PARA SAIR DA CRISE 8/8

− por onde começar?

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− por uma política económica de esquerda!

[Com este texto do Prof. José Reis, UC, paramos por aqui a abordagem à questão «Por onde começar?», questão que se ergueu urgente quando tomamos consciência que, com a Crise, tínhamos entrado numa NOVA ERA que, à primeira vista, punha em causa tudo. À sua maneira, cada um dos 8 contributos dão achegas para uma ‘resposta-com-convicções’ que não atraiçoe «a preocupação pelos mais frágeis» e a opção por uma «vida com um mais alto sentido» feita de horizontes largos. Julgo que nenhum dos contributos exclui nenhum dos outros sete, antes se inter-questionam e, em eventuais divergências, contribuem para apurar, para polir uma «opinião de esquerda» - velha designação com séculos subitamente rejuvenescida…]

grafiti - Rua do Carregal_Porto

Reforma ou desconstrução social:

- quanto vale a sociedade para capacitar a economia?

Seja qual for a perspectiva temporal em que nos colocarmos, é possível ver para onde vai a economia e por onde ela vai. Estamos a ver que foi para o lado errado: o do desemprego, o da escassa criação de valor internacional, o de formas de produção que não se convertem em escola de qualificações (salvo, é claro, os poucos exemplos pontuais conhecidos).

Não que a economia seja um sujeito de identidade própria e perfil autodefinido. Bem se sabe que essa resposta «é a economia, estúpido…» não é a mais inteligente de todas… Acontece, isso sim, que a economia caminha por trajectos ladeados por decisões, políticas, vontades e poderes que − estes, sim − a encaminham e, por vezes, empurram. Quer isto dizer que há lugar para a política económica e que esta é um campo de opções essenciais, e não apenas algo que dá moldura à «economia», entendida como sujeito dotado de identidade. Por isso, no mais duro dos factos característicos que evoquei, assim como no mais incontornável dos resultados a que chegámos há, evidentemente, a presença poderosa de processos políticos e sociais intensos.

Do mesmo modo, o auge da crise económica que se declarou abertamente em 2003 suscitou a presença clara de um programa político com intuitos claros de reforma. Isso é evidente.

Assumida a relação entre crise económica e promoção de reformas políticas, importa perguntar se estamos, de facto, perante reformas ou perante um processo de desconstrução social. Esta é uma linha de tensão crucial relativamente à qual se conhecem as convicções dos que não hesitam na resposta.

Parece-me claro que os tempos que correm são indistintos, sendo muito difícil perceber onde assentam as forças da economia e a vitalidade de processos sociais dinâmicos e integradores. Parece-me também claro que não estamos − longe disso! − perante uma perspectiva de desenvolvimento inclusivo. Pelo contrário, os processos de desconstrução social e política − a que frequentemente se chama ‘reformas’ − são fortíssimos.

Mas, ao contrário das reformas, são muito visíveis as formas de desfazer, não sendo nada evidentes as formas de fazer. Quer dizer, a fase essencial das reformas são o que elas contêm de elaboração, construção e difusão de um modelo social alternativo, assente em pilares positivos e inclusivos. Ora, é este aspecto que parece altamente deficitário na actual política económica.

O regresso ao trabalho:

− pessoas, organização e capacidades, como resposta à crise

Acho que há, de facto, uma política económica de esquerda − a do desenvolvimento inclusivo − e que é possível definir-lhe os pilares.

O primeiro desses pilares há-de ser o trabalho[1], aquele factor que foi desperdiçado, desconsiderado e exportado na fase de crescimento intensivo dos anos sessenta e aquele que foi apenas usado em quantidade e de forma extensiva nos ciclos económicos do pós-25 de Abril (primeiro, para que, enfim, a economia criasse emprego e gerasse democracia económica; depois, para que se aproveitassem disponibilidades de mão-de-obra e salários baixos para chegar a formas de atingir crescimento).

O mundo do trabalho está abalado pela incerteza, por relações de poder muito assimétricas e pela noção de que é o elo fraco, descartável, da cadeia. A reconstituição do valor do trabalho na economia − valor material, mas também valor no quadro de relações sociais dinâmicas e não agressivas − é, porventura, o pilar essencial de uma política económica de esquerda. Tendo sido perdida a noção de que o trabalho é parte das organizações, e não apenas um factor usado por elas de forma discricionária, urge regressar a esta relação, nos termos exigidos pela nova economia do conhecimento.

O primado da concorrência é outro dos grandes fachos da política económica contemporânea. O fascínio liberal apresenta-o sempre como se tudo se reduzisse ao dilema concorrência ou proteccionismo. Este dilema é falso. Ao lado dos princípios elementares da concorrência pode haver lógicas que dêem lugar à organização da economia, para lá dos mercados. Chamo a isso organização[2]: organização empresarial, valores políticos e económicos que, em vez de apenas pensarem no «valor accionista» e na governação exclusivamente mercantil da produção, pensem também na cultura da empresa, na lealdade para com o trabalho, na valorização das capacidades, na redução da incerteza laboral. Em suma, numa relação salarial entendida como relação organizacional e não apenas como organização mercantil simples.

Mas outras formas de organização são essenciais, como a organização territorial − os territórios são lugares definidores das empresas e das relações sociais que importa valorizar. Contudo, este campo da coesão e valorização territorial está ferido por relações muito desestruturadas, pelo espalhar do casuísmo em vez do desenvolvimento, e pela insensata e brutal decisão sobre a localização do novo aeroporto, que vai virar o país do avesso, concentrando investimento num escasso território e promovendo a desintegração regional.

O terceiro pilar de uma política de esquerda há-de ser o da valorização das capacidades e da criação de competências[3]. Das pessoas em primeiro lugar, é claro. Através da escola e da formação, sem dúvida. Mas também através da promoção de contextos que criam capacidades, para lá de todas as competências individuais. É a altura de regressar igualmente ao Estado e à Administração. A direita e os liberais (mesmo os de esquerda, que também os haverá) têm dominado o palco e levam clara vantagem na propagação da ideia de que o Estado é «monstruoso» (lembram-se?) e intrinsecamente perverso (porque os seus funcionários são perversos, querem apenas maximizar os seus interesses individuais e, por isso, minam o interesse colectivo). Ora, o Estado e a Administração pública são uma das mais poderosas fontes de organização, capacitação e liderança. Sabem-no melhor que ninguém, o capital e os grandes interesses que usam selectivamente o Estado e a Administração como mais ninguém (e não se trata apenas de quando os usam ilegitimamente a seu favor). É a este uso selectivo do Estado pela direita e pelos interesses que há que contrapor um outro uso selectivo. Aquele que faça da Administração uma fonte de criação de competências, de organização, de emulação pelas causas públicas e por uma visão inclusiva do país.

A ideia (perversa) de que toda a despesa pública é má despesa tem ficado sem resposta, porque a esquerda e a lógica política corrente parecem manietadas por uma dura inibição. Parece-me necessário falar sem inibições da boa despesa pública, do necessário papel do Estado perante a «sociedade privada», bem mais ineficiente e tacanha que o próprio Estado nas suas piores facetas.

José Reis

Economista, Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Investigador do CES [Centro de Estudos Sociais] da Universidade de Coimbra.

«O Tempo dos Regressos ao Futuro: por um desenvolvimento inclusivo» (in ‘Portugal e a Europa em Crise – para acabar com a economia de austeridade’, Le Monde diplomatique & ACTUAL Editora [Grupo Almedina], Junho 2011, p. 19-22), ISBN 978-989-694-021-8.

PARA SAIR DA CRISE 7/8

por onde começar?

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A crise e o futuro

Se olharmos para o que foi a actuação das autoridades europeias desde que a crise se desencadeou em 2007, encontramos uma confrangedora incompetência resultante do dogmatismo prevalecente na actuação das instituições públicas e que levou a uma má avaliação da situação.

Assim − e isto é o pior de tudo − aconteceu com o Banco Central Europeu (BCE), que começou a injectar liquidez no fim de 2007, o que significa que actuou no combate à crise. No entanto, em vez de descer a taxa de juro, como estava indicado, pelo contrário aumentou ainda mais a taxa de juro durante 2008, só a descendo muito para o final do ano, criando assim as condições para uma recessão na Europa e contribuindo para o agravar da especulação cambial contra o dólar e até, através desta, para a especulação com o preço do petróleo que em grande parte reagiu à queda do dólar. (…)

É difícil encontrar um leque mais acabado de partilha de incompetências. (…)

Estou convencido de que a crise se vai transformar numa oportunidade para mudar as instituições filhas do neoliberalismo, quer a nível mundial, quer a nível europeu.

O essencial é garantir que não possa mais acontecer o que tem sucedido desde os anos oitenta e que se traduz em políticas económicas que se tornam reféns dos mercados financeiros.

Este aspecto é particularmente grave no que respeita ao emprego.

No contexto que tem vigorado, um governo que queira seguir uma política expansionista para combater o desemprego é imediatamente penalizado pelo mercado através de uma especulação contra a sua moeda e um aumento das taxas de juros.

Se for na zona euro, uma diminuição significativa do desemprego leva o BCE a elevar a taxa de juro. Isto tem de ser interrompido. Será necessário, para isso, e em primeiro lugar, criar duas instituições mundiais que substituam o Fundo Monetário Internacional.

1.                 Uma delas deveria ser uma instituição que controlasse os mercados financeiros e proibisse que os bancos e outras instituições financeiras aplicassem o dinheiro dos depositantes e investidores em produtos de risco. Deveria apoiar as instituições de supervisão nacionais e certificar agências públicas de rating, a qual deveria ser uma actividade vedada ao sector privado. Ao mesmo tempo, os offshore deveriam ser eliminados.

2.                 A outra instituição deveria ter como foco os mercados cambiais e ser dotada de meios suficientes de intervenção (incluindo a eventual imposição de uma taxa sobre movimentos especulativos de capitais de curto prazo) para intervir naqueles mercados de forma a garantir não uma total fixidez das taxas de câmbio, mas que os movimentos destas reflictam a real situação de competitividade de cada país e não os movimentos especulativos.

A nível da Europa, a actuação desastrada já referida dos diversos tipos de autoridades aconselha, além disso, o seguinte:

1.                 a alteração dos estatutos do BCE no sentido de colocar, nos objectivos da política monetária, o emprego e o crescimento económico ao mesmo nível do combate à inflação, e ainda de reduzir a sua independência;

2.                 a autorização de financiamento monetário dos défices públicos para acorrer a situações de crise;

3.                 alteração do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) atribuindo às políticas orçamentais dos Estados-membros a faculdade de serem usadas de forma expansionista para combater o desemprego;

4.                 finalmente, é necessário encontrar um sistema para possibilitar que os Estados com défices persistentes da balança de pagamentos possam aplicar medidas excepcionais, derrogando, se necessário e temporariamente, as leis da concorrência e das ajudas de Estado para poderem combater esse défice.

Será tudo isto uma utopia?

Talvez não. Dependerá da forma como as opiniões públicas souberem libertar-se da intoxicação neoliberal que, desde os anos oitenta, constantemente as atingiu.

João Ferreira do Amaral

Economista, Professor Catedrático do ISEG/UTL

«A Crise e o Futuro» (in ‘Portugal e a Europa em Crise – para acabar com a economia de austeridade’, Le Monde diplomatique & ACTUAL Editora [Grupo Almedina], Junho 2011, p. 78-81), ISBN 978-989-694-021-8.

PARA SAIR DA CRISE 6/8

por onde começar?

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Sair da Crise: por onde começar?

O enfraquecimento das sociedades causado pelos violentos ataques do sistema financeiro chegou a um ponto limite: as estruturas da economia tremem e o véu ideológico que confundia as suas representações desfez-se. Os defensores da globalização foram, portanto, obrigados a baixar o tom dos elogios entusiastas à eficiência dos mercados, tendo surgido um debate em torno da sua antítese: a desglobalização.

Este debate possui a originalidade de não opor os fervorosos da ortodoxia aos «anti-ortodoxia», antes atravessando as fileiras dos economistas e dos políticos que se ergueram contra a ditadura dos mercados financeiros, em particular na altura do combate contra o projecto de Tratado Constitucional Europeu.

Nos últimos meses, os temas do proteccionismo, da saída do euro e da desglobalização chegaram à praça pública, através de colunas na imprensa, de artigos e de livros.[1] Os argumentos mais frequentemente aduzidos remetem para a natureza da crise que o capitalismo atravessa, no quadro da necessária regulação, e para a questão da soberania democrática.

No início da década de 1980, as estruturas do capital foram construídas de tal forma que produziram uma rentabilidade máxima para os investimentos financeiros − a «criação de valor para o accionista» −, enquanto a desvalorização da força de trabalho era orquestrada de forma sistemática. Esta desvalorização permite aquela rentabilidade, à medida que a liberdade de circulação de que gozam os capitais torna possível a concorrência dos sistemas sociais e fiscais. O eufemismo «globalização» designa isto mesmo: a reestruturação do capitalismo à escala mundial para remediar a crise da taxa de lucro que o atinge na passagem da década de 1960 para a de 1970; a vitória das classes dominantes cujos activos financeiros ultrapassam os salários; e a obrigação imposta às estruturas de regulação de passarem a conformar-se às exigências dos mercados.

Bastaram duas décadas para esta arquitectura soçobrar: desde meados da década iniciada em 2000 que a taxa de lucro pára de aumentar nos Estados Unidos e que o crédito concedido aos pobres para disfarçar as insuficiências dos salários deixa de ser suficiente para absorver a sobreprodução industrial. O choque propaga-se à velocidade da circulação dos capitais.

A crise não é uma soma de dificuldades nacionais (grega, irlandesa, portuguesa, espanhola, etc.) desencadeada apenas por problemas específicos e internos a cada um dos países, caso em que teria de se perguntar que coincidência teria feito com que se manifestassem em simultâneo. Ela corresponde, desde logo, à crise de um capitalismo que atingiu a «maturidade» mundial e cuja lógica de criação de valor para o accionista foi levada ao extremo, porque tudo estava destinado a tornar-se mercadoria, desde a produção de bens e serviços essenciais até à saúde, à educação, à cultura, aos recursos naturais e a toda a vida. (…)

Será tudo isto motivo para se criticar a «quimera» [cf. Frédéric Lordon] das instituições internacionais fortes? Seguramente que sim, se for para rejeitar o estereótipo da «governança mundial» ou para condenar as hesitações e os fracassos dos G_8, G_20 e outros conciliábulos dos governantes dominantes.

Mas há um problema a ultrapassar: o da construção de uma regulação mundial.

O período que os defensores de esquerda da desglobalização citam como exemplo é, aliás, o do pós-guerra, marcado pela regulação de tipo keynesiano inaugurado em Bretton Woods.

Dois factos decisivos mostram a urgência de uma regulação, sem se ficar à espera que o capitalismo seja abolido ou simplesmente limitado na sua actuação.

O primeiro prende-se com a agricultura, hoje caracterizada por uma desregulamentação das trocas agrícolas em todos os sentidos, que tem como consequência a captação, nos países do Sul, das melhores terras para a cultura de exportação em detrimento da cultura de géneros alimentares, a diminuição da procura solvente e a extrema volatilidade dos preços mundiais, de base.

Como é que se pode imaginar que cada país consiga alcançar uma relativa autonomia, e ver assim instaurar-se uma soberania alimentar, se os mercados agrícolas não forem rigorosamente enquadrados à escala mundial a fim de subtrair os géneros alimentares agrícolas e, mais ainda, todas as matérias-primas, ao domínio da especulação e às aleatoriedades do mercado?

O segundo facto diz respeito à luta contra o aquecimento climático, o qual remete de imediato para a escala mundial. Ora, até ao momento, os fracassos das negociações no pós-Quioto, em Copenhaga em 2009, devem-se no essencial aos conflitos de interesses entre os Estados mais poderosos, prisioneiros da fidelidade aos lóbis e aos grupos multinacionais. A emergência de uma consciência cidadã para a salvaguarda dos bens comuns, dotada de uma perspectiva global, pode influenciar estas negociatas, por exemplo, através do apelo da Conferência Mundial dos Povos sobre Alterações Climáticas, que será realizada em Abril de 2010 por iniciativa do governo boliviano.

Além disso, tanto a agricultura como o clima são reveladores da necessidade imperiosa de revolucionar o modelo de desenvolvimento subjacente à globalização capitalista. Este aspecto é, por vezes, ignorado pelos defensores da desglobalização. (…)

A maior dificuldade que os povos têm de ultrapassar é a de reconstruir totalmente a sua soberania e não simplesmente reavivá-la. A tarefa deve ser executada, tanto no plano nacional, quanto − no que se refere aos europeus − no plano regional, porque o confronto com as forças do capital já não se joga apenas, e talvez nem sequer principalmente, no interior da nação. A contradição a ultrapassar prende-se com o facto de a democracia ainda se exprimir sobretudo na escala nacional, mas as regulações e transformações a operar, em particular as ecológicas, se situarem para lá das nações. Daí a importância da criação progressiva de um espaço democrático europeu. Não sendo a crise uma soma de crises nacionais, não haverá saída nacional da crise.

Fica, então, a questão de saber por onde começar o trabalho de desconstrução do capitalismo neo-liberal. A curto prazo, e com urgência, há que declarar ilegítima a maior parte das dívidas públicas e anunciar que elas não serão honradas, decidindo, à escala europeia, quais são os países prioritários, tendo em conta as suas dificuldades. Estas decisões devem ser fundadas numa auditoria às dívidas públicas.

Há que proceder a toda a socialização do sector bancário europeu.

E restaurar uma forte progressividade da fiscalidade.

Nada disto envolve qualquer impossibilidade prática, só exige vontade política de «eutanasiar o rentismo» (Keynes) através da sua anulação.[2]

A médio e longo prazos, o processo a levar a cabo é o da transformação radical do modelo de desenvolvimento num sentido não-capitalista. A destruição das actuais estruturas do sistema financeiro é o primeiro passo que podia dar início à proibição das transacções feitas por comum acordo, à dos produtos derivados e, ainda, à taxação das restantes transacções financeiras. Mas, a seguir, é indispensável delimitar, de forma estrita, o espaço mercantil governado pela procura do lucro, para que possam desenvolver-se actividades não-mercantis ou orientadas para a satisfação das necessidades das populações, preservando, ao mesmo tempo, os equilíbrios ecológicos.

Que nome dar a tudo isto?

As protecções que são necessárias (protecção do direito ao trabalho, protecção da segurança social, protecção da natureza) não formam necessariamente um sistema proteccionista.

A ideia da selectividade dos âmbitos a «desglobalizar» ou, pelo contrário, a universalizar é, sem dúvida, de concretização mais delicada, mas tem as vantagens de designar os verdadeiros alvos a atingir, de delinear uma bifurcação socioecológica das sociedades e de construir, passo a passo, uma verdadeira cooperação internacional. É aquilo a que se chama alterglobalismo, que não abandona rigorosamente nada da crítica à globalização, mas não recomenda o seu aparente oposto.

Jean-Marie Harribey

Docente e investigador na Universidade de Bordéus IV.

in, Le Monde diplomatique, edição portuguesa, Out 2011, p.5

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[1] Cf. Fréderic Lordon, Bernard Cassen e Jacques Sapir, http://alternatives-economiques.fr/blogs/harribey/ & www.fredericlordon.fr/triptque.html/ & www.medelu.org/

[2] François Chenais, Les Dettes illégitimes. Quand les banques font main basse sur les politiques publiques. Raisons d’agir, Paris, 2011.

PARA SAIR DA CRISE 5/8

por onde começar?

5/8

Um mundo melhor?

No século V antes da era cristã, o filósofo chinês Mozi, horrorizado com a devastação provocada pela guerra no seu tempo, perguntou: «Qual é a via para o amor universal e o benefício mútuo?» E respondeu à sua própria pergunta: «É considerar os países dos outros como o nosso próprio país.» Diz-se que o antigo iconoclasta grego Diógenes, quando lhe perguntaram de que país era oriundo, afirmou: «Sou um cidadão do mundo.» No final do século XX, John Lennon cantou que não é difícil «Imaginar que não há países […] /Imaginar que todas as pessoas/Partilham todo o mundo». Até há pouco tempo, estes pensamentos foram sonhos de idealistas desprovidos de impacte prático sobre as realidades difíceis de um mundo de estados-nação. Mas agora começamos a viver numa comunidade global.

Quase todos os países chegaram a um acordo compulsivo relativamente às emissões de gases de efeitos de estufa. A economia global deu origem à Organização Mundial do Comércio, ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, instituições que desempenham − embora imperfeitamente − algumas funções da governação económica global. Há um Tribunal Penal Internacional a dar os primeiros passos. A mudança das ideias acerca da intervenção militar com fins humanitários mostra que estamos a desenvolver uma comunidade mundial preparada para aceitar a sua responsabilidade na protecção de cidadãos de estados que não podem ou não querem protegê-los de massacres ou genocídios. Em declarações e resoluções sonantes, as mais recentes das quais proferidas na Cimeira do Milénio das Nações Unidas, os líderes mundiais reconheceram que o alívio do sofrimento dos países mais pobres do mundo é uma responsabilidade mundial − embora se aguarde ainda que os actos correspondam às palavras.

Quando as diferentes nações tinham uma vida mais autónoma, era mais compreensível − embora igualmente errado − que as pessoas de um país pensassem não ter obrigações (para lá da obrigação de não ingerência) para com as pessoas dos outros estados. Mas essa época já terminou há muito. Actualmente, como vimos já, as nossas emissões de gases de efeito de estufa alteram o clima em que vivem todas as pessoas do mundo. As nossas aquisições de petróleo, diamantes e madeira possibilitam que os ditadores comprem mais armas e fortaleçam o domínio exercido sobre os países que tiranizam. As comunicações instantâneas mostram-nos como vivem outras pessoas, e estas, por seu turno, ficam a saber como vivemos e aspiram ao nosso modo de vida. Os transportes modernos permitem que, mesmo pessoas relativamente pobres, percorram milhares de quilómetros e, quando as pessoas estão desesperadas para melhorar a sua situação, as fronteiras revelam-se permeáveis. Como afirmou Branko Milanovic, «É irrealista pensar que as grandes diferenças de rendimento existentes entre as costas norte e sul do Mediterrâneo, ou entre os Estados Unidos e o México, ou entre a Indonésia e a Malásia, podem subsistir sem pressões migratórias acrescidas.»

A época que se seguiu à assinatura do Tratado de Vestefália (em 1648) marcou o apogeu do Estado soberano independente. Protegidas pela suposta inviolabilidade das fronteiras nacionais, as instituições democráticas liberais cimentaram-se nalguns países, ao passo que noutros os governantes levaram a cabo o genocídio dos seus próprios cidadãos. De tempos a tempos eclodiram guerras sangrentas entre os estados-nação independentes. Embora possamos recordar essa época com alguma nostalgia, não devemos lamentar o seu fim. Ao invés, devemos assentar os alicerces éticos da época de uma só comunidade mundial que se avizinha.

Há um importante obstáculo que se coloca ao avanço nesta direcção. Tem de se dizer, numa linguagem franca e directa, que, nos últimos anos, o esforço internacional de construção de uma comunidade mundial foi dificultado pela repetida incapacidade manifestada pelos Estados Unidos para participar nesse processo. Apesar de serem o maior poluidor individual da atmosfera mundial e, numa base per capita, o país que mais desperdiça, entre as principais nações, os Estados Unidos recusaram unir-se aos 178 estados que ratificaram o Protocolo de Quioto. Juntamente com a Líbia e a China, os Estados Unidos votaram contra a criação de um Tribunal Penal Internacional destinado a julgar pessoas acusadas de genocídio e crimes contra a humanidade. Agora, que o tribunal parece ir para a frente (este livro foi editado em 2002), o governo norte-americano afirmou não ter qualquer intenção de participar nele. Os Estados Unidos escusam-se insistentemente a pagar as cotas em atraso às Nações Unidas e em Novembro de 2001, mesmo depois de terem saldado parte da dívida após os ataques de 11 de Setembro, ainda deviam àquela organização 1,07 milhões de dólares. Apesar de serem um dos países mais ricos do mundo, com a economia mundial mais poderosa, os Estados Unidos contribuem com muito menos para a ajuda externa, em proporção do produto interno bruto, do que qualquer outro país desenvolvido. Quando o país mais poderoso do mundo se escuda atrás daquilo que − até ao dia 11 de Setembro de 2001 − considerava ser a segurança do seu poderio militar e se recusa arrogantemente a prescindir dos seus direitos e privilégios a favor do bem comum − mesmo quando há outros países a prescindir dos seus direitos e privilégios −, as perspectivas de encontrar soluções para os problemas mundiais estão ensombradas. Só nos resta esperar que, apesar de tudo, quando o resto do mundo enveredar pelo caminho certo − como fez ao assinar o Protocolo de Quioto e faz agora com a criação do Tribunal Penal Internacional −, os Estados Unidos acabem por sentir vergonha e se juntem aos restantes. Se não o fizerem, arriscam-se a cair numa situação em que serão vistos por todos, excepto os seus próprios cidadãos presumidos, como a «superpotência-pária» do mundo.

Mesmo de um ponto de vista estrito de satisfação dos interesses próprios, se os Estados Unidos pretendem a cooperação doutros países em questões que são sobretudo do seu interesse − como a luta para eliminar o terrorismo −, não se podem dar ao luxo de ser vistos dessa forma.

Afirmei que, à medida que vão surgindo cada vez mais questões a exigir soluções ao nível mundial, vai diminuindo o grau de autonomia de qualquer Estado na determinação do seu futuro. Precisamos, portanto, de fortalecer as instituições onde se realiza a tomada de decisões a esse nível e torná-las mais responsáveis perante as pessoas que afectam. A linha de pensamento conduz a uma comunidade mundial com a sua legislatura directamente eleita, talvez construindo-se lentamente segundo o modelo da União Europeia. Actualmente há pouco apoio político a estas ideias. Para lá da ameaça que tal ideia representa para os interesses dos cidadãos dos países ricos, muitos diriam que coloca demasiadas coisas em perigo, visando benefícios que não são certos. Acredita-se amplamente que um governo mundial seria, na melhor das hipóteses, um monstro burocrático não controlado que faria parecer a burocracia da União Europeia uma operação sóbria e eficiente. Na pior das hipóteses, tornar-se-ia uma tirania mundial, não controlada nem questionada. (…)

Precipitarmo-nos para o federalismo mundial seria demasiado arriscado, mas poderíamos aceitar a importância decrescente das fronteiras nacionais e adoptar uma abordagem pragmática, gradual, da governação global. Os capítulos anteriores (deste livro) defenderam a existência de boas razões para o estabelecimento de normas globais nas áreas do ambiente e do trabalho. A Organização Mundial do Comércio deu sinais de apoiar a instituição de regras laborais básicas por parte da Organização Internacional do Trabalho.

Se estas regras forem propostas e aceites, não serão de grande utilidade se não existir um organismo global que verifique a sua implementação e permita que outros países imponham sanções comerciais relativas aos bens não produzidos em conformidade com essas regras. Uma vez que a OMC parece ansiosa por passar essa tarefa à OIT, poderíamos ver esta última fortalecida de forma significativa. Poderia ocorrer algo semelhante relativamente às normas ambientais. É mesmo possível imaginar um Conselho de Segurança Económico e Social das Nações Unidas que se encarregaria da erradicação da pobreza global e cujos recursos para esse fim seriam votados em assembleia.[1]

Com base nos seus méritos, deve considerar-se esta e outras propostas específicas para o fortalecimento das instituições mundiais, no sentido de estas levarem a cabo uma tarefa específica.

Os séculos XV e XVI são famosos pelas viagens de descobertas que provaram que a Terra era redonda. O século XVIII assistiu às primeiras proclamações dos direitos humanos universais. No século XX, a conquista do espaço tornou possível que um ser humano olhasse para o nosso planeta a partir de um ponto a ele exterior e o visse, literalmente, como um só mundo.

O século XXI vê-se agora a braços com a tarefa de desenvolver uma forma adequada de governação desse mundo único. É um desafio moral e intelectual assustador, mas não se pode voltar-lhe as costas. O futuro do mundo depende da forma como o enfrentamos.

Peter Singer, «UM SÓ MUNDO – a ética da globalização», Gradiva, col. Filosofia Aberta nº 14, 2004, p.263-269, ISBN 972-662-955-1.

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[1] Para um modelo ver: Sam Daws e Frances Stewart, Global Challenges: An Economic and Social Security Council at the United Nations. Relatório patrocinado pela Christian Aid, Londres, 2000, www.christian-aid.org.uk/indepth/0006unecon1.htm/

PARA SAIR DA CRISE 4/8

por onde começar?

4/8

Pensar a ‘economia social’ na era da austeridade

«IPSS's querem Estado a financiar mais...»

Já aqui nos referimos por várias vezes (aqui e aqui) à Conferência “Economia Portuguesa: uma Economia com Futuro”, que no passado dia 30/09 reuniu em Lisboa investigadores, activistas e outros cidadãos a fim de discutir os caminhos e dilemas da economia e sociedade portuguesas, recusando os “consensos” impostos e as falsas inevitabilidades.

Uma das perspectivas que marcou presença com mais força nesta conferência foi a da economia social e solidária (ESS), particularmente numa óptica de desenvolvimento local (DL). Além da conferência ter contado com muitos representantes de organizações da ESS entre a assistência, a visão, princípios e potencial da ESS e do DL constituíram também uma parte central de várias comunicações, incluindo as de (ver post’s anteriores neste blog):

Elena Lasida

e

Manuela Silva.

Pela minha parte, não podia estar mais de acordo em relação a muitos dos méritos e virtudes da Economia Social Solidária [ESS], entendida como a esfera de actividade socioeconómica cujos princípios organizadores consistem na reciprocidade e solidariedade. Esta reciprocidade e solidariedade, quer se manifestem ao nível das relações internas (por exemplo, entre membros de cooperativas) ou externas (por exemplo, através das funções desempenhadas por associações e instituições de solidariedade), reafirma as actividades de produção e reprodução económicas como actividades eminentemente sociais – isto é, como práticas colectivas que concretizam os projectos e modelos de sociedade em que queremos viver.

Além do mais, fazem-no, tendencialmente, de um modo que promove a coesão social e territorial e que é não só menos predatório em termos humanos e ambientais do que a produção e provisão mercantis como também mais flexível e territorialmente enraizado do que a provisão pública centralizada.

A economia social e solidária – as cooperativas, mutualidades e associações – têm por isso um lugar muito importante no modelo de sociedade que eu e muitos outros à esquerda defendemos, no qual coexistem diferentes formas de organização socioeconómica dentro de um enquadramento político e normativo mais amplo que combata activamente, e progressivamente erradique, as diversas formas de desigualdade e exploração.

Dito isto, porém, vale a pena chamar a atenção para alguns aspectos potencialmente mais problemáticos da ESS de modo a contribuir para evitar que esta seja instrumentalizada, precisamente, por valores e objectivos contrários aos seus.

O primeiro destes problemas potenciais consiste no risco de que as práticas que concretizam este modelo alternativo não sejam articuladas com uma crítica sistémica mais ampla. Qualquer proposta ou iniciativa na linha dos princípios da ESS e do DL que não assente numa análise, necessariamente crítica, dos processos sistémicos que dão origem aos problemas que visa enfrentar está à partida condenada a não ter mais do que um carácter caritativo ou paliativo necessariamente limitado. Para ser consequente e eficaz, o discurso e a prática da ESS e do DL não podem limitar-se a aspirar a criar “ilhas de reciprocidade” num oceano de exploração e desigualdade – pelo contrário, têm de articular constantemente a prática concreta e local com a crítica sistémica, mesmo que isto ponha em causa a imagem anódina que muitas organizações preferem apresentar de modo a mais facilmente acederem a apoios e financiamentos.

O segundo problema de algumas organizações da ESS é o da falta de consistência na aplicação dos princípios da reciprocidade, democracia e cooperação. Refiro-me, por exemplo, aos casos de organizações da ESS (por mais meritório que seja o seu trabalho) cujo funcionamento interno é profundamente autocrático, ou que (CLICAR a seguir) compactuam com a exploração e precariedade laboral através do recurso indevido ao voluntariado ou a relações laborais precárias e mal remuneradas. De pouco serve dar com uma mão e tirar com a outra – as organizações e iniciativas que pretendam realmente afirmar a ESS como modelo alternativo têm de ser especialmente cautelosas e consequentes, cultivando e afirmando o respeito pela reciprocidade, pela democracia e pelo valor do trabalho em todas as suas esferas de acção – tanto internas como externas – mesmo que isso implique reduzir a escala das suas actividades e assumir objectivos mais modestos.

O terceiro problema potencial da ESS é o da sua instrumentalização pela agenda neoliberal de destruição dos serviços públicos e redução do papel redistributivo do Estado. Embora, como referi acima, as organizações da ESS possam e devam assumir-se como parceiros importantes da provisão e acção públicas, em virtude do seu enraizamento territorial, conhecimento dos problemas e capacidade de evitar constrangimentos burocráticos e ineficiências centralistas, é fundamental ter presente que não podem nem devem almejar substituir-se à acção do Estado – pelo simples motivo que só o Estado dispõe do poder de mobilizar coercivamente os recursos necessários à satisfação das necessidades colectivas.

 O maior ou menor grau de satisfação destas necessidades colectivas não pode depender da maior ou menor disponibilidade dos agentes individuais para contribuírem voluntariamente – a salvaguarda dos princípios republicanos da liberdade, igualdade e fraternidade tem de assentar, sempre que necessário, na imposição legítima de normas e na mobilização coerciva de recursos. (NOTA do Editor - ver Vídeo abaixo - as questões locais e mundiais estão interligadas e devem ser denunciadas ao mesmo tempo...)

«El orden criminal del mundo»

http://video.google.com/videoplay?docid=-639917879259387994

À ESS cabe constituir-se como espaço de associação voluntária de cidadãos a fim de prosseguirem determinados fins, que quando possuam méritos colectivos mais vastos podem e devem ser apoiados pelo Estado; não lhe cabe constituir-se como um tecido de organizações neo-governamentais ao serviço de uma agenda de redução do papel social e redistributivo do Estado num contexto neoliberal.

Por isso, o terceiro grande princípio de acção que deverá nortear a acção dos agentes da ESS que queiram afirmar este modelo de forma consequente é que a defesa dos méritos e vantagens da ESS não pode nunca ser feita de uma forma cúmplice com a redução do papel social do Estado – por mais que, no curto prazo, muitas organizações da ESS até possam considerar ter vantagem em fazê-lo, na medida em que consigam captar recursos ‘libertados’ pelos cortes na provisão pública.

A economia social e solidária pode constituir uma alternativa válida, progressista e emancipatória… mas para isso tem de assentar numa crítica sistémica, de ser consistente e intransigente na salvaguarda dos seus princípios a nível tanto interno como externo e de denunciar a agenda neoliberal de redução do papel social do Estado.

ALEXANDRE ABREU

Post em dois tempos in BLOG: «LADRÕES DE BICICLETAS»:

1ª PARTE

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/10/pensar-economia-social-na-era-da.html

2ª PARTE

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2011/10/pensar-economia-social-na-era-da_06.html