SALAZAR REVISITADO, por Mário Viegas

DIFICULDADE DE GOVERNAR

Bertolt Brecht, por Mário Viegas

http://www.youtube.com/watch?v=EKp0sKMQTkQ

“Cowardice [cobardia] asks the question, ‘Is it safe?’

Expediency [conveniência] asks the question, ‘Is it politic?’

Vanity [vaidade] asks the question, ‘Is it popular?’

But, conscience [consciência] asks the question, ‘Is it right?’

And there comes a time when one must take a position that is neither safe, nor politic, nor popular, but one must take it because one’s conscience tells one that it is right.”

— Martin Luther King Jr.

AUDITORIA À DÍVIDA - Éric Toussaint

"Portugal deve repudiar de forma soberana a parte ilegítima da dívida"

Éric Toussaint, presidente do Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, esteve em Lisboa, a convite do CES, para explicar o que é uma auditoria à dívida

Éric Toussaint sabe o que é uma auditoria à dívida - ao serviço do novo governo de esquerda do Equador, Toussaint fez parte da equipa que investigou a origem e o destino da dívida pública do país, um processo que levou ao julgamento de responsáveis políticos e à decisão unilateral de não pagar parte da dívida equatoriana. As situações da América Latina e da Europa são diferentes, mas há lições comuns a tirar, explica Toussaint.

O que é a auditoria à dívida? Como funciona?

É um instrumento para analisar de maneira rigorosa as características da dívida pública interna e externa. Isto significa analisar as cláusulas dos contratos e a utilização dos fundos, e emitir uma opinião. Não é só analisar do ponto de vista do direito comercial, para ver se um contrato é ilegal. A auditoria tem de ser integral, isto é, tem de apurar como foi utilizado o dinheiro, qual foi o impacto ao nível dos direitos económicos e sociais, ao nível ambiental. A auditoria é um instrumento para identificar dívidas legítimas e ilegítimas.

O que são dívidas legítimas e ilegítimas? Como traça essa diferença?

As dívidas ilegítimas podem ser dívidas ilegais [que partam, por exemplo, de actos de corrupção]. Mas mesmo as que são legais podem ao mesmo tempo ser ilegítimas.

Dê-nos um exemplo.

Um exemplo muito concreto: os empréstimos do FMI, do Banco Central Europeu e dos governos europeus à Grécia, à Irlanda e agora a Portugal. São créditos outorgados sob condições que implicam a violação de direitos económicos e sociais da população do país, em contradição com convenções assinadas pelo país com instituições como a Organização Internacional do Trabalho, etc. Ou sobre os princípios de contratação colectiva que foram postos em questão por tal condicionalidade. Para mim estes créditos são dívida do tipo ilegítimo. Além disso, ocorreram num contexto de chantagem dos mercados financeiros e o país não tem alternativa a não ser aceitar as condições da troika. As duas partes do contrato têm de ter total autonomia de vontade e neste caso penso que o governo português não tem essa autonomia porque está sob uma pressão tremenda dos credores.

Mas olhar para este empréstimo não é ver o processo já na sua fase terminal? Não há toda uma dívida acumulada para trás? Como é que se audita essa dívida?

Há que determinar a partir de que ano se começa a auditoria. Eu participei na auditoria oficial da dívida do Equador e o nosso mandato era auditar a dívida entre 1976 e 2006. Trinta anos de endividamento. Há que analisar os créditos comerciais, os créditos com os organismos multilaterais, os créditos bilaterais.

Como se audita o uso dessas verbas pedidas? Já este ano é difícil saber exactamente como gastámos todo o dinheiro em 2010 - como consegue auditar o que foi pago em 1985?

 Depende de quem organiza a auditoria. No caso do Equador [auditoria concluída em 2008] foi por iniciativa do novo governo depois de cinco anos de campanha a favor da auditoria por parte de movimentos sociais. Essa decisão abriu-nos as portas e os arquivos do ministério das Finanças e do banco central, mesmo com a resistência de altos funcionários do ministério e do banco central. No caso de Portugal não se fala em auditoria. A questão aqui é saber se a sociedade civil e os movimentos de cidadãos querem começar uma auditoria de cidadãos, sem apoio do governo. Há que saber se no Parlamento há uma maioria parlamentar disposta a constituir uma comissão parlamentar de auditoria. E há mais dois poderes: o executivo (o governo) e poder judicial. Podia ser o público a pedir ao poder judicial que investigue.

 

É essa a principal novidade, o facto de esta ser uma auditoria pedida pelas pessoas?

O novo no tema da auditoria é isto: até há alguns anos a auditoria era um instrumento apenas nas mãos do Tribunal de Contas e de empresas privadas de auditoria. Essas famosas agências de notação de risco têm de fazer auditoria. Conhecemos firmas internacionais como a KPMG, a Delloitte, a PriceWaterhouseCoopers, etc. O novo é que agora os movimentos sociais exigem uma auditoria. E essa iniciativa começou antes dessas explosões recentes em Espanha e na Grécia, com os indignados. Esse poderoso movimento - que é muito fraco em Portugal, mas muito forte em Espanha e na Grécia - está ligado a essa vontade de uma parte da sociedade civil, que se sente mal representada, querer controlo e capacidade de influir sobre a vida política.

Não lhe parece que estamos muito longe disso em Portugal?

Pode ser. Mas ao mesmo tempo estamos a viver uma aceleração da história europeia devido à crise. E coisas que eram inimagináveis num momento podem transformar-se até em obrigatórias. Vim aqui convidado por organismos portugueses que querem aprender com outras experiências e saber se são executáveis em Portugal.

Por que é que os cidadãos não se preocuparam nos últimos anos com isso e só agora surge esta preocupação?

A situação muda quando há uma crise. Há cinco anos os governos europeus diziam que tudo andava perfeitamente. Até falavam de margem para aumentar gastos. A cidadania, influenciada por esse discurso oficial, pensava que tudo estava sob controlo. Tudo começou a mudar com a crise que explodiu nos EUA em 2007 e o contágio à Europa em 2008. Há uma mudança total de panorama e o público agora dá-se conta que o mundo está dirigido por poderes que não são eficientes, que não são controlados, que estão sob a pressão de forças como os chamados "mercados financeiros", que aparecem como um ente misterioso.

Mas o problema não está precisamente no facto desses países hoje afectados se terem colocado nessa posição acumulando enorme dívida? Culpar os credores não o mais fácil? Não há uma responsabilidade partilhada?

Das suas palavras sou levado a concluir que só os credores são os maus da fita. De acordo, há uma responsabilidade partilhada e por isso eu digo que se há evidência de uma política de endividamento exagerado e ilícito há que acusar judicialmente os responsáveis. No caso do Equador foram acusados antigos ministros das Finanças. Há um antigo ministro [ver nome] que foi sentenciado com 5 anos de cadeia e está em fuga nos EUA, que não o querem extraditar ao Equador.

O que tinha feito esse ministro?

Assinou contratos - juntamente com outros altos funcionários que também foram acusados - prejudicando os interesses da nação e desrespeitando a lei do Equador. Não é um juízo político a um governo anterior de outra linha política. É uma violação da lei, ligada a enriquecimento pessoal. Quando se negoceiam empréstimos os credores podem propor subornos ou o ministro pode sugerir uma comissão.

Seria possível em Portugal, no domínio da teoria, chegar à conclusão que ministros do passado pudessem ser acusados de crime público e julgado?

Para mim é imaginável. Não vou afirmar que é provável. Claro que a auditoria não chega a uma sentença. A auditoria dá os dados e uma interpretação. O poder judicial, executivo e legislativo é que têm de tomar decisões.

 

Imaginando que Portugal faz uma auditoria do tipo que defende.

O que faríamos depois com os resultados?

Repudiar de maneira soberana a parte ilegítima da dívida. Tomar um acto soberano que, claro, que põe em causa as regras actuais na zona euro, mas que não implica sair da União Europeia. Implica tomar medidas unilaterais justificadas, compreensíveis pela opinião pública, para dar outra saída para a crise. Um tema fundamental da minha intervenção é a possibilidade de um acto soberano unilateral baseado em argumentos com fundamentos jurídicos internacionais e justificados com a busca da justiça social. Não é um acto unilateral para prejudicar a comunidade internacional, nem um acto que não toma em conta o direito internacional. Por isso fazemos um trabalho com a CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) para definir argumentos jurídicos para actos soberanos de repúdio de dívida ilegítima.

http://www.ionline.pt/conteudo/134492-eric-toussaint-portugal-deve-repudiar-forma-soberana-parte-ilegitima-da-divida

S.N.S. - O QUE ESTÁ EM JOGO

«a saúde na crise: o que está em jogo», por João Arriscado Nunes, CES e FEC de Coimbra

Saúde – bem inegociável ou rentável?

«Se pago impostos, não é também para provir à assistência médica de que venha a necessitar?»

«Se pago impostos e ‘Taxas Moderadoras’ não estou a pagar duas vezes impostos?»

«Os impostos que pagamos, são para quê?»

O jornal Le Monde Diplomatique, em português, edita este mês um artigo do Prof. João Arriscado Nunes, sociólogo do CES-Faculdade de Economia de Coimbra, que tem o dom de nos colocar diante dos argumentos com que dois modelos de prestação de cuidados de saúde se digladiam na hora que passa.

Facilmente percebemos que, por trás deles, estão dois modelos de vida em sociedade que disputam o uso a dar ao dinheiro dos impostos: em suma, ao nosso ‘dinheiro social’.

Há duas fases da nossa vida em que precisamos mais intensamente de cuidados de saúde: desde o dia em que começamos a existir (?) grosso modo até aos 20-25 anos e, depois, dos 60 anos até à morte. São, precisamente, os dois períodos da nossa vida em que produzimos pouca ou nenhuma riqueza! Ou seja, são duas fases em que precisamos uns dos outros como nunca… O Estado Social nasce desta e doutras evidências como esta… O Sistema Nacional de Saúde também.

Eis, segundo o Prof. João Arriscado Nunes, os argumentos que se usam para defender os modelos em jogo.

A-«O assalto aos sistemas públicos de saúde é justificado através de três tipos principais de argumentos:

1.   A protecção da saúde não é um bem público e, por isso, os cuidados de saúde devem ser considerados como bens a que se deve aceder segundo o princípio do utilizador-pagador, sendo o acesso gratuito reservado aos que não podem pagar.

2.   A prestação de cuidados de saúde deve ser avaliada em termos de custo-benefício, sendo a promoção da sua racionalização e eficiência uma necessidade urgente, a que só é possível responder através da imposição ao sector público da disciplina do mercado.

3.   A sustentabilidade (financeira) dos sistemas de saúde depende de o Estado social se tornar «inteligentemente selectivo» - abandonando-se, de facto, o princípio do acesso universal aos cuidados de saúde, financiado pelas contribuições e impostos dos cidadãos e garantido através de uma lógica solidária e de redistribuição, em favor de uma lógica de assistência. Os remédios propostos passam, invariavelmente, pela privatização (sempre anunciada como parcial e selectiva) da prestação de cuidados, mesmo quando financiados pelo Estado, de uma ampliação da oferta privada e do estímulo à concorrência. Por sua vez, a ideia de que o acesso aos cuidados de saúde deve ser pago em função da condição económica dos utentes, e que assim seria possível orientar mais recursos públicos para os utentes com menores rendimentos, é apresentada, frequentemente, como uma medida justificada por uma preocupação de equidade e de justiça social. A ela está associada a preocupação com a criação de mecanismos de «moderação» (como as taxas moderadoras) do acesso a serviços públicos, a fim de desincentivar os «abusos» ou usos indevidos ou injustificados destes.»

B-«Os críticos das receitas neoliberais consideram que estas resultam no desmantelamento ou, pelo menos, na acentuada degradação dos sistemas públicos de saúde, aquilo que no Brasil se designa de sucateamento: uma redução dos recursos públicos alocados a esses sistemas, que comprometem tanto a sua capacidade de garantir acesso aos seus utentes e de lhes prestar certos tipos de cuidados diferenciados envolvendo recursos mais onerosos, como a própria qualidade dos serviços prestados.

«A fuga das pessoas com mais recursos para o sector privado, por sua vez, assume muitas vezes a forma de financiamento público da prestação privada de cuidados. Desse modo, a menor qualidade e eficiência dos serviços públicos torna-se uma profecia auto cumprida e uma «evidência» que legitima o discurso privatizador. O sistema de saúde público tende, assim, a tornar-se um sistema orientado para a assistência aos mais pobres e cada vez mais pobre em recursos.»

 

«Este processo é inseparável da promoção da concepção da própria saúde como um mercado em expansão e como um sector da economia altamente lucrativo. A argumentação a favor da coordenação ou regulação da saúde pelo mercado, porém, tropeça em duas questões que são raramente colocadas de maneira clara e inequívoca nos muitos relatórios e publicações que pretendem demonstrar a superioridade do mercado sobre a redistribuição pelo Estado.»

«A primeira dessas questões é a ausência de discussão sobre os modos e critérios de avaliação da eficácia dos sistemas de saúde ou dos serviços de saúde. (…) evita-se tratar o problema da missão e dos objectivos dos sistemas de saúde (…).»

«Esta questão, por sua vez, leva-nos a uma outra, que tem a ver com as opções no plano político e ético que permitem definir o que significa justiça, equidade e direito quando falamos de saúde. Os sistemas públicos de saúde assentam, em geral, no princípio da igualdade de todos os cidadãos no acesso a cuidados de saúde e na ideia de que esse princípio exige que o acesso aos cuidados e a sua qualidade sejam os mesmos para todos, independentemente de diferenças de classe, rendimento, sexo, raça, etnia ou orientação sexual.»

«O financiamento do sistema assenta, por sua vez, no princípio da redistribuição dos recursos públicos, resultantes de impostos e de outras contribuições obtidos através de sistemas fiscais caracterizados pela progressividade.»

Para quem está no ‘sistema’ (de saúde público), é evidente a desorganização total do Estado para com os organismos que tutela: veja-se o comportamento das ‘ERS’s’ [ERS - Entidade Reguladora da Saúde] em matéria de verdadeira fiscalização; veja-se a facilidade como se empresarializam os ‘objectivos’ dos hospitais públicos; o modo como se contratualizam funcionários e serviços ao exterior; a absoluta falácia em matéria de taxas moderadoras que nunca moderaram nada, só sugando ainda mais o utente; o modo como se fazem pagar os administradores hospitalares; a vergonhosa subvalorização dos cuidados de saúde primários e da educação para a saúde com escandalosas promoções financeiras e mediáticas das chamadas «tecnologias de ponta» (implantes, transplantes, etc. num país em que a taxa de problemas dentários e obesidade é uma vergonha nacional), etc.

Contudo, estes factos não podem justificar que, os mesmos abusos ou excessos em matéria de exames e meios auxiliares de diagnóstico, como diz o prof. João Arriscado Nunes, sejam no sector privado considerados «aumento do volume de negócios»… Não é, por exemplo, admissível que um doente internado num hospital (privado ou público) seja colocado a ‘fazer quilómetros’ de ambulância entre mais do que um hospital, só para rentabilizar equipamentos…

A Saúde tem que ser bem gerida, mas não pode ser considerada um bem transaccionável, nem um terreno onde se deva procurar, em primeiro lugar, o lucro. Antes pelo contrário…

Quem lucra, ou quer lucrar, com a Saúde?

Pb\

S.N.S. PARA TODOS: UMA UTOPIA?

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE NA ERA NEOLIBERAL

A destruição programada do SNS

Os cidadãos com rendimentos mais elevados também devem ter acesso gratuito a todos os cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A concepção que esta afirmação encerra, e que está no centro da arquitectura do Estado social, não é uma herança de um qualquer tempo de vacas gordas em que se podia fazer tudo por todos − até pelos ricos, como se ouve agora −, nem exprime um pensamento utópico que ignora os condicionalismos dos recursos.

 Pelo contrário, assume que os recursos, além de serem limitados, são socialmente apropriados de forma assimétrica e em resultado de interesses divergentes e poderes desiguais. Procurando uma solução democrática de arbitragem e de escolha das finalidades a prosseguir, o Estado social procura encontrar as formas de redistribuição que melhor assegurem o bem-estar e a elevação geral do nível de vida dos cidadãos. Fazendo-o, o modelo em que ele assenta conseguiu resultados significativos ao nível da redistribuição de rendimentos, da diminuição das desigualdades e da racionalização dos recursos − muito mais do que os modelos assistencialista ou neoliberal, apesar dos erros, falhas e atrasos.

Em Portugal, o caso do SNS é exemplar, tanto pela melhoria dos indicadores de saúde por que é responsável nas últimas décadas, como pelos problemas persistentes que são visíveis no seu interior, mas exigem resolução concertada noutros âmbitos (caso dos determinantes sociais da saúde, que requerem alterações de políticas em sede de trabalho, salário, escolarização, habitação, ambiente…). Em vez de se pensar na melhoria do SNS, a actual crise está a ser usada como pretexto para introduzir no sistema mudanças há muito desejadas, algumas já parcialmente concretizadas (parcerias público-privadas…), por elites económicas que vêem na saúde, sector com «clientes» inesgotáveis e particularmente fragilizados, um negócio muito lucrativo e quase sem risco. Essas elites apenas precisam de um Estado facilitador, algo que se prepara, quer com as medidas do «Programa do Governo» [1] apresentado por Pedro Passos Coelho, que levam ainda mais longe o que estava previsto no «Memorando de Entendimento» [2] assinado com a troika, quer com a atribuição da pasta da Saúde ao ministro Paulo Macedo, ex-administrador da Médis e especialista na gestão de seguros de saúde.

Voltemos ao exemplo inicial, porque em situação de crise profunda há sempre quem use todos os artifícios ideológicos para desviar os legítimos desejos de justiça social para os sítios onde ela é ilusória (assim não ocorre onde deve) e, pior ainda, para onde as mudanças serão especialmente prejudiciais para os que embarcaram no logro.

A lógica que preside ao funcionamento do SNS diz que os cidadãos com rendimentos mais elevados, quando se vêem numa situação de doença ou de necessidade de vigilância do seu estado de saúde, já deverão ter pago impostos mais elevados do que aqueles que têm rendimentos mais baixos. À chegada ao centro de saúde ou ao hospital, todos os cidadãos, pobres e ricos, têm por isso o direito de encontrar um serviço e profissionais que apenas se concentram nas suas necessidades de saúde. Por razões morais, é certo, que se prendem com o dever de assistência médica, mas também porque o próprio serviço de saúde já foi montado com recursos que atenderam às diferentes possibilidades de contribuição fiscal de cada cidadão.

Sobre essa redistribuição de rendimentos alicerçam-se, tanto o princípio do acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, como o modelo de financiamento do SNS que é capaz de lhe garantir sustentabilidade e qualidade. O princípio da universalidade e o modelo de financiamento são, assim, dois pilares inseparáveis: se um deles soçobrar, ambos colapsam − e com eles todo o sistema.

«Sinto muito, mas essa mordomia vai ter que acabar!!»

Aceitando a saúde dos cidadãos como uma das moedas de troca do pagamento de juros usurários aos especuladores financeiros, o Estado português aceitou um pacote de austeridade que inclui o corte de 550 milhões de euros no SNS. É nestas condições de sub-financiamento que os serviços de saúde vão ser confrontados com um enorme conjunto de alterações no seu funcionamento. Em primeiro lugar, com o previsível regresso dos utentes forçados pela crise a renunciar aos seguros de saúde para que foram aliciados por anos de desinvestimento no SNS e investimento mediático em todos os defeitos do sistema. Em segundo lugar, vai ocorrer uma revisão das taxas moderadoras, que segundo o «Programa do Governo» se destina a «garantir que apenas se isenta quem realmente necessita dessa isenção e actualizar o seu valor», taxas essas que, além de onerarem imenso os que ficarão no SNS, pois tenderão a aproximar-se dos custos reais dos serviços prestados, preparam a porta de saída (dos serviços e do financiamento) dos cidadãos com menores recursos.

Em terceiro lugar, prevê-se que este SNS pobre, que será de facto um pobre SNS, seja o palco onde se contratualizam com privados concessões na rede de cuidados primários (prioritariamente) e ainda mais convenções para a prestação de serviços, tudo em benefício de uma meramente ideológica maior eficiência dos privados, de uma suposta «livre escolha» e de uma responsabilização dos cidadãos pela sua própria saúde que já mostrou dar muito maus resultados e limitar-se a encobrir uma realidade de deterioração das condições substantivas que os cidadãos terão para fazer quaisquer escolhas livres ou assumir responsabilidades.

Funerária: 'temos vaga...'

Se a tudo isto somarmos, em quarto lugar, o anunciado «plano de prestações garantidas», que passará a definir, neste contexto austeritário, o que fica de fora dos cuidados e serviços de saúde prestados pelo SNS, não é difícil compreender que estamos perante uma verdadeira destruição programada do SNS. E nem será preciso mexer na Constituição da República.

'Novidades, pessoal: saiu o dinheiro para a saúde. Teremos camas no hospital...'

por Sandra Monteiro

http://pt.mondediplo.com/spip.php?article817

[Le Monde Diplomatique, ed. em português, nº 57, II série, Julho 2011, p.2]

Notas

[1] http://www.portugal.gov.pt/GC19/Governo/ProgramaGoverno.
[2] http://www.min-financas.pt/inf_economica/MoU_PT.pdf.

AUDITORIA À DÍVIDA

BANCARROTA OU DEMOCRACIA?

Não será surpresa para os participantes numa conferência a que assisti recentemente, que o pacote de resgate para a Grécia, aprovado há um ano, não tenha solucionado os problemas da dívida do país.

Organizado pela sociedade civil grega, aquele evento lançou um apelo a que a Grécia, e agora a Irlanda, abram uma discussão pública sobre a dívida e sobre a verdadeira equidade e legitimidade desta.

Activistas do Brasil, Peru, Filipinas, Marrocos e Argentina disseram aos activistas gregos para se manterem firmes e não embarcarem numa devastadora recessão de 30 anos, por imposição de instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional.

O crescente movimento europeu de oposição aos pagamentos da dívida e à austeridade está a estabelecer ligações concretas com grupos do Sul, a nível mundial, e denota uma confiança e uma racionalidade que estão a quilómetros de distância das demonstradas pelos governos da Grécia e da Irlanda, que, para poderem pagar aos banqueiros irresponsáveis, adoptaram políticas que estão a castigar a população em geral. (…)

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Olli Rehn, tem dito aos governos que estes assuntos devem ser tratados com discrição – o debate público é desencorajado.

Aqueles que na prática estão a pagar o preço da austeridade discordam, e os activistas da Grécia e da Irlanda afirmam que o primeiro passo para uma solução justa deve ser uma auditoria à dívida, tendo por modelo as que foram efectuadas em países em desenvolvimento como o Equador.

A auditoria daria aos europeus a informação necessária para fundamentar decisões verdadeiramente democráticas. Como disse a deputada grega Sofia Sakorafa, que se recusou a assinar o acordo sobre o resgate e abandonou o partido governamental PASOK, «a resposta à tirania, à opressão, à violência e à crueldade é o conhecimento».

Andy Storey, do grupo irlandês Afri, disse que uma auditoria visa «desmascarar o sistema financeiro, que controla a economia». Os activistas acreditam que uma auditoria à dívida possa ser o início de uma nova forma de pensar a economia. Como diz Sofia Sakorafa, uma auditoria é o início da recuperação de valores e de uma visão que mostre que, «para além dos jogos de mercado especulativos, há conceitos mais valiosos – há pessoas, história, cultura e há decência».

Esse rejuvenescimento da visão política é crucial para que a crise não venha a causar empobrecimento e a acicatar a hostilidade entre europeus. Recentemente, o economista irlandês Morgan Kelly afirmou que o seu país estava a caminho da bancarrota. Na Grécia, está-se a perder mil empregos por dia e a taxa de suicídios duplicou. [ver programa RTP-1-on-line «Linha da Frente», de 13:VII:2011, sobre a crise e as consequências no estado da doença mental]

O pacote de «resgate» para Portugal, de 78 mil milhões de euros, terá um impacto semelhante. Em todos estes países há uma imensa corrente de emigrantes, que partem em busca de melhores oportunidades. Nenhuma indemnização poderá reparar os estragos que estas políticas vão causar na sociedade. Terá que haver um movimento para compensar a falta de visão dos nossos dirigentes. Sentimos que esse movimento poderá ter nascido em Atenas.

Nick Dearden

Director de Jubilee Debt Campaign

http://www.jubileedebtcampaign.org.uk/

[COUNTER PUNCH, excertos Petrolia, Califórnia, 12:V:2011]

para Courrier International, ed. portuguesa, Julho 2011, p.98

OS «INDIGNADOS» E A "CONSCIÊNCIA POLÍTICA POSITIVA"

Para que tudo fique na mesma

Numa sociedade marcada por uma cidadania fraca e debates incipientes, o mais pequeno apelo ao aumento do coro de críticas é imediatamente saudado.

O mentor do movimento Indignez-vous! é Stéphane Hessel, um ex-combatente da Resistência francesa e um dos redactores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. As figuras de Reacciona [‘Reage’ – movimento em Espanha] têm grande envergadura intelectual. É difícil contraditá-las sem passar por mercenário a soldo do sistema.

«Et pourtant…» (e no entanto…) A indignação é uma virtude cívica, necessária, mas insuficiente. Não nos falta indignação, muito pelo contrário. Indignação há por todo o lado: basta fazer um bocadinho de zapping e encontramos pessoas indignadas (sobretudo, nas rádios de extrema-direita).

Estão indignados os que acreditam que o Estado-Providência está a recuar, mas também os que consideram que faz de mais.

Os que pensam que há demasiados imigrantes.

Os fanáticos de todos os tipos.

Aqueles cujo medo é estimulado pelos outros, que aspiram a controlarem.

As nossas sociedades estão cheias de pessoas «do contra», ao mesmo tempo que há poucos «a favor» de algo concreto e identificável. O que hoje é mobilizador são as energias negativas da indignação e da vitimização.

O problema é como lhes fazer frente.

É o que Pierre Rosanvallon apelidou de «era da política negativa». Quem se opõe já não o faz como os rebeldes de ontem. A sua atitude não deixa entrever nada no horizonte, nem sequer um programa de acção. O problema é distinguir entre cólera regressiva e indignação. E colocar a indignação ao serviço de movimentos eficazes e transformadores.

Revolucionário seria romper com o populismo

E se o público, que ouve extasiado estas imprecações, não fosse parte da solução, mas parte do problema?

Pedir às pessoas [apenas] que se indignem é dar-lhes motivo para continuarem a viver como até agora, numa mistura de conformismo e de indignação estéril. Revolucionário seria romper com o populismo e imediatismo que estão na origem das nossas piores regressões.

Este tipo de apelo oferece explicações simples para problemas complexos. A indignação deixa de ser uma reacção incapaz de modificar as situações intoleráveis que a suscitaram quando passa a ser acompanhada por uma análise dos porquês. Quando identifica problemas em vez de se contentar em procurar culpados.

E se a indignação for contraproducente?

Se, em última análise, jogar a favor dos responsáveis pelo estado das coisas contra as quais nos indignamos? Estas explosões de descontentamento podem ser menos transformadoras da realidade do que analisar a realidade para tentar mudar algo.

Poderíamos falar de uma função conservadora da indignação: válvulas de segurança do sistema. Ou equipará-las às infidelidades passageiras, tão convenientes para manter o status quo afectivo.

M. Castells

Se precisamos de alguma coisa, não é da dramatização do nosso descontentamento. É de uma teoria que nos ajude a entender o mundo, sem sucumbir à tentação de escamotear a sua complexidade. Só a partir daí poderemos formular modelos de exercício do poder que conduzam a uma intervenção social eficaz, coerente e susceptível de seduzir uma maioria, não composta só por pessoas enraivecidas.

Daniel Innerarity

Professor de Filosofia na Universidade de Saragoça. Editou, em português, O Futuro e seus Inimigos (Teorema, 2011).

Site na internet: unizar.es/innerarity

[tradução de Ana Marques para Courrier International, ediç. em português, nº 185, Julho 2011, p.47]