situação de perfeita concorrência. O imobiliário é e sempre será um retalho de oligopólio localizado, cujos conluios produzem, na prática, o comportamento de monopólio. Um antimercado!

(…)

Durante as duas últimas décadas, Portugal assistiu agravamento dramático desta patologia na sua vida económica. A entrada na Comunidade Económica Europeia, em 1986, ofereceu-lhe um tremendo ímpeto económico catalisado pela abertura aos mercados europeus e pelo influxo de subsídios comunitários. A estes primeiros acréscimos de capital comunitário começaram-se a juntar-se volumes de capital literalmente «trazidos do futuro» em empréstimos à habitação com juros e prazos de amortização cada vez mais baixos: em 1985 superavam os 20% ao ano, descendo para menos de 4% em 2005.

Graças a estes processos, o acesso à habitação não se tornou mais fácil: o crédito serviu apenas para multiplicar por cinco ou mais vezes o preço real dos imóveis, apesar de o seu custo de construção se ter mantido constante.

Como a diferença entre o preço da habitação e o custo de construção representa essencialmente o preço do solo, constata-se que o crescente endividamento dos portuguesas mais não serviu do que para gerar «fortunas trazidas pelo vento» (financeiro) e depositá-las aos pés dos agentes imobiliários que prosperaram na compra, no açambarcamento especulativo e posterior revenda a preços artificialmente inflacionados de terrenos e edifícios, sem lhes acrescentarem qualquer benfeitoria merecedora de tal recompensa.

O currículo das licenciaturas contemporâneas de Economia praticamente não versa o imobiliário e o rentismo que a explora como variáveis maiores da vida económica.

Esse missal da maioria dos estudantes contemporâneos de Economia Neoclássica, o livro de Paul A. Samuelson e William D. Nordhaus, desvia dele o olhar e dedica-lhe apenas três das suas mais de 700 páginas. A ortodoxia neoliberal parece ser, no fim de contas, o cavalo-de-tróia do rentismo fundiário que julgávamos morto e enterrado com o Ancien Régime. [veja-se a notícia, Jornal de Notícias de 27:Out:2011, p.24, «Sobrinho de Narciso (Miranda) fez fortuna com terrenos»: «chegou a vender por 1,6 milhões de euros um terreno que comprara por 100 mil euros. E por mais de 700 mil um terreno que lhe custou 30 mil.»]

Pedro Bingre do Amaral

Professor Universitário e Investigador

«Neoliberalismo, um álibi da especulação imobiliária», (in ‘PORTUGAL E A EUROPA EM CRISE – para acabar com a economia de austeridade’, Le Monde diplomatique & ACTUAL Editora [Grupo Almedina], pp.122-127), ISBN 978-989-694-021-8.

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[1] Cf. o livro do Génesis (da Bíblia), cap. 4: «A história dos dois irmãos, Caim e Abel». Concretamente, o versículo 8, diz (num acrescento posterior cheio de significado): «Vamos ao campo». O «campo» será o lugar sociológico do crime por excelência: «logo que chegaram ao campo, Caim lançou-se sobre o irmão e matou-o.» Claro que a análise teológica deste relato é muitíssima mais vasta e rica, mas, sem dúvida, ele fixa o início das disputas pela posse da terra, disputas ferozes, que levam à exclusão, pela morte, do concorrente a esse bem tão essencial à vida, que é o solo. [esta Nota não pertence ao Artigo original].

PARA SAIR DA CRISE 8/8

− por onde começar?

8/8

− por uma política económica de esquerda!

[Com este texto do Prof. José Reis, UC, paramos por aqui a abordagem à questão «Por onde começar?», questão que se ergueu urgente quando tomamos consciência que, com a Crise, tínhamos entrado numa NOVA ERA que, à primeira vista, punha em causa tudo. À sua maneira, cada um dos 8 contributos dão achegas para uma ‘resposta-com-convicções’ que não atraiçoe «a preocupação pelos mais frágeis» e a opção por uma «vida com um mais alto sentido» feita de horizontes largos. Julgo que nenhum dos contributos exclui nenhum dos outros sete, antes se inter-questionam e, em eventuais divergências, contribuem para apurar, para polir uma «opinião de esquerda» - velha designação com séculos subitamente rejuvenescida…]

grafiti - Rua do Carregal_Porto

Reforma ou desconstrução social:

- quanto vale a sociedade para capacitar a economia?

Seja qual for a perspectiva temporal em que nos colocarmos, é possível ver para onde vai a economia e por onde ela vai. Estamos a ver que foi para o lado errado: o do desemprego, o da escassa criação de valor internacional, o de formas de produção que não se convertem em escola de qualificações (salvo, é claro, os poucos exemplos pontuais conhecidos).

Não que a economia seja um sujeito de identidade própria e perfil autodefinido. Bem se sabe que essa resposta «é a economia, estúpido…» não é a mais inteligente de todas… Acontece, isso sim, que a economia caminha por trajectos ladeados por decisões, políticas, vontades e poderes que − estes, sim − a encaminham e, por vezes, empurram. Quer isto dizer que há lugar para a política económica e que esta é um campo de opções essenciais, e não apenas algo que dá moldura à «economia», entendida como sujeito dotado de identidade. Por isso, no mais duro dos factos característicos que evoquei, assim como no mais incontornável dos resultados a que chegámos há, evidentemente, a presença poderosa de processos políticos e sociais intensos.

Do mesmo modo, o auge da crise económica que se declarou abertamente em 2003 suscitou a presença clara de um programa político com intuitos claros de reforma. Isso é evidente.

Assumida a relação entre crise económica e promoção de reformas políticas, importa perguntar se estamos, de facto, perante reformas ou perante um processo de desconstrução social. Esta é uma linha de tensão crucial relativamente à qual se conhecem as convicções dos que não hesitam na resposta.

Parece-me claro que os tempos que correm são indistintos, sendo muito difícil perceber onde assentam as forças da economia e a vitalidade de processos sociais dinâmicos e integradores. Parece-me também claro que não estamos − longe disso! − perante uma perspectiva de desenvolvimento inclusivo. Pelo contrário, os processos de desconstrução social e política − a que frequentemente se chama ‘reformas’ − são fortíssimos.

Mas, ao contrário das reformas, são muito visíveis as formas de desfazer, não sendo nada evidentes as formas de fazer. Quer dizer, a fase essencial das reformas são o que elas contêm de elaboração, construção e difusão de um modelo social alternativo, assente em pilares positivos e inclusivos. Ora, é este aspecto que parece altamente deficitário na actual política económica.

O regresso ao trabalho:

− pessoas, organização e capacidades, como resposta à crise

Acho que há, de facto, uma política económica de esquerda − a do desenvolvimento inclusivo − e que é possível definir-lhe os pilares.

O primeiro desses pilares há-de ser o trabalho[1], aquele factor que foi desperdiçado, desconsiderado e exportado na fase de crescimento intensivo dos anos sessenta e aquele que foi apenas usado em quantidade e de forma extensiva nos ciclos económicos do pós-25 de Abril (primeiro, para que, enfim, a economia criasse emprego e gerasse democracia económica; depois, para que se aproveitassem disponibilidades de mão-de-obra e salários baixos para chegar a formas de atingir crescimento).

O mundo do trabalho está abalado pela incerteza, por relações de poder muito assimétricas e pela noção de que é o elo fraco, descartável, da cadeia. A reconstituição do valor do trabalho na economia − valor material, mas também valor no quadro de relações sociais dinâmicas e não agressivas − é, porventura, o pilar essencial de uma política económica de esquerda. Tendo sido perdida a noção de que o trabalho é parte das organizações, e não apenas um factor usado por elas de forma discricionária, urge regressar a esta relação, nos termos exigidos pela nova economia do conhecimento.

O primado da concorrência é outro dos grandes fachos da política económica contemporânea. O fascínio liberal apresenta-o sempre como se tudo se reduzisse ao dilema concorrência ou proteccionismo. Este dilema é falso. Ao lado dos princípios elementares da concorrência pode haver lógicas que dêem lugar à organização da economia, para lá dos mercados. Chamo a isso organização[2]: organização empresarial, valores políticos e económicos que, em vez de apenas pensarem no «valor accionista» e na governação exclusivamente mercantil da produção, pensem também na cultura da empresa, na lealdade para com o trabalho, na valorização das capacidades, na redução da incerteza laboral. Em suma, numa relação salarial entendida como relação organizacional e não apenas como organização mercantil simples.

Mas outras formas de organização são essenciais, como a organização territorial − os territórios são lugares definidores das empresas e das relações sociais que importa valorizar. Contudo, este campo da coesão e valorização territorial está ferido por relações muito desestruturadas, pelo espalhar do casuísmo em vez do desenvolvimento, e pela insensata e brutal decisão sobre a localização do novo aeroporto, que vai virar o país do avesso, concentrando investimento num escasso território e promovendo a desintegração regional.

O terceiro pilar de uma política de esquerda há-de ser o da valorização das capacidades e da criação de competências[3]. Das pessoas em primeiro lugar, é claro. Através da escola e da formação, sem dúvida. Mas também através da promoção de contextos que criam capacidades, para lá de todas as competências individuais. É a altura de regressar igualmente ao Estado e à Administração. A direita e os liberais (mesmo os de esquerda, que também os haverá) têm dominado o palco e levam clara vantagem na propagação da ideia de que o Estado é «monstruoso» (lembram-se?) e intrinsecamente perverso (porque os seus funcionários são perversos, querem apenas maximizar os seus interesses individuais e, por isso, minam o interesse colectivo). Ora, o Estado e a Administração pública são uma das mais poderosas fontes de organização, capacitação e liderança. Sabem-no melhor que ninguém, o capital e os grandes interesses que usam selectivamente o Estado e a Administração como mais ninguém (e não se trata apenas de quando os usam ilegitimamente a seu favor). É a este uso selectivo do Estado pela direita e pelos interesses que há que contrapor um outro uso selectivo. Aquele que faça da Administração uma fonte de criação de competências, de organização, de emulação pelas causas públicas e por uma visão inclusiva do país.

A ideia (perversa) de que toda a despesa pública é má despesa tem ficado sem resposta, porque a esquerda e a lógica política corrente parecem manietadas por uma dura inibição. Parece-me necessário falar sem inibições da boa despesa pública, do necessário papel do Estado perante a «sociedade privada», bem mais ineficiente e tacanha que o próprio Estado nas suas piores facetas.

José Reis

Economista, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Investigador do CES [Centro de Estudos Sociais] da Universidade de Coimbra.

«O Tempo dos Regressos ao Futuro: por um desenvolvimento inclusivo» (in ‘Portugal e a Europa em Crise – para acabar com a economia de austeridade’, Le Monde diplomatique & ACTUAL Editora [Grupo Almedina], Junho 2011, p. 19-22), ISBN 978-989-694-021-8.

PARA SAIR DA CRISE 7/8

por onde começar?

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A crise e o futuro

Se olharmos para o que foi a actuação das autoridades europeias desde que a crise se desencadeou em 2007, encontramos uma confrangedora incompetência resultante do dogmatismo prevalecente na actuação das instituições públicas e que levou a uma má avaliação da situação.

Assim − e isto é o pior de tudo − aconteceu com o Banco Central Europeu (BCE), que começou a injectar liquidez no fim de 2007, o que significa que actuou no combate à crise. No entanto, em vez de descer a taxa de juro, como estava indicado, pelo contrário aumentou ainda mais a taxa de juro durante 2008, só a descendo muito para o final do ano, criando assim as condições para uma recessão na Europa e contribuindo para o agravar da especulação cambial contra o dólar e até, através desta, para a especulação com o preço do petróleo que em grande parte reagiu à queda do dólar. (…)

É difícil encontrar um leque mais acabado de partilha de incompetências. (…)

Estou convencido de que a crise se vai transformar numa oportunidade para mudar as instituições filhas do neoliberalismo, quer a nível mundial, quer a nível europeu.

O essencial é garantir que não possa mais acontecer o que tem sucedido desde os anos oitenta e que se traduz em políticas económicas que se tornam reféns dos mercados financeiros.

Este aspecto é particularmente grave no que respeita ao emprego.

No contexto que tem vigorado, um governo que queira seguir uma política expansionista para combater o desemprego é imediatamente penalizado pelo mercado através de uma especulação contra a sua moeda e um aumento das taxas de juros.

Se for na zona euro, uma diminuição significativa do desemprego leva o BCE a elevar a taxa de juro. Isto tem de ser interrompido. Será necessário, para isso, e em primeiro lugar, criar duas instituições mundiais que substituam o Fundo Monetário Internacional.

1.                 Uma delas deveria ser uma instituição que controlasse os mercados financeiros e proibisse que os bancos e outras instituições financeiras aplicassem o dinheiro dos depositantes e investidores em produtos de risco. Deveria apoiar as instituições de supervisão nacionais e certificar agências públicas de rating, a qual deveria ser uma actividade vedada ao sector privado. Ao mesmo tempo, os offshore deveriam ser eliminados.

2.                 A outra instituição deveria ter como foco os mercados cambiais e ser dotada de meios suficientes de intervenção (incluindo a eventual imposição de uma taxa sobre movimentos especulativos de capitais de curto prazo) para intervir naqueles mercados de forma a garantir não uma total fixidez das taxas de câmbio, mas que os movimentos destas reflictam a real situação de competitividade de cada país e não os movimentos especulativos.

A nível da Europa, a actuação desastrada já referida dos diversos tipos de autoridades aconselha, além disso, o seguinte:

1.                 a alteração dos estatutos do BCE no sentido de colocar, nos objectivos da política monetária, o emprego e o crescimento económico ao mesmo nível do combate à inflação, e ainda de reduzir a sua independência;

2.                 a autorização de financiamento monetário dos défices públicos para acorrer a situações de crise;

3.                 alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) atribuindo às políticas orçamentais dos Estados-membros a faculdade de serem usadas de forma expansionista para combater o desemprego;

4.                 finalmente, é necessário encontrar um sistema para possibilitar que os Estados com défices persistentes da balança de pagamentos possam aplicar medidas excepcionais, derrogando, se necessário e temporariamente, as leis da concorrência e das ajudas de Estado para poderem combater esse défice.

Será tudo isto uma utopia?

Talvez não. Dependerá da forma como as opiniões públicas souberem libertar-se da intoxicação neoliberal que, desde os anos oitenta, constantemente as atingiu.

João Ferreira do Amaral

Economista, Professor Catedrático do ISEG/UTL

«A Crise e o Futuro» (in ‘Portugal e a Europa em Crise – para acabar com a economia de austeridade’, Le Monde diplomatique & ACTUAL Editora [Grupo Almedina], Junho 2011, p. 78-81), ISBN 978-989-694-021-8.

PARA SAIR DA CRISE 6/8

por onde começar?

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Sair da Crise: por onde começar?

O enfraquecimento das sociedades causado pelos violentos ataques do sistema financeiro chegou a um ponto limite: as estruturas da economia tremem e o véu ideológico que confundia as suas representações desfez-se. Os defensores da globalização foram, portanto, obrigados a baixar o tom dos elogios entusiastas à eficiência dos mercados, tendo surgido um debate em torno da sua antítese: a desglobalização.

Este debate possui a originalidade de não opor os fervorosos da ortodoxia aos «anti-ortodoxia», antes atravessando as fileiras dos economistas e dos políticos que se ergueram contra a ditadura dos mercados financeiros, em particular na altura do combate contra o projecto de Tratado Constitucional Europeu.

Nos últimos meses, os temas do proteccionismo, da saída do euro e da desglobalização chegaram à praça pública, através de colunas na imprensa, de artigos e de livros.[1] Os argumentos mais frequentemente aduzidos remetem para a natureza da crise que o capitalismo atravessa, no quadro da necessária regulação, e para a questão da soberania democrática.

No início da década de 1980, as estruturas do capital foram construídas de tal forma que produziram uma rentabilidade máxima para os investimentos financeiros − a «criação de valor para o accionista» −, enquanto a desvalorização da força de trabalho era orquestrada de forma sistemática. Esta desvalorização permite aquela rentabilidade, à medida que a liberdade de circulação de que gozam os capitais torna possível a concorrência dos sistemas sociais e fiscais. O eufemismo «globalização» designa isto mesmo: a reestruturação do capitalismo à escala mundial para remediar a crise da taxa de lucro que o atinge na passagem da década de 1960 para a de 1970; a vitória das classes dominantes cujos activos financeiros ultrapassam os salários; e a obrigação imposta às estruturas de regulação de passarem a conformar-se às exigências dos mercados.

Bastaram duas décadas para esta arquitectura soçobrar: desde meados da década iniciada em 2000 que a taxa de lucro pára de aumentar nos Estados Unidos e que o crédito concedido aos pobres para disfarçar as insuficiências dos salários deixa de ser suficiente para absorver a sobreprodução industrial. O choque propaga-se à velocidade da circulação dos capitais.

A crise não é uma soma de dificuldades nacionais (grega, irlandesa, portuguesa, espanhola, etc.) desencadeada apenas por problemas específicos e internos a cada um dos países, caso em que teria de se perguntar que coincidência teria feito com que se manifestassem em simultâneo. Ela corresponde, desde logo, à crise de um capitalismo que atingiu a «maturidade» mundial e cuja lógica de criação de valor para o accionista foi levada ao extremo, porque tudo estava destinado a tornar-se mercadoria, desde a produção de bens e serviços essenciais até à saúde, à educação, à cultura, aos recursos naturais e a toda a vida. (…)

Será tudo isto motivo para se criticar a «quimera» [cf. Frédéric Lordon] das instituições internacionais fortes? Seguramente que sim, se for para rejeitar o estereótipo da «governança mundial» ou para condenar as hesitações e os fracassos dos G_8, G_20 e outros conciliábulos dos governantes dominantes.

Mas há um problema a ultrapassar: o da construção de uma regulação mundial.

O período que os defensores de esquerda da desglobalização citam como exemplo é, aliás, o do pós-guerra, marcado pela regulação de tipo keynesiano inaugurado em Bretton Woods.

Dois factos decisivos mostram a urgência de uma regulação, sem se ficar à espera que o capitalismo seja abolido ou simplesmente limitado na sua actuação.

O primeiro prende-se com a agricultura, hoje caracterizada por uma desregulamentação das trocas agrícolas em todos os sentidos, que tem como consequência a captação, nos países do Sul, das melhores terras para a cultura de exportação em detrimento da cultura de géneros alimentares, a diminuição da procura solvente e a extrema volatilidade dos preços mundiais, de base.

Como é que se pode imaginar que cada país consiga alcançar uma relativa autonomia, e ver assim instaurar-se uma soberania alimentar, se os mercados agrícolas não forem rigorosamente enquadrados à escala mundial a fim de subtrair os géneros alimentares agrícolas e, mais ainda, todas as matérias-primas, ao domínio da especulação e às aleatoriedades do mercado?

O segundo facto diz respeito à luta contra o aquecimento climático, o qual remete de imediato para a escala mundial. Ora, até ao momento, os fracassos das negociações no pós-Quioto, em Copenhaga em 2009, devem-se no essencial aos conflitos de interesses entre os Estados mais poderosos, prisioneiros da fidelidade aos lóbis e aos grupos multinacionais. A emergência de uma consciência cidadã para a salvaguarda dos bens comuns, dotada de uma perspectiva global, pode influenciar estas negociatas, por exemplo, através do apelo da Conferência Mundial dos Povos sobre Alterações Climáticas, que será realizada em Abril de 2010 por iniciativa do governo boliviano.

Além disso, tanto a agricultura como o clima são reveladores da necessidade imperiosa de revolucionar o modelo de desenvolvimento subjacente à globalização capitalista. Este aspecto é, por vezes, ignorado pelos defensores da desglobalização. (…)

A maior dificuldade que os povos têm de ultrapassar é a de reconstruir totalmente a sua soberania e não simplesmente reavivá-la. A tarefa deve ser executada, tanto no plano nacional, quanto − no que se refere aos europeus − no plano regional, porque o confronto com as forças do capital já não se joga apenas, e talvez nem sequer principalmente, no interior da nação. A contradição a ultrapassar prende-se com o facto de a democracia ainda se exprimir sobretudo na escala nacional, mas as regulações e transformações a operar, em particular as ecológicas, se situarem para lá das nações. Daí a importância da criação progressiva de um espaço democrático europeu. Não sendo a crise uma soma de crises nacionais, não haverá saída nacional da crise.

Fica, então, a questão de saber por onde começar o trabalho de desconstrução do capitalismo neo-liberal. A curto prazo, e com urgência, há que declarar ilegítima a maior parte das dívidas públicas e anunciar que elas não serão honradas, decidindo, à escala europeia, quais são os países prioritários, tendo em conta as suas dificuldades. Estas decisões devem ser fundadas numa auditoria às dívidas públicas.

Há que proceder a toda a socialização do sector bancário europeu.

E restaurar uma forte progressividade da fiscalidade.

Nada disto envolve qualquer impossibilidade prática, só exige vontade política de «eutanasiar o rentismo» (Keynes) através da sua anulação.[2]

A médio e longo prazos, o processo a levar a cabo é o da transformação radical do modelo de desenvolvimento num sentido não-capitalista. A destruição das actuais estruturas do sistema financeiro é o primeiro passo que podia dar início à proibição das transacções feitas por comum acordo, à dos produtos derivados e, ainda, à taxação das restantes transacções financeiras. Mas, a seguir, é indispensável delimitar, de forma estrita, o espaço mercantil governado pela procura do lucro, para que possam desenvolver-se actividades não-mercantis ou orientadas para a satisfação das necessidades das populações, preservando, ao mesmo tempo, os equilíbrios ecológicos.

Que nome dar a tudo isto?

As protecções que são necessárias (protecção do direito ao trabalho, protecção da segurança social, protecção da natureza) não formam necessariamente um sistema proteccionista.

A ideia da selectividade dos âmbitos a «desglobalizar» ou, pelo contrário, a universalizar é, sem dúvida, de concretização mais delicada, mas tem as vantagens de designar os verdadeiros alvos a atingir, de delinear uma bifurcação socioecológica das sociedades e de construir, passo a passo, uma verdadeira cooperação internacional. É aquilo a que se chama alterglobalismo, que não abandona rigorosamente nada da crítica à globalização, mas não recomenda o seu aparente oposto.

Jean-Marie Harribey

Docente e investigador na Universidade de Bordéus IV.

in, Le Monde diplomatique, edição portuguesa, Out 2011, p.5

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[1] Cf. Fréderic Lordon, Bernard Cassen e Jacques Sapir, http://alternatives-economiques.fr/blogs/harribey/ & www.fredericlordon.fr/triptque.html/ & www.medelu.org/

[2] François Chenais, Les Dettes illégitimes. Quand les banques font main basse sur les politiques publiques. Raisons d’agir, Paris, 2011.